Tribunal de Nuremberg

Após a II Guerra Mundial, os países aliados resolveram formar um tribunal internacional com a finalidade de julgar os "crimes" cometidos pelos inimigos de guerra, o qual ficou conhecido como o Tribunal de Nuremberg que resultou em uma série de 13 julgamentos, realizados em Nuremberg, na Alemanha, de 1945 a 1949. Nesses julgamentos os chefes da Alemanha nazista foram acusados de crimes contra o direito internacional. Alguns dos réus foram acusados de terem provocado deliberadamente a Segunda Guerra Mundial e empreendido guerras agressivas de conquista. Quase todos foram acusados de assassinato, escravização, pilhagem e outras atrocidades cometidas contra soldados e civis dos países ocupados. Alguns foram também acusados de serem responsáveis pela perseguição aos judeus e outros grupos raciais e nacionais.

Para muitos um progresso do direito internacional, para outros um tribunal improvisado e arbitrário, onde observou-se a espantosa negação de elementares postulados do direito penal tradicional (Nelson Hungria), como o princípio da legalidade, pois deu efeito retroativo a um Plano de Julgamento para a incriminação de fatos pretéritos, não considerados crimes ao tempo de sua prática, e impôs aos acusados o enforcamento e penas arbitrárias, sem direito a qualquer recurso, além de ter sido um tribunal que foi criado e funcionou segundo a vontade arbitrária dos vencedores, com o exclusivo propósito de uma vingança pura e simples.

Esse tribunal foi criado por um acordo assinado pelos representantes dos E.U.A., Grã-Bretanha, França e ex-U.R.S.S., em Londres, em agosto de 1945. Juízes e promotores públicos de todos os quatro países tomaram parte no primeiro julgamento, que teve como réus 22 funcionários da Alemanha nazista. Dentre esses líderes estavam Hermann Goering, Rudolf Hess, Joachim von Ribbentrop, Robert Ley, Wilhelm Keitel, Ernst Kaltenbrunner, Alfred Rosemberg, Hans Frank, Hjalmar Schacht, Gustav Krupp, Karl Donitz, Erich Raeder, Baldur Von Schirach, Fritz Saukel, Alfred Jodl, Martin Borman, Franz Von Papen, Arthur Seyss-Inquart, Albert Speer, Canstantin Von Neurath e Hans Fritzche. Em 1.° de outubro de 1946, o tribunal condenou 19 réus e inocentou Schacht, Papen e Fritzche. Sete réus, Hess, Funk e Raeder foram sentenciados à prisão perpétua. Schirach e Speer condenados à 20 anos de prisão, Neurath à 15 anos de prisão e Donitz à 10 anos de prisão . Bormann, Goering, von Ribbentrop e os outros foram condenados à morte. Martin Bormann foi julgado in absentia (na ausência) e não foi encontrado. Os outros condenados foram enforcados em Nuremberg, em 16 de outubro, a excessão de Goering que suicidou-se em 15 de outubro, na prisão.

Hermann Goering

Hermann Goering, (1893-1946), militar e político alemão. Conheceu Adolf Hitler em 1921 e um ano mais tarde se transformou em um dos líderes do Partido Nacional Socialista (nazista). Foi ministro da Aeronáutica, ministro presidente da Prússia, ministro do Interior e chefe de todas as forças de segurança alemãs. Concebeu a política de terror empregada na II Guerra Mundial, na qual se bombardearam e arrasaram cidades inteiras para submeter seus habitantes. Goering foi o lugar-tenente de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

No início dos trabalhos do Tribunal de Nuremberg, Goering foi o terceiro a entrar no recinto do julgamento, então com 52 anos, tinha emagrecido trinta quilos em razão do intenso tratamento a que foi submetido pelos médicos aliados com objetivo de livrá-lo do vício da morfina. O uniforme militar, despojado de incontáveis medalhas que costumava ostentar, dançava-lhe no corpo.

A defesa alegou ofensa ao princípio da legalidade acima mencionado. Também alegou-se a obediência a ordens superiores, afirmação repudiada posteriormente pelo tribunal, nas palavras do juiz Biddle: "os indivíduos têm deveres internacionais a cumprir, acima dos deveres nacionais que um Estado particular possa impor".

