17.12.08

Bandeira do Brasil

A bandeira nacional do Brasil foi adotada em 19 de novembro de 1889 e segundo recomenda o decreto de lei n.º 4 tem por base um retângulo verde com proporções de 07:10 e inscrito a ele umlosango amarelo que inscreve um círculo azul atravessado por um dístico branco com as palavras "Ordem e Progresso" em letras verdes, assim como vinte e sete estrelas de cor branca. É uma das poucas bandeiras nacionais no mundo que não possuem em nenhuma parte as cores preta ou vermelha— geralmente associadas à guerra ou ao sangue — na sua composição.

Origens
Enquanto parte do Império Português, o Brasil não teve bandeira própria, pois a criação de bandeiras para seus territórios ultramarinos não era costume na tradição vexilológica lusitana. Hasteava-se no território a bandeira do reino, ou do representante direto do monarca, como o governador-geral ou o vice-rei. Ainda que não seja considerada uma bandeira brasileira, visto que seu uso era exclusivo aos herdeiros aparentes do trono português, o pavilhão dos príncipes do Brasil pode ser tido como a primeira representação flamular do Brasil. Sobre campo branco – cor relacionada à monarquia – inscreve-se uma esfera armilar – objeto que viria a ser, por muito tempo, o símbolo do Brasil. Já nopavilhão pessoal de D. Manuel I, aparece este que foi um objeto crucial para viabilizar as explorações marítimas de Portugal.

Pavilhão pessoal dos príncipes do Brasil.



O título de príncipe do Brasil, criado por D. João IV em favor a seu filho D. Teodósio, passou a indicar os herdeiros do trono português, que até então eram denominados simplesmente de príncipes. É improvável que a bandeira dos príncipes do Brasil tenha sido estendida em solo brasileiro antes dachegada da família real portuguesa, em 1808. Tanto o pavilhão quanto o título foram extintos com a criação do título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1816, por D. João VI.


Reino do Brasil (1816–1824)

Com a elevação do Brasil a reino, em 1815, criou-se aquela que de fato foi a primeira bandeira brasileira. A esfera armilar é definitivamente assumida como o símbolo do Brasil, em campo azul. A união desta ao escudo português quando na bandeira do Reino Unido serviria, futuramente, como inspiração para a bandeira da república portuguesa. Ainda, seu dístico figurava na antiga bandeira cisplatina. Foi deflagrada durante a reconquista da Banda Oriental, a Revolução Pernambucana de 1817e a reunião dos deputados nas Cortes de Lisboa, em 1822, quando os representantes brasileiros conscientizaram-se da necessidade de separar o País de Portugal. Apesar de ter sido abolida no Brasil desde a declaração de sua independência, ainda em 1822, a bandeira real do Brasil só foi oficialmente extinta em 1825, quando Portugal e outros países reconheceram sua autonomia.

Bandeira do Reino do Brasil.


Império do Brasil (1822–1889)
A bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de D. Pedro de Alcântara, ainda como príncipe-regente. Seu autor foi Jean-Baptiste Debret, ainda que fontes divirjam sobre um possível co-autor: alguns afirmam ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva, outros D. Leopoldina. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I que foi substituída a coroa real do brasão pela imperial. Em Portugal, o título para indicar o herdeiro aparente do trono passou a ser o de Príncipe Real de Portugal, e, no Brasil, o de Príncipe Imperial do Brasil.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
A nova bandeira ainda preservava muitos dos elementos do antigo reino, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo, muito semelhante à bandeira da província da Cisplatina. Novos elementos foram introduzidos: a combinação auriverde a ordenação de três figuras no campo, presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, ainda utilizados como suportes do brasão nacional. Sobre os significados dos elementos, contudo, muito se especula, uma vez que nada consta no dispositivo legal que instituiu o pavilhão nem em fonte oficial alguma conhecida.

Pavilhão pessoal dos príncipes reais do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adaptada com bandeira do Reino do Brasil de setembro a dezembro de 1822.
Acredita-se, porém, que o campo verde representava a casa de Bragança, dinastia de D. Pedro I, e o amarelo do losango, símbolo heráldico que remete ao feminino, representava a casa de Habsburgo, dinastia de D. Leopoldina. Os ramos de café e tabaco, colocados como suportes, representavam as duas culturas que passavam a destacar-se na produção nacional. As estrelas, dezenove, representavam as províncias de então, inclusive a Cisplatina.

Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado.


Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda deD. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador português Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje[1]. O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser o dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma coroa real. De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar). Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.
A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando, por volta de1870, D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: Amazonas e Paraná, resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente. Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

Bandeira do Império do Brasil durante o Segundo Reinado.

República do Brasil (1889–)

Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs um desenho para a bandeira da nova nação, fortemente inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América. Hasteada apenas na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio "Alagoas", que conduziu afamília imperial brasileira ao exílio, a bandeira de Barbosa foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 19 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca vetou o desenho. Ele, que foi monarquista por toda a sua vida, aceitou e proclamou a República devido à instabilidade política, e sugeriu então a nova bandeira republicana, baseada na bandeira imperial. A bandeira desenhada por Barbosa serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí. Outra bandeira republicana vetada foi a que atualmente representa o estado de São Paulo, criada em 1888 pelo abolicionista Júlio Ribeiro.


Primeira bandeira republicana.


Cabe ressaltar que, durante os primeiros anos da República, não houve uma total uniformização do estandarte pelo território, havendo diversos exemplares com pequenas imprecisões ou mesmo outras completamente diferentes, criadas de maneira informal. Dentre essas versões alternativas, as que mais foram usadas apresentavam uma estrela vermelha de cinco pontas – símbolo republicano – sobre o brasão imperial ou tomando todo o centro do losango amarelo.
A atual bandeira nacional mantém, ainda que em proporções e tonalidades cromáticas diferentes, o campo verde e o losango amarelo. Substituiu-se a esfera armilar pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.
A idéia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia daEscola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelas mãos firmes do pintor Décio Vilares e, por indicação deBenjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul, com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.
Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados, e leve alteração em suas posições para corresponderem corretamente às coordenadas astronômicas.


Evolução da atual bandeira nacional


19 de novembro de 1889 a junho de 1960: vinte e uma estrelas.


Junho de 1960 a 28 de maio de 1968: vinte e duas estrelas.


28 de maio de 1968 a 11 de maio de 1992: vinte e três estrelas.


11 de maio de 1992 até hoje: vinte e sete estrelas.



Projetos rejeitados
Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martiusde que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana[2].
Projeto de Júlio Ribeiro, criado em 1888. Atualmente, esta é a bandeira de São Paulo.



Projeto de Antônio da Silva Jardim, criado em torno de 1890.



Projeto de José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, criado em 1890.


Projeto de Oliveira Valadão, apresentado em 1892.

Projeto de Eurico de Góis, apresentado em 1908.


Projeto de Venceslau Escobar, apresentado em 1908.

Significado


Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas[3]. É difundido, todavia, a crença de que, originalmente, a cor verdesimbolizava a casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, em referência ao estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal, ao passo que a amarela simbolizava a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina. O losango é um símbolo heráldico ligado ao feminino, reforçando a associação à imperatriz.
Ainda hoje, não foi expedido decreto que defina oficialmente os significados de cada cor e forma, sendo todavia difundida a interpretação de que o verde representa as florestas, o amarelo, os minérios, e o azul, o céu. As estrelas, que representam os Estados que formam a União, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. A inscrição "Ordem e Progresso", sempre em verde, é o lema político do Positivismo, forma abreviada do lema de autoria do positivista francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim. Seu sentido é a realização dos ideais republicanos: a busca de condições sociais básicas (respeito aos seres humanos, salários dignos etc.) e o melhoramento do país (em termos materiais, intelectuais e, principalmente, morais).

Sobre as estrelas


A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o Estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais Estados de então: São Paulo,Minas Gerais, Rio de Janeiro (antiga capital nacional), Bahia e Espírito Santo. Brasília, fundada quase meio século depois e para onde foi transferida a capital nacional, foi representada pela estrela sigma do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se no Pólo Sul celestial (em contrapartida a Polaris, situada no Pólo Norte celestial). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista a qualquer dia e hora de quase todos os lugares abaixo da linha do Equador.
Quanto à posição das estrelas, é interessante comparar o que dispõem as leis n.° 5.443, de 28 de maio de 1968 e n.º 5.700, de 1 de setembrode 1971:


Lei 5.700 de 1 de setembro de 1971.
Artigo 3:
§ 1.º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.


