30.10.08

O TRATADO DE TORDESILHAS

A 5 de Setembro de 1494, eram ratificados os termos do acordo do Tratado e Tordesilhas, por Portugal


O Tratado de Tordesilhas, assinado em 7 de Junho de 1494, partilhava o chamado Novo Mundo entre Portugal e Castela.

O Tratado de Tordesilhas, assim denominado por ter sido celebrado na povoação castelhana de Tordesillas, oi assinado em 7 de Junho de 1494, entre Portugal e Castela (parte da atual Espanha), definindo a partilha do chamado Novo Mundo entre ambas as Coroas, um ano e meio após Colombo ter reclamado oficialmente a América para Isabel a Católica. Para seguimento das suas instruções para negociação deste tratado e sua assinatura o Príncipe Perfeito designou como embaixador à sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) a D. Rui de Sousa Antecedentes Conforme o historiador brasileiro Delgado de Carvalho, transcrevendo Oliveira Lima: "(...) subsistia ainda a tradição medieval da supremacia política da Santa Sé, que reconhecia a Roma o direito de dispor das terras e dos povos: Adriano IV, papa inglês (1154-59), havia dado a Irlanda ao rei da Inglaterra e Sisto IV as Canárias ao rei da Espanha (1471-84). Baseava-se isso, em parte, sobre o fato de um Édito de Constantino ter conferido ao papa Silvestre a soberania sobre todas as ilhas do globo; ora, isso porque as terras a descobrir eram todas, então, supostas serem exclusivamente ilhas (LIMA, Oliveira. Descobrimento do Brasil. Livro do Centenário (v. III), Rio de Janeiro: 1900 apud: CARVALHO, Delgado. História Diplomática do Brasil.) O início da expansão marítima portuguesa, sob a égide do Infante D. Henrique, levou as caravelas portuguesas pelo oceano Atlântico, rumo ao Sul, contornando a costa africana. Com a descoberta da Costa da Mina, iniciando-se o comércio de marfim, ouro e escravos, a atenção da Espanha foi despertada, iniciando-se uma série de escaramuças no mar, envolvendo embarcações de ambas as Coroas.


Tratado de Alcáçovas, in A Monarquia Portuguesa, Reis e Rainhas na história de um povo.

Portugal, buscando assim proteger o seu investimento, negociou com Castela o Tratado de Alcáçovas (1479), obtendo, posteriormente, do Papa Inocêncio VII em 1481 a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das ilhas Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a Norte, para a Coroa de Castela; e a Sul, para a Coroa de Portugal. Somando-se a duas outras bulas anteriores de 1452 e 1454, de Nicolau V e de Sisto IV, Portugal e a Ordem de Cristo haviam recebido todas as terras conquistadas e a conquistar ao sul do cabo Bojador e da ilha Grande Canária. Preservavam-se, desse modo, os interesses de ambas as Coroas, definindo-se, a partir de então, os dois ciclos da expansão: o chamado ciclo oriental, pelo qual a Coroa portuguesa garantia o seu progresso para o Sul e o Oriente, contornando a costa africana (o chamado "périplo africano"); e o que se denominou posteriormente de ciclo ocidental, pelo qual a Espanha se aventurou no oceano Atlântico, para Oeste. Como resultado deste esforço espanhol, Cristóvão Colombo alcançou terras americanas em 1492. Ciente da descoberta de Colombo, mediante as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador, os cosmógrafos portugueses argumentaram que a descoberta, efetivamente se encontrava em terras portuguesas. Desse modo, a diplomacia espanhola apressou-se a obter junto ao papa Papa Alexandre VI, espanhol, uma nova partição de terras. Não podia deixar o Papa de conceder aos Reis Católicos os mesmos direitos outorgados aos reis portugueses! Assim, em 3 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabelecia uma nova linha de marcação, um meridiano que separaria as terras de Portugal e de Castela. O meridiano passava a cem léguas a oeste dos Açores e de Cabo Verde. As novas terras descobertas, situadas a Oeste do meridiano a 100 léguas das ilhas do Cabo Verde, pertenceriam à Espanha. As terras a leste, pertenceriam a Portugal. A bula excluía todas as terras conhecidas já sob controle de um estado cristão.

A linha imaginária, a leste da qual todas as terras descobertas ou a descobrir pertenceriam a Portugal.

