Cansada das guerras travadas no passado, Europa procura acelerar cada vez mais a integração total
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Cansada das guerras travadas no passado, duas delas com envolvimento mundial, a de 1914-1918 e a de 1939-1945, exausta com as enormes perdas humanas e materiais, a Europa de hoje procura acelerar cada vez mais sua integração total. O Velho Mundo, ao fazer isso, busca superar suas rivalidades étnico-culturais, religiosas e político-ideológicas, dando uma lição de civilidade e bom senso ao restante do planeta. Se tiver sucesso nesta grande empreitada, a Europa voltará a ser a Mestra da Vida da humanidade, ensinando a todos como as diferenças podem ser superadas na edificação de uma sociedade livre, culta e pacífica. Como reconhecimento aos esforços, a União Europeia foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz 2012
A Europa reconhece, todavia, que não é uma tarefa simples encontrar um caminho de convivência harmônica entre seus quase 400 milhões de habitantes, divididos historicamente em diversos estados-nacionais, uns de fé católica, outros da protestante, havendo ainda cristãos ortodoxos e muçulmanos vivendo dentro dos seus limites.
São quatro as esferas histórico-culturais maiores que procuram unir-se: a de origem anglo-germânica, a neolatina, a eslava e, em possivelmente num futuro ainda distante, a turco-otomana. Além disso, a Europa é composta por regimes republicanos e monarquistas, sistemas parlamentaristas e presidencialistas, cada um deles com uma constituição própria.
O mesmo se aplica a suas leis civis e criminais: uns estados-membros da União Europeia são herdeiros do antigo Direito Romano-Germânico ou Bizantino, outros dos códigos anglo-saxões, da common law e da civil law. Doravante todos eles terão que afinar-se mais e mais num sistema jurídico comum. A palavra de ordem entre eles, escaldados pelas seculares matanças, destruições e desterros, é esquecer o passado e pavimentar o futuro em outras bases, afirmado na tolerância, na democracia, e na defesa dos direitos humanos.
Do Sistema de Metternich ao Sistema de Bismarck
O processo de unificação atual resulta de vários fracassos anteriores dos estados europeus em conseguir manter a paz entre si. Tendo como ponto de partida a derrota de Napoleão Bonaparte em Waterloo, em 1815, pode-se fixar a história da Europa Contemporânea a partir do Congresso de Viena de 1814-1815.
Naquela ocasião, os príncipes europeus vencedores de Napoleão, inspirados por Metternich, ministro da Áustria, trataram de edificar uma ordem política estável que fosse baseada no principio da Legitimidade (somente seriam aceitos como governantes dos estados europeus as dinastias tradicionais reinantes) e num Colegiado formado por cinco potências: o Pentágono do Poder (o Império Britânico, os reinos da Prússia e da França, mais os Impérios da Rússia e da Áustria). O então chamado de Sistema Metternich estava baseado no Equilíbrio de Poder estabelecido pela Quíntupla Aliança.
Este pacto, acertado entre os príncipes contra os valores e ideais da Revolução Francesa, foi chamado de Santa Aliança (se um dos príncipes governantes fosse ameaçado por uma rebelião popular, os demais viriam em seu socorro). Todavia, não evitou que ocorressem as independências nacionais na América Latina nem a eclosão da Revolução Democrática de 1848, a chamada Primavera dos Povos (ocasião em que as nacionalidades submetidas aos impérios reivindicam a formação de um estado próprio). Mal ou bem, o Sistema Metternich perdurou até a ascensão da Prússia como potência e a subsequente formação do Segundo Reich Alemão (1871-1914), unidade germânica obtida através de duas guerras (da Prússia contra o Império Austríaco, em 1866, e contra o Império de Napoleão III, em 1870).
O Sistema Bismarck (1871-1914)
A unificação de mais de 300 estados germânicos num só Império no centro da Europa, tendo o rei da Prússia Guilherme I assumido o trono imperial alemão, devido à enorme concentração econômico-militar que provocou, gerou a desestabilização do Sistema de Metternich, baseado na Quíntupla Aliança e no Equilíbrio de Poder. Com a vitória da Prússia sobre a França (batalha de Sedan, 1870), um novo ordenamento continental surgiu no lugar do anterior: o Sistema Bismarck (de Otto von Bismarck, primeiro-ministro do Império Alemão), consagrado a partir do Congresso de Berlim , de 1878.
