Regência Trina Permanente

A Regência Trina Permanente tomou ações que descentralizaram o poder político no Brasil




Passadas as primeiras agitações causadas pela abdicação de D. Pedro I, os membros do Poder Legislativo voltaram às atividades para escolherem os membros da Regência Trina Permanente. Após a contagem dos votos, a eleição decidiu que o brigadeiro Francisco Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz ocupariam as cadeiras da regência. Segundo o que fora estipulado pela Constituição, os eleitos teriam um mandato de apenas quatro anos.

A grande preocupação do governo empossado era deter o avanço das rebeliões que tomavam as províncias e ameaçavam a ordem. Para compor o Ministério da Justiça, os regentes indicaram o nome de Diogo Antonio Feijó. Na qualidade de ministro, este estipulou as medidas que deram origem a chamada Guarda Nacional. Esta milícia armada de natureza regional teria como missão conter o desenvolvimento das revoltas do país.

Para que estivessem comprometidos com o interesse oficial, os estatutos dessa nova guarda previam que todos os eleitores maiores de 21 anos deveriam se alistar obrigatoriamente. Sendo o voto censitário, a Guarda acabou sendo formada por grupos sociais direta ou indiretamente ligados ao interesse das classes médias e das elites. Além disso, os grandes proprietários de terra e comerciantes usufruíam da possibilidade de comprar um título de “coronel”.

Outra medida tomada para se conter as tensões sociais surgiu em novembro de 1832, com a criação do Código de Processo Criminal. Por meio desse conjunto de leis, foram afixadas normas que permitiam os juízes de paz julgar e punir um gama maior de delitos. Apesar de ter uma aparência liberal, as possibilidades oferecidas pelo código somente reforçavam o poder de mando das elites locais. Tal situação se explica pelo fato desses juízes serem costumeiramente escolhidos entre os grandes proprietários.

A mais significativa ação tomada pela Regência Trina Permanente foi a reforma da Constituição através do Ato Adicional de 1834. Por meio desse documento, as províncias poderiam organizar suas próprias assembleias legislativas, estipular o emprego de uma Regência Una a ser escolhida pelo voto direto e a suspensão temporária do Poder Moderador e do Conselho de Estado. De fato, o conteúdo do Ato Adicional representava uma vitória dos interesses dos políticos liberais.

Mesmo com a disputa entre os vários políticos da época, a Regência Trina Permanente cumpriu todo o seu mandato. Em 1832, o ministro Feijó tentou articular um golpe político que o transformaria em regente único. Contudo, mediante o fracasso, ele acabou sendo deposto de seu importante cargo. No ano de 1835, em uma eleição que contou com vários candidatos, Antônio Feijó acabou vencendo o pleito ao se colocar como defensor das reformas liberais.

Por Rainer Sousa

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