Sistemas Políticos

Sistemas Políticos

Feudalismo
Você tem duas vacas. Seu senhor pega parte do leite para ele.

Socialismo
Você tem duas vacas. O governo as tira de você e as coloca num curral, juntamente com as vacas de todo mundo. Você tem que cuidar de todas as vacas. O governo lhe dá um copo de leite.

Comunismo Russo
Você tem duas vacas. Você tem que cuidar delas, mas o governo fica com o leite todo. Você rouba o máximo possível do leite e o vende no mercado negro.

Comunismo Cambojano
Você tem duas vacas. O governo pega as duas e fuzila você, acusando-o de ser um capitalista criminoso centralizador dos recursos de produção da Nação e aumentando a fome de seu povo.

Ditadura Iraquiana
Você tem duas vacas e é fuzilado por suspeita de serem instrumento do imperialismo americano com o objetivo único de contaminar todos os rebanhos do país.

Democracia Representativa Britânica
As duas vacas estão loucas, mas a família real mantém as aparências perante a imprensa.

Capitalismo Norte Americano
Você tem duas vacas. Você vende uma delas e compra um touro, que usa para inseminar a outra vaca e também as demais vacas do pedaço (cobrando pela cobertura, naturalmente). Depois, começa a exportar esperma bovino para mercados emergentes. Após vários anos de expansão, sua empresa lança uma oferta pública inicial para ser apresentada na Bolsa de Valores de Nova York. A Comissão de Valores Mobiliários abre um processo contra você e sua mulher por negociação com informações privilegiadas. Depois de uma longa e cara briga nos tribunais, você é considerado culpado e condenado a 10 anos de prisão, dos quais acaba cumprindo sete semanas. Quando sai da cadeia, você compra duas galinhas. Aí você vende uma delas e compra um galo...

Capitalismo de Hong Kong
Você tem duas vacas. Você vende três delas à sua empresa de capital aberto, usando cartas de crédito abertas pelo banco de seu cunhado, depois executa um swap de dívida por crédito com uma oferta global associada, de modo a receber todas as suas vacas de volta, com redução de impostos por manter cinco vacas.
Os direitos ao leite de seis vacas são transferidos, via uma holding panamenha, a uma empresa com sede nas Ilhas Cayman, de propriedade secreta do acionista majoritário, que revende os direitos ao leite de todas as sete vacas à empresa de capital aberto, enquanto adia o pagamento do produto da venda. O relatório anual diz que a empresa possui oito vacas, com opção para aquisição de mais uma. Enquanto isso, você vende suas duas vacas para uma nova seita recém fundada na Índia por seu cunhado, ao preço unitário de US$ 1 mihão por tratarem-se de animais sagrados realizadores do milagre da multiplicação.

Capitalismo Maicrosóftiano ( Mercado de "Livre Concorrência")
Você tem duas vacas. Seu vizinho, Bio Gueites, faz uma oferta para comprar as duas de você, que não tem interesse no negócio. Após meses de tentativas infrutíferas, o Sr. Bio Gueites compra duas cabras e inicia uma campanha de marketing na região demonstrando as vantagens do leite de cabra em relação ao de vaca. Após algum tempo, os consumidores acostumam-se com o leite de cabra - vendido diretamente pelo Sr. Bio Gueites - e passam a exigir tal produto nos pontos de vendas tradicionais. Um reduzido grupo de não consumidores de leite de cabra, após vários desarranjos intestinais ao experimentarem o novo padrão em leite não se convence com os argumentos do produtor, "que o problema não está no leite de cabra e sim na configuração do seu aparelho digestivo, recomendando fazer um "úpigreide" de seu fígado para uma versão peintiummmm 32 bitis".

Mas felizmente são uma minoria. Pressionados pelos consumidores locais, os laticínios aceitam os termos do acordo para compra de leite de cabra do Sr. Bio Gueites: não deverão mais comprar mais leite de vaca. Após alguns poucos anos, a empresa do Sr. Bio passa trabalhar secretamente com vacas anãs, convencendo o público de que trata-se de uma nova linhagem de cabras, denominadas WinCabras95. Parte dos consumidores - que ainda recordavam do paladar do leite de vaca - acham o gosto do leite destas "novas cabras" muito parecido com o de vaca, mas certamente deverão estar equivocados. O resto da história talvez você já conheça.

Democracia Burocrática Brasileira
Você tem duas vacas. Primeiro, o governo federal traça normas para determinar como você vai poder alimentá-las e quando vai poder tirar leite delas. Depois, ele lhe paga para não tirar leite delas em determinadas épocas do ano, sob o argumento do controle de preços (pois leite com excesso de oferta fará cair o preço no mercado interno e externo, podendo oscilar perigosamente a balança de pagamentos). Nos demais meses que lhe é permitida a ordenha, o Congresso institui o IOL - Imposto sobre a Ordenha do Leite - que abocanha 24,3% do valor da Venda sobre um faturamento médio projetado - mesmo que você não consiga vender o leite, pois a base tributária incide sobre uma estimativa de produtividade. O governo estadual, sabendo da existência das duas vacas, institui o ICVDL - Imposto de Circulação de Vacas e Derivados de Leite - com a alíquota de 27,8% calculados sobre o valor de aquisição venal das vacas e/ou sobre o preço mínimo venal estipulado para o leite e derivados naquela Região. Logicamente que, tendo sido vendido o leite a preço superior ao preço venal fixado, a base de cálculo será a maior das duas. Entrementes, o governo municipal, sabendo da existência de um "boom" bovino na cidade, institui o IPTURAVDB - Imposto Predial Territorial Urbano e Rural sobre Abrigos de Vacas e Demais Bovinos - calculados à base de 318,9876435 UFMs por metro quadrado da propriedade. Lei Municipal Complementar, proíbe a criação de Vacas e Demais Bovinos em outros tipos de propriedades móveis ou imóveis não abrangidas pelo IPTURAVDB. Após poucos meses, um acordo entre os governos municipais e estaduais com a benção do governo federal, é instituído o rodízio de vacas e demais bovinos nas ruas de cada cidade, com o nobre propósito de reduzir a poluição estercal das ruas.O desrespeito implicará na multa de US$ 100,00 por vaca por dia de autuação. Você, cidadão, esmagado pela carga tributária, doa uma vaca para uma instituição de caridade e abate a segunda, oferecendo um churrasco para amigos e vizinhos. Ao receber - no exercício seguinte - todos os carnês dos impostos federal, estadual e municipal incidentes sobre as duas vacas, alega que já não as possui mais há meses. Mas como os computadores do SERPRO não foram atualizados você tem que recolher todos estes impostos - ou depositá-los em juízo - até provar que não é mais proprietário das bovinas. Diante da sua insistência em "sonegar" os impostos, estranhamente você é denunciado à receita federal, que o convoca a apresentar as declarações de imposto de renda dos últimos cinco exercícios. Como você não declarou nem as vacas compradas nem a origem do capital utilizado para esta aquisição, você torna-se devedor do fisco. Ao chegar em casa, vindo da delegacia da receita federal, dois fiscais da vigilância sanitária estão te aguardando com uma intimação para depor no abate não autorizado de animais para consumo alimentar.

Fonte: www.geocities.com
Sistemas Políticos

Cumpre traçar em linhas gerais o percurso através do qual se chegou ao conceito de sistema político, indicar a função organizadora que ele desempenha em relação a uma grande variedade de temas e abordagens particulares, expor seus principais componentes e, ainda, mencionar algumas das principais críticas que têm sido feitas ao seu emprego. (…)

É necessário esclarecer, em primeiro lugar, que o conceito de sistema político, atualmente utilizado, é analítico e não concreto. (…) Na conhecida definição proposta por David Easton, o sistema político é "aquele sistema de interações, em qualquer sociedade, através do qual são feitas e implementadas as alocações autoritativas de valores".

Tudo o que se afirma é que, em qualquer sociedade, deve existir algum mecanismo mediante o qual as disputas possam ser resolvidas. Esse mecanismo deve ser autoritativo (…), isto é, deve ser capaz de resolver as disputas que surgem na sociedade em conformidade com um padrão mais ou menos estável, dando-lhes solução final, e, se necessário, mediante o emprego direto de coação física.

Afirma-se que, independentemente da natureza específica das coisas às quais se atribui "valor", haverá sempre a possibilidade de conflitos, seja em virtude da escassez, seja porque valores morais ou ideais também dão margem a divergências e exigem em alguns casos uma alocação definida.

Os teóricos dos sistemas políticos preocupam-se antes de tudo, em construir um esquema referencial básico dotado de grande generalidade. Não poderiam, logicamente, permitir que na própria definição de sua unidade de análise fossem incorporadas as características particulares de algum sistema político concreto, quer "democrático", quer "autoritário", quer "primitivo", quer "moderno".

Por outro lado, ao falarem do sistema político como um "sistema de interações", inserem na própria definição uma proposição de grande alcance, a saber, que todo sistema político é constituído por diversas subunidades diferenciadas e interdependentes, e, ainda, que o todo formado pela interação interna dessas partes não é estático e fechado, mas, ao contrário, dinâmico e aberto.

Ele está sujeito a transformações, não somente em virtude de transformações localizadas em alguma das partes, que obrigam as demais a reagir adaptativamente em virtude de sua interdependência, como também pelo fato de o sistema em conjunto manter relações de intercâmbio com um "ambiente" constituído por outros sistemas que lhe são externos.

É precisamente a partir dessa noção de uma estrutura interna formada por diversas unidades em contínua interação, e da interdependência ou intercâmbio do conjunto assim formado com os demais sistemas que constituem o seu "ambiente", que se coloca a problemática característica da análise de sistema em geral, qual seja, a de sua capacidade de sobrevivência.

Um sistema político "sobrevive" na medida em que seja capaz de manter sem alterar suas características essenciais. Essa capacidade de sobrevivência, que é a própria medida de viabilidade do sistema, tal com ele se acha configurado em determinado momento, equivale portanto a sua capacidade de absorver e processar as demandas ou pressões originárias de seu ambiente externo, transformando-as em decisões ou alocações autoritativas.

Se a reação do sistema a novas demandas resultantes de transformações em seu ambiente econômico e sociocultural é simplesmente reprimí-las, fechando-se sobre si mesmo, ele não persistirá por muito tempo. Neste caso, ele estará defendendo suas características essenciais sob o ponto de vista de sua organização interna, mas, ao mesmo tempo, estar-se-á tornando insustentável em conjunto, por não estar cumprindo sua função essencial, que é precisamente a de transformar em decisões alocativas as pressões que continuamente surgem em função das mudanças que se verificam nas estruturas sociais e econômicas.

A recíproca é também verdadeira: há um limite à capacidade de "processamento" de qualquer sistema político. Precisamente porque ele tem de gerar decisões autoritativas de maneira permanente e contínua, o sistema político impõe certa seleção de prioridades nas demandas e pressões a serem processadas.

Essa seleção ou hierarquização assume em geral três formas: primeiro, algum tipo de distinção entre demandas legítimas e ilegítimas; segundo, dentro do leque de pressões legítimas, há um processo de agregação, de tal forma que as decisões a serem tomadas autoritativamente tenham certa amplitude, em vez de se referirem a objetos demasiados particulares.

Finalmente, há um processo de restrição quantitativa, sem o qual o mecanismo encarregado de converter demandas em decisões estaria constantemente ameaçado de sobrecarga (input overload).

O modelo abstrato de qualquer "sistema" é portanto extremamente simples. O sistema recebe inputs de seu ambiente externo; esses inputs passam pelo mecanismo de conversão, que os transforma em outputs; estes retornam ao ponto de origem. Esse retorno é o que se costuma chamar de realimentação, ou feedback. No caso do sistema político, os inputs são constituídos por demandas e pressões originárias do "ambiente" econômico e sócio-cultural, e os outputs pelas decisões autoritativas. (…) A conversão propriamente dita é o momento específico da tomada de decisões.

Somente mediante um processo contínuo de diferenciação interna (entre as subunidades) e através de sua reintegração em formas institucionais mais amplas é que um sistema político pode sustentar-se ao longo do tempo, à medida que absorve pressões crescentes.

O êxito desse tipo de estudo dependerá fundamentalmente da medida em que a técnica da comparação consiga estabelecer uma relativa equivalência entre as pressões ou demandas exercidas sobre diferentes sistemas políticos, e "medir" objetivamente a capacidade interna dos mesmos em função de sua relativa diferenciação, institucionalização e outras características.

Observou-se acima que esse conceito de sistema político é analítico e não concreto. Isto quer dizer que, pelo menos em princípio, deve ser possível analisar e classificar os sistemas políticos independentemente dos sistemas econômico-sociais com os quais eles se acham associados em cada caso concreto.

A análise sistêmica estabelece, portanto, como temática central a capacidade de persistência no tempo do sistema político.

Fonte: academico.direito-rio.fgv.br

Sistemas Políticos




Um sistema político, segundo as teses de David Easton e Karl Deutsch, enquanto processo de interação que visa uma atribuição autoritária de valores, tem sido visto como uma unidade inserida num ambiente, donde, por um lado, recebe entradas (inputs) – os apoios às exigências que se articulam, agregam e manifestam pela ação de grupos de interesse, grupos de pressão, movimentos políticos e partidos políticos – e, para onde, por outro, deve emitir saídas (outputs). Para que entre o ambiente e o sistema se gere um fluxo contínuo que permita ao sistema ser um sistema aberto e evolutivo, mantendo embora a respectiva autonomia.

Seguindo agora Almond e Powell, podemos dizer que os produtos do sistema político, as decisões políticas, não se reduzem às clássicas funções estaduais (o fazer regras do poder legislativo ou rule making, o executar programas do governar ou rule application, e o aplicar regras em situações contenciosas do rule adjudication ou poder judicial), dado que há um outro campo de produção de tal sistema, a comunicação política, a troca de informação entre governantes e governados, bem como a própria troca de informação horizontal entre os governados.

Por outras palavras, a função de comunicação política é, ela própria, tanto um produto nitidamente político, como o sangue irrigador dos canais nevrálgicos do próprio interior do sistema político. Com efeito, a troca de informação, constitui o fluído através do qual se procede à irrigação do sistema estadual de nervos (the nerves of government, segundo a expressão de Karl Deutsch), sendo, por isso, o elemento fundamental do sistema político.

A questão da informação, da circulação da informação e do controlo da informação, é assim a questão fundamental do sistema político. Aliás, governar é proceder à retroação da informação. É converter os inputs em outputs, converter os apoios e as exigências em decisões políticas.

É pela informação, pelos sensores dos centros de recepção de dados, que o sistema político contacta com o respectivo ambiente, com os outros subsistemas sociais e com os outros sistemas políticos.

É pela operação de processamento de dados, confrontando mensagens do presente com informações arquivadas no centro da memória e dos valores, que o sistema político pode, ou não, adquirir autonomia e identidade.

É depois, no estado-maior da consciência, onde se selecciona a informação presente e passada e se confronta este conjunto com as metas programáticas, que o sistema político prepara a pilotagem do futuro em que se traduz a governação.

Tem isto a ver com os chamados meios de comunicação social que não são sociedade sem política, não são comunidade sem poder. Todos os meios de comunicação social são meios de comunicação política. Eles estão, aliás, no centro da política. São uma das principais bases da política, mesmo que a respectiva titularidade seja privada.

Com efeito, o processo político, o processo de conquista do poder, se adoptarmos uma perspectiva da poliarquia pluralista, consiste num processo de conquista da adesão do governado.

O processo político não se reduz à luta pelo poder supremo ou à conquista do poder de sufrágio, dado ser global e desenrola-se em todo o espaço societário.

O poder político não é uma coisa, é uma relação. Uma relação entre a república e o principado, entre a comunidade e o aparelho de poder e destes com um determinado sistema de valores.

Tal como o Estado, enquanto quadro estrutural de exercício do poder, porque essa estrutura de rede (network structure), ou espaço de regras do jogo e de enquadramento institucional do processo de ajustamento e de confronto entre os grupos, não é também uma coisa, mas antes um processo.