A nova política ditada pelo chanceler alemão visava a afirmar a hegemonia da Alemanha como a nova potência europeia. Seu objetivo era isolar a França republicana e coligar as grandes monarquias da Europa (Liga dos Três imperadores: Guilherme I, da Alemanha; Francisco José, da Áustria; e Alexandre II, da Rússia: 1872-1890). Hostil à democracia e ao socialismo, Bismarck, ao tempo que fortalecia o Segundo Reich, evitando uma guerra em duas frontes, quis manter a Europa presa à tradição e aos princípios conservadores.
O grande problema que levou o Sistema de Bismarck à desestabilização e à Grande Guerra (1914-1918) foi a rivalidade austro-russa em torno dos Bálcãs e a corrida naval desencadeada entre o Império Alemão e o Império Britânico para alcançar a superioridade nos mares.
A Primeira Guerra Mundial e os novos tratados
Com o assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, o príncipe herdeiro do Império Austro-húngaro, em Sarajevo, em julho de 1914, o Sistema de Bismarck finalmente implodiu. A intrincada rede de alianças que havia sido costurada nos anos que antecederam a guerra (Entente Cordial, Tríplice Entente x Tríplice Aliança) não conseguiu ser um freio às paixões expansionistas do imperialismo europeu, excitado por teorias social-darwinistas da necessária vitória dos mais fortes, da superioridade da civilização branca, da "vontade do poder" de Nietzsche, da busca do "espaço vital" etc.
A partir do momento em que a pequena Sérvia, país balcânico de origem eslava, foi invadida pelo exército austro-húngaro em julho de 1914, o Império Russo entrou na guerra em socorro dela. Em menos de 30 dias as maiores potências europeias estavam todas envolvidas na guerra. Durante os quatro anos seguintes, 8 milhões de europeus morreriam nas batalhas ou nas trincheiras da Grande Guerra de 1914-1918.
Terminado o conflito em novembro de 1918 com a derrota das Potências Centrais (Império Alemão e Império Austro-húngaro) e do seu aliado oriental (a Turquia Otomana) - em grande parte alcançada pelos Aliados Ocidentais devido a entrada dos Estados Unidos na guerra em 1917 -, foi preciso uma série de tratados para reordenar o mundo do pós-guerra.
O espírito geral que marcou as reuniões de paz realizadas em Paris, entre 1919-1920, foi o da vingança. Os vencedores, desconsiderando as posições conciliatórias do presidente norte-americano W. Wilson (que elaborou os Quatorze Pontos), queriam punir os vencidos. Não desejam reintegrá-los num novo ordenamento jurídico internacional como parecia ser a intenção dos Estados Unidos ("paz sem vencidos nem vencedores").
Além do Tratado de Brest-Litovsk, assinado entre o Império Alemão e a Revolução Russa, em 1918, três outros foram acertados em Paris, entre 1919-1920. O Tratado de Versalhes e o de Saint-Germain, desmantelaram os Impérios Centrais (Alemão e Austro-húngaro), enquanto o Tratado de Sèvres, assinado em 1920, despojou a Turquia Otomana do seu antigo império.
A Sociedade das Nações (1919-1939)
Inspirado nos antigos projetos de pensadores europeus em favor da Paz Universal (do abade Saint-Pierre e de Kant), o presidente W. Wilson lançou os fundamentos da Sociedade das Nações ou Liga das Nações (a qual os EUA terminaram não aderindo). Tratava-se de uma assembleia permanente formada por todas as nações admitidas (a Alemanha e a Rússia bolchevique não foram inicialmente aceitas), localizada em Genebra na Suíça.
Ela serviria como um grande fórum mundial para evitar a eclosão de outra guerra no futuro. A Liga das Nações tinha a função de substituir a política anterior do Equilíbrio de Poderes que fracassara. Todavia, com a ascensão do nazi-fascismo, acelerada pela Crise de 1929, e pela ambição do Império Japonês de vir a tornar-se hegemônico na Ásia, a Liga, por igual, mostrou-se inoperante em manter a paz mundial.
