Regime Militar

Por Emerson Santiago

É conhecido no Brasil como “Regime Militar” o período que vai de 1964 a 1985, onde o país esteve sob controle das Forças Armadas Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica). Neste período, os chefes de Estado, ministros e indivíduos instalados nas principais posições do aparelho estatal pertenciam à hierarquia militar, sendo que todos os presidentes do período eram generais do exército. Era denominada ”Revolução” em sua época, sendo que os principais mentores do movimento viam o cenário político do início dos anos 60 como corrupto, viciado e alheio às verdadeiras necessidades do país naquele momento. Assim, o seu gesto era interpretado como saneador da vida social, econômica e política do país, livrando a nação da ameaça comunista e alinhando-a internacionalmente com os interesses norte-americanos, trazendo de volta a paz e ordem sociais.

Os antecedentes do Regime Militar podem ser encontrados no período Vargas, entre os responsáveis pela sua derrubada em 1945, pondo fim ao Estado Novo. Este contingente de oposição se agruparia logo depois na UDN, União Democrática Nacional, partido de orientação liberal-conservadora. Com a volta de Getúlio por meio de eleições diretas em 1951, tal grupo continuaria fazendo oposição à sua política, considerada “populista”. Tal pressão acabaria por provocar o suicídio do presidente. Este gesto, apesar de frear o movimento das forças conservadoras, não impediu algumas tentativas, em especial a manobra para que o presidente eleito Juscelino Kubitschek não tomasse posse. Uma intervenção de um grupo militar não-ortodoxo garantiria a posse de Kubitschek.

Eleito Jânio, parecia finalmente que as forças que dariam respaldo aos militares subiria ao poder, mas, o temperamento ímpar do novo presidente, e sua surpreendente renúncia implodiriam o projeto conservador. Outra vez as ideias de Vargas estariam representadas por um de seus mais aplicados discípulos, João Goulart, que tinha o talento de atrair a repulsa de todos os movimentos um pouco mais à direita do espectro político. O medo de que Goulart implantasse no Brasil uma república sindicalista com o apoio discreto do Partido Comunista Brasileiro acabou lançando a classe média contra o presidente, entendendo que o Brasil caminhava para o caos do socialismo operário e campesino.

Do mesmo modo que acreditavam estarem mantendo a legalidade ao garantir a posse de Juscelino, quase dez anos antes, os militares decidiram entrar em cena novamente. Agora, a deposição do presidente asseguraria a ordem e a legalidade.

Na noite de 31 de março para 1 de abril de 1964 começa então um período de exceção, arbitrariedade, desrespeito aos poderes estabelecidos, aos direitos dos cidadãos, à sua integridade física, bem como sua liberdade de expressão. Certos de que realizavam um gesto de “purificação” do poder, o projeto de aparência edificante dos militares descamba para a repressão de toda uma nação. A Constituição seria rasgada, o judiciário perderia suaindependência, e pior, os membros do legislativo seriam depostos de seus cargos como representantes legítimos do povo.

A ideia era de que quando o Marechal Humberto Castelo Branco assumisse o poder, logo o devolveria a um representante civil, garantindo mesmo as eleições previstas para 1965. Castelo Branco pertencia ao grupo moderado do movimento, chamado de “Grupo de Sorbonne”. Logo, porém, os radicais assumiriam o controle do movimento, forçando a permanência dos militares no poder, em plena crença de que os entes responsáveis pelos males políticos do país ainda poderiam voltar a comandar o país.

É por obra dos radicais que ocorre a posse de Costa e Silva como segundo presidente militar, e onde se inicia o período mais pesado da repressão. Das perseguições a parlamentares da gestão anterior, os militares decidiram fechar o Congresso Nacional em 1968, através do infame Ato Institucional número 5. Costa e Silva morre em pleno mandato, e mais uma vez o grupo radical conspira para que o vice presidente, Pedro Aleixo, um civil, não assuma; no lugar, o poder seria entregue a uma Junta formada por três militares, um de cada força. A repressão chegaria ao seu auge com o presidente seguinte, Emílio Médici, que acaba com qualquer movimento armado da oposição, dando a ideia da completa predominância e popularidade do regime, sob pleno “Milagre Econômico“, em meio à conquista definitiva da Taça Jules Rimet na Copa do México de 1970 .

Ao aproximar-se a Primeira Crise do Petróleo, sobe ao poder justamente o presidente da Petrobrás, General Ernesto Geisel, confrontado com o disparo da inflação e fim do milagre. Moderado, ele é incumbido de preparar a volta à normalidade, fazendo a distensão “lenta, gradual e segura”. Apesar de casos infames como a morte do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho, Geisel parece conseguir seu objetivo, entregando o poder ao último general da era militar, João Batista Figueiredo. Apesar da crise econômica, que começava a atingir níveis insuportáveis, da concreta “quebra” do Brasil no plano econômico, e da impunidade de vários personagens da época da repressão, Figueiredo irá, depois de 21 anos de ditadura, transferir o poder a um civil, ainda indiretamente eleito: Tancredo Neves, que morre antes de subir ao poder. Seu vice, José Sarney, proveniente dos quadros políticos da ditadura, acabaria incumbido de guiar o país até as tão esperadas eleições diretas em mais de 25 anos, previstas para 1989.

Bibliografia:
CASTRO, Leonardo. O Regime Militar de 1964. Disponível em: < http://novahistorianet.blogspot.com/2009/01/o-regime-militar-de-1964.html> Acesso em: 07 jul. 2011.

indeterminado. A Ditadura Militar. Disponível em:

Fonte: