Miguel Calmon du Pin e Almeida, o Marquês de Abrantes

(1794 - 1865)

Estadista e diplomata brasileiro nascido em Santo Amaro, BA, que ganhou notoriedade pela defesa dos interesses do Brasil contra o governo britânico no episódio conhecido como Questão Christie. Fez seus primeiros estudos com um tio materno, Miguel de Almeida, e seguiu mais tarde para Portugal, onde se tornou bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra (1821). De volta à Bahia (1823),, participou do movimento da independência, como membro do conselho provisório do governo da província. Sua ação parlamentar estendeu-se do primeiro ao segundo reinado. Elegeu-se deputado à primeira constituinte (1823), foi representante da Bahia na Câmara dos Deputados por quatro legislaturas (1826-1841) e passou depois ao Senado do império. Por seus dotes oratórios, ficou conhecido como O Canário. Depois de servir como diplomata na Europa, onde negociou a vinda de emigrantes para o Brasil, publicou dois livros, um deles,Cartas de Americus (1825), em dois volumes, sobre problemas brasileiros. Ativo na vida política do império, foi por três vezes Ministro da Fazenda (1827/1837/1842), Ministro Residente na Corte de Viena (1830), Ministro das Capacidades (1837), Ministro dos Estrangeiros (1829/1862-1864) e Ministro Plenipotenciário às cortes da França, Inglaterra e Portugal (1844). Eleito Senador pela Bahia (1840), chefiou a Missão Abrantes, que procurou apoio para que Paris e Londres assegurassem a independência do Uruguai e do Paraguai frente à Argentina (1846). A chamada Questão Christie ocorreu durante sua segunda gestão à frente do Ministério dos Estrangeiros. Em junho (1861), um navio britânico, o Prince of Wales, naufragou nas costas do Rio Grande do Sul, e o desaparecimento de sua carga deu margem a que o ministro plenipotenciário do Reino Unido, William Dougal Christie, exigisse indenização do governo brasileiro. As tensões entre os dois países se agravaram um ano depois, quando foram detidos por desordem três oficiais de outro navio inglês ancorado no Rio de Janeiro. Em represália, Christie mandou que a esquadra britânica no Atlântico sul apreendesse cinco navios brasileiros. A população do Rio de Janeiro promoveu manifestações de desagrado, até que a questão foi submetida ao arbitramento do rei Leopoldo I da Bélgica. Este deu laudo favorável ao Brasil, que pagou espontaneamente a indenização reclamada, confiante em que o Reino Unido apresentasse desculpas oficiais para encerrar o caso. Como isso não ocorresse, as relações diplomáticas entre os dois países foram interrompidas por iniciativa do Brasil, (1863-1865), quando um representante britânico apresentou um pedido de desculpas a D. Pedro II em Uruguaiana, RS. Morreu no Rio de Janeiro, RJ, onde ao lado de sua atuação política e diplomática, o visconde e depoismarquês de Abrantes, também se destacou como homem de sociedade, ficando famosas as recepções em sua residência na praia de Botafogo.

Vida pública

Elegeu-se deputado constituinte em 1827, Assembléia da qual foi o Secretário – quando foi convidado pelo Imperador D. Pedro I para ocupar a pasta da Fazenda, ocasião em que organizou a Caixa de Amortização da Dívida Pública e, depois, foi Ministro dos Estrangeiros.

Uma das figuras mais expressivas do Império, foi indicado pelo Imperador para governar a Bahia, recusando a indicação.

Com a abdicação de D. Pedro I, retraiu-se da política, voltando à sua terra natal. Fundou em Santo Amaro a Sociedade de Agricultura da Bahia e a Sociedade Philomática de Química. Ligado à produção de açúcar, em1834 escreveu o Ensaio sobre o fabrico do açucar, buscando estimular e modernizar a produção, ameaçada pela concorrência estrangeira.

Retornou à política em 1837, para fazer oposição à regência do padre Diogo Antônio Feijó, sendo nomeado no mesmo ano, novamente, Ministro da Fazenda. Em 1840 foi eleito senador pelo Ceará, e novamente Ministro da Fazenda, quando assume o novo Imperador, D. Pedro II, após a extinção do Ministério da Maioridade.

Em 1843 torna-se conselheiro de Estado e nos dois anos seguintes cumpre missões diplomáticas em Paris, Londres e Berlim.

Incentivador da indústria, foi presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1848-1865), e primeiro presidente do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura (1860-1866).

Foi o principal organizador da Exposição Nacional, organizada sob a égide da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, em 1861. No ano seguinte volta a ocupar o Ministério dos Estrangeiros, onde protagoniza um dos mais sérios embates diplomáticos do Brasil face à Inglaterra.

No contexto da Questão Christie, a condução desse contencioso pelo Ministro Miguel Calmon foi pautada pela mais hábil prudência, conduzindo-a a um resultado satisfatório ao Brasil.

Como deputado geral, pela província da Bahia, ocupou mandatos sucessivos na 1ª, 2ª e 4ª legislaturas, de 1826 a 1841.

Títulos nobiliárquicos

Medalhão

da Imperial Ordem da Rosa

Foi o primeiro e único visconde (com grandeza) e marquês de Abrantes.

Títulos e comendas:

• Por sua atuação no Brasil e em Portugal, recebeu o epíteto de "Estadista de dois Impérios".
• Grande do Império;
• Veador de Sua Majestade, a Imperatriz;
• Dignitário da Imperial Ordem da Rosa;
• Grã-cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro;

Além destas, era membro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (de Portugal), da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro (Itália), da Ordem de Leopoldo I (Bélgica) e da Real Ordem Constantina das Duas Sicílias.

Governo Interino da Bahia

Era partidário do movimento que resistiu ao domínio do general Madeira de Melo, português, que dominara a cidade de Salvador à revelia do então Príncipe Regente D. Pedro I. Proclamada a Independência, na Vila de Cachoeira é formado um governo interino que resiste aos ataques portugueses. Em sua mensagem ao Imperador, de 1823, consigna importantes registros:

"A arte de governar foi sempre difícil. A mesma história fabulosa dos tempos heróicos, em que deuses e semi-deuses regiam os homens, e a crônica dos grandes gênios, que escorados pela justiça, prudência e sabedoria têm governado povos em diferentes idades e merecido decantadas apoteoses, não deixaram de provar esta verdade terrível.

Colaborador e consócio dos ajuntamentos patrióticos que concertavam o plano de reação que devíamos opor ao dominante infame partido português, podemos afirmar que a revolução do Recôncavo foi prematurada. (...) Neste precário e calamitoso estado de coisas, resolveram os patriotas, em 20 de agosto constituir e instalar um Governo Geral, que aliasse mais e mais todas as Vilas, e chamasse as forças, atenções e interesses para o grande fim da Salvação da Pátria."

Vitoriosos, os baianos retomaram a capital, aguardando a nomeação, pelo Imperador, do presidente da província. Enfrentou, entretanto, o próprio General Labatut, a quem acusou de "ditatorial", forçando-lhe a retirada do comando das forças baianas.

Neste breve interregno, Miguel Calmon cuidou de desarmar os portugueses, que "a despeito do amor da esposa e filhos, decente fortuna, cômoda habitação, e costume de longo tempo, (tramavam) contra a causa do Brasil, haviam atraído sobre todos os naturais de Portugal o furor do povo brasileiro" - como deixou registrado, na mesma mensagem.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Miguel_Calmon_du_Pin_e_Almeida

http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MqAbrant.html