A Lei do Ventre Livre fazia então livre todos os filhos de mulheres escravas que fossem nascidos a partir da data da criação desta lei. Entenda!
Assinada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871, a lei do ventre livre ou “Lei Rio Branco”, esta lei, fazia então livre todos os filhos de mulheres escravas que fossem nascidos a partir da data da criação desta lei.
A lei permitia duas possibilidades para as crianças que nasciam e eram livres. Elas poderiam permanecer aos cuidados dos seus senhores até adquirir os seus tão sonhados 21 anos de idade ou serem entregues ao governo. O primeiro caso foi o que mais ocorreu e beneficiava os senhores que acabavam usando a mão de obra destas crianças “livres” até os 21 anos de idade.
Como aconteceu no Brasil
A Lei do Ventre Livre tinha como principal objetivo dar possibilidade a transformação, lenta e gradual no Brasil, do sistema de escravos para o de mão de obra livre. Vale ressaltar que o Brasil, por meados do século XIX, estava sofrendo imensas pressões da Inglaterra para exterminar a escravidão.
Juntamente com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre, serviu também para dar uma resposta significativa, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista que não apoiava a escravização de negros.
A consolidação de uma sociedade imperialista, que se voltava ao lucro instantâneo e com grandes visões a respeito do consumo, observava na escravidão um grandioso problema para atingir sua meta: aumentar o consumo.
Como aos escravos não cabia nenhum tipo de remuneração, essas pessoas não eram e nem podiam ser consideradas consumidoras dos produtos gerados. Com o passar dos anos, e o crescimento dos discursos humanitários e abolicionistas, ganharam-se então o campo de força diante à opinião pública em todo o mundo.
Fonte:https://www.grupoescolar.com/pesquisa/lei-do-ventre-livre.html