Com Hitler no poder na Alemanha, em 1933, uma nova rodada expansionista de violência e conquista militar desencadeou-se por toda Europa e pelo mundo a fora. A política nacional-socialista visava a recuperar a posição de prestígio e poder que o Segundo Reich (1871-1914) atingira antes da Primeira Guerra Mundial. Ambição que fatalmente reconduziu o Velho Mundo a uma guerra muito mais mortífera e devastadora do que fora a de 1914-1918.
O Tratado de Yalta
Em fevereiro de 1945, os líderes da Grande Aliança, o presidente Franklin Delano Roosevelt, dos Estados Unidos, o primeiro-ministro Winston Leonard Spencer-Churchill, da Grã-Bretanha, e o generalíssimo Josef Stalin, da União Soviética, reuniram-se em Yalta, no sul da Rússia, para decidirem os destinos do mundo do pós-guerra. A derrota da Alemanha Nazista e do Japão Imperial era uma questão de meses.
As duas novas superpotências projetadas pela vitória alcançada contra o Eixo (Alemanha-Itália-Japão), os Estados Unidos e a União Soviética dividiram a Europa entre si em Áreas de Influência e Zonas de Ocupação (a Alemanha vencida, por exemplo, foi separada em quatro zonas militares até 1989-1991).
Além disso, com a crescente rivalidade entre os EUA e a URSS, precipitada pela Guerra Fria, enquanto a Europa Ocidental agrupava-se aos americanos para a formação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), criada em 1948-1949, os países do Leste Europeu, as "Democracias Populares" ocupadas pelo exército soviético, formaram o Pacto de Varsóvia, em 1955.
Enquanto durou a Guerra Fria (1947-1989), a Europa manteve-se assim dividida, tornando-se o principal palco do enfrentamento entre as duas superpotências rivais (a maior concentração de mísseis, de bases e de tropas americanas e soviéticas, estava na Europa).
A Declaração Schuman (9 de maio de 1950)
Apesar daquele cenário ameaçador, do Continente ver-se reduzido a pó em caso da eclosão de uma guerra atômica entre os EUA e a URSS, os novos líderes que emergiram da destruição de 1945 trataram de encontrar uma saída. Dar uma esperança as populações martirizadas pela guerra de 1939-1945. Lançaram, então, as bases de um velho sonho dos humanistas, pensadores e estadistas de outros tempos: a da formação dos Estados Unidos da Europa ou, simplesmente, da União Europeia.
O ponto de partida formal da unificação futura foi a Declaração Schuman, de 9 de maio 1950 (Dia da Europa), feita pelo Ministro do Exterior francês no palácio do Quai D'Orsay, em Paris, na presença do chanceler alemão ocidental Konrad Adenauer. Ela visou, encerrando a longa inimizade franco-alemã, a fixar o pilar que daria sustentação à ligação permanente entre os dois países.
Como as três últimas guerras europeias haviam colocado franceses e alemães em trincheiras sempre contrárias (em 1871, em 1914 e em 1939), tornou-se evidente que a paz e a união dos europeus passavam necessariamente pela conciliação entre aqueles dois povos.
Este pilar foi a C.E.C.A. (Comissão para o Carvão e Aço), que visava ao controle comum - por meio de uma Alta Autoridade integrada por franceses e alemães -, sobre esses dois produtos estratégicos. Nenhum dos dois países poderia mais iniciar um novo conflito, pois tanto a extração do carvão como a fabricação do aço passaram a fazer parte de uma administração dupla.
O núcleo original da União Europeia de hoje era formado, em 1951, apenas por seis países, todos eles situados na Europa Ocidental. O processo de integração tomou nova aceleração com o fim da Guerra Fria, em 1989-1991. Em 1995, o número de estados-membros saltou para 15 e, a partir de 2004, foram aceitos mais 10. Em 2007, ingressaram Bulgária e Romênia. Atualmente, a Croácia está em fase de adesão e outros cinco países são candidatos.
A declaração de 9 de Maio
A paz mundial não será salvaguardada senão que com esforços criativos, apesar dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e ativa pode trazer à civilização será indispensável para a manutenção de relações pacíficas.
