LIBERALISMO

I - Definição

Em Filosofia Política, o que chamamos Liberalismo é a forma ao mesmo tempo racional e intuitiva de organização social em que prevalece a vontade da maioria quanto à coisa pública, e que está livre de qualquer fundamento filosófico ou religioso capaz de limitar ou impedir a liberdade individual e a igualdade de direitos, e no qual o desenvolvimento e o bem estar social dependem da divisão do trabalho, do direito de propriedade, da livre concorrência e do sentimento de fraternidade e responsabilidade filantrópica frente à diversidade de aptidões e de recursos dos indivíduos.
Em sua inteira expressão, o pensamento liberal contem um aspecto intuitivo, além do puramente racional, e esquecer essa particularidade – como, me parece, faz grande número de filósofos e cientistas políticos – implica em não compreender inteiramente a essência do Liberalismo.

Na antiguidade – na Grécia de alguns séculos antes de Cristo –, existiu um regime semelhante ao Liberalismo, pelo menos no que diz respeito à livre decisão do povo, através do voto da maioria, nas questões de interesse público. Porém foi nessa mesma Grécia, daquela mesma época, que a idéia rival do Liberalismo foi ensinada por Platão. Em sua obra A República ele argumenta que a maioria do povo é ignorante, e não sabe decidir racionalmente de acordo com a vontade geral de bem estar social. Por esse motivo, o voto deveria ser privilégio da elite de filósofos, homens esclarecidos que saberiam muito melhor o que seria o bem para todos. Embora não existissem as denominações Liberalismo (vontade livre da maioria) e Socialismo (vontade racional da minoria esclarecida), os germes dessas duas idéias opostas já estavam nessas duas posições políticas.

O Liberalismo parte do princípio de que o homem nasce livre, tem a propriedade dos bens que extrai da natureza ou adquire por via de seu mérito ou diligência e, quando plenamente maduro e consciente, pode fazer sua liberdade prevalecer sobre as reações primárias do próprio instinto e orientar sua vontade para a virtude. Uma pessoa madura e livre está à altura de perseguir sua felicidade a seu modo, porém respeitada uma escala de valores discutida e aprovada por todos, ou seja, ela deve reconhecer sua responsabilidade em relação ao seu próprio destino e ao objetivo da felicidade coletiva em sua comunidade ou nação. Será contraditório que alguém ou algum grupo tenha naturalmente poderes para cercear essa liberdade sem que parta do próprio indivíduo uma concordância para tal.

II - Os filósofos do “Contrato social”

A experiência de liberdade dos atenienses ficou esquecida por séculos. Durante a idade média, os monarcas cristãos se proclamavam com o Direito Divino para governar com poder absoluto sobre os seus súditos, os quais não tinham meios de fazer valer sua vontade salvo por via da luta armada. Este modo extremo de tentar coibir um poder discricionário e arbitrário era punido com a pena de tortura e morte, caso fracassasse. Se vencesse, pareceria uma vitória espúria e pecaminosa.

O primeiro filósofo a retirar uma pedra da base do poder absolutista por Direito Divino foi Thomas Hobbes. Ele teorizou que os homens primitivos viviam em constantes guerras de rapina entre si, e eles teriam entrado em acordo para formar um governo que os protegesse, uns dos outros, pois o progresso não seria possível naquelas condições de guerra permanente. Em qualquer atividade, perdia-se o fruto do trabalho e, pior de tudo, havia o medo constante da morte violenta. O monarca precisava de poderes absolutos para proteger os homens de si mesmos, mas seria justa e perdoável a revolução que destituísse o monarca incapaz de manter a ordem. O ponto em que Hobbes é original está no fato de que, apesar de sustentar o absolutismo, dava esse poder como revogável, delegado pelos próprios homens, e não Direito Divino.

Logo outros filósofos levaram mais longe.a idéia de um Contrato Social como origem natural do governo, oposta à crença no Direito Divino dos reis. Assim como Hobbes, Locke, Hutcheson e Rousseau imaginaram sociedades primitivas cujo desenvolvimento natural haveria de conservar a liberdade do homem e seu anseio de trabalho e desenvolvimento solidário. A preocupação principal desses filósofos estava em separar a religião da política, e enfraquecer os argumentos religiosos que sustentavam governos absolutistas e tiranos. Porém, suas concepções de sociedade primitiva tinham por base apenas o conhecimento dos selvagens, dos quais davam notícias os grandes navegadores. Não dispunham da Teoria da Evolução nem dos resultados das investigações sistemáticas dos antropólogos, desenvolvidas no século XIX.

Uma voz de veemente protesto contra tal concepção, empírica e não dogmática, da origem natural do governo foi a de Sir Robert Filmer. Escreveu um livro em defesa do direito divino dos reis e a função patriarcal do monarca. Segundo ele, Deus havia dado a autoridade política diretamente ao rei e seus sucessores legítimos, e o rei governava de Direito com autoridade absoluta e discricionária, do mesmo modo que um pai era considerado então o chefe absoluto da família. O Rei responde perante Deus, mas não deve, na Terra, contas a ninguém.

