História das Placas de identificação de veículos no Brasil

As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos departamentos de trânsito (DETRAN) de cada unidade da Federação, seguindo uma sequência única para todo o país.

O sistema atual é o Renavam, e foi criado através do decreto-lei n.º 237 de 23 de fevereiro de 1967^[1], tendo sido implantado de maneira gradativa, tendo a primeira implantação efetiva ocorrida em 1990 no estado do Paraná^[2]

Sistemas anteriores

Primeiro sistema

Primeiro sistema de emplacamento brasileiro, de 1901 a 1941

Foi utilizado de 1901, quando os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados, até 1941. No início, o trânsito era assunto de competência municipal; portanto, cada município expedia as suas placas, que eram no entanto iguais em todo o território nacional. Eram pretas com letras brancas. Tinham uma letra (P = particular; A = aluguel) e uma quantidade de números que variava de 1 a 5 dígitos. Exemplos: P 6, A 25, A 587, P 1·349, P 12·879

Sistema numérico

Placa de identificação, modelo paulista, cerca de 1967.

Foi usado entre 1941 e 1969. Ele introduziu as cores utilizadas até hoje nos veículos de transporte pago (placas vermelhas com letras brancas), oficiais (placas brancas com letras pretas) e as particulares eram cor de laranja e caracteres pretos. Nesse sistema, o nome dos municípiosvinha antes da sigla dos estados. As combinações eram numéricas, agrupadas duas a duas: a mais comum era do tipo 12·34·56; entretanto havia também em estados com menos automóveis (ou para propósitos especiais) as combinações 1·23, 12·34 e 1·23·45. No estado de São Paulo, chegou a haver a combinação 1·23·45·67. As placas de motocicletas eram ovais, possuíam apenas a sigla do estado (como era comum nas placas traseiras de outros veículos) e embaixo tinham o ano da expedição.

Sistema alfanumérico - duas letras e quatro números

Placa adotada até a implementação do sistema RENAVAM, de 1969 até 1990.

Nos sistemas de placas usado entre 1969 e 1990 (em alguns estados, estendeu-se até 1999), cada estado possuía uma sequência que poderiam repetir-se em todos os estados. Os prefixos eram vinculados aos municípios, exigindo a troca da placa toda vez que o veículo fosse vendido para alguém residente em outro município. A sigla do estado passou a vir antes do nome do município. Nesta época a mudança de cor resumiu-se à troca do laranja nas particulares pelo amarelo. as demais permaneceram com suas cores do sistema anterior.

Quando os sistemas de bancos de dados computadorizados começaram a ser implantados, surgiram incompatibilidades visto que: A placa AB·0123 poderia existir em cada um dos estados; As motocicletas usavam uma sequência paralela com apenas três números. A placa AB·123 (motocicleta) seria confundida pelos computadores com placa AB·0123.Os principais problemas deste sistema eram os seguintes

• O número máximo de prefixos disponíveis por estado era de apenas 676 combinações (26 X 26), não havendo disponibilidade de prefixos para todos os municípios uma vez que em alguns estados o número de municípios é quase o mesmo de prefixos ou até maior, além do fato de que os municípios mais populosos chegavam a ter dezenas de prefixos. O estado de Minas Gerais na época tinha 722 municípios.

Sistema atual: três letras e quatro números

As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números, levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação das placas, com o acréscimo de mais uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível dentre estas, a mudança da cor das placas particulares de amarelo para cinza.

Modelo de placa veicular brasileiro, em caracteres DIN Mittelschrift, adotado até 2008

Escolheu-se a forma "ABC·1234" com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação (RS = Rio Grande do Sul, SC = Santa Catarina etc) e o nome do município onde o veículo está registrado. A tarjeta pode ser trocada quebrando o lacre (feito de plástico ou chumbo).

O simples acréscimo de mais uma letra nas placas possibilitou a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 — (26 X 26 X 26 X 9999), visto que o número 0000 não é usado.

A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida a outro, ser substituída, nem é permitido o reaproveitamento da combinação por outro veículo, mesmo após o sucateamento.

Os veículos das representações diplomáticas vem se enquadrando paulatinamente neste sistema, sendo que no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas CD e CMD foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e dísticos brancos. A modificação das cores dos carros particulares, motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos^[3].

Formato

As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.

O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1 de janeiro de 2008.

Modelo de placa veicular brasileiro, a partir de 2008, em caracteres Mandatory, conforme resolução 231 do CONTRAN.

