1863: Estados Unidos abolem a escravidão

Entrou em vigor nos Estados Unidos, a 1° de janeiro de 1863, o Ato de Emancipação assinado pelo presidente Abraham Lincoln. O ponto central da lei foi a libertação de cerca de 4 milhões de escravos negros.


A abolição visava também acabar com os maus-tratos impostos aos negros nos EUA


"Não haverá tranquilidade nem sossego na América enquanto o negro não tiver garantidos os seus direitos de cidadão… Enquanto não chegar o radiante dia da justiça… A luta dos negros por liberdade e igualdade de direitos ainda está longe do fim", declarou Martin Luther King na lendária marcha pelos direitos civis rumo a Washington em 1963.

Essa era a situação nos Estados Unidos cem anos após a abolição da escravatura através da chamada Emancipation Proclamation, promulgada a 1° de janeiro de 1863 pelo presidente Abraham Lincoln.

Desde o início da colonização, em 1619, quando os primeiros escravos chegaram a Jamestown, os problemas da escravidão e a luta pela libertação dos negros marcaram a história dos EUA e, muitas vezes, dividiram a nação.

Às vésperas da Guerra da Secessão (1861–1865), 8 milhões de brancos e 4 milhões de negros (cerca de 500 mil livres) viviam no Sul dos EUA. A estrutura agrária servia de argumento para se afirmar a necessidade da escravidão na região. A discriminação racial era justificada pela crença na suposta desigualdade entre os seres humanos.

Estopim do conflito

Quando o Congresso proibiu oficialmente a importação de escravos em 1808, ninguém imaginava que as divergências entre o Norte industrializado e o Sul agrícola fossem se agravar tanto, a ponto de culminar numa guerra civil. A escravidão foi o estopim do conflito, mas suas causas foram um complexo emaranhado de fatores socioeconômicos e político-culturais.

Na primeira fase do conflito, o Norte lutou pela unidade da nação e não pela abolição da escravatura. Tanto que o presidente Abraham Lincoln escreveu a um jornalista: "Se eu pudesse salvar a união sem libertar um único escravo, eu o faria".

Ao ver que os nortistas não conquistavam vitórias decisivas, Lincoln aderiu às reivindicações dos republicanos radicais e abolicionistas, e transformou a guerra contra os "Estados rebeldes" numa luta contra a escravidão.

Proibição tardia

Os Estados do Norte vincularam ao Ato de Emancipação de 1° de janeiro de 1863 uma reestruturação do sistema social do Sul. Os negros passaram a ser recrutados pelo exército nortista, mas a proclamação de Lincoln não significou uma abolição institucionalizada da escravatura.

Os 4 milhões de negros ainda tiveram de esperar até dezembro de 1865, quando o Congresso proibiu oficialmente a escravidão nos Estados Unidos através da 13ª Emenda Constitucional.

Pelo artigo suplementar 14, os negros obtiveram direitos iguais aos brancos em 1868. Dois anos mais tarde, o artigo 15 garantiu-lhes a igualdade de direito eleitoral. Estados como Carolina do Sul, Mississippi e Louisiana, porém, deram um jeito de burlar os direitos dos escravos libertados, mantendo restrições legais, os chamados black codes.

Alguns Estados e municípios, não só no Sul dos EUA, encontram ainda hoje meios e caminhos para "manter o negro em seu lugar". Vinculam, por exemplo, o direito de votar a complicadas provas ou inatingíveis patamares de renda mínima.

Igualdade não concretizada

Uma situação que persiste até a atualidade, segundo Martin Luther King 3º, filho do líder negro assassinado: "Naturalmente, hoje temos liberdade de opinião, imprensa e religião. Mas algumas outras liberdades faltam. Basta pensar, por exemplo, nos altos escalões empresariais, claramente dominados por homens brancos. Por isso, temos de nos esforçar para sermos a nação que pretendemos ser".

A Declaração de Emancipação de Lincoln não conseguiu acabar, de repente, com a humilhação da raça negra. Ela também não impediu a violência contra os negros. Ao contrário, motivou até mesmo a criação de sociedades secretas, como a Ku Klux Klan, que estabeleceram como objetivo manter a hegemonia branca no Sul do país. Uma prova do êxito desse tipo de organização é que somente em 1967 foram anuladas as últimas leis de proibição de casamentos mistos.


Autoria Michael Kleff
Fonte: DW