Um Estado secular ou estado laico é um conceito do
secularismo onde o
Estado é oficialmente neutro em relação às questões
religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou
teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial (como é o caso do
Vaticano e do
Irã).
O Estado secular deve garantir e proteger a
liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do
estado ateu - como era a extinta
URSS - porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa.
Nem todos os Estados legalmente seculares são completamente seculares na prática. No
Brasil, por exemplo, alguns feriados católicos - o mais notável sendo o de
Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do país - são oficiais para os funcionários públicos.
Alguns países, como é o caso do
Reino Unido, são considerados seculares quando na verdade o termo não pode ser aplicado completamente de fato. No caso do Reino Unido, quando uma pessoa assume o cargo de chefe de estado, é necessário que jure fidelidade à fé
anglicana. O cargo de chefe de estado e da igreja oficial pertencem à mesma pessoa - a
Rainha Elizabeth II. O estado também garante que vinte e seis membros do clero da
Igreja da Inglaterra sejam membros da câmara alta do parlamento. Por estes e outros motivos o Reino Unido não pode ser considerado um estado secular.
Vale ressaltar que um Estado Secular não implica a eliminação da religião; o Estado Laico deve garantir a liberdade religiosa, respeitando os traços religiosos culturais e da tradição do povo. A fé e a descrença são direitos naturais inalienáveis ao ser humano e não se relaciona com a noção de Estado. Estado Laico não pode, em nenhuma hipótese, nortear suas decisões, em qualquer dos
três poderes, por alguma doutrina religiosa, seja qual for; tais decisões são norteadas sempre pela lei, nunca por posições religiosas.
Em 11 de abril de 2012, o Ministro do
STF Marco Aurélio Mello reiterou em sessão do STF: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas
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Estados laicos
Estados não-laicos
Ambíguo ou sem dados Uma lista incompleta de Estados oficialmente seculares em 2007. Africa África do Sul Angola[2][3] Benim[4] Botswana Burkina Faso[5] Burundi[6] Cabo Verde[7][8] Camarões[9] Chade[10] República Democrática do Congo[11] República do Congo[12] Etiópia[13] Gabão[14] Gâmbia[15] Guiné[16] Guiné-Bissau[17][18] Guiné Equatorial[19] Libéria[20] Mali[21] Namíbia[22] Senegal Somália[23]América Bahamas Belize Bolívia Brasil Canadá[24] Chile Colômbia Cuba[25] República Dominicana El Salvador[26] Equador Estados Unidos[27] Guatemala[28] Guiana Honduras[29][30] Jamaica México[31] Nicarágua Paraguai Peru Porto Rico[32] Suriname Trinidad e Tobago Uruguai VenezuelaÁsia Cazaquistão[33] República Popular da China[34] Hong Kong, República Popular da China Macau, República Popular da China Coreia do Norte Coreia do Sul[35] Filipinas[36] Índia[37] Israel Japão[38] Laos Líbano Mongólia Nepal[39] Quirguistão[40] Singapura Síria Tadjiquistão Tailândia[41] Taiwan Timor-Leste[42] Turquemenistão[43][44] Uzbequistão Vietname[45]Europa Albânia[46] Alemanha[47] Andorra Arménia[48] Áustria[49] Azerbaijão[50] Bielorrússia[51] Bélgica[52] Bósnia e Herzegovina Bulgária Croácia[53] Chipre[54] Escócia,  Reino Unido Eslováquia[55] Eslovênia Espanha Estónia[56] França[57] Geórgia[58] Hungria[59] Irlanda[60] Irlanda do Norte, Reino Unido Itália[61] Letônia[62] Lituânia Luxemburgo Macedónia Moldávia Montenegro Países Baixos País de Gales, Reino Unido Polónia[63] Portugal[64] Roménia Rússia[65] Sérvia Suécia[66] Suíça Turquia[67] República Checa[68] Ucrânia[69]Oceania Austrália[70] Estados Federados da Micronésia[71] Fiji Nova Zelândia Papua-Nova GuinéEstados seculares anteriores Paquistão (1947-1956) Depois que aplicação de 1956 constituição Islã foi instituído como a religião de estado.  