O poder político é, conforme a clássica definição de Max Weber, uma estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso. Isto é, o poder político, ao contrário das restantes formas de poder social, implica que haja uma relação entre governantes e governados, onde o governante exerce um poder-dever e o que obedece, obedece porque reconhece o governante pela legitimidade deste.

Assim, o espaço normal do processo político é o da persuasão. O da utilização da palavra para a comunicação da mensagem e a consequente obtenção da adesão, enquanto consenso e não unanimidade, onde há obediência pelo consentimento, onde o poder equivale à negociação.

Só quando falha este processo normal de adesão comunicativa é que o governante trata de utilizar a persuasão com autoridade, com o falar como autor para auditores, onde o autor está situado num nível superior e o auditor no nível inferior da audiência. Com efeito, o emissor da palavra não está no mesmo plano do receptor, está num lugar mais alto, aquele onde se acumula o poder.

Num terceiro passo vem a astúcia, o ser raposa para conhecer os fios da trama, esse olhar de coruja, que nos tenta convencer, atuando na face invisível do poder, nomeadamente para enganar o outro quanto à identificação dos seus próprios interesses, ou criando, para esse outro, interesses artificiais. Isto é, quando falha a comunicação pela palavra, mesmo que reforçada pela autoridade, vem o engodo, a utilização da ideologia, da propaganda ou do controlo da informação.

O que pode passar pelo controlo do programa de debates, com limitação da discussão ou evitando o completo esclarecimento dos interesses das partes em confronto.

Só como ultima ratio se utiliza a força – física ou psicológica, o uso efetivo da mesma ou a ameaça da respectiva utilização – para obter o consentimento; para forçar à obediência independentemente do consentimento. É então que o poder passa a voar como falcão, a ser leão para meter medo aos lobos, não se eximindo a combater pelas armas.

De qualquer maneira, a distribuição dos valores e dos recursos políticos é sempre feita com autoridade, há sempre instituições que distribuem os mesmos valores e recursos, de cima para baixo, há sempre allocation (David Easton), um processo funcional pelo qual um sistema atribui, abona ou distribui os objetos que valoriza (Badie e Gerstlé). Mas só tem autoridade aquele emissor ou distribuidos a quem o receptor atribui legitimidade, essa perspectiva do poder tomada do lado daqueles que obedecem, aquilo que suscita o consentimento, onde a autoridade é a perspectiva tirada do lado daqueles que mandam, aquilo que propicia o comando com obediência espontânea..

O poder político não pode apenas ser visto na perspectiva unidimensional daquela perspectiva elitista que o concebe como uma pirâmide onde, em cima, está a classe política dos governantes e, na base, a larga planície dos súbditos ou governados. Há que perspectivar também a perspectiva bidimensional, que aponta para a existência de uma face invisível do poder, onde quem governa tende sempre a controlar o programa dos debates, bem como aquela perspectiva tridimensional que confunde os interesses do que dá o consentimento.

Qualquer democracia, no plano das realidades, assume-se como uma poliarquia, como um sistema de competição pluralista e como uma sociedade aberta. Democracia para o país legal e para a cidade dos deuses e dos super-homens. Poliarquia para o país das realidades e para a cidade terrena dos homens concretos! E é dessa mistura entre o céu dos princípios e o enlameado, ou empoeirado, do caminho pisado que, afinal, nos vamos fazendo.

O que Dahl dizia da anterior sociedade norte-americana pode valer prospectivamente para a atual realidade portuguesa que, com a importação da sociedade aberta, vai vivendo a chegada da nova circulação social, agora que o plano das estradas de Fontes Pereira de Melo e Duarte Pacheco se vai concretizando.

Nestes termos, Dahl, um dos mais recentes clássicos da teoria da democracia, desenvolve a respectiva tese pluralista, segundo a qual há um grande número de grupos que participam no jogo político, cada um deles procurando, por si mesmo, uma determinada vantagem. E o governo seria o ponto de encontro da pressão desses grupos, seria a resultante de uma espécie de paralelograma de forças.

Ao governo caberia, assim, conduzir uma política que refletisse os fatores comuns às reclamações dos diversos grupos, pelo que a direcção da vida pública teria de ser partilhada entre um grande número de grupos. Grupos todos eles rivais, tentando cada um, em detrimento dos outros, exercer uma influência mais importante sobre a sociedade.

José Adelino Maltez

Fonte: maltez.info
Sistemas Políticos
SISTEMAS DE GOVERNO

CONCEITUAÇÃO:

Sistemas de governo "são as técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais".
SISTEMAS BÁSICOS DE GOVERNO

O modo como se estabelece o relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, ocorre:


De forma a preponderar maior independência entre eles, dando origem ao PRESIDENCIALISMO

De forma a preponderar maior colaboração entre ambos, dando origem ao PARLAMENTARISMO

De forma a preponderar a combinação entre ambos numa Assembléia, Diretório ou Colegiado, dando origem ao DIRETORIAL ou CONVENCIONAL.
SISTEMA DIRETORIAL

Consiste no sistema de governo onde o governo é exercido por um diretório, ou colégio, constituído por um grupo de pessoas (duas ou mais), assumindo as funções de Chefe de Estado de Governo, independente da confiança do Parlamento.

Ocorre o domínio do sistema político pela Assembléia (ou Parlamento), não havendo Poder Executivo separado, e, se houver, exercido por um chefe de Estado, ele é figura decorativa.

O Governo é exercido por uma COMISSÃO, COLÉGIO ou DIRETÓRIO da ASSEMBLÉIA ( ou Parlamento) que têm as funções de Chefes do Governo.

Os exemplos são os da Suíça, da U.R.S.S., da Polônia, da Hungria e da România; Na França, durante a vigência da Constituição de 1785; Na Suíça a autoridade executiva é exercida por um Conselho Federal formado por sete Conselheiros eleitos por 4 (quatro) anos pela Assembléia Federal.
PRESIDENCIALISMO

É um sistema de governo que tem as seguintes características:


É um sistema típico das Repúblicas

O Presidente da República exerce o Poder Executivo em toda a sua inteireza, acumula as funções de Chefe do Estado, Chefe do Governo e Chefe da Administração Pública, cumpre um mandato por tempo fixo, não depende da confiança do órgão do Poder Legislativo nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo

O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembléia, Câmara) não é Parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato não está sujeito à dissolução

As relações entre ambos são mais rígidas, prevalecendo o princípio da divisão de poderes independentes e autônomos, embora possam ser harmônicos

Os Ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que os nomeia e exonera ao seu livre arbítrio (salvo injunções políticas); agem ,cada qual, como chefe de um grande departamento administrativo, o seu Ministério, exercendo suas funções, cada qual por si, isoladamente, o Ministério (conjunto dos Ministros) não tem organicidade, despachando cada Ministro com o Presidente da República sobre seus problemas, sem levar em conta as conexões com os outros

Eventual plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro poder (a não ser em prestações de contas financeiras e orçamentárias anuais, a posteriori), e se o executa mal, ou mesmo não o executa, continuará Presidente da República e os Ministros continuarão Ministros enquanto de sua confiança.

Só se deve ter como sistema presidencialista aquele que tenha tais características e mais a investidura democrática das autoridades governamentais políticas: Presidente e Parlamentares.

