1907: Criação da Corte de Haia

No dia 15 de junho de 1907, a segunda Conferência da Paz de Haia decidiu instaurar uma corte permanente para ajudar na resolução de conflitos internacionais.


Palácio da Paz, sede da corte


Já em 1899 o czar Nicolau 2° da Rússia havia convocado 26 países para uma conferência em Haia. Nesta Primeira Conferência da Paz, ele sugeriu a criação de uma corte arbitral, que mediaria conflitos antes que os países pegassem em armas. Neste sentido, uma "corte permanente" assume seus trabalhos em 1902. Mas ela seria insuficiente.

Somente na segunda Conferência da Paz em Haia é que foi decidida a criação de uma instância jurídica superior, que impusesse sentença aos acusados.

O tribunal seria constituído de juízes que representariam os diferentes sistemas jurídicos do mundo. Sua tarefa seria resolver conflitos entre países, baseando-se nos princípios do Direito Internacional.

A conferência de 1907 teve a participação do brasileiro Rui Barbosa, que em virtude de seu pronunciamento em defesa dos direitos dos países menores, propondo a igualdade entre todas as nações, ganhou o apelido de "Águia de Haia".

Criação da Corte Internacional de Justiça

Os trabalhos foram suspensos durante a Primeira Guerra Mundial, sendo retomados em 1922, ano de criação da Liga das Nações. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Liga deu lugar à Organização das Nações Unidas, e em 1946 a Corte Internacional de Justiça foi integrada à ONU.

Os temas que ocupam a corte são tão amplos que atingem desde questões legais da ocupação do espaço sideral até a exploração do mar profundo, sem contar a quantidade de leis que regulam o comércio, o transporte e as comunicações internacionais. O tribunal também ocupava-se do julgamento de criminosos de guerra, mas estes ganharam um novo fórum, o Tribunal Penal Internacional (TPI), empossado em março de 2003.

Autora: Catrin Möderler (rw)

Fonte: DW.DE