Capitanias Hereditárias

Rainer Gonçalves Sousa





O sistema de capitanias hereditárias: uma tentativa portuguesa de descentralizar as atribuições do processo de colonização.




A crise do comércio com o Oriente e as constantes ameaças de invasão obrigaram a monarquia portuguesa a empreender um plano efetivo de ocupação e exploração do território colonial. Contudo, a falta de recursos suficientes para empreender esse tipo de ação acabou colocando o governo português frente a um dilema bastante complicado de se resolver. Afinal de contas, qual seria a melhor forma de tornar as terras brasileiras rentáveis e garantir a posse de um território de dimensões continentais?

Buscando responder essa complicada demanda, o rei Dom João III decidiu dividir o espaço colonial em quinze faixas de terra com uma extensão variando entre 200 e 650 quilômetros de largura. Cada uma dessas faixas, que iam do litoral até os limites do Tratado de Tordesilhas, constituía uma capitania hereditária. Essa capitania seria doada a um capitão donatário, indivíduo geralmente portador de boa condição financeira e politicamente prestigiado pela Coroa Portuguesa.

Nesse visível processo de descentralização da administração do espaço colonial, as autoridades esperavam conseguir renda sem exigir o investimento direto da Coroa. No ato da posse, o capitão donatário recebia uma Carta de Doação, documento onde ficava estabelecido o direito sobre a posse das terras. Entretanto, devemos salientar que essa posse era relativa, pois o capitão não poderia vender nem doar a sua capitania para uma outra pessoa.

Além desse documento, o donatário também recebia o Foral, outra espécie de documento onde ficavam estabelecidos os direitos e deveres com relação às terras concedidas pelo rei de Portugal. Em geral, os donatários tinham o direito de repassar a concessão das capitanias a um descendente (daí o nome capitania hereditária), doar sesmarias (lotes de terra sem cultivo), fundar vilas, controlar o direito de passagem nos rios e portos, e cumprir as funções militares e judiciais na capitania.

Sob aspecto econômico, os donatários ainda poderiam controlar as atividades nos engenhos de açúcar, nas marinhas de sal e das moedas de água. Paralelamente, o donatário ainda teria o direito exclusivo de exportar, a cada ano, uma quantidade fixa de índios escravizados (24 “peças”) para Portugal, lucrar em 20% com as exportações de pau-brasil, recolher a décima parte dos lucros obtidos com metais preciosos e pescados, e recolher 1% dos lucros da Coroa com outras atividades econômicas na colônia.

Apesar das diversas justificativas que fizeram com que Portugal estabelecesse esse tipo de exploração, o sistema de capitanias hereditárias acabou não tendo os resultados previstos. A dificuldade ou desinteresse de investir e controlar uma grande porção de terras acabava inviabilizando as ações de muitos capitães. Além disso, as dificuldades em enfrentar as populações indígenas mais hostis e as dificuldades de comunicação também impediram o sucesso desse empreendimento.

Por fim, somente as capitanias de São Vicente e Pernambuco conseguiram prosperar economicamente por meio dos lucros obtidos com a exploração açucareira. Com isso, Portugal se viu obrigado a remodelar seu modelo de administração da colônia por meio de um novo sistema mais centralizado e direto. Por isso, em 1548, a Coroa Portuguesa resolveu criar o cargo de governador-geral que passaria a representar os interesses metropolitanos e fiscalizar as ações dos donatários.

Fonte: http://www.mundoeducacao.com/historiadobrasil/capitanias-hereditarias.htm