Se houver um Presidente da República que seja ditador ou com predominância autoritária sobre os demais Poderes, então tem se sistema totalitário (ditatorial) e não presidencialismo.
PARLAMENTARISMO

É o Sistema de Governo que tem as seguintes características:


É típico das monarquias constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas européias

O Poder Executivo se divide em duas partes um Chefe de Estado, exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Primeiro- Ministro ou Presidente do Conselho como Chefe do Governo que é exercido pelo Conselho de Ministros; O governo é assim um corpo coletivo orgânico, de sorte que as medidas governamentais implicam a atividade de todos os Ministros e seus Ministérios

O Primeiro- Ministro é indicado (ou mesmo nomeado) pelo Presidente da República, os demais Ministros são indicados ou nomeados pelo Primeiro Ministro, ou indicado por este e nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, como a sua permanência posterior, nos cargos depende da confiança da Câmara dos Deputados (às vezes, também do Senado)

A aprovação do Primeiro- Ministro e de seu Conselho de Ministros pela Câmara se faz pela aprovação de um plano de governo por eles apresentado, vale dizer que a Câmara assume responsabilidade de governo, aprovando o plano de governo, empenhando-se assim politicamente perante o povo

O Poder Legislativo assume no parlamentarismo funções político- governamentais mais amplas , e se transforma em Parlamento, na medida em que compreende também os membros do governo: Primeiro- Ministro e Conselho de Ministros, sejam ou não parlamentares

O governo é responsável perante o Parlamento (Câmara dos Deputados), o que significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar

O Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo; Significa dizer que, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, exonera-se porque não tem mandato, nem investidura a tempo certo, mas investidura de confiança, perdida esta, que pode decorrer de um voto de censura ou moção de desconfiança, exonera-se para dar lugar à constituição de outro governo

Mas, em vez da exoneração dos membros do governo que perdeu a confiança do Parlamento, pode-se preferir apurar a confiança do povo e, então, se utiliza o mecanismo da dissolução da Câmara, convocando-se eleições extraordinárias para a formação de outro Parlamento em torno do tema ou da questão de governo que gerou a crise, crise esta que se resolve politicamente sem trauma, porque a flexibilidade do sistema possibilita mecânica adequada à solução de tensões políticas.
CONCLUSÃO

O Presidencialismo no Brasil e a opção para o parlamentarismo

No Parlamentarismo moderno as quedas de Conselhos de Ministros ocorrem menos pela falta de confiança parlamentar, menos em decorrência de moção de censura e de desconfiança, do que pelo desfazimento de coligações partidárias que os sustentam.

O sistema presidencialista não é institucionalmente apto para enfrentar graves situações de crise, para promover um consenso a partir de conflitos sociais ou políticos sérios, para controlar o exercício do poder sem obstáculo e para assegurar eficiência na tomada de decisões, consequentemente nem para assegurar a estabilidade, a continuidade e a eficácia de uma democracia pluralista, como a que foi instituída na Constituição.

Tem sido notoriamente incapaz de canalizar soluções de crises. A concentração de poder no Presidente atrai as graves crises para a sua pessoa, com profundo desgaste pessoal, ás vezes, fatal.

A personalização do poder, por si, determina um dos problemas mais cruciantes e nunca bem resolvidos, o problema da sucessão presidencial.

Isso tudo sem falar das dificuldades de relacionamento entre Executivo e Legislativo nesse sistema, principalmente num sistema multipartidário.

Não nos parece que as crises brasileiras sejam devidas ao presidencialismo como alguns afirmam, cabendo aqui a questão, visando a saber se temos tido presidencialismo no Brasil, ou simples deformação dele, como pequenas exceções no período de 1946-1964. As crises, no mais das vezes, têm razões mais profundas. O que é plausível sustentar é que a rigidez do sistema as agrava ou, no mínimo, dificulta sua solução.

O parlamentarismo dispõe de maleabilidade que ajuda a solucionar crise de poder, "o parlamentarismo, em verdade, diz bem Miguel Reale, não apresenta uma solução de problemas substanciais, mas antes um processo prático para encontrar e facilitar soluções".

Estamos de pleno acordo com o filósofo do Direito, quando, desdobrando aquela reflexão, escreve as seguintes palavras que, vindo da lavra de convicto parlamentarista, deveriam ser sempre lembradas pelos demais: "Parlamentarismo ou presidencialismo por si sós não resolvem os problemas do País. São simples peças ou instrumentos de ação pública. Os problemas fundamentais da Nação devem ser tratados como tais, como problemas fundamentais.

Não devemos dar ao presidencialismo ou ao parlamentarismo importância decisiva, para mim são meras técnicas de composição do Governo, que envolvem outras questões básicas e outras atitudes não menos relevantes. Estas sim é que devem merecer mais diuturnamente os nossos cuidados e preocupações".

Fonte: br.geocities.com



Sistemas Políticos


O defeito radical das nossas Constituições está na organização, e na base do sistema eleitoral.Todas elas conferem o direito de votar aos empregados assalariados pelo Tesouro. Este funesto artigo é a origem de todos os males. O funcionalismo está encarnado em todas as nossas Constituições…Nos outros países a palavra Parlamento significa a reunião dos Representantes da Nação;em Portugal não significa senão a reunião dos delegados do Executivo… O voto das contribuições deve pertencer a quem as paga e não a quem as recebe. Passos Manuel, em 18 de Outubro de 1844

Os sistemas eleitorais não são modelos que vivam no céu dos princípios, não pertencem apenas a um dever-ser que transcende as circunstâncias do tempo e do lugar. São assuntos demasiadamente sérios para ficarem apenas reservados para o discurso hermético dos legisladores construtivistas. Desses que, mobilizando gabinetes técnicos de leitores de leis estrangeiras, de enciclopédias, de antologias e dos grandes quadros estatísticos das contas eleitorais, nossas e dos outros, acabam por esquecer a diferença sociológica e cultural de um determinado grupo histórico que aspira a uma autodeterminação política permanente, a esse referendo de todos os dias que faz as nações.

Com efeito, não nos parece possível analisar um projeto de lei eleitoral abstraindo do concreto sistema de partidos que lhe dá vida, bem como do próprio ambiente social e político que, com ele, tem relações de troca, naquilo que, nos dias que correm se chama relação Estado/ Sociedade.

Vivemos num regime de estabilidade política onde dois partidos dominantes, mesmo que um pretenda ser de militantes e outro seja dito de eleitores, com tendência para ser de cartel, têm conseguido a alternância, comprimindo as franjas partidárias existentes, impedindo o aparecimento de novos partidos (veja-se o percurso do Partido Renovador Democrático e do Partido da Solidariedade Nacional), eliminando as experiências de governos de coligação (a Aliança Democrática inviabilizou a autonomia do CDS e a Frente Republicana e Socialista mobilizou integradamente os partidos que gravitavam em torno do PS, para não falarmos dos principais dissidentes do PCP, posteriores a 1989, agora incluídos no partido governamental), não admitindo a hipótese de governos extra-partidários de iniciativa presidencial e até neutralizando a existência de partidos com funções tribunícias (vejam-se os recentes fracassos do PCP e do Partido Popular). Pouca diferença moral faz o sonho mexicanizante do I Governo PS do novo partido revolucionário institucional do Bloco Central, ou o Estado laranja do temido cavaquistão dos jobs for the boys da atualidade. Quando estão no poder esquecem a heroicidade de assentarem em eleitores ou militantes e tendem para o autismo da cartelização em nome dos bons fins da estabilidade política.

Aliás, os dois maiores partidos portugueses estão hoje também integrados nas duas maiores forças políticas europeias, no Partido Socialista Europeu da Internacional Socialista e no Partido Popular Europeu, vivendo esta nova forma de atração centrípeta supra-estadual.

Logo, uma lei eleitoral não é neutra, porque ela tanto tenderá a reforçar o statu quo, do sistema partidário e do modelo de relações de poder, como a apostar numa efetiva mudança para mais Estado, mais democracia, mais política, mais cidadania, mais justiça e mais sociedade.

Tudo isto, para dizermos, de forma ainda introdutória, que, no anteprojeto de lei eleitoral em análise, apesar da roupagem vocabular abrangente, se opta pela rotina, isto é, pela manutenção do modelo bipolarizador existente, já que toda a boa intenção que visa a responsabilização do deputado eleito e uma aproximação direta do eleitor ao eleito terá como inevitável consequência uma centralização da eleição local, dado que os grandes partidos continuarão a ser os únicos que poderão captar candidatos para os círculos uninominais.

Não haverá assim alterações estruturais do sistema, dado que se reforça o monopólio da representação político-parlamentar pelos partidos existentes, obrigando-se à própria despolitização dos mesmos, dado que a existência de círculos uninominais sem a admissão de candidatos independentes ou de partidos regionais levará ao recrutamento de figuras locais de influentes, desde os financiadores de campanhas e partidos aos que se recrutam longe do local, mas que têm imagem mediática. Isto é, entrarão pela porta, mesmo que das traseiras, os fantasmas que em vão se defenestraram. Desta forma se instrumentalizarão partidariamente os independentes e se criarão segmentos de eleição autárquica dentro das eleições gerais. O que será acirrado com o aparecimento de televisões regionais e poderá atingir o nível do dramalhão bairrista se ainda estiver em discussão a chamada regionalização.