Os termos da bula não agradaram a João II de Portugal, julgando já ter direitos adquiridos que a Bula vinha ferir. E a bula criava confusão, pois um meridiano vinha anular o que um paralelo tinha estabelecido. A execução da Bula, na verdade, era impossibilitada por sua imprecisão e pela imperfeição dos meios científicos da época para a fixação do meridiano escolhido. Assim sendo, D. João II abriu negociações diretas com os reis católicos Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela para mover a linha mais para Oeste, argumentando que o meridiano em questão se estendia sob todo o globo, limitando assim as pretensões espanholas na Ásia. D. João II propôs, por uma missão diplomática aos reis católicos, estabelecer um paralelo das Ilhas Canárias como substituto ao meridiano papal. Os espanhóis recusaram a proposta mas se prestaram a discutir o caso. Reuniram-se então em Tordesillas.
Os termos do tratado


América do Sul em 1650.
As cidades estão assinaladas apenas a título indicativo, pois muitas ainda não existiam à época.Diz Rodrigo Otávio em 1930 que o Tratado teria «um efeito antes moral do que prático». O meridiano era fixado não mais a 100, mas a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde, mas persistiam as dificuldades de execução desta demarcação. Os cosmógrafos divergiam sobre a dimensão da Terra, sobre os pontos de partida para a contagem das milhas, sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre Espanha e Portugal! Já se disse que os espanhóis cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal... O que é mais provável é que os negociadores portugueses, na expressão de Bartolomé de las Casas, tenham tido "mais perícia e mais experiência" do que os espanhóis.


Tratado de Tordesilhas.
A divisão das terras descobertas e a descobrir era estabelecida a partir de um semi-meridiano estabelecido a 370 léguas (1.770 km) a oeste das ilhas do Cabo Verde, que se situaria hoje a 46° 37' a Oeste do Meridiano de Greenwich. Os termos do tratado foram ratificados pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal em 5 de Setembro do mesmo ano. Esta linha de Tordesilhas, apesar de nunca ter existido, serviu ao menos para que Portugal tomasse pé no continente americano, em vésperas de ser "descoberto", ou ocupado, por Pedro Álvares Cabral. E, de imediato, o tratado garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o Norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança. E o Tratado nunca foi esquecido, pois figurou nas negociações da Junta de Badajoz em 1524, quando se falou sobre as Ilhas Molucas e as Filipinas, situadas na órbita portuguesa, consideradas espanholas em troca do Brasil (Luciano Pereira da Silva, «História da Colonização Portuguesa no Brasil», t. I, Porto, 1922). Conseqüências do tratado Em princípio, o tratado resolvia os conflitos que seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Embora contrariasse a bula de Alexandre VI, foi aprovado pelo Papa Júlio II em uma nova bula, em 1506. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas pela Espanha. Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projeto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Réplica do marco de Tordesilhas, na Ilha do Cardoso (Brasil) .


Com a expedição de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi descoberta (Abril de 1500) pelos europeus, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polêmica historiográfica acerca do "acaso" ou da "intencionalidade" da descoberta. Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi o famoso Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento do Brasil pré-Cabralino. Por outro lado, com o retorno financeiro da exploração americana (o ouro espanhol e o pau-brasil português), outras potências marítimas européias (França, Inglaterra, Países Baixos) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas. Esse questionamento foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras. Cedo apareceram no Brasil aventureiros e especuladores, franceses principalmente, que promoviam o comércio clandestino. Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, pois os armadores de Honfleur, Ruão e La Rochelle, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus. O mais célebre foi um armador de Dieppe, Jean Ango ou Angot. Adaptaram-se facilmente aos índios e foram seus aliados contra os portugueses. Antes que o mercantilismo e o absolutismo se fortalecessem na Europa. Nesse contexto, eclodiu a Reforma Protestante, esvaziando a autoridade do Papa enquanto mediador das questões de relações internacionais.


Fernão de Magalhães .

Concluída a volta ao mundo iniciada por Fernão de Magalhães (1519-1521), uma nova disputa se estabeleceu, envolvendo a demarcação do meridiano pelo outro lado do planeta e a posse das ilhas Molucas (atual Indonésia), importantes produtoras de especiarias. Para solucionar esta nova disputa, celebrou-se o tratado de Saragoça (22 de abril de 1529). Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica), os portugueses se expandiram de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram uma colônia à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colônia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid (1750)
FONTE: FORUM TRAS-OS-MONTES