Nova determinação estabelece que crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março de 2010 sejam matriculadas no primeiro ano.
As crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março de 2010 devem ser matriculadas no primeiro ano do fundamental no ano que vem
Acabou a confusão sobre a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental de nove anos. Agora, as crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março de 2010 devem ser matriculadas no primeiro ano. Quem fizer seis anos depois dessa data de corte ainda permanecerá no Ensino Infantil. A decisão foi tomada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). A medida vai para aprovação do ministro da Educação Fernando Haddad, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Apesar da nova resolução, crianças de cinco anos que já tiverem cursado dois anos da pré-escola poderão entrar no ensino fundamental de nove anos em 2010 - essa determinação só vale para o ano que vem, que servirá como período de transição. O objetivo dessa medida é evitar que as crianças sejam obrigadas a repetir algum ano da educação infantil porque não têm a idade mínima para o 1º ano. "Não tem cabimento deixar quem já está na escola ficar retido", afirma Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. A partir de 2011, valerá a exigência de completar 6 anos até 31 de março no ano de matrícula.
Em 2006, uma lei estabeleceu que o ensino fundamental passaria de 8 para 9 anos de duração. O objetivo era assegurar a todas as crianças um tempo maior na escola e mais oportunidades de aprender - segundo dados do MEC, as crianças tendem a aprender mais começando mais cedo. "A inclusão das crianças de 6 anos é um avanço do ponto de vista do acesso e da aprendizagem", defende Maria do Pilar Almeida Lacerda e Silva, da Secretaria de Educação Básica do MEC. A resolução anterior do CNE pedia que as crianças entrassem no 1º ano com 6 anos completos ou com data de aniversário no início do ano letivo, sem precisar, porém, a data exata máxima de ingresso. A falta de clareza da determinação oficial acabou levando muitos estados e municípios a descumprirem a regra.
Essa determinação confundiu até os especialistas. "O tema é polêmico. Essas divergências ocorreram por conta da interpretação sobre a idade mínima, pois aos 5 anos a criança já está no sexto ano de vida", diz Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente do CNE. Muitas dúvidas começaram a rondar os pais: afinal, com que idade as crianças devem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental? Agora, as famílias já têm uma resposta.
Com a nova medida, o CNE pretende evitar a repetição de casos como o da aluna Maria Bergamo, 6 anos recém-completos, que fez duas vezes um ano do ensino infantil. "Ela trocou de escola e a nova orientou a refazer o G5, do ensino infantil", conta Fernanda Sansoni, mãe da menina. Ano que vem, Maria, que nasceu em 2003, ingressa o no 1º ano do fundamental.
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