A Europa não se fará num só golpe, nem numa construção feita ao mesmo tempo: ela será feita através de realizações concretas criando uma solidariedade de fato. A união das nações europeias exige que a oposição secular da França e da Alemanha seja eliminada. A ação deste empreendimento cabe ao governante da França e ao da Alemanha. Para alcançar esse objetivo, o governo francês propõe de imediato a ação sobre um ponto limitado, mas decisivo.
O governo francês propõe que a supervisão da produção franco-alemã do carvão e do aço seja feita por uma Alta Autoridade comum, numa organização aberta aos demais países da Europa. A supervisão em comum das produções do carvão e do aço assegurará imediatamente o estabelecimento das bases comuns do desenvolvimento econômico, primeira etapa da Federação Europeia, e modificará o destino dessas regiões voltadas por longo tempo à fabricação de armas de guerra das quais elas mesmas (isto é, a França e a Alemanha) foram as suas maiores vítimas (*).
A solidariedade da produção assim comprometida assegurará que uma guerra entre a França e a Alemanha não só será impensável como materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que dela desejarem participar será o fundamento real da sua unificação econômica.
Esta produção será oferecida ao conjunto do mundo sem distinção ou exclusão, para contribuir à elevação do nível de vida e ao desenvolvimento das obras de paz. Deste modo, será realizado simples e rapidamente a fusão dos interesses indispensáveis ao estabelecimento de uma comunidade econômica que introduza o fermento para a formação de uma comunidade bem mais ampla e bem mais profunda entre países que por longo tempo se opuseram marcados por divisões sangrentas.
Através de um acerto em comum sobre a produção de base submetido a uma nova Alta Autoridade, nas quais as decisões ligarão a França à Alemanha e os demais países que a ela irão aderir, esta proposição realizará as primeiras medidas concretas de uma Federação Europeia indispensável à preservação da paz.
(*) referência ao País Negro, área carbonífera do norte da França, e à região do Ruhr, centro siderúrgico alemão.
trecho inicial da Declaração Schuman escrito por Jean Monnet, 1950
As instituições da Unidade Europeia
Foi para resistir à ameaça soviética vinda do Leste e diminuir a hegemonia do poder norte-americana vindo do outro lado do Atlântico, o fator que mais empurrou as nações europeias no sentido de construírem um novo sistema continental. Nos anos de 1960, o general De Gaulle - que levara à França a tomar uma posição equidistante dos soviéticos e dos norte-americanos -, sonhara com uma "Europa dos Países", "unida do Atlântico aos Urais".
Todavia, ainda naquela época, quando o Muro de Berlim, erguido em 1961, dividia não só a antiga capital alemã, mas toda a Europa numa esfera soviética e noutra norte-americana, tal declaração não passava de uma utopia.
Mesmo assim, os chefes europeus não desanimaram, instituindo um Parlamento comum: o Parlamento de Estrasburgo (evolução da Assembleia Consultiva Europeia, formada em 1949, hoje composta por 626 deputados, eleitos diretamente desde 1979). Ainda que com poderes estreitos, ele atuou como uma força catalisadora, um símbolo da ideia da unidade.
Com o colapso da URSS em 1991, as coisas se aceleraram. Desaparecida a ameaça soviética, derrubado o Muro de Berlim, dispensada a presença norte-americana, o Mercado Comum Europeu, acertado em 1957, por fim, começou a funcionar em 1993. E, em 2002, as moedas nacionais foram abolidas sendo substituídas pelo Euro, expressão monetária de valor internacional. Numa só hora, saíram de circulação o marco alemão, o franco francês, a lira italiana, a peseta espanhola, o escudo português, e assim por diante.
Com a bandeira nacional e o hino patriótico, era a moeda o ícone mais poderoso da independência das nações do Velho Mundo. Não há prova mais firme do desejo de formarem uma comunidade unida do que terem voluntariamente abandonado suas históricas moedas nacionais (os franceses, por exemplo, aposentaram o franco que datava do século XIV). E, para mostrar uma identidade em comum, concordaram promover a 9ª Sinfonia de Beethoven como o Hino da Europa livre e unida.
