Economia Social e Política do Brasil

Geraldo Nobrega
O REGIME MILITAR 1964 - 1985
O movimento de 31 de Março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do Poder Constituinte”, inerente a todas as revoluções.


O ATO INSTITUCIONAL N.º 1 E A REPRESSÃO
O AI-1 foi baixado a 9 de Abril de 1964, pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Formalmente manteve a constituição de 1946 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso. Este último aspecto seria uma das características dos Governos Militares. Embora o poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da democracia foram violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição autoritária. Exceto por pequenos períodos de tempo o Congresso foi fechado. Na maior parte do tempo esteve aberto.


O Ato Institucional limitou sua vigência até 31 de Janeiro de 1966.
Com o AI, o Presidente da República ficava autorizado a enviar ao congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de 30 dias na Câmara, e igual data no Senado; caso contrário seriam considerados aprovados. Como era fácil destruir, quase tudo era aprovado.

AI-1 => Suspendeu as imunidades parlamentares, e autorizou o comando supremo da revolução a cassar mandatos em qualquer nível (Municipal, Estadual e Federal).

A partir desses poderes excepcionais, desenvolveram-se perseguições aos adversários do regime, envolvendo prisões e torturas. Mas o sistema ainda não era inteiramente fechado. Existia a possibilidade de se utilizar do recurso de Habeas Corpus perante os tribunais, e a imprensa se mantinha relativamente livre.

Inicialmente as instituições fechadas, ou sobre intervenções, foram a UNE e a Universidade de Brasília.

Muitos funcionários foram mandados embora. Principalmente aqueles que tinham envolvimento com as esquerdas.

Houve intervenção em Pernambuco, Sergipe e em Goiás (Mauro Borges).

Vários políticos foram exilados, outros perdidos seus cargos.

Um dos órgãos, criado para controlar o cidadão foi o SNI.


O GOVERNO CASTELO BRANCO
O AI-1 => estabeleceu a eleição de um novo Presidente da República, por votação indireta do Congresso Nacional. A 15 de Abril de 1964, o general Humberto Castelo Branco foi eleito Presidente, com mandato até 31 de Janeiro de 1966.

Os homens que assumiram o Governo formavam em sua maioria um grupo com fortes ligações com ESG. O Presidente fora do Departamento de Estudos de ESG entre Abril de 1956 - 1958.

Entre os civis, o Ministro do Planejamento Roberto Campos não freqüentou a ESG, nem fazia parte de seu corpo permanente. Entretanto desde a década de 50 realizava pelo menos duas palestras por ano naquela instituição.

No plano da economia, visava reformar o sistema econômico capitalista, modernizando-o como um em si mesmo e como forma de conter a ameaça comunista.


O PAEG
O plano econômico lançado foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), sob responsabilidade do ministro do planejamento, Roberto Campos; e da Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões. O PAEG tratou de reduzir o déficit do setor público, contrair o crédito privado e comprimir salários. Buscou controlar os gastos dos Estados.

O reequilíbrio da União foi obtido através da melhora da situação das empresas públicas, do corte de subsídios de produtos básicos como o trigo e o petróleo, que era importado a uma taxa de câmbio baixa. As duas primeiras medidas produziram um grande impacto no custo de vida, pois foi necessário aumentar o preço das tarifas públicas e elevar os preços da gasolina e do pão.

A Política queria sair perdendo com uma economia dos Estados. A esta altura, grande parte do entusiasmo pela revolução, entre seus adeptos, declinado.

Apesar do veto a determinados candidatos por parte da chamada linha dura das Forças Armadas, a oposição triunfou em determinados Estados importantes; Venceu na Guanabara, em Minas, o primeiro prefeito de Brasília, Santa Catarina e Mato Grosso.

O resultado das urnas alarmou os meios militares. Os grupos de linha dura, adversários dos castelistas, viram nela a prova de que o governo era muito complacente com seus inimigos. Eles pregavam a implantação de um regime autoritário com controle militar estrito do sistema de decisões para levar mais longe a luta contra o comunismo e a corrupção.


OS AI-2 E AI-3
Sob pressão desses setores, Castelo baixou o AI-2, a 17 de Outubro de 1965. O AI-2 estabeleceu em definitivo que a eleição para Presidente e Vice-presidente da República seria realizada pela maioria absoluta no Congresso Nacional, em seção pública e votação nominal.