A

corte escutou com toda atenção o arrazoado do advogado Stahmer; os réus também se mostraram muito atentos. Após longo discurso de Stahmer, o Presidente do Tribunal refutou as alegações, chamando a atenção para a premissa exposta pela defesa, que colidia com o artigo II da Corte que instituiu o Tribunal, segundo a qual a competência do referido Tribunal não poderia ser contestada nem pela acusação, nem pela defesa: "Dessa forma - acrescentou o Juiz Lawrence - pedirei aos acusado que se declarem culpados ou não-culpados. Estes deverão se dirigir, um de cada vez, ao microfone, obedecendo ao chamado".

O primeiro convocado foi Goering: "- Antes de responder à pergunta do Tribunal, se sou ou não culpado, devo sublinhar..." Mas é imediatamente interrompido por Lawrence: "- O acusado deve responder ao quesito da Corte. No seu devido tempo, poderá fazer outras declarações". Goering limita-se a responder: "- No sentido da acusação, declaro-me não-culpado."

O advogado de Goering foi Otto Stahmer. Depois da entrega das acusações aos prisioneiros, a reação de cada um foi diversa. Goering declarou: "O vencedor será sempre o juiz e o derrotado o acusado"; para Streicher o julgamento fora um triunfo do sionismo internacional. Frick afirmou que toda acusação se baseava numa conspiração fictícia. Os réus podiam escolher advogados dentre os selecionados pelos aliados por terem sentimentos antinazistas ou por terem se comportado com frieza em relação ao regime de Hitler. A defesa não teve tempo para colher provas ou preparar alegações e, vez por outra, surpreendia-se com inovações processuais criadas pela Corte de Nuremberg. A defesa foi sumamente prejudicada pela pravalência da prova documental à testemunhal, visto que as provas documentais carreadas pelos aliados eram extraordinárias e vultosas.

O juiz da Suprema Corte norte-americana Robert Jackson foi um dos promotores e iniciou a acusação contra os réus juntando uma avalancha de documentos, proclamando que a civilização esperava que a ação jurídica dos juízes do Tribunal de Nuremberg colocasse as forças do direito internacional, seus preceitos, suas proibições e, acima de tudo, suas sanções ao lado da paz, para que homens e mulheres de boa vontade, em todos os países, possam ter "a liberdade de viver, sem depender da permissão de ninguém, sob proteção da lei".

O promotor, de cima da tribuna, apontando para os acusados, disse: "É difícil, hoje, imaginar nestes homens encarcerados o poder do qual, como chefes nazistas, dispuseram e com o qual dominaram e aterrorizaram grande parte do mundo. São eles o símbolo de um nacionalismo e de um militarismo ferozes, de intrigas e de guerra que levaram a confusão à Europa, geração após geração, esmagando seus homens, destruindo seus lares e empobrecendo suas vidas". A longa pejoração tomou uma manhã inteira e a tarde do mesmo dia. Foi dito ainda: "Mesmo os povos mais belicosos souberam colocar, em nome da humanidade, um limite à ferocidade das guerras. A ordem nazista, porém, estabelecia que os aviadores ingleses e americanos capturados não deviam ser considerados prisioneiros comuns, e que o Exército alemão não devia intervir para protegê-los do linchamento pela população civil. As convenções internacionais também fixaram normas particulares para o tratamento das populações dos territórios invadidos pelo inimigo, no entanto, o governo recomendava deportar para a Alemanha as crianças das raças aprovadas (não judeus), tirando-as, se necessário pela força, do seu ambiente natural. As deportações de crianças eslavas, bem como aquela de oito milhões de trabalhadores, eram recomendadas com o objetivo de privar os inimigos potenciais da Alemanha de futuros soldados [...]Os acusados parecem admirados de que exista uma coisa como o Direito. Quando eram poderosos, não se baseavam em nenhum processo jurídico, e o seu programa ignorava e desafiava todas as leis humanas. Direito internacional, direito natural, direito alemão - qualquer que fosse o direito era, para eles, apenas um meio de propaganda sempre ignorado quando se opunha aos seus desígnios".