Da observação da história demoliberal portuguesa, podemos concluir que todos os regimes políticos, na sua dinâmica, tendem a sofrer daquilo que o Professor Adriano Moreira qualifica como falta de falta de autenticidade do poder. Isto é, em todos os regimes políticos há sempre uma efetiva distância entre aquilo que se proclama, ou programa, e aquilo que se pratica, ou se cumpre, conforme aquela lei eterna da vida individual ou coletiva que sempre leva à distância que vai do pensamento à ação.

De qualquer maneira, verifica-se que a democracia anterior a 1974 não permitiu adequadas alternâncias do poder e caiu sempre nas teias de um partido-sistema, como na I República, ou de um conjunto de partidos-sistema, como na monarquia constitucional. Um modelo tão rígido e quase tão inautêntico quanto o formal partido único do salazarismo.

Porque os sistemas políticos eram fechados, as mudanças efetivas só podiam concretizar-se através de golpes de Estado, com as inevitáveis intolerâncias.

E a isso nunca obstou a mudança do sistema eleitoral, já que várias tentativas levadas a cabo durante o rotativismo da monarquia liberal acabaram sempre por manter o que estava. Porque a fonte da distribuição do poder não provinha das eleições, mas de quem as podia manipular. A única revolução introduzida pela via eleitoral veio da experiência sidonista, com a introdução do sufrágio universal, modelo depois repetido em 1928, com a eleição de Carmona.

Isto é, o sufrágio universal em Portugal começou por ser inversamente proporcional às declarações programáticas democratistas, levando o autoritarismo a fundar-se no populismo e no referendarismo. E não serve como argumento dizer-se que as eleições de 1918 e de 1928 surgiram em circunstâncias extraordinárias de compressão da liberdade, porque todas as eleições fundadoras dos nossos regimes políticos foram efetuadas em ditadura ou em cima das brasas ainda vivas de uma prévia guerra civil. Assim aconteceu em 1820, 1934, 1836 e 1911. E entre 1911 e 1934 há mais coincidências do que diferenças, pois, na prática apenas concorre um só partido. Aliás, na votação para a Constituinte de 1911, com listas feitas pelo governo provisório, chegou a dispensar-se o ato eleitoral nos círculos onde se apresentasse uma única candidatura…

Voltando aos tempos de hoje, quase todos parecem hoje concordar na circunstância da atual democracia do sufrágio universal constituir regimes grandes demais, onde, em nome da governabilidade e da estabilidade, se vai dessangrando a participação cidadânica, isto é, a participação de cada um nas decisões coletivas, contrariamente ao que sucedia nas antiquíssimas democracias das cidades, das comunas ou dos concelhos, onde ainda era possível o face to face da democracia direta.

Mas se há sinais de degenerescência, nenhum deles indicia percursos de ruptura. Por outras palavras, as reivindicações da oposição ao sistema não são suficientemente mobilizadoras da maioria indiferentista e o apoio aos governos compensa as mesmas e até vai superando os incómodos oposicionistas.

Aliás, os principais elementos de desafio ao sistema até têm contribuído para o reforço da democracia, entendida como uma forma de institucionalização de conflitos.

O problema talvez esteja na circunstância do sistema político caminhar insensivelmente para um modelo de sistema fechado tanto aos novos valores como às circunstâncias da realidade.

Com efeito, um sistema político, segundo as teses de David Easton e Karl Deutsch, enquanto processo de interação que visa uma atribuição autoritária de valores, tem sido visto como uma unidade inserida num ambiente, donde, por um lado, recebe entradas (inputs) – os apoios às exigências que se articulam, agregam e manifestam pela ação de grupos de interesse, grupos de pressão, movimentos políticos e partidos políticos – e, para onde, por outro, deve emitir saídas (outputs). Para que entre o ambiente e o sistema se gere um fluxo contínuo que permite que o sistema seja um sistema aberto e evolutivo, mantendo embora a respectiva autonomia.

Seguindo agora Almond e Powell, podemos dizer que os produtos do sistema político, as decisões políticas, não se reduzem às clássicas funções estaduais (o fazer regras do poder legislativo ou rule making, o executar programas do governar ou rule application, e o aplicar regras em situações contenciosas do rule adjudication ou poder judicial), dado que há um outro campo de produção de tal sistema, a comunicação política, a troca de informação entre governantes e governados, bem como a própria troca de informação horizontal entre os governados.

Por outras palavras, a função de comunicação política é, ela própria, tanto um produto nitidamente político, como o sangue irrigador dos canais nevrálgicos do próprio interior do sistema político.

Com efeito, a troca de informação, constitui o fluído através do qual se procede à irrigação do sistema de nervos estadual (the nerves of government, segundo a expressão de Karl Deutsch), sendo, por isso, o elemento fundamental do sistema político.

A questão da informação, da circulação da informação e do controlo da informação, é assim a questão fundamental do sistema político. Aliás, governar é proceder à retroação da informação. É converter os inputs em outputs, converter os apoios e as exigências em decisões políticas.

É pela informação, pelos sensores dos centros de recepção de dados, que o sistema político contata com o respectivo ambiente, com os outros subsistemas sociais e com os outros sistemas políticos.

É pela operação de processamento de dados, confrontando mensagens do presente com informações arquivadas no centro da memória e dos valores, que o sistema político pode, ou não, adquirir autonomia e identidade.

É depois, no estado maior da consciência, onde se selecciona a informação presente e passada e se confronta este conjunto com as metas programáticas, que o sistema político prepara a pilotagem do futuro em que se traduz a governação.

Tem isto a ver com os chamados meios de comunicação social que não são sociedade sem política, não são comunidade sem poder. Todos os meios de comunicação social são meios de comunicação política. Eles estão, aliás, no centro da política. São uma das principais bases da política, mesmo que a respectiva titularidade seja privada.

Com efeito, o processo político, o processo de conquista do poder, se adoptarmos uma perspectiva da poliarquia pluralista, consiste num processo de conquista da adesão do governado.

O processo político não se reduz à luta pelo poder supremo ou à conquista do poder de sufrágio. O processo político é global e desenrola-se em todo o espaço societário.

O poder político não é uma coisa, é uma relação. Uma relação entre a república e o principado, entre a comunidade e o aparelho de poder e destes com um determinado sistema de valores.

Tal como o Estado, enquanto quadro estrutural de exercício do poder, enquanto estrutura de rede (network structure), enquanto espaço de regras do jogo e de enquadramento institucional do processo de ajustamento e de confronto entre os grupos, não é também uma coisa, mas antes um processo.

O poder político é, conforme a clássica definição de Max Weber, uma estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso.

Isto é, um poder político, ao contrário das restantes formas de poder social, implica que haja uma relação entre governantes e governados, onde o governante exerce um poder-dever e o que obedece, obedece porque reconhece o governante pela legitimidade deste. Em suma, o poder político vive sobretudo da obediência pelo consentimento.

Assim, o espaço normal do processo político é o da persuasão. O da utilização da palavra para a obtenção da adesão e do consentimento.

Só quando falha este processo normal de adesão comunicativa é que o governante trata de utilizar a persuasão com autoridade, com o falar como autor para auditores, onde o autor está situado num nível superior e o auditor no nível inferior da audiência.

Num terceiro passo vem a astúcia. Isto é, quando falha a comunicação pela palavra, mesmo que reforçada pela autoridade, vem o engodo, a utilização da ideologia, da propaganda ou do controlo da informação.

Só como ultima ratio se utiliza a força – física ou psicológica, o uso efetivo da mesma ou a ameaça da respectiva utilização – para obter o consentimento; para forçar à obediência independentemente do consentimento.