O AI-2 reforçou ainda mais os poderes do Presidente da república ao estabelecer que ele poderia baixar atos complementares ao ato, bem como decretos leis em matéria de Segurança Nacional.

Mas a medida mais importante do AI-2 foi a extinção dos partidos políticos existentes. Os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas. Desse modo deixaram de existir os partidos criados no fim do Estado Novo que, bem ou mal, exprimiam diferentes correntes de opinião pública. A legislação partidária forçou na prática a organização de apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que agrupava os partidos do Governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reunia a oposição.

A maior parte da ARENA tinha vindo da UDN e parte do PSD; o MDB foi formado por figuras do PTB, vindo a seguir do PSD.


O AI-1 E A CONSTITUIÇÃO DE 1967
Nas eleições legislativas de 1966, a ARENA obteve 63,9% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e o MDB, 36%. Lembremos porem que a oposição fez campanha pelo voto nulo.

O Governo Castelo Branco completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo congresso uma nova constituição em janeiro de 1967. A expressão “fez aprovar” deve ser tomada literalmente.

A Constituição de 1967, incorporou a legislação que ampliava os poderes conferidos ao executivo, especialmente em matéria de Segurança Nacional, mas não manteve o dispositivo que permitia a Cassação de Deputados e políticos.

Uma das características do regime implantado em 1964 foi o de não ser uma ditadura pessoal - Um general era escolhido para governar por um determinado tempo. A sucessão de fato era realizada no interior das forças armadas, e o Congresso, descontando os votos da oposição, apenas sacramentava a ordem vinda de cima.




O GRUPO CASTELISTA
O GOVERNO COSTA E SILVA
O grupo castelista não conseguiu fazer seu sucessor. Foi eleito Artur Costa e Silva. Tomou posse em março de 1967.

Em Costa e Silva depositava-se as esperanças da linha dura e dos nacionalistas autoritários das forças armadas. Estes estavam descontentes com a política castelista de aproximação com os Estados Unidos e de facilidades concedidas aos capitais estrangeiros. Não havia, aliás, incompatibilidade entre ser “linha dura” e nacionalista. Existia até uma tendência à junção dessas orientações.



A OPOSIÇÃO DE ARTICULA
Desde de 1966, passado o primeiro impacto da repressão, a oposição vinha se articulando. Muitos membros da hierarquia da Igreja se defrontaram com o Congresso, destacando-se no Nordeste a atuação do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara. Os estudantes começaram também a se mobilizar em torno da UNE. Em 1968 as mobilizações ganham ímpeto. Foi o ano das agitações na França, EUA. No Brasil, houve repercussões entre os estudantes e suas ações.



INÍCIO DA LUTA ARMADA
O início da luta armada, teve como influência a Revolução Cubana, vários grupos de guerrilheiros na América Latina, e também um livro escrito pelo intelectual Régis Debray (Revolução na Revolução, influência). Esse tipo de movimento só poderia ter alguma espécie de êxito, a partir de um grupo armado se instalasse em um determinado ponto do país, e depois se expandisse.

O PCB era contra a luta armada. Sendo assim, surge vários grupos armados; como ALN, MR-8 e VPR. Esta última com forte presença de militares de esquerda.

Os grupos de luta armada começaram suas primeiras ações em 1968. Uma bomba explodiu no Conselho Americano. A ALN assaltou um trem pagador. Os assaltos tinham como objetivo de reunir fundos para o movimento armado.

Todos esses fatos foram suficientes para reforçar a linha dura na sua certeza de que a revolução estava se perdendo e era preciso criar novos instrumentos para acabar com os movimentos subversivos. Dessa forma, em 13 de Dezembro de 1968, Costa Silva baixou o AI-5, fechando o Congresso.


O AI-5
O AI-5 foi um instrumento de uma revolução dentro da revolução ou, se quiserem, de uma contra-revolução dentro da contra-revolução. Ao contrário das anteriores, não tinha prazo de vigência e não era, pois, uma medida excepcional transitória. Ele durou até o início de 1979.

O Presidente da República passou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso. Podia, além disso, intervir nos Estados e Municípios, nomeando interventores. Restabeleciam os poderes presidenciais para cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.

Desde o AI-2, tribunais militares vinham julgando civis acusados da prática de crimes contra a segurança nacional. Pelo AI-5 ficou suspensa a garantia de habeas corpus ao acusador desses crimes e das infrações contra a ordem econômica popular.