1º de outubro de 1946. São exatamente 14 horas e 50 minutos quando os quatro juízes dão entrada na Corte. Os réus são chamados um de cada vez para que ouçam as sentenças que lhe cabem. O primeiro foi Goering, que entra escoltado por dois PMs. Coloca os auscultadores. O presidente da Corte, Lawrence, diz com a voz pausada: "Hermam Goering, o Tribunal Militar Interaliado, aqui reunido em Nuremberg, vos condena à pena de morte pelo enforcamento". Então, o imprevisto acontece: Goering faz gestos impacientes com as mãos, tirando e colocando os auscultadores, como querendo explicar que não estava ouvindo nada. Técnicos acorrem: de fato, os auscultadores apresentavam defeito. A falha é logo consertada, e o Presidente repete o veredito.

O psicólogo americano Gustav W. Gilbert, a quem coube, quando os apenados voltaram para suas celas, saber de cada qual a pena que haviam recebido, disse que "o primeiro a chegar foi Goering, que entrou rapidamente na cela, o rosto muito pálido e os olhos que pareciam querer saltar das órbitas. 'A morte!', exclamou, deixando-se cair sobre o catre e procurando um livro com a mão. Tentava ostentar indiferença, mas suas mãos tremiam, os olhos se tornaram úmidos e a respiração ofegante. Esforçando-se para vencer o colapso nervoso, pediu-me, num fio de voz, que eu o deixasse por alguns momentos".

Tudo parece marchar conforem o preestabelecido, mas, de repente, à meia noite do dia 15, o coronel Andrus convoca os jornalistas que assistirão às execuções (foram escolhidos por sorteio) e lhes comunica: "Tenho uma notícia para vocês. Goering suicidou-se a 1 hora e 50 minutos, ingerindo uma cápsula de cianureto de potássio. A sentinela não tem culpa. Ninguém tem culpa". Permanecendo até hoje o mistério de quem teria fornecido e onde estaria escondida a cápsula usada por Goering.

As execuções foram assistidas por 45 pessoas. Ribbentrop foi o primeiro a subir no patíbulo. O Dr. Pflucker, médico alemão dos condenados, explica a mecânica das execuções aos jornalistas: "Os réus, um de cada vez, serão colocados em cima de uma armadilha, que será aberta, uma vez colocada a corda em seus pescoços. O condenado cai num piso, que será tapado por um pano, para ocultar o que irá acontecer. Dois médicos americanos examinarão que está morto. A morte não se dará no momento da vítima ser enforcada, mas sim a cessação de todos os sentidos, um consolo que tive a ocasião de comunicar a todos os condenados".

Quando Ribbentrop chegou ao local, um oficial americano lhe perguntou: "Qual o seu nome?". Muito pálido ele respondeu: "Joachim von Ribbentrop". E, logo em seguida sobe os treze degraus do patíbulo, onde o oficial volta a perguntar: "Tem ainda alguma coisa a declarar?". Após alguns segundos de silêncio, responde, com a voz apagada: "Deus salve a Alemanha. Faço votos para que o Leste e o Oeste se irmanem e que a paz possa reinar no mundo". O alaçapão se abre.

Seguidamente, um por um é enforcado. E, em um requinte macabro de justiça medieval, suspendeu-se na forca o cadáver do marechal Goering. Após as execuções, os corpos dos "enforcados" são colocados em rústicos ataúdes de madeira. E duas horas e meia mais tarde, na fia madrugada daquele 16 de outubro, dois furgões militares diexam o presídio de Munique e seguem para um dos fornos crematórios onde milhões de judeus foram incinerados, são cremados os corpos de todos condenados e as cinzas foram espalhadas pelo Isaar, rio que atravessa Munique.

Os sumários do Tribunal de Nuremberg totalizaram, no final, quatro bilhões de palavras e ocuparam 16 mil páginas.O libelo tinha 25 mil páginas e só a sua leitura consumiu todo o primeiro dia de julgamento. Foram ouvidas 240 testemunhas e anotou-se 300 mil declarações sob juramento. Foram 285 dias de julgamento. As quatro nações que ocupavam a Alemanha decidiram que os outros julgamentos de crimes de guerra deveriam ser realizados em cada uma das zonas de ocupação. Na zona norte-americana, 12 julgamentos foram realizados em Nuremberg, de 1946 a 1949. Houve três julgamentos de chefes militares, três dos principais oficiais da S.S. (tropa de assalto de ação político-militar), três de industriais, um julgamento de funcionários do governo e diplomatas, um de juízes nazistas e um de médicos que haviam realizado experiências fatais em campos de concentração. Cerca de 200 líderes foram julgados. Muitos foram sentenciados à prisão, uns poucos condenados à morte e enforcados, e alguns absolvidos.

O julgamento de Nuremberg só só foi superado em tempo pelo julgamento de Tóquio que começou em 3 de maio de 1946 e finalizou em 12 de novembro de 1948, com decisões parecidas às adotadas em Nuremberg. Dos 28 acusados, sete foram condenados à morte e os restantes, excetuando dois, sentenciados à cadeia perpétua. Estes julgamentos representaram uma contribuição importante para a evolução do Direito penal internacional.

Segue trecho da sentença dos condenados no Tribunal de Nuremberg, relativa à Goering:

"Texto oficial em língua francesa. Editado em Nuremberg, Alemanha, 1947.

[...] Responsabilidades individuais

O art. 26 do Estatuto prevê que, no que concerne à culpabilidade ou inocência de cada acusado, o julgamento deverá ser motivado

O Tribunal, em conseqüência, vai agora estabelecer os motivos nos quais se fundam suas declarações de inocência ou culpabilidade.

GÖRING

Göring é acusado dos crimes referidos pelos quatro chefes do Ato de acusação. As provas apresentadas no debate mostram que ele era a segunda personalidade do regime nazista, colocado imediatamente abaixo do chanceler do Reich. Comandante em chefe da Luftwaffe, plenipotenciário para o Plano dos quatro anos, ele exerceu uma influência considerável junto a Hitler até 1943, ano em que suas relações se deterioraram a ponto de culminar, em 1945, com a sua prisão. Ele declarou, em seu depoimento, que Hitler o mantinha a par de todas as questões de ordem militar e política importantes.

Crimes contra a Paz

A partir do momento em que se tornou membro do Partido, em 1922, e quando assumiu a frente da AS, organizações destinada à guerra das ruas, Göring foi o conselheiro, o agente ativo de Hitler e um dos principais chefes do movimento nazista. Como representante político de Hitler, ele contribuiu em larga escala para levar os nacionais-socialistas ao poder em 1933 e foi encarregado de consolidar sua potência, assim como de fazer crescer a força militar da Alemanha. Ele desenvolveu a Gestapo e criou os primeiros campos de concentração, cuja direção ele transferiu a Himmler, em 1934. Ele efetuou, no mesmo ano, a "depuração Roehm" e é o responsável por medidas odiosas que obrigaram von Blomberg e von Fritsch a deixar o exército. Em 1936, ele se torna plenipotenciário para o Plano de quatro anos, isto é, teórica e praticamente o diretor econômico do Reich. Pouco após a assinatura do Acordo de Munique, ele anunciou que ia tornar a Luftwaff cinco vezes mais importante do que era e acelerar o armamentismo, desenvolvendo particularmente as armas ofensivas. Göring foi uma das cinco personalidades que tomaram parte na conferência de 5 de novembro de 1937, chamada "Conferência Hossabach", e ele assistiu igualmente às conferências essenciais, como já ficou estabelecido neste julgamento.

Na Anschluss de l’Autriche ele desempenhou o papel principal, aquele de um chefe de quadrilha; ele declarou à audiência: "Eu aceito tomar para mim (297) cem por cento da responsabilidade... Fui eu mesmo que venci as objeções do Führer e conduzi as coisas até o final". Quando da anexações dos Sudetos, ele preparou, na qualidade de chefe da Luftwaffe, uma ofensiva aérea que de resto se mostrou inútil, e, como homem político, ele tranqüilizou os Tchecos com falsos protestos de amizade. Ele reconheceu perante o Tribunal que, durante uma conferência mantida com Hitler e Hacha, ele tinha, na noite anterior à invasão da Tchecoslováquia e à anexação da Boêmia-Morávia, ameaçado bombardear Praga, se o presidente Hachat não se submetesse.

Göring assistiu, em 23 de maio de 1939, à reunião da Chancelaria do Reich, durante a qual Hitler declarou a seus chefes militares: "Está fora de questão, com por conseqüência, atacar a Polônia". Ele assistiu à reunião de 22 de agosto de 1939 em Obsersalzberg, onde Hitler distribuiu suas ordens. Está provado que ele desempenhou um papel ativo nas manobras diplomáticas que se seguiram. De comum acordo com o chanceler do Reich e por intermédio do encarregado de negócios sueco, Dhalerus, ele tentou, como este último testemunhou perante o tribunal, impedir que o governo britânico mantivesse a promessa de garantia feita aos poloneses por seu governo.

Ele comandou a Luftwaffe quando do ataque à Polônia e durante as guerras de agressão ulteriores.

Mesmo que seja verdade, como ele pretendeu, que ele se opôs aos planos de Hitler dirigidos contra a Noruega e a União Soviética, não resta dúvida de que o fez unicamente por motivos estratégicos. Desde que Hitler tomou sua decisão, ele o seguiu sem hesitar. Ele declarou explicitamente, em seu depoimento, que suas diferenças com Hitler jamais foram de ordem ideológica ou jurídica.

A invasão da Noruega o "fez furioso", mas unicamente porque não lhe haviam dado a possibilidade de preparar a ofensiva da Luftwaffe. Ele reconheceu que ele havia aprovado o princípio dessa agressão: "Meu posicionamento era absolutamente favorável". Ele participou eficazmente na preparação e na execução das campanhas da Iugoslávia e da Grécia e declarou que o plano de ataque à Grécia (conhecido como "Plano Marita") foi preparado muito tempo antes. Ele considerava a União Soviética como "a maior ameaça para a Alemanha", estimando, por isso, que, do ponto de vista militar, um ataque imediato não era prioridade. Com efeito, ele só tinha objeção a uma guerra de agressão contra a URSS por uma escolha de momento; por razões de ordem estratégica, ele queria esperar que a Inglaterra fosse conquistada: "Meu ponto de vista, ele declarou em seu depoimento, não foi determinado senão por considerações militares e políticas".

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Após as confissões que ele fez perante este Tribunal e em razão dos postos que ocupou, das conferências às quais assistiu e das palavras pronunciadas em público, é indubitável que, imediatamente após Hitler, Göring foi o verdadeiro promotor das guerras de agressão. Ele está na origem de todos os planos de guerra perseguidos pela Alemanha e ele realizou todos os preparativos militares e diplomáticos.

Crimes de guerra e crimes contra a Humanidade

Os dossiês estão repleto das confissões de Göring sobre o papel que ele desempenhou no emprego de trabalhadores forçados. "Nós utilizamos esses trabalhadores, diz ele, por razões de segurança, a fim de que eles não foi fossem empregados em seu próprio país e não pudessem trabalhar contra nós. Por outro lado, eles contribuíram para o prosseguimento da guerra econômica". De outra feita ele declarou: "Nós constrangíamos os trabalhadores a vir para o Reich. Este é um fato que eu não neguei". É preciso lembrar que ele era o plenipotenciário para o Plano dos quatro anos e encarregado do recrutamento e da repartição da mão de obra. Na sua qualidade de comandante em chefe da Luftwaffe, ele pediu a Himmler que lhe fornecesse um grande número de trabalhadores forçados para suas usinas subterrâneas de aviação. "É exato, diz ele, que eu pedi internos dos campos de concentração para trabalhar no armamento da Luftwaffe e é preciso considerar isso como uma coisa natural".

Na sua qualidade de plenipotenciário, Göring assinou uma ordem concernente ao tratamento dos trabalhadores poloneses na Alemanha e a fez aplicar pelas instruções que deu ao SD, notadamente a propósito do "tratamento especial". Ele ordenou empregar os prisioneiros de guerra franceses e soviéticos na indústria de armamentos. Ele falava também de deter os poloneses e os holandeses, de os considerar, por necessidade, como prisioneiros de guerra e de utiliza-los para o trabalho. Ele reconheceu, na audiência, que utilizavam os prisioneiros de guerra soviéticos para servir as baterias de DCA.

Sempre na sua qualidade de plenipotenciário, Göring desempenhou um papel ativo na pilhagem dos territórios conquistas. Para atingir esse objetivo, ele estabeleceu planos bem antes que a guerra contra a União Soviética fosse declarada. Dois meses antes disso, Hitler entregou a Göring a direção suprema da administração econômica dos territórios que seriam invadidos. Em razão disso, Göring fez surgir um Estado-maior econômico. Como ele era Reichsmarschall do "Reich Grand Allemand", suas ordens se estendiam a todos os domínios econômicos, aí compreendidas a revitalização e a agricultura. Nos termos do que se chama seu "Dossiê Verde", imprimido sob os cuidados da Wermacht, um Estado-maior executivo econômico do Leste foi criado. As diretivas contidas nesse dossiê se voltavam [229] para a pilhagem e o abandono de todas as indústrias que se achasse nas regiões deficitárias do ponto de vista da revitalização; quanto aos produtos das regiões excedentes, deviam ser enviados para a Alemanha para servir às necessidades da população. Göring pretende que suas intenções foram mal compreendidas, mas ele reconhece que era "natural e obrigatório para nós utilizar a Rússia como melhor nos conviesse".

Ele participou da conferência de 16 de julho de 1941, durante a qual Hitler declarou que os nacionais-socialistas tinha a intenção de jamais abandonar os países ocupados e que eles tomariam as medidas apropriadas para fuzilar ou transplantar os habitantes, etc.

Em seguida às manifestações de novembro de 1938, Göring impôs aos judeus uma multa de milhão de marcos do Reich. Ele os perseguiu não somente na Alemanha, mas também nos territórios conquistados. As declarações que ele fez àquela época, segundo seu depoimento ao Tribunal, mostram ele se interesse sobretudo pela questão de saber como afastar os judeus da vida econômica da Europa e de se apropriar de seus bens. Ele estendeu aos países ocupados as leis anti-semitas do Reich, paralelamente como o avanço do exército alemão nesses territórios. O Reichsgesetzblatt dos anos de 1939, 1940 e 1941 contém vários decretos anti-semitas assinados por Göring. Se bem que Himmler foi encarregado da exterminação dos judeus, Göring, apesar de seus protestos durante a audiência, estava longe, nesse matéria, de ser indiferente ou inativo. Por decreto de 31 de julho de 1941, ele ordenou a Himmler e Haydrich que chegasse a uma "solução total da questão judia na esfera de influência alemã na Europa".

Nenhuma circunstância atenuante pode ser invocada em favor de Göring. Ele foi freqüentemente – poder-se-ia dizer quase sempre – o elemento dinâmico do Partido, colocado imediatamente após Hitler. Ele foi o promotor das guerras de agressão, tanto na qualidade de chefe político como na de chefe militar. Ele dirigiu o programa de trabalho forçado e foi o instigador das medidas de perseguição dos judeus e de outras raças, tanto na Alemanha como no estrangeiro. Todos esses crimes eles os reconheceu sem vacilar.

As testemunhas podem divergir sobre certos pontos em particular, mas, no geral, as próprias confissões de Göring são mais que suficiente para permitir concluir pela sua culpabilidade. Essa culpabilidade é única em sua extensão. Nada, no seu dossiê, pode servir de escusa a esse homem.

Conclusão

O Tribunal declara:

Que o acusado Göring é culpado dos crimes apontados pelos quatro chefes do Ato de acusação."

Cadáver de Goering

Fontes: - "Grandes Advogados, Grandes Julgamentos", de Pedro Paulo Filho;
- "II Guerra: momentos críticos", Joel Silveira, Mauad, Rio de Janeiro.
- "Comentários ao Código Penal", Nelson Hugria, Forense, vol VI.
- Famous Trials - UMKC School of Law - Prof. Douglas Linder http://www.law.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/ftrials.htm
- Tribunal militaire international de Nuremberg, Jugement, 6-7
http://www.abbc.com/aaargh/fran/nuremberg/tmiI/tmiI10.html