Podemos pois dizer que o normal da chamada conquista do poder é conquistar a palavra. Que o chefe é aquele que discursa. Aquele que, pela palavra, tenta transformar o conceito em preceito. Que tem a natural tentação de controlar o programa de debates. De dizer que deixa dar todas as respostas, mas que tem a natural tentação de só ele ter o poder de fazer as perguntas.

Chefe é aquele que utiliza os recursos da fase invisível do poder. Que convence os auditores, nomeadamente fingindo que atua de acordo com os respectivos interesses e que, para tanto, até cria interesses artificialmente.

A comunicação social é assim o cerne do combate político. Porque em política o que parece é. Melhor dizendo, em política, o que aparece, na comunicação, é aquilo que é.

É pois inevitável o nível de compenetração entre a classe política e a classe mediática. Compenetração que tanto gera coincidências como conflitos, com as inevitáveis relações de amor-ódio. E que dizer da nossa democracia, cada vez mais emaranhada nas teias do videopoder, do Estado Espetáculo e da teledemocracia?

O poder político não pode apenas ser visto na perspectiva unidimensional daquela perspectiva elitista que o concebe como uma pirâmide onde, em cima, está a classe política dos governantes e, na base, a larga planície dos súbditos ou governados. Há que perspectivar também a perspectiva bidimensional, que aponta para a existência de uma face invisível do poder, onde quem governa tende sempre a controlar o programa dos debates, bem como aquela perspectiva tridimensional que confunde os interesses do que dá o consentimento.

Por outras palavras, nesta sociedade mediática o poder estabelecido, e que não se confunde necessariamente com o governo vigente ou com a classe política dominante, finge, muitas vezes, que cede ao consentimento, quando, infra-estruturalmente, cria interesses de forma artificial. Num jogo que, aliás, não se desenrola apenas intra-estadualmente, ou intra-nacionalmente, face à internacionalização da economia, à internacional das sociedades civis e à aldeia global da comunicação.

Assim, o espaço da liberdade de expressão pode ser ocupado por oligopólios que invocando slogans antimonopolistas, acabam por ser tão distorcedores quanto o controlo estadual da comunicação política.

Nestes termos, a abstenção eleitoral é reveladora de um problema mais vasto que não consegue ser perspectivado pela mera análise estatística dos resultados eleitorais. Daí que o aparecimento da indiferença cívica seja um dos principais inputs do sistema política.

Com efeito, a democracia portuguesa atual, talhada que foi durante o período febril dos grandes combates políticos, desse sincretismo genético onde se criaram, quase ex nihilo, as atuais forças políticas, ainda não se adaptou ao ritmo da normalidade.

Como tem acontecido noutros modelos, depois da experiência de totalitarismos e de autoritarismos com a proibição de partidos políticos, as emergentes democracias pluralistas tendem a privilegiar compreensivelmente os novos partidos que quase atingem a dimensão de órgãos do Estado. Ora, quando se dá a predominância dos partidos sobre as outras instâncias do Estado, surge uma degenerescência a que tecnicamente se tem dado o nome de partidocracia. Nela, segundo Lorenzo Caboara, num texto de 1967, a soberania já não reside no povo, mas passou para a mão dos partidos políticos, que a exercem através dos órgãos da sua própria administração.

Curiosamente, a expressão que, nos anos sessenta, começou por ser utilizada por autores liberais, saudosos dos partidos de representação individual, tem vindo, recentemente a ser utilizada por críticos da democracia e quase considerada pejorativa pelos que advogam o modelo da democracia representativa, como se não corrêssemos o risco de uma democracia tutelada pelos partidos que assumem um falsa teoria elitista da democracia.

Com efeito, os partidos, abusando do poder funcional, tendem a assumir todas as funções políticas e a caminharem para uma espécie de imbricação total no aparelho de Estado, surgindo aquilo que muitos designam por Estado de Partidos (Parteienstaat).

Uma situação que é favorecida por vários fatores. Primeiro, pelo sistema de financiamento público dos mesmos partidos que, indiretamente vai favorecer as cúpulas, prejudicando a difusão da política e a independência dos eleitos. Em segundo lugar, pelo sistema de distribuição de cargos públicos baseada na adesão aos partidos, principalmente quando ainda são marcantes o intervencionismo estadual nos setores social e económico. Em terceiro lugar, quando, na escolha de cargos públicos, predomina o critério da adesão partidária, em vez do critério da competência profissional, a tão falada distribuição dos jobs for the boys.

Já no começo da década de cinquenta Maurice Duverger, na sua classificação tripartida do unipartidarismo, bipartidarismo e multipartidarismo, relacionando-a com o regime eleitoral salientava que um modelo de escrutínio maioritário a uma volta apontaria para o bipartidarismo.

Neumann veio, entretanto, acrescentar que o bipartidarismo seria acirrado por uma série de circunstâncias como a homogeneidade social e a continuidade política. Isto porque, em tal modelo, os partidos procuram ganhar votos ao centro, a fim de conquistarem uma maioria. Pelo contrário, o sistema multipartidarista seria marcado pelas tendências centrífugas dos diversos grupos políticos, sendo típico de sociedades multiformes e pouco conexas.

Contudo Arend Lijphart salientou a existência de modelos de estabilidade política com multipartidarismo, como nos países escandinavos, contrariando o pressuposto de que o modelo bipartidário seria o único existente em sociedades politicamente estáveis, como aconteceria nos países anglo-saxónicos. Assim, distinguia um multipartidarismo integral de um multipartidarismo moderado ou temperado pela existência de alianças estáveis e coerentes, porque grandes coligações, que apresentem aos eleitores uma plataforma comum e que atuem concertadamente no parlamento, modificariam profundamente o multipartidarismo.

E quando se desse o dualismo das alianças até poderia cair-se num modelo quase bipolarista, a chamada bipolarização.

Utilizando a terminologia de Lapolombara e Weiner, diremos que, em Portugal, vivemos em regime de sistema político relativamente competitivo para os dois partidos dominantes do sistema, que têm tido ciclos de hegemonia, findos os quais se geram situações de alternância. Contudo, ultrapassando o espaço desta bipolarização dentro do grande centro, o sistema é claramente não competitivo, dado que os grandes partidos marginais (PCP e CDS/PP) não podem aspirar autonomamente à governação.

Saltando agora para o modelo de Giovanni Sartori, para o qual interessa considerar, para além do número de partidos, a multiplicidade da dinâmica política, procurando saber em que medida o poder político está fragmentado ou não fragmentado, disperso ou concentrado, podemos dizer que, entre nós, existe um pluralismo limitado, dado que é polarizado por dois grandes partidos com pouca fragmentação e alguma competição.

Isto é, o modelo competitivo português tende a polarizar-se crescentemente, tende a caminhar para uma espécie de bipolarização. Durante as maiorias absolutas do cavaquismo, surgidas do povo de direita alargado ao centro, o presidencialismo de primeiro ministro entrou em dialéctica intra-sistémica com as forças de bloqueio institucionais. Neste período o modelo viveu um intenso pluralismo devido à auctoritas de um Presidente da República, também eleito por sufrágio universal, mas pelo chamado povo de esquerda, também alargado ao centro.

A partir de 1995-1996, com a maioria relativa do PS no parlamento e o consequente governo unipartidário, bem como com a eleição de um presidente oriundo da mesma base eleitoral, o pluralismo ficou apenas dependente dos mecanismos de travagem do poder do Estado de direito, sem uma bipolarizadora coabitação, pelo que a questão do sistema eleitoral e da criação de governos das regiões administrativas ganhou especial acuidade.

Contudo, como dizia Max Weber, a questão do financiamento dos partidos continua a ser uma questão central para determinar a direcção material da conduta do partido e de como se reparte a sua influência. Mais, graças ao modelo de financiamento público, os partidos políticos passaram a estar sob a tutela do Estado, dado serem financiados mais pelos contribuintes em geral do que pelos militantes. Daí as crises geradas nos governos pelas denúncias em torno das pequenas negligências fiscais que levam à demissão de hierarcas, quando estes apenas fizeram aquilo que não é considerado pecado pelo homem comum.

Nestes termos, podemos dizer que, antes de existir uma questão do sistema eleitoral, há uma questão do sistema partidário. Mantendo-se este, mantém-se a substância daquele, mesmo que se finja mudança.