As placas são pintadas para todas as categorias de veículos, mas a partir da vigência deste novo regulamento para as motocicletas e ciclomotores passaram a ser obrigatoriamente refletivas, opcionalmente para os demais veículos.A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231^[4] e 241 (em vigor a partir de 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).

O Brasil é o único país do mundo a adotar as películas prismáticas na confecção de placas veiculares, contrariando a norma ISO 7591 (Road Vehicles - Retro-reflective registration plates for motor vehicles and trailers - Specification) utilizada em todos os demais países (mais de duzentos) que utilizam películas refletivas.

Sequência por região

As siglas identificam o estado no qual o veículo foi originalmente licenciado, mesmo se registrados posteriormente noutro estado, mantêm sua combinação original. O DENATRAN não libera uma nova leva de combinações (série) fora da ordem alfabética de utilização. Por essa razão não há ainda placas que se iniciem acima da combinação PFR, sendo, portanto, de Q a Z ainda inexistente como primeira letra.

As séries das quais ainda não se tem conhecimento à qual UF tenham sido reservadas estão em aberto pois certamente foram utilizadas, dentro dessa ordem, restando apenas tomarmos conhecimento para nesta página devidamente registrar. Observe-se que ainda que nenhuma série termina com numeração quebrada, ou seja, sempre se utiliza uma combinação completa, desde o número 0001 ao 9999. Os critérios para eleição de quantas combinações serão cedidas ao estado requerente são variados e depende da demanda e da autorização e registro pelo DENATRAN. Faz-se importante também lembrar que quando uma série termina, a subsequente inicia-se automaticamente na combinação seguinte à ordem alfabética.

Pelo quadro de séries por UF é possível compreender e observar bem isso (atualizado até 05/03/2011):

Combinação alfanumérica UF

AAA 0001 a BEZ 9999 Paraná (PR)

BFA 0001 a GKI 9999 São Paulo (SP)

GKJ 0001 a HOK 9999 Minas Gerais (MG)

HOL 0001 a HQE 9999 Maranhão (MA)

HQF 0001 a HTW 9999 Mato Grosso do Sul (MS)

HTX 0001 a HZA 9999 Ceará (CE)

HZB 0001 a IAP 9999 Sergipe (SE)

IAQ 0001 a JDO 9999 Rio Grande do Sul (RS)

JDP 0001 a JKR 9999 Distrito Federal (DF)

JKS 0001 a JSZ 9999 Bahia (BA)

JTA 0001 a JWE 9999 Pará (PA)

JWF 0001 a JXY 9999 Amazonas (AM)

JXZ 0001 a KAU 9999 Mato Grosso (MT)

KAV 0001 a KFC 9999 Goiás (GO)

KFD 0001 a KME 9999 Pernambuco (PE)

KMF 0001 a LVE 9999 Rio de Janeiro (RJ)

LVF 0001 a LWQ 9999 Piauí (PI)

LWR 0001 a MMM 9999 Santa Catarina (SC)

MMN 0001 a MOW 9999 Paraíba (PB)

MOX 0001 a MTZ 9999 Espírito Santo (ES)

MUA 0001 a MVK 9999 Alagoas (AL)

MVL 0001 a MXG 9999 Tocantins (TO)

MXH 0001 a MZM 9999 Rio Grande do Norte (RN)

MZN 0001 a NAG 9999 Acre (AC)

NAH 0001 a NBA 9999 Roraima (RR)

NBB 0001 a NEH 9999 Rondônia (RO)

NEI 0001 a NFB 9999 Amapá (AP)