Irã Tornou-se um estado secular em 1925 depois que Reza Pahlavi foi instalado como Xá. O Islã voltou a ser a religião de estado em dezembro de 1979, seguido da adoção de uma nova constituição.  Iraque Capítulo 1, Artigo 2 da Constituição de 2005 Madagáscar (1960-2007) A constituição com "laïc" (secular) retirou. Referências1 ↑ [1]2 ↑ Artigo 8 da Lei Constitucional da República de Angola ( em português) 3 ↑ Artigo 8 da Constituição4 ↑ Artigo 2 da Constituição5 ↑ Artigo 31 da Constituição6 ↑ Artigo 1 da Constituição7 ↑ Artigo 48 da Constituição de República de Cabo Verde ( em português) 8 ↑ Artigo 48 da Constituição9 ↑ Preâmbulo da Constituição10 ↑ Artigo 1 da Constituição11 ↑ Artigo 1 da Constituição12 ↑ Artigo 1 da Constituição13 ↑ Artigo 11 da Constituição14 ↑ Artigo 2 da Constituição15 ↑ Artigo 1 da Constituição16 ↑ Artigo 1 da Constituição17 ↑ Artigo 1 da Constituição da República da Guiné-Bissau ( em português) 18 ↑ Artigo 1 da Constituição19 ↑ Departamento de Estado de los EEUU de Norteamérica - 25 de febrero de 2000: La libertad religiosa es un derecho reconocido en la Constitución; pero el Gobierno ecuatoguineano también limita este derecho en la práctica. No existe una religión estatal, y el Gobierno no discrimina a nadie por profesar cualquier tipo de religión, aunque el Ministerio de Justicia y Religión debe aprobar la implantación de organizaciones religiosas antes de comenzar sus actividades. El Gobierno sigue restringiendo la libertad de expresión del clero, particularmente de aquellos que mantienen una actitud crítica. El Gobierno exige un permiso para cualquier actividad que se haga fuera de los muros da s iglesias 20 ↑ Artigo 14 da Constituição21 ↑ Preâmbulo da Constituição22 ↑ Artigos 10, 14, 19 y 21 da Constituição23 ↑ Appendix 1: Draft Constitution for the Republic de Somalia24 ↑ Seção segunda da Canadian Charter de Rights and Freedoms 25 ↑ Artigo 8 da Constituição26 ↑ Artigos 25 y 26 da Constituição27 ↑ Primeiro emenda da Constituição 28 ↑ Artigo 36 da Constituição29 ↑ Artigo 77 da Constituição30 ↑ Summary Honduras Constitucións (English)31 ↑ Artigo 130 da Constituição32 ↑ Articulo II Carta de Derechos Sección 3. Libertad de culto da Constituição33 ↑ Artigo 1 da Constituição34 ↑ Artigo 36 da Constituição35 ↑ Artigo 20 da Constituição36 ↑ Artigo 2, Seção 6 da Constituição37 ↑ Preamble of the Constitution38 ↑ Artigo 20 da Constituição39 ↑ Religious Intelligence - News - Nepal moves to become a secular republic40 ↑ Artigo 1 da Constituição41 ↑ Seção 38 da Constituição42 ↑ Seção 45 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (em português) 43 ↑ Статья 1144 ↑ Artigo 11 da Constituição45 ↑ Artigo 70 da Constituição46 ↑ Artigo 7 da Constituição47 ↑ Artigo 140 da Constituição48 ↑ Artigo 23 da Constituição49 ↑ Artículos 7 and 14 de Constituição50 ↑ Artigo 7 da Constituição51 ↑ Artigo 16 da Constituição52 ↑ Artigo 20 da Constituição53 ↑ Artigo 41 da Constituição54 ↑ Artigo 18 da Constituição55 ↑ Artigo 1 da Constituição56 ↑ Artigo 40 da Constituição57 ↑ Artigo 2 da Constituição58 ↑ Artigo 9 da Constituição59 ↑ Artigo 60 da Constituição60 ↑ U.S. Department of State - Ireland(en inglés) 61 ↑ US governmental report( International Religious Freedom Report 2005) (en inglés) 62 ↑ Artigo 99 da Constituição63 ↑ Concordat de 199364 ↑ Artigo 41 da Constituição65 ↑ Artigo 14 da Constituição 66 ↑ Em 2000 a Igreja da Suécia (em sueco: Svenska kyrkan) deixou de ser igreja do estado. 67 ↑ Artigo 2 da Constituição68 ↑ Artigo 2 da Charter de Fundamental Rights and Basic Freedoms69 ↑ Artigo 35 da Constituição 70 ↑ Seção 116 da Constituição71 ↑ Seção IV Artigo 2 da ConstituiçãoFonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Esta
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