Anistia em debate na sala de aula

Arquivo Público do Estado de São Paulo A linha de frente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Comissão Mista do Congresso que discutiu a Lei de Anistia em 1979: Freitas Nobre, Ulysses Guimarães e Paulo Brossard (da esquerda para a direita) Para lembrar os 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, o Arquivo Público do Estado de São Paulo organizou uma exposição virtual que pretende dar mais subsídios aos professores para tratar desse importante capítulo da história recente do país em suas aulas. No dia 28 de agosto de 1979, o então presidente João Batista Figueiredo sancionou a Lei nº 6.683, que atendia parcialmente às reivindicações de um amplo movimento popular organizado na segunda metade dos anos 70 para lutar pelo fim da perseguição política no Brasil. A aprovação da lei permitiu a libertação de diversos presos políticos, mas, segundo o site da exposição, “não trazia a anistia almejada pelos movimentos sociais, visto que não beneficiava todos os punidos pelos atos de exceção”, pois deixava alguns casos de perseguidos políticos de fora. Não concedia, por exemplo, “direito da Anistia aos enquadrados em ‘crimes de terrorismo’, que foram soltos sob liberdade condicional”. A lei possuía uma limitação clara, como explica o site da exposição: “Assim é que foi concedida anistia àquelas pessoas processadas formalmente pela Justiça Militar, enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Aquelas cuja prisão não chegou a ser oficializada pelos militares, não foram anistiadas, apesar de terem sido seqüestradas, presas, clandestinamente ou não, torturadas, perseguidas e intimadas pelos agentes policiais”. Hoje, 30 anos após a assinatura da lei, o debate sobre sua importância histórica e suas limitações continua vivo. A iniciativa representou um passo decisivo no longo caminho para a abertura do regime e o retorno da democracia ao país, mas a proteção que deu a uma parte do aparato repressivo que cometeu as maiores atrocidades do período ainda continua sendo um entrave para o Brasil passar a limpo sua história recente. É essa discussão que a exposição organizada pelo Arquivo Público do Estado pretende levar às salas de aula. O site da mostra oferece um relato sucinto das várias etapas do processo que levou à promulgação da Lei de Anistia e coloca à disposição do professor nove atividades pedagógicas para que os mestres discutam o assunto em sala de aula a partir da análise de documentos da época (fotos, matérias de jornais, charges, etc). Além disso, a site também oferece uma lista de documentos relacionados ao assunto que integram o acervo do Arquivo Público do Estado, com suas respectivas localizações. Dessa forma, não só o professor pode elaborar uma proposta de trabalho de maior fôlego, propondo que seus alunos aprendam a pesquisar em um importante arquivo histórico, como oferece ao cidadão interessado no tema um útil guia para uma eventual incursão pelos labirintos da ditadura militar.

Exposição virtual “30 anos da Lei de Anistia no Brasil”: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao/exposicao_anistia.html Fonte: