Lei Áurea

Por Antonio Gasparetto Junior

A Lei Áurea determinou o fim da escravidão do Brasil em 13 de maio de 1888. Foi a culminação de um lento processo de aboliçãoque se iniciou no Brasil ainda em 1850.

O trabalho escravo no Brasil durou muito tempo, tanto que foi o último país do continente americano a abolir o trabalho compulsório. Em razão disso, a pressão interna e externa era enorme para que o fim do regime escravista ocorresse. Durante praticamente todo o século XIX, intelectuais e políticos defendiam a liberdade para os negros.

A evolução das leis para extinguir o trabalho escravo no país foi muito lenta. Em 1850 foi promulgada a primeira lei de impacto sobre o trabalho compulsório. A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, proibia o tráfico negreiro no oceano Atlântico em sentido ao Brasil. Duas décadas mais tarde, em 1872, a Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos no país. E na década seguinte, em 1885, a Lei dos Sexagenários permitiu a liberdade para os escravos com 60 anos de idade ou mais.

Durante todo esse período, que se inicia com a Lei Eusébio de Queirós em 1850, os cafeicultores protestaram e resistiram fortemente contra o processo gradual de abolição que visivelmente ocorria no Brasil. Várias alternativas foram utilizadas para que continuassem utilizando a tradicional mão-de-obra escrava em suas lavouras. Como o poder político e econômico dos cafeicultores era elemento notável no cenário brasileiro, conseguiram arrastar o processo de abolição de forma extremamente lenta.

A partir de 1850 um novo tipo de trabalhador passa a ser visado também pelos cafeicultores como alternativa para a possível escassez de escravos, o assalariado imigrante. O fluxo de imigrantes cresce significativamente no Brasil, eram destinados, em maioria, aos mesmos ambientes de trabalho dos escravos, as lavouras de café. Entretanto, os cafeicultores, acostumados com o tratamento dado aos escravos, submetiam os imigrantes a formas de trabalho semi-escravas.

No final da década de 1870 e durante a década de 1880 a situação do Império não era mais estável como fora. O Imperador Dom Pedro II tinha suas relações balançadas com a Igreja, com os militares e com os fazendeiros. O quadro político do Império não era agradável, sendo que ainda crescia o discurso abolicionista e também o republicano. O apoio da Igreja e dos militares já tinha sido completamente perdido, restava apenas mais algum passo em sentido à abolição para que os cafeicultores não oferecessem também mais nenhum apoio.

Com um quadro de tensão política no Império, a Lei Áurea teve rápido processo de aprovação e formalização. O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 8 de maio de 1888, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. O projeto foi discutido, votado e aprovado rapidamente nos dias 9 e 10 do mesmo mês. Com a aprovação da Câmara, o projeto seguiu então para o Senado no dia 11 de maio, o texto foi debatido nos dias 11, 12 e 13. Na primeira votação, que ocorrera no dia 12 de maio, a lei já havia sido aprovada, mas no dia seguinte recebeu a aprovação definitiva em torno das 13 horas.

A votação da lei foi extremamente rápida, os deputados aproveitaram que Dom Pedro II estava em viagem ao exterior para fazer com que a lei fosse sancionada pela Princesa Isabel. A abolição acabaria de vez com as bases da monarquia e Dona Isabel não teria como segurar, no ano seguinte já seria proclamada a República.

A Lei Áurea foi então assinada no Paço Imperial em torno das 15 horas do dia 13 de maio de 1888 por Dona Isabel e Rodrigo Augusto da Silva, ministro da Agricultura. Chegava ao fim o lento processo de abolição no Brasil e também a sustentação que restava para a monarquia.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Áurea
http://200anos.fazenda.gov.br/linha-do-tempo/1800-1899/1888-lei-aurea