O caminho para a liberdade
A luta pela abolição do trabalho escravo é antiga no Brasil. Os primeiros questionamentos a esse regime de trabalho começaram a ser formulados ainda no período colonial. Foi também no tempo da colônia que os primeiros focos de resistência negra ganharam força, como a célebre comunidade de Palmares: as primeiras referências à formação de um quilombo na região que viria a abrigar o grupo liderado por Zumbi datam de 1580.
No entanto, essa questão só ganhou fôlego e projeção política maiores no período imperial, no século XIX. Com as profundas alterações estruturais geradas pela independência do país, o uso da mão-de-obra escrava tornou-se cada vez mais questionável, e sua gradual substituição por um novo modelo de trabalho – criado e aplicado pelas elites nacionais – tornou-se inevitável.
O sistema escravista começou a sofrer duros golpes com as restrições impostas ao tráfico negreiro pelos ingleses ao longo da primeira metade do século XIX. A partir da proibição definitiva do tráfico, em 1850, a escravidão passou a ser cada vez mais questionada no país, até ser definitivamente abolida em 13 de maio de 1888. Veja abaixo uma cronologia dos principais marcos desse processo:
1822 - É proclamada a independência do Brasil. A alteração do regime político nacional impulsiona o debate sobre o regime econômico.
1823 - José Bonifácio, o “patriarca da independência”, faz severas críticas ao modelo escravista na Assembléia Constituinte de 1823. O ato contribuiu para impulsionar a luta contra o trabalho escravo.
1831 - No dia 07 de novembro, é promulgada uma primeira lei de proibição do tráfico negreiro. No entanto, essa determinação judicial não chegou a ser de fato aplicada.
1845 - Em 08 de agosto, a Inglaterra promulga o Slave Trade Suppression Act, ou “Ato de supressão do tráfico negreiro”, conhecida no Brasil como Bill Aberdeen. Com esse decreto, o país europeu proibiu a comercialização de escravos entre a África e a América. O tráfico continuou a ser praticado clandestinamente, o que encareceu o preço da mão-de-obra escrava e levou a um forte declínio do modelo de trabalho forçado.
1850 - Aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que previa a punição de traficantes de escravos. Fim da entrada de cativos no Brasil
1871 - É aprovada, no dia 28 de setembro, a Lei do Ventre Livre, que proibia a escravização dos negros nascidos em solo nacional. Esse foi o principal golpe sofrido pelo regime escravista até a Lei Áurea, pois, com a proibição do tráfico negreiro, seria natural que a população escrava do país desaparecesse após algumas décadas.
1880 - É fundada, em 07 de setembro, a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, instituição criada pelo político e diplomata Joaquim Nabuco que lutou contra o regime. Nessa época, periódicos como O Abolicionista, do próprio Nabuco, e Revista Ilustrada já circulavam, dando mostras da força das críticas ao modelo escravista.
1883 - Joaquim Nabuco publica O Abolicionismo, uma das mais importantes obras a favor do fim do regime escravista.
1887 - A Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários, passou a determinar a libertação dos escravos com mais de 65 anos.
1888 - No dia 13 de maio, a princesa Isabel assina a Lei Áurea. O ato põe fim a um processo político há muito em curso e, sob vários aspectos, já inevitável.
Fonte: História Viva
