Lei dos Sexagenários

Por Tiago Ferreira da Silva

Promulgada em 28 de setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos, que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições de trabalho cedidas pelos senhores de engenho.

Na prática, essa lei não mudava em nada a relação dos patrões com os escravos. De fato, dava mais autonomia aos donos dos grandes cafezais em dispensar mão-de-obra que não produzisse.

Poucos escravos chegavam aos 60 anos, tornando a lei praticamente inútil. Mesmo assim, sua aprovação tornou-se um artífice importante na campanha dos abolicionistas, que três anos mais tarde conseguiriam aprovar a Lei Áurea.

O primeiro abolicionista a apresentar um projeto que libertava escravos mais velhos foi o liberal Sousa Dantas. Quando ele apresentou o projeto ao Parlamento, muito se discutiu sobre sua efetividade: os fazendeiros se opuseram fortemente no início, mas acabaram aceitando, com a condição de que os escravos com 60 anos teriam de ter um vínculo de 3 anos de trabalho gratuitos com seu patrão.

Ainda antes, em 1872, a Lei do Ventre Livre foi aprovada por iniciativa dos abolicionistas para impedir que os senhores de engenho ou patrões de grandes cafezais forçassem crianças negras a trabalhar. Por mais que representasse um avanço, quando o jovem escravo atingia a maioridade aos 21 anos era obrigado a saldar asdívidas bancadas por seu patrão, como estadia, comida e necessidades básicas. Ou seja, o escravo acabava ficando preso da mesma maneira.

A Lei dos Sexagenários pode não ter sido decisiva para o fim da escravatura, mas fez parte de uma cadeia de avanços abolicionistas que culminariam na assinatura da Lei Áurea, em 1888.

Fontes:
https://www.historiabrasileira.com/escravidao-no-brasil/lei-dos-sexagenarios/
http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/lei_sexagenarios.htm