Ao falarmos sobre Lei Áurea, é comum muitos se lembrarem da princesa Isabel como sendo uma mulher generosa que concedeu a liberdade aos negros. No ano de 1888, a princesa assinou o decreto que acabava com a escravidão brasileira e revogava qualquer outra lei que fosse contra tal decisão. Sendo formada apenas por esses dois artigos, a mais importante lei abolicionista era de uma simplicidade distante da real situação dos negros no Brasil. Por Rainer Sousa Fonte:
Antes de tudo, devemos pensar sobre o contexto em que a Lei Áurea fora assinada. Naquela época, os movimentos abolicionistas agitavam os grandes centros urbanos do país realizando vários alertas sobre a implicação negativa da escravidão no desenvolvimento do país. A exploração e os abusos dessa modalidade de trabalho eram sistematicamente criticados em seus aspectos morais e sociais. Além disso, a mesma era posta como um sinal da barbárie nacional em relação à “Europa civilizada”.
Vale também lembrar que, nos fins do século XIX, a escravidão era uma atividade econômica quase impossível. A proibição do tráfico negreiro internacional criou uma grave limitação da mão de obra, dificultou a obtenção de novas peças e encareceu o escravo no mercado. Apesar da ampliação do tráfico interprovincial, o uso dos escravos não conseguia suprir a enorme demanda gerada pela economia cafeeira. Não por acaso, vemos que a mão de obra dos imigrantes se transformava em uma opção mais atrativa.
Com isso, ao abolir a escravidão, a princesa Isabel somente executava o “tiro de misericórdia” em uma relação de trabalho inviável. Entretanto, ao não dispor nenhum tipo de inserção dos negros à sociedade, a Lei Áurea se mostrou limitada ao manter os negros libertos na mesma condição de dependência e subordinação. Em várias situações, os salários irrisórios impunham uma condição de vida tão ou mais penosa para aqueles novos trabalhadores livres.
14.5.11
As limitações da Lei Áurea
A Lei Áurea acabou com a escravidão, mas não pensou na inserção dos negros na sociedade.