Em segundo lugar, diremos também que, antes da questão do sistema partidário, há a questão da relação entre o Estado-aparelho de poder e a o Estado-comunidade. Mantendo-se esta, mantém-se necessariamente aquele.

E ninguém parece querer mudar as regras de jogo das regras de jogo, o núcleo duro do lugar onde se acumula o poder e a partir do qual ele se distribui de cima para baixo. Logo, o modelo vigente ainda tem, em potência, muitos anos de vida. Porque as forças vivas que o sustentam o continuam a vivificar, aproveitando magnificamente os insterstícios do poder, ou, por outras palavras, manuseando habilmente a face invisível do poder.

Uma face invisível onde, na maior parte dos casos, os fatores internos, isto é, os elementos nacionais de poder, já não são maioritários, porque as grandes decisões políticas tendem a ser provenientes do novo Estado comunitário, nesta pluralidade de pertenças em que nos movemos.

Por outras palavras, o sistema eleitoral, o sistema partidário e o sistema de relações entre o principado e a república, se podem estar fechados face aos cidadãos individuais, têm demonstrado grande capacidade de abertura à natureza das coisas dos poderes económicos, nacionais e internacionais, da aldeia global de faceta europeia. Logo, não haverá mudanças.

A dois anos do fin de siècle, com uma democracia estabilizada, podemos dizer que o tempo de luta pelo Estado de Direito terminou, de tal maneira que já não se há discussões bipolarizadas entre os defensores do vanguardismo, por um lado, e os defensores da democracia representativa, por outro, ao mesmo tempo que não existe uma tutela militar direta ou indirecta.

Nem sequer é logicamente possível um golpe de Estado à maneira clássica, com a ocupação do centro do aparelho de poder e a propagação da nova situação à província pela via hierárquica, como ainda aconteceu com a subversão a partir do aparelho de Estado do gonçalvismo. Geraram-se plurais locais de poder e o país já não se dispõe a seguir o ritmo existente no local central clássico da acumulação do poder.

Basta recordarmos que, hoje, para controlar o país, não chega ocupar um quartel central ou o telejornal único, até porque a própria televisão vive em regime de oligopólio.

Neste termos, tende mais a discutir-se o problema da luta pela cidadania. Isto é, face à ampla consensualidade em torno dos princípios da legitimidade constitucionalmente estabelecidos, o problema já não reside na resposta à pergunta do quem manda? Ou do quem governa?, mas antes à questão do sabermos como deve controlar-se o poder.

As grandes questões quanto à definição do modelo de sistema eleitoral, típicas de épocas construtivistas já não se põem. Não precisamos, pois, de grandes engenheiros de sistemas, bastando os técnicos de manutenção do mesmo.

Assim, a pesquisa do melhor modelo possível parece não estar em causa, porque já não vivemos a época da transição para a democracia. Porque já não nos visionamos como uma democracia em vias de desenvolvimento, nem já vivemos naquela crise adolescente que apregova para a Europa connosco a existência de uma jovem democracia.

A democracia já é tão natural como o ar que se respira, sendo, pois, possível uma autêntica reforma meramente corretiva, com a procura do aperfeiçoamento, de acordo com as nossas experiências.

Aliás, as grandes forças políticas portuguesas parecem estar de acordo, na generalidade, com as linhas de força da reforma do sistema eleitoral e a discussão tende a ser mais a da contabilidade das perdas e dos ganhos de cada uma delas. Abundam, portanto, as simulações e surgem as naturais desconfianças dos médios partidos quanto ao instinto predador dos dois grandes partidos-sistema.

Isto é, ninguém afronta o princípio geral constante do projeto de reforma da lei eleitoral, apenas se discutindo o modelo da divisão político-administrativa em que a mesma pode assentar.

Infelizmente, não têm aparecido estudos quanto à degenerescência do sistema eleitoral vigente, bem como quanto ao próprio sistema partidário, de acordo com modelos politológicos capazes de medição da falta de autenticidade do poder. Não se conhecem levantamentos exaustivos dos grupos de interesse e dos grupos de pressão. Não há estatísticas sobre o estudos dos grupos dos governantes, dos parlamentares e dos dirigentes partidários.

E seria interessante, por exemplo, determinar quantitativamente o fenómeno da pantouflage, isto é, a passagem de certos empregos privados para certos cargos públicos, bem como a passagem de certos cargos públicos para certos cargos privados. Mas quem o tentou fazer ou coordenar depara com vazios biográficos intencionais…

E seria útil quantificarmos aquela perspectiva que levou o atual presidente da Assembleia da República, antes de o ser, a proclamar que em Portugal o importante não é ser ministro, é tê-lo sido…

Os próprios partidos políticos guardam a sete chaves os números abstratos dos respectivos militantes, como se, sobre eles, vigorasse o regime do segredo bancário…

Mais grave é o processo da respectiva contabilidade, nomeadamente quanto aos gastos em campanhas eleitorais e ao sistema de financiamento. E todos vão fingindo que dão cumprimento às disposições legais sobre a matéria.

Também no tocante ao sistema eleitoral seria interessante determinarmos a respectiva degenerescência, medindo fenómenos como o do caciquismo, bem notado nos inúmeros autarcas que vão passando de partido para partido, sempre com discursos marginais face ao discurso oficial do partido onde se inserem.

A discussão em torno da reforma da lei eleitoral nada tem a ver com os casos práticos das hipóteses académicas. Tem a ver com a rotina dos vários poderes instalados dentro de cada um dos partidos políticos existentes.

E nenhum deles, por exemplo, tratou de proceder a uma ampla reforma interna condizente com os modelos de divisão administrativa que foram defendendo em tese geral.

Porque se manteve o sistema de círculos eleitorais distritais, os grandes partidos sempre funcionaram de acordo com o modelo distritalista, dado que um dos frutos mais apetecidos na luta política interna sempre foi o da designação de deputados.

Mesmo em partidos sem implantação local em toda a extensão do território nacional, sempre se assistiu à existência de pomposas comissões distritais em sítios onde praticamente não havia concelhias e, muito menos, núcleos de freguesia.

Quando, entre nós, basta a um grande partido a mobilização de meia dezena de milhares de militantes para a definição de poder num congresso, definição essa que poderá também significar a definição do próprio poder nacional, é inevitável a eventual marginalização dos partidos face à opinião pública. Contudo, estes mesmos partidos, juntamente com outros que nem sequer têm um milhar de militantes ativos, são capazes, logo a seguir, e, cada um deles, de mobilização de cerca de meia centena de milhar de candidatos autárquicos.

Os grandes partidos, que não se assumem como mobilizadores de quadros, são também capazes, na véspera de assumirem o poder, de mobilização relativamente a inúmeras personalidades exteriores aos partido, recorrendo a independentes para os governos partidários ou formando modelos programáticos nas reuniões dos estados gerais. Desta forma, integram elementos estranhos ao corpo dos militantes partidários, desde elementos do mundo industrial e do mundo académico até a dirigentes desportivos e de outras coletividades locais, naquilo a que se chama abertura à sociedade.

A outra face da moeda, a crise da falta de representatividade dos partidos existentes em Portugal, está na circunstância do campo da classe política partidária e parlamentar começar a deixar de ser predominante, tendendo a constituir um mero subsistema de um modelo de decisão política que vive em regime de concorrencialidade com a classe governante dos independentes ou dos governantes inscritos mas não militantes.

A classe política transformou-se numa elite não aberta, num grupo restrito que nem corresponde aos melhores (a aristocracia) nem aos mais ricos (a oligarquia) das classificações clássicas das formas de governo. Por falta de elites competitivas ela tende a não constituir o elemento dinâmico da chamada poliarquia.

Acresce que a questão do sistema eleitoral está intimamente ligada à questão da divisão administrativa do território. E esta não se reduz às tradicionais antinomias centralização/ descentralização ou concentração/ desconcentração.

Primeiro, os defensores do modelo da descentralização nunca enfrentaram os dogmas do Estado unitário e do conceito de soberania una e indivisível, dado nunca se ter corporizado um modelo defensor dos princípios federalistas e da divisibilidade da soberania.

