16 de janeiro de 1969: Ministros e Parlamentares são cassados pelo AI-5

por: Lucyanne Mano

A lista de cassações aumentou no mês de janeiro em consequência da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968. A punição atingiu parlamentares e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que perderam o mandato estavam dois senadores - Aarão Steinbruck e João Abraão -, 35 deputados federais, três ministros do STF - Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, além de aposentar compulsoriamente os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafaiete de Andrade. O AI-5 não poupou nem o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Peri Constant Bevilacqua, que, segundo o porta-voz do Presidente Costa e Silva, Carlos Chagas, era acusado de "dar habeas-corpus demais". O Congresso foi fechado, e só foi reaberto em outubro, para eleger o general Emílio Garastazu Médici à Presidência da República.

O AI-5 foi o instrumento criado para dar amparo legal aos atos arbitrários cometidos pela ditadura militar. O decreto autorizou o presidente da República a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão, confiscar bens considerados ilícitos, além de suspender a concessão de habeas-corpus. Os encarregados de inquéritos políticos estavam autorizados a prender qualquer pessoa por 60 dias, 10 dos quais estas deveriam permanecer incomunicáveis. Emissoras de televisão e de rádio, e redações de jornais seriam ocupadas por censores. O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais, e foi revogado em 17 de outubro de 1978.

Fonte: Jblog