NFC 0001 a NGZ 9999 Goiás (GO) 2ª sequência

NHA 0001 a NHT 9999 Maranhão (MA) 2ª sequência

NHU 0001 a NIX 9999 Piauí (PI) 2ª sequência

NIY 0001 a NJW 9999 Mato Grosso (MT) 2ª sequência

NJX 0001 a NLU 9999 Goiás (GO) 3ª sequência

NLV 0001 a NMN 9999 Alagoas (AL) 2ª sequência

NMO 0001 a NNI 9999 Maranhão (MA) 3ª sequência

NNJ 0001 a NOH 9999 Rio Grande do Norte (RN) 2ª sequência

NOI 0001 a NPB 9999 Amazonas (AM) 2ª sequência

NPC 0001 a NPQ 9999 Mato Grosso (MT) 3ª sequência

NPR 0001 a NQK 9999 Paraíba (PB) 2ª sequência

NQL 0001 a NRE 9999 Ceará (CE) 2ª sequência

NRF 0001 a NSD 9999 Mato Grosso do Sul (MS) 2ª sequência

NSE 0001 a NTC 9999 Pará (PA) 2ª sequência

NTD 0001 a NTW 9999 Bahia (BA) 2ª sequência

NTX 0001 a NUL 9999 Mato Grosso (MT) 4ª sequência

NUM 0001 a NVF 9999 Ceará (CE) 3ª sequência

NVG 0001 a NVN 9999 Sergipe (SE) 2ª sequência

NVO 0001 a NWR 9999 Goiás (GO) 4ª sequência

NWS 0001 a NXT 9999 Maranhão (MA) 4ª sequência

NXU 0001 a NXW 9999 Pernambuco (PE) 2ª sequência

NXX 0001 a NYG 9999 Sequências ainda não definidas

NYH 0001 a NYZ 9999 Bahia (BA) 3ª sequência

NZA 0001 a NZZ 9999 Sequências ainda não definidas

OAA 0001 a OAO 9999 Amazonas (AM) 3ª sequência

OAP 0001 a OBD 9999 Mato Grosso (MT) 5ª sequência

OBE 0001 a OBX 9999 Sequências ainda não definidas

OBY 0001 a OCT 9999 Ceará (CE) 4ª sequência

OCU 0001 a PED 9999 Sequências ainda não definidas

PEE 0001 a PFQ 9999 Pernambuco (PE) 3ª sequência[5]

PFR 0001 a ZZZ 9999 Sequências ainda não definidas

Total de combinações disponibilizadas por estado até 05/03/2011

Estado Quant. Combinações Placas Disponíveis

São Paulo- 3519 - 35186481

Rio de Janeiro- 910 - 9099090

Paraná- 806 - 8059194

Minas Gerais- 782 - 7819218

Rio Grande do Sul- 753 - 7529247

Santa Catarina- 412 - 4119588

Bahia- 255 - 2549745

Goiás- 242 - 2419758

Pernambuco- 226 - 2259774

Ceará- 194 - 1939806

Distrito Federal- 185 - 1849815

Mato Grosso- 144 - 1439856

Espírito Santo- 133 - 1329867

Mato Grosso do Sul- 122 - 1219878

Maranhão- 115 - 1149885

Pará- 108 - 1079892

Rondônia- 85 - 849915

Amazonas- 80 - 799920

Paraíba- 72 - 719928

Piauí- 68 - 679932

Rio Grande do Norte- 68 - 679932

Alagoas- 56 - 559944

Sergipe- 49 - 489951

Tocantins- 48 - 479952

Acre- 20 - 199980

Roraima- 20 - 199980

Amapá- 20 - 199980

Cores

As placas possuem cores diferentes de acordo com o tipo de uso para que o veículo está registrado:

• preto sobre fundo cinza: privados
• branco sobre fundo vermelho: transportes públicos e veículos de aluguel (ônibus, taxis, caminhões que
• Outras cores utilizadas no moderno emplacamento veicular brasileiro, além da "preto sobre fundo cinza".

• prestam serviços a terceiros etc.)
• vermelho sobre fundo branco: auto-escolas
• preto sobre fundo branco: uso oficial (governo, polícia, bombeiros etc.)
• cinza sobre fundo preto: automóveis de colecionadores (com mais de trinta anos e em excelente estado de conservação e originalidade)
• branco sobre fundo verde: experiência, os carros que estão em reparo nas concessionárias ou oficinas e que precisam ser testados na rua levam a placa verde.
• branco sobre fundo azul com ADM, CC, CD, CDM, OI no local do estado: uso diplomático-consular (no formato JGM 1234 ou LVM 1234).
• branco sobre fundo azul com sigla do estado e cidade: fabricante, carros das montadoras que ainda estão em fase de testes para ver seu desempenho rodam com a placa azul.
• dourado sobre fundo preto: utilizadas em carros oficiais de prefeitos, presidentes de câmaras, presidente da assembléia, presidente de tribunais...O fundo é preto e os caracteres alfanuméricos dourados. A placa contém o brasão da república.

Observação: A partir de janeiro de 2009 uma nova resolução determinou que os novos veículos emplacados na categoria corpo diplomático ou consular receberão dentro da série do estado onde será lotado uma combinação geral e normal de três letras e quatro números, como as demais categorias. Permanece porém características de cores e tipos. Até dezembro de 2009 todos veículos até então enquadrados no sistema de "CC-1234" deveriam se adaptar a este novo sistema único, mantendo referência a corpo consular através de inscrição na tarjeta no lugar do UF e município com código que designe a categoria especial com abreviaturas padronizadas (CC, CD, CMD, OI etc) segundo a resolução 286/2008 do Contran.

Fonte:

Pedido de Alfredo Day