Lei 8.421 de 11 de Maio de 1992
Artigo 3:
§ 1.º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 horas, 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

Como até hoje a comissão de astrônomos não chegou a uma conclusão definitiva para explicar o tipo de relatividade implícito, tem-se que seja dia ou que seja noite, as doze siderais permanecerão sempre as mesmas bem como as letras na legenda Ordem e Progresso continuarão escritas em cor verde oliva e centradas ao meio do dístico branco.
A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas das constelações com os estados do Brasil[4].
O Brasil é o único país cuja bandeira respeita a posição astronômica das estrelas. É por esse motivo que as duas faces de sua bandeira são exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.

Dimensões exatas da bandeira
feitura da bandeira nacional obedecerá às seguintes regras :



Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
O comprimento será de vinte módulos (20m).
A distância dos vértices do losango amareloao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).
O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5m).
O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetrovertical do círculo com a base do quadro externo.
O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).
A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).
As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavraProgresso terão um terço de módulo (0,33m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30m). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25m).
As estrelas serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10m) para a de quinta grandeza.
Normas de apresentação da bandeira

A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimentopatriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas. Nas festas particulares, principalmente aquelas que se realizam nas ruas e nos estádios, com grande aglomeração de pessoas, a informalidade prevalece.
Existem, a respeito da matéria, normas protocolares de diversos órgãos governamentais e das Forças Armadas que, embora divirjam nos detalhes, concordam na maioria dos procedimentos. Segundo essas normas, a bandeira poderá ser apresentada das seguintes formas:
hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobreparede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;
reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
Hasteia-se a bandeira:
diariamente nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas missões diplomáticas brasileiras e nas unidades da Marinha Mercante;
nos dias de festa e de luto nacional, também nos estabelecimentos de ensino e sindicatos;
pelo menos uma vez por semana, em caráter solene, nas escolas públicas ou particulares.
A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas normalmente isso é feito às 8 e 18 horas, respectivamente. Apenas no Dia da Bandeira (19 de novembro), o hasteamento é realizado às 12 horas, em solenidade especial. Durante a noite a bandeira deve estar iluminada.
Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira brasileira é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.
Se a bandeira estiver a meio-mastro ou a meia-adriça, em sinal de luto, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Em marcha, o luto é assinalado por um laço de crepe atado junto à lança.
Hasteia-se a bandeira em funeral, em todo o País, quando o presidente da República decretar luto oficial, salvo nos dias em que o luto coincida com alguma festa nacional. Quando não for decretado luto oficial, o hasteamento em funeral fica limitado à Casa Legislativa ou ao Tribunal em que haja ocorrido o falecimento de um de seus membros.
A bandeira deve sempre ocupar lugar de honra, em posição central, destacada à frente de outras bandeiras e à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Nas missões diplomáticas em países estrangeiros, estas regras podem-se tornar mais flexíveis em atenção às leis, usos e costumes do país hospedeiro.

O mastro da bandeira, em Brasília.
Modo de dobrar

A bandeira nacional brasileira, no arriamento, após ser desenvergada, é dobrada da seguinte forma :
segura pela tralha e pelo lais, é dobrada ao meio em seu sentido longitudinal, ficando para baixo a parte em que aparecem a estrela isolada Espiga e a parte do dísticoOrdem e Progresso;
ainda segura pela tralha e pelo lais, é, pela segunda vez, dobrada ao meio, novamente no seu sentido longitudinal, ficando voltada para cima a parte em que aparece a ponta de um dos ângulos obtusos do losango amarelo; a face em que aparece o dístico deve estar voltada para a frente da formatura;
a seguir é dobrada no seu sentido transversal, em três partes, indo a tralha e o lais tocarem o pano, pela parte de baixo, aproximadamente na posição correspondente às extremidades do círculo azul que são opostas; permanece voltada para cima e para a frente a parte em que aparecem a estrela isolada e o dístico;
ao final da dobragem, a Bandeira Nacional apresenta a maior parte do dístico para cima e é passada para o braço flexionado do mais antigo, sendo essa a posição para transporte;
para a guarda, pode ser feita mais uma dobra no sentido longitudinal, permanecendo o campo azul voltado para cima.
Quando em tropa armada, a bandeira nacional brasileira é exibida de forma destacada, por uma guarda armada denominada "Guarda da Bandeira", sendo conduzida pelo Porta-bandeira da seguinte forma:
em posição de "ombro arma", o porta-bandeira a conduz apoiada em seu ombro direito, inclinada, com o conto mais abaixo, mantendo, com a mão direita, o pano seguro na altura do peito e naturalmente caído ao lado recobrindo seu braço;
desfilando em continência, o Porta-bandeira desfralda-a e posiciona-a verticalmente, colocando o conto no talabardão e, com a mão direita, cotovelo lançado para fora, auxiliada pela outra, segura a haste na altura do ombro.
Modo de dobrar
O mastro da Praça dos Três Poderes