Ainda que inúmeras irrupções de crises e dificuldades de integração econômica estejam em seu caminho, a Europa não tem outro destino senão aproximar-se ainda mais, superando os entraves e obstáculos que naturalmente surgirão neste colossal processo de aproximação e irmanação de nações e povos que tanto sangue derramaram entre si nos séculos passados.
Os Quatro Tratados Fundadores da União Europeia
- O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em 18 de abril de 1951 em Paris, entrou em vigor em 23 de julho de 1952 e foi extinto em 23 de julho de 2002;
- Tratados de Roma (CEE e Eucatom)
- O Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia (CEE)
- Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atômica
Euratom e CEE, assinados em Roma em 25 de março de 1957 e que entraram em vigor em 1º de janeiro de 1958, são regularmente designados por "tratados de Roma". Quando é feita referência ao "Tratado de Roma", entende-se apenas o Tratado CEE.
O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992 e que entrou em vigor em 1º de novembro de 1993. O Tratado de Maastricht alterou a designação da Comunidade Econômica Europeia para simplesmente "Comunidade Europeia". Introduziu igualmente novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros (por exemplo, em matéria de defesa e na área da "justiça e assuntos internos"). Salienta-se ainda que os tratados fundadores foram alterados em diversas ocasiões, em especial no momento das novas adesões de 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), de 1981 (Grécia), de 1986 (Portugal e Espanha) e de 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia). Houve ainda outras reformas com implicações importantes que introduziram grandes alterações a nível institucional e novas áreas de responsabilidade para as instituições europeias. Os principais tratados complementares são:
- O Tratado de Fusão, assinado em Bruxelas em 8 de abril de 1965 e que entrou em vigor em 1º de julho de 1967, que institui um Conselho único e uma Comissão única das três Comunidades Europeias;
- O Ato Único Europeu (AUE), assinado no Luxemburgo e na Haia, entrou em vigor em 1º de julho de 1987. Prevê as adaptações a introduzir para completar o Mercado Interno;
- O Tratado de Amsterdã, assinado em 2 de outubro de 1997, entrou em vigor em 1º de maio de 1999. Alterou os Tratados da UE e CE, atribuindo números (em vez de letras) aos artigos do Tratado da UE.
- O Tratado de Nice, assinado em 26 de fevereiro de 2001, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2003. Introduziu novas alterações nos Tratados da UE e CE, modificando o modo de funcionamento das instituições e tornando a votação por maioria qualificada a regra (em vez da unanimidade) em muitas áreas de decisão da UE.
Novas alterações serão provavelmente introduzidas nos Tratados na sequência da Convenção sobre o Futuro da Europa e do Tratado de Adesão dos 10 novos Estados-Membros, cuja assinatura foi efetuada em 16 de abril de 2003 e que entrou em vigor em 1º de maio de 2004.
Síntese da história da Unidade Europeia
Fim do Império Napoleônico e Congresso de Viena (1814-1815)
Sistema Metternich (1815-1848)
(O Pentágono do Poder e a Santa Aliança)
Sistema Bismarck (1871-1914)
(Hegemonia do Império Alemão)
A Primeira Guerra Mundial e os Tratados de Paris (1914-1920)
A Liga das Nações (1919-1939)
A Segunda Guerra Mundial e o Tratado de Yalta (1939-1945)
Europa dividida em duas esferas de influência
Declaração Schuman (1950)
Unidade Europeia (27 estados-membros)
Bibliografia
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Guibernau, Montserrat - Nacionalismos: o estado nacional e o nacionalismo no século XX, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1997.
Kissinger, Henry - La diplomacia, México, Fondo de Cultura Económica, 1996.
Khon. Hans - A Era do Nacionalismo. Rio de Janeiro-São Paulo: Fundo de Cultura Econômica, 1963.
Magnoli, Demétrio - União Europeia: história e geopolítica, São Paulo, Editora Moderna, 2000.
Pacault, Marcel e Bouju, Paul M. - O Mundo Contemporâneo, Lisboa, Editorial Estampa,1978.
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Fonte: http://noticias.terra.com.br/educacao/historia/a-formacao-da-uniao-europeia-premio-nobel-da-paz-2012,2008b628b035b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