A aplicação prática do princípio da subsidiariedade reduz-se assim à questão internacional e eventualmente à repartição de competências entre os órgãos centrais da República e os órgãos das regiões autónomas.

Diremos que a democracia pluralista e representativa portuguesa tem de assentar na chamada democracia da sociedade civil, aquele elemento de tolerância e até de liberdadeirismo que resistiu ao fenómeno do autoritarismo salazarista, isto é, aquela degenerescência da anti-política que juntou algum do nosso pietismo paternalista com o centralismo estadualista do despotismo ministerial e do estadualismo legalista do jacobinismo.

De qualquer maneira, a democracia tem de garantir a estabilidade institucional das regras do jogo, isto é, tem que demonstrar-se o respeito pelo princípio da continuidade das instituições históricas, pelo que importa garantir o essencial das leis eleitorais que permitiram a superação do vanguardismo revolucionário e o respeito pelos ciclos político, com alternâncias de estabilidade política.

Alguma quebra no monopólio dos partidos políticos, pela admissão de independentes a círculos uninominais, bem como um método de garantia de representação das minorias, talvez fizesse sentido. Porque, se cairmos num parlamento bipolarizado, a fragmentação passará inevitavelmente pelas facções que se gerarão dentro de cada um dos grandes partidos e as dissidências serão inevitáveis.

Pior do que isso: gerar-se-á a constituição de uma espécie de segunda câmara clandestina, com a formação de uniões de interesses económicos e de uniões de outro género, feitas em nome de grupos de interesse e de grupos de pressão, nomeadamente de carácter regionalista e de carácter bairrista. E o pluralismo não se compadece com pluralismos ocultos, situados na outra face de Jano.

Concluindo, voltemos a citar o discurso de Passos Manuel de 18 de Outubro de 1844: o defeito radical das nossas Constituições continua a estar na organização, e na base do sistema eleitoral. Já não diremos que está em causa o fato de, em todas elas, se conferir direito de votar aos empregados assalariados pelo Tesouro, mas repetiremos que o voto das contribuições deve pertencer a quem as paga e não a quem as recebe.

Se não advogamos o regresso a qualquer forma de regime censitário, como fazia Passos Manuel, na sua adesão a esse princípio da Carta Constitucional, julgamos que importa reinventar o princípio da separação dos poderes de maneira funcionalista.

O essencial da democracia está no princípio do controlo do poder. Está no reconhecimento da circunstância de que todo aquele que tem poder tende a abusar dele e que a única maneira conhecida de o evitar consiste no estabelecimento de forças de bloqueio. De, para cada poder, entendido como acelerador, se municiar o aparelho com um contra-poder, funcionando como um travão.

Na atual democracia portuguesa, os intermediários quase monopolistas da soberania popular são os diretórios partidários e, sobretudo, os diretórios dos dois partidos-sistema, principalmente quando um deles se assume como maioria estável ou como maioria absoluta.

Quando isso acontece, a separação de poderes fica baralhada, dado que o parlamento, em lugar de funcionar como conselho fiscal do governo, acaba por ser o apoiante automático das iniciativas concentrada na figura do primeiro-ministro e líder do partido dominante.

E quando no ambiente de Estado-Providência, com cerca de dois milhões e meio de pensionistas-votantes, a ficarem na dependência de uma operação de sedução subsidiária do executivo, eis que quem recebe do tesouro acaba, indiretamente, por decidir como é que os outros hão-de pagar.

Deste modo, se favorece o concentracionarismo bipolarizador das alternativas de poder, gerando-se um novo rotativismo que permanecerá igual a si mesmo, por mais operações de engenharia eleitoral que se desencadeiem.

Só quando se recuperar a ideia de Duverger, segundo o qual, a história da democracia é a história do imposto, se poderá reinventar o modelo, através de um voluntarismo reformista que pretenda fazer entrar no núcleo central da decisão novos atores.

Até lá, o sistema continuará a reproduzir-se e manterá aquela estabilidade que só será alterada se vier a ser alterado significativamente o ambiente de política internacional, principalmente o modelo e a dinâmica da integração europeia. E importa recordar que foram crises importadas que há mais de um século demoliram a estabilidade do rotativismo, provocando a intolerância e gerando a tragédia. E ninguém pode garantir a não chegada de um novo tempo de vacas magras, especialmente quando a geofinança pode produzir súbitas trepidações em qualquer sistema político.

Reformar a lei eleitoral, proibindo o acesso de candidaturas independentes aos círculos uninominais e mantendo o sistema da lista fechada, significa manter a dominância dos atuais partidos-sistema.

Já não diremos como Passos Manuel que o funcionalismo está encarnado em todas as nossas Constituições e que, em Portugal, o atual Parlamento … não significa senão a reunião dos delegados do Executivo. Ele significa a distribuição que de cima para baixo continuam a fazer os diretórios partidários.

A estrutura banco-burocrática refinada pelo Estado Providência leva, inclusive, a que algumas decisões fundamentais do sistema político passem a ser tomadas a nível do poder bidimensional e tridimensional, na face invisível da política, através do diálogo oculto com os efetivos membros da segunda câmara. Isto é, dá-se a convergência da união dos interesses económicos dos chamados parceiros sociais com o processo de holding não aparente dos financiadores do sistema partidário e das campanhas eleitorais.

Por outras palavras, o poder político, hipostasiando o monopólio da representação política acaba por ter de ceder aos micropoderes económicos e sociais, através dos respectivos grupos de interesse e de pressão. Só um voluntarismo no sentido da politização do sistema político, garantindo a representação das minorias e permitindo o acesso de independentes à participação no jogo político reforçaria o pluralismo político da democracia, aquela unidade e verdade da representação de que falava José Estevão, quase seguindo o sonho do miguelista Padre Casimiro José Vieira, igual ao vintista Manuel Fernandes Tomás ou do liberdadeiro Alexandre Herculano.

Fernandes Tomás, em 19 de Abril de 1822, falva no sufrágio como o direito mais precisos que o homem pode ter na sociedade que é o de escolher aquele que o há-de representar.

Porque é preciso partir deste princípio: todos os que entraram no pacto social prometeram concorrer com o que estivesse da sua parte para a conservação da sociedade. Ou se há-de afirmar que o jornaleiro não concorre para a conservação da sociedade ou se há-de admitir que ele tem nela o mesmo direito que os outros pois concorre com o que está da sua parte.

Do mesmo modo, Herculano, alargando a sua perspectiva de defesa de um maioria ilustrada e abandonando a ideia de exclusão do sufrágio das classes inferiores, já advogava em 1851 a nevcessidade de alargar o sufrágio e desimpedir o acesso à urna. O povo paga e quer saber para quê. A representação deve, por conseguinte, ser não só ampla, mas amplíssima.

A opção básica constante do anteprojeto vai apenas levar a que, em muitos segmentos, as eleições parlamentares assumam a dimensão de eleições autárquicas, surgindo inúmeros candidatos locais com a mera categoria de influentes, porque capazes de financiamento próprio, ou de mobilização de financiamento alheio, ou porque detentores de alguns ingredientes mediáticos que lhes propiciem visibilidade no pequeno star system, com o predomínio do dirigismo desportivo e das futuras televisões regionais. E não deixaremos de ser surpreendidos por pequenos populismos de pequenos césares de multidões, alguns dos quais laboratorialmente fabricados por agências de comunicação.

Pequenos nadas que não afetarão a globalidade do sistema, mas que não gerarão mais autenticidade e poderão até substituir alguma utilidade da prestação de serviço dos caciques democráticos, gerados nestas duas últimas décadas. Esses dirigentes políticos locais e distritais dos grandes e médios partidos da nossa democracia que têm vindo a ser sufragados porque, reunindo um capital de confiança dos respectivos eleitorados, prestam efetivos serviços de comunicação política, promovendo úteis curtos-circuitos nos meandros concentracionários da atual realidade política, social e económica.

Voltando a citar Passos Manuel, apenas desejamos que a palavra Parlamento continue a significar a reunião dos Representantes da Nação.

Fonte: victorian.fortunecity.com