Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

Por Emerson Santiago

Há já no repertório de relações entre países vários documentos que respondem pelo nome de “Tratado do Rio de Janeiro“, sendo porém, este artigo dedicado ao mais recente destes, e talvez o que possua maior relevância, que é aquele celebrado a 21 de setembro de 1947 na cidade do Rio de Janeiro, abordando a criação de um acordo de defesa militar mútua, e que recebeu o nome de TIAR – sigla correspondente a Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Dotado de 26 artigos, e ratificado por 22 países das três regiões do continente americano, este documento visava unir os países da área contra eventuais ataques, estando cada um dos assinantes comprometidos a partir de então, com a defesa dos parceiros signatários.

O Tratado celebrado no Rio de Janeiro entrará em vigor definitivamente a partir de 3 de dezembro de 1948, fazendo-se o seu registro nas Nações Unidas a 20 de dezembro do mesmo ano. Trata-se da formalização do disposto da Ata de Chapultepec, que foi adotada na Conferência Interamericana sobre os Problemas de Guerra e Paz que se realizou em 1945 na Cidade do México.

Passados mais de 60 anos da criação do TIAR, é impossível dissociá-lo do contexto em que foi concebido, com o mundo recém saído da sangrenta Segunda Guerra Mundial, com as superpotências, URSS e EUA já tomando posições para protagonizar a Guerra Fria, onde a conquista de cada nação para a sua corrente ideológica era um ponto a mais para cada um dos adversários. No caso do continente americano, a Doutrina Monroe, e depois o Corolário Roosevelt faziam questão de deixar claro que o continente americano estava sob a proteção velada dosEstados Unidos, que não aceitavam interferências de potências de outras regiões em assuntos importantes aos países da área. A tentativa de aproximação político-militar dos países do Eixo antes da guerra havia deixado Washington em alerta, e tal não deveria acontecer novamente, agora com a URSS como oponente.

Por isso mesmo, o TIAR é visto como uma tentativa de unir os países da América filosófica e militarmente, mobilizando-os em torno de um objetivo comum, onde se pregava uma cooperação, mais teórica do que prática, fazendo com que todos os governos do continente se unissem contra o comunismo soviético, por este ser um elemento “alienígena” ao ideário de liberdade americano. Era o início de uma difusão propagandista e ideológica que iria desembocar, em muitos casos, nas ditaduras militares experimentadas em boa parte da América Latina e Caribe.

O TIAR seria invocado algumas vezes durante a Guerra Fria. Nenhum país independente após 1947, exceto por Trinidad & Tobago e Bahamas o ratificariam, e ele estaria definitivamente obsoleto com a posição dos EUA em apoiar a Grã-Bretanha no conflito com a Argentina sobre as ilhas Malvinas/Falklands, pois o maior promotor do TIAR decide ignorar as premissas do acordo, apoiando uma potência estrangeira em conflito com um país do continente. Com os atentados de 11 de setembro de 2001, os EUA invocam o TIAR, especialmente ao iniciar-se a Guerra Contra o Terror e a subsequente invasão do Iraque, mas não recebem apoio dos países do continente (exceto de quatro nações da América Central), mostrando que o tratado já não possuía valor algum. O México iria além em sua resposta, denunciando (retirando-se formalmente) o documento em 2002.

Bibliografia:
B-29: INTER-AMERICAN TREATY OF RECIPROCAL ASSISTANCE (RIO TREATY) (em inglês) . Disponível em:http://www.oas.org/juridico/english/Sigs/b-29.html . Acesso em: 2 ago. 2011.

INTER-AMERICAN TREATY OF RECIPROCAL ASSISTANCE (em inglês) . Disponível em: http://www.oas.org/juridico/english/treaties/b-29.html . Acesso em: 2 ago. 2011.

Fonte: