A Guarda Nacional foi instituída pela ação do ministro Diogo Antônio Feijó, em 1831.
Durante o período regencial, a ausência de um representante do poder real abriu caminho para uma série de revoltas e levantes que tentavam ir contra o governo. Mediante essa ameaça, ainda sob a vigência da Regência Trina Permanente (1831 - 1835), o ministro da justiça, Diogo Antônio Feijó, estipulou a criação da Guarda Nacional, em agosto de 1831. Em suma, essa milícia civil seria formada por homens livres destinados a manter a ordem interna.
A formação dessa instituição teve inspiração na “Garde Nationale” francesa, que deveria atender aos interesses políticos da burguesia. No caso do Brasil, a Guarda Nacional simbolizava a manutenção dos interesses políticos e econômicos dos grandes proprietários de terra. Não por acaso, a maioria das funções de comando dessa instituição militar era ocupada por indivíduos provenientes das elites proprietárias de terra, costumeiramente chamados de “coronéis”.
A criação de uma milícia da Guarda Nacional era realizada de forma local e o alistamento para as suas fileiras era obrigatório a todo cidadão que tinha direito ao voto nos municípios. Com isso, o Exército Brasileiro, que tinha alistamento facultativo, ficou reduzido a um pequeno contingente de 10 mil soldados. Além disso, os efetivos da Guarda Nacional, em um curto período de tempo, estavam presentes em quase todo o território brasileiro.
Com o passar do tempo, a função pública e mantenedora da ordem, que justificou a criação desse novo elemento, teve suas funções desvirtuadas. Ao longo de sua trajetória, as forças da Guarda Nacional foram sistematicamente ativadas para que os grandes proprietários de terra tivessem seus interesses assegurados. Com isso, as milícias setransformaram em instrumento de coerção política utilizado com fins particulares pelos seus coronéis.
O caráter elitista e repressor da Guarda Nacional conseguiu sobreviver durante todo o Império e esteve presente no regime republicano até a década de 1930. Somente com a Revolução de 1930 foi que o poder dos coronéis e de seus oficias armados foi desarticulado de forma definitiva. Contudo, nesse extenso e lamentável episódio, observamos um exemplo claro sobre como os limites entre o público e o privado foram desrespeitados em nossa história.
Por Rainer Gonçalves Sousa
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