O filósofo John Locke (1632-1704) entrou em polêmica com Filmer, argumentando que um governo é legítimo apenas se tem o consentimento e aprovação dos governados. Locke é o primeiro a afirmar que o indivíduo possui o direito à liberdade e à propriedade. Estes direitos precederiam a criação de um governo, pois este último resultaria de uma convenção pela qual os indivíduos decidissem livremente a se associarem para melhor proteger seus direitos.

Hutcheson supunha, contrariamente a Hobbes, uma união fraterna entre os homens primitivos. Acreditava em uma “faculdade de sentimento moral” que ligaria toda a humanidade com benevolência e solidariedade. Somente com a fraternidade haveria liberdade. Os homens primitivamente estavam sujeitos apenas a Deus e às leis da natureza.

Jean-Jacques Rousseau fez igual exercício de imaginação no Discourse sur la Inequalité des homes, mas faz primeiramente uma crítica aos filósofos do Contrato Social que o precederam. Na opinião de Rousseau, eles haviam atribuído ao homem primitivo as virtudes e os vícios do homem moderno. Entre os selvagens não havia a propriedade, nem havia uma idéia de governo. Também a guerra de todos contra todos imaginada por Hobbes é coisa da civilização; o homem primitivo, ao contrário, vivia em paz e felicidade.

Na visão de Rousseau, o desenvolvimento humano passa por vários estágios a começar do mais primitivo, em que os homens se associam apenas para caçar, seguido pela fase de agregação permanente porém com pouca divisão do trabalho e propriedade, e finalmente o terceiro estágio, com acentuada divisão do trabalho e propriedade, o que permite surgir a agricultura e a metalurgia. A partir desse último estágio cresce a desigualdade de propriedade e outras formas de desigualdade social.

O pensamento de Rousseau, que já se assemelhava ao de Hutcheson quanto à bondade natural do homem primitivo, também se apossa da idéia de “vontade geral” latente em Platão. Aquele que conhece os caminhos racionais para o bem estar e o progresso social – finalidade da união dos homens e por isso objeto da "vontade geral" –, deve conduzir a sociedade a esse caminho, ainda que contrariando os sentimentos e a vontade da maioria, e por meio da força. A condenação à Igreja já não se faz por motivo de sua interferência política mas porque a religiosidade deve ter por objeto a “Deusa Razão”.

III - A Revolução Americana

Não importa as peculiaridades de cada teoria do contrato social, o fato é que a luta contra o poder absoluto e pelos princípios liberais que se esboçam, haveria de prosseguir e dar seus frutos em diversos países. A influência de Locke foi tão profunda na Revolução Americana pela independência quanto foi, pouco depois, a influência de Rousseau na Revolução Francesa. A influência de Locke, em sentido autenticamente liberal teve, porém, um sentido mais prático, que consistiu na redação de uma constituição, a qual definia os poderes do Estado e do cidadão. Por esse motivo Locke é considerado não só o pai do Liberalismo, mas também o pai do Constitucionalismo. Ele fez o rascunho da constituição do Estado de Luisiana, além de influir na Constituição de Filadélfia, de 1787, e na própria Carta Magna americana. A declaração da Independência foi redigida por Jéferson calcada quase literalmente na obra de Locke.

IV - A Revolução Francesa

Em França as sementes do liberalismo estão primeiro na resistência dos franceses ao domínio da Igreja sobre o Estado (uma posição rotulada “galicanismo” pela Igreja Católica). Este movimento contra a influencia da Igreja no governo toma o rumo do liberalismo quando é conhecido o pensamento de Locke. Suas idéias inspiraram as críticas à influência eclesiástica feitas acidamente por Voltaire e intelectuais como , Benjamim Constant e os enciclopedistas, entre os quais Rousseau, destacando-se o círculo constitucionalista e republicano liderado por Madame de Madame de Staël, ao final do século XVIII.. Os princípios liberais finalmente manifestam-se com toda sua força na Revolução Francesa, Com ela é proclamado um Manifesto conhecido como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que em muitos de seus itens corresponde a uma declaração liberal. O lema da revolução é o lema liberal: Liberdade, Igualdade, e Fraternidade. Ao mesmo tempo que livres (Liberdade) os homens são iguais em seus direitos fundamentais (Igualdade) e ao mesmo tempo unidos e responsáveis uns pelos outros, comprometidos com o desenvolvimento e aperfeiçoamento social (Fraternidade). Porém, banida a idéia do Direito Divino, não é definitivamente rejeitado o poder absoluto.

Infiltrada do pensamento de Rousseau, a Declaração continha muito do próprio absolutismo que ela pretendia banir, o que permitiu aos jacobinos, em nome da “vontade geral”, mergulhar a França em um banho de sangue. Deste modo, após o entusiasmo liberal, instaura-se entre os revolucionários a guerra de todos contra todos; um terror nunca visto antes domina o povo diante das decisões arbitrárias e sangrentas dos novