O Golpe da Maioridade (1840): o Início do Segundo Reinado

Os partidos liberal e conservador.

As disputas políticas entre progressistas (Feijó) e regressistas (Araújo Lima), durante as regências, resultaram posteriormente no Partido Liberal e no Partido Conservador, que se alternaram no governo ao longo do Segundo Reinado. Enquanto o Partido Liberal se aglutinou em torno do Ato Adicional, o Partido Conservador frise organizando em torno da tese da necessidade de limitar o alcance liberal do Ato Adicional, através de uma lei interpretativa. Como vimos, a Regência começou liberal e terminou conservadora. E há uma explicação para esse fato: a ascensão da economia cafeeira.

Por volta de 1830, o café havia deixado de ser uma cultura experimental e marginal para se tornar o principal produto de exportação, suplantando o açúcar. Os principais líderes conservadores eram representantes dos interesses cafeeiros. Com a formação desses dois partidos e a ascensão da economia cafeeira, a vida política brasileira parecia ganhar finalmente a necessária estabilidade. Porém, as regras do jogo foram quebradas pelos liberais, com o Golpe da Maioridade. Para compreendê-lo, retomemos o fio da meada.

A aclamação de D. Pedro 11.

No Brasil, as agitações políticas e sociais tomaram conta do país logo depois da abdicação de D. Pedro 1 em 7 de abril de 1831. Diante das crises vividas pelo regime regencial, ficou parecendo a todos que elas haviam sido facilitadas pelo caráter transitório do governo, que atuava apenas como substituto do poder legítimo do imperador, constitucionalmente impedido de exercer a autoridade devido à menoridade.

A fim de conter as agitações e o perigo da fragmentação territorial, a antecipação da maioridade de D. Pedro de Alcântara passou a ser cogitada. Levada à apreciação da Câmara, a questão Ele aprovada em junho de 1840. Assim, com 15 anos incompletos, D. Pedro de Alcântara jurou a Constituição e foi aclamado imperador, com o título de D. Pedro II. A antecipação da maioridade, entretanto, foi maquinada e posta em prática, com êxito, pelos liberais, que, desde a renúncia de Feijó em 1837, haviam sido alijados do poder pelos regressistas.Tratou-se portanto de um golpe o Golpe da Maioridade.

Essa manobra política que possibilitou o retorno dos liberais ao poder teve como conseqüência a afirmação da aristocracia rural e o estabelecimento de sua dominação sobre todo o país. Como a burguesia, que na Europa abandonara definitivamente o ideal revolucionário, os grandes proprietários de terras e escravos que haviam lutado contra o domínio colonial adotaram uma política conservadora e anti-revolucionária.

O gabinete da maioridade ou o Ministério dos Irmãos.

Imediatamente após o golpe, organizou-se o ministério, o primeiro da maioridade, dominado pelos “maioristas”, todos eles ligados ao Partido Liberal. Do novo gabinete participavam os irmãos Andrada (Antônio Carlos e Martim Francisco) e os irmãos Cavalcanti (futuros viscondes de Albuquerque e de Sua som), donde decorreu o nome de Ministério dos Irmãos. As disputas políticas, contudo, tornaram- se sangrentas a partir da ascensão liberal, e governar havia se tornado sinônimo de exercício do poder discricionário*. Assim, para controlar o país, o partido que se encontrava no governo estabelecia a rotina de nomear presidentes de províncias de seu agrado e de substituir autoridades judiciais e policiais de fidelidade duvidosa. Nas eleições, os chefes políticos colocavam nas ruas bandos armados; o governo coagia eleitores e fraudava os resultados das urnas. A eleição de 13 de outubro de 1840, que deu início a esse esmo novo (e violento) de fazer política, ficou conhecida como “eleição do cacete”, e deu vitória aos liberais. Todas as outras eleições realizadas depois disso não escaparam à regra: continuaram igualmente violentas.

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