27.3.12

1991 - O Tratado de Assunção



"A partir do dia 1º de janeiro de 1995, com a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), os produtos argentinos, paraguaios e uruguaios poderão ser comprados no Brasil pelos mesmos preços com que são vendidos em seus países de origem. A mesma coisa já estará ocorrendo em 1994 com os produtos brasileiros nesses países". Jornal do Brasil

Essas eram as expectativas em torno do Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes Fernando Collor, do Brasil, Carlos Menen, da Argentina, Andrés Perez Rodrigues, do Paraguai, e Alberto Lacalle, do Uruguai, com propósito de instituir uma união aduandeira entre essas nações: o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Com propósito de derrubar as barreiras alfandegárias entre essas nações, e prevendo a livre circulação de capitais e mão-de-obra de um país para o outro, o tratado definia duas etapas: a primeira, transitória, para que os países se organizassem internamente e estabelecessem suas bases para a formação de um mercado sem fronteiras a ser implementado em 1º de janeiro de 1995. Nesta data seria dado início à segunda fase, para a qual o tratado projetava as seguintes medidas: livre circulação de bens, serviços, recursos financeiros e trabalhadores; eliminação de direitos não-aduandeiros e de barreiras não-alfandegárias; estabelecimento de uma alfândega comum para produtos externos à região e coordenação de posições nos foros econômico-comerciais regionais e internacionais.

Além da participação dos países iniciais, o Mercosul recebeu a adesão da Venezuela como país membro, conta com Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru como Estados associados, e tem o México com o status de observador.

Conquistas e desafios do Mercosul
A América do Sul, desde os tempos da exploração européia, foi palco de disputas pela emancipação político-econômica de suas colônias. Embora, a independência política tenha sido proclamada em vários países, a dependência econômica não foi superada. A criação do Mercosul foi um marco neste desafio. Embora sua iniciativa tenha contribuído para o desenvolvimento dos países participantes, passados 17 anos, a assimetria entre os mercados integrantes no bloco suscita uma série de insatifações e atritos que comprometem diretamente o intercâmbio comercial e promovem concessões econômicas.

Fonte: JBLOG