Um exemplar especial da bandeira, com 280 metros quadrados de área, está permanentemente a cemmetros de altura, no alto do mastro plantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A construção em aço é considerada a maior do gênero no mundo, para bandeiras nacionais.
A substituição desta bandeira, que freqüentemente rasga-se pela ação do vento, é feita em solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês. O novo exemplar deve atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado. A cada hasteamento, revezam-se na guarda de honra soldados de uma das três armas militares (Marinha, Exército e Aeronáutica). As mais diversas entidades costumam doar bandeiras para a ocasião.
O mastro é uma estrutura cônica tubular com 24 tubos, dispostos ao redor de seções circulares centrais, e que se fecham na direção do vértice do cone, terminando em um tubo único de maior calibre que sustenta a bandeira. O número de tubos é representativo da quantidade de unidades da federação (estados) na época da construção do mastro, no início da década de 1970. Além da necessidade de imposição da bandeira nacional, a altura do mastro se deve também em razão da necessidade que a bandeira ficasse acima das representações de cada poder, sendo o prédio central do congresso nacional o mais alto da praça, fez-se necessário que o mastro ficasse em altura superior.
Críticas

A bandeira nacional do Brasil vem sendo alvo de críticas no que se refere ao seu apuro estético. Evitando-se a discussão de argumentos subjetivos, como o uso simultâneo de tantas cores (verde, amarelo, azul e branco), resta-nos a análise pelo ponto de vista heráldico e vexilológico, que além de apontar erros atesta o fato de ser essa uma bandeira custosa e de difícil reprodução[6]. A começar pela sobreposição de tantos elementos soltos: o losango melhor estaria se como na bandeira original, com seus vértices encostados nos limites do campo verde. Todavia, as críticas mais contudentes recaem sobre o círculo azul e o lema.
Até hoje não há um consenso sobre a posição correta das estrelas na data e hora pretendidas[7]. Além disso, críticos apontam a dificuldade de reproduzir fielmente o modelo proposto em lei, sendo muito comum encontrar bandeira brasileira em que as estrelas estejam confecionadas de maneira errada – ou suas posições, ou suas grandezas ou mesmo sua quantidade. Já o lema é objeto de duros protestos por se relacionar com obscura seita oitocentista, o positivismo, que poucos iniciados fez no Brasil[8]. Questiona-se também a conveniência de haver algo escrito na bandeira, dificultando ainda mais sua fiel reprodução. Esses elementos, o círculo estrelado e o lema, obrigam a bandeira a ter seus dois lados exatamente iguais, exigindo maior quantidade de tecido e tornando assim mais cara ainda sua confecção.
Independentemente dos possíveis erros técnicos e a falta de praticidade, a atual bandeira brasileira conquistou o imaginário de sua população e é tida reconhecidamente como um símbolo nacional.
Notas e referências

↑ POLIANO, Luís Marques. Heráldica, pág. 226. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
↑ MARTIUS, Carl Friedrich Philipp von. Como escrever a história do Brasil, pg. 381.
↑ http://pt.wikisource.org/wiki/Decreto_de_D._Pedro_I_de_18_de_setembro_de_1822
↑ Ver mais detalhes no Art. 5º da Lei No 5.700, de 1 de setembro de 1971. e no Anexo da Lei No 8.421, de 11 de maio de 1992.
↑ Valores CMYK e Pantone values baseados em arquivos disponíveis para descarga no sítio do Governo (Acessado em 11 de fevereiro de 2008).
↑ POLIANO, Luís Marques. Heráldica, pág. 253. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
↑ POLIANO, Luís Marques. Heráldica, pág. 258. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
↑ POLIANO, Luís Marques. Heráldica, pág. 250. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.