Um dos muito trágicos aspectos do AI-5 consistiu ao fato de que reforçou a tese dos grupos de luta armada.

O regime parecia incapaz de ceder a pressões sociais e de se reformar. Pelo contrário, seguia cada vez mais o curso da ditadura brutal.



A JUNTA MILITAR
Em Agosto de 1969, Costa e Silva foi vítima de um derrame que deixou paralisado. Os militares decidiram substituí-lo, violando a regra constitucional que apontava como substituto Pedro Aleixo. Além de civil, não concordava com o AI-5.

Desse modo, através de um ato institucional AI-12, os ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica assumiram temporariamente o poder.

A junta militar com várias medidas formais de repressão, além de tortura, à escalada da esquerda radical. Este começou a seqüestrar membros do corpo da embaixada estrangeira.

Através do AI-13, a junta criou a pena de banimento do território nacional, aplicável a todo brasileiro que “se tornar inconveniente, nocivo, perigoso à segurança nacional”. Estabeleceu com AI-14 a pena de morte (mas nunca foi utilizada), porém foi muitos os desaparecidos misteriosamente.

Enquanto o país vivia um dos períodos políticos mais tenebrosos, o governo alcançava êxitos na política econômica. Reequilibrando as finanças.

De 1968 a 1998 o PIB variou em torno de 11,2% e 10,0%.


O GOVERNO MÉDICE
Costa e Silva ainda vivia, mas sem possibilidades de recuperação. Diante disso a junta militar declarou vago o cargo.

Vários nomes concorriam, mas foi escolhido Imilio Garrastazu Médice, um militar Gaúcho.

Médice dividiu seu governo em três áreas: a militar, a econômica e a política. Resultando em um paradoxo, já que o país viva num período de grande repressão, e o poder supremo ficou dividido.


O DECLÍNIO DA LUTA ARMADA
Os grupos armados urbanos, que a princípio deram a impressão de desestabilizar o regime com suas ações espetaculares, declinaram e praticamente desapareceram. Isso devido a eficácia da repressão.

Restou um foco de guerrilha rural que o PC do B começou a instalar em uma região banhada pelo Rio Araguaia, mas que em 1975 foi derrotada.

Por outro lado a oposição legal chegou no seu nível mais baixo no Governo Médice, como resultado das condições econômicas favoráveis à ditadura.


A ARMA DA PROPAGANDA
O Governo Médice não se limitou a repressão.

Distinguiu-se claramente entre um setor significativo, mas minoritário da sociedade, adversário do regime, e a massa da população que vivia um dia-dia de alguma esperança nesses anos de prosperidade econômica. A repressão acabou com o primeiro, e a propaganda neutralizou o segundo. Com a expansão do crédito a televisão se massificou. A TV Globo expandiu até tornar-se rede nacional, tornando-se porta-voz oficial da ditadura. Tudo foi explorado como meio de propaganda, o Brasil potência, Campeão da Copa de 70. Foi uma época de grande entusiasmo da população.



O “MILAGRE BRASILEIRO”
O período do chamado “Milagre” estendeu-se de 1969 a 1973, combinando o extraordinário crescimento econômico com taxas relativamente baixas de inflação. O PSB cresceu em média 11,2% ao ano.

Os técnicos planejadores do “Milagre”, com Delfim à frente beneficiaram-se, em primeiro lugar, de uma situação econômica mundial favorável a empréstimos.

Os países em desenvolvimento aproveitaram e tomaram empréstimos, entre eles, o Brasil.

O Brasil cresceu no setor Industrial, Agricultura para exportação (diversificação).

Outro fator a ser destacado é o aumento da capacidade de arrecadar tributos, por parte do Governo.



OS PONTOS FRACOS DO MILAGRE


Pontos Fracos:
- Excessiva dependência dos sistema financeiro e do comércio internacional;

- A necessidade cada vez maior de contar com determinados produtos importados, dos quais o mais importante era o petróleo;

Aspectos Negativos
- Por mais que o PIB crescia, mas isso não significava que estava havendo distribuição econômica. Alias, nesse período houve uma grande concentração de renda.

- Abandono de políticas sociais, preconizando grandes investimentos estruturais.



BIBLIOGRAFIA
Fausto, Boas. História do Brasil, 4ª ed. São Paulo. Editora da
Universidade de São Paulo. Fundação para o Desenvolvimento da
Educação, 1996 (Didática 1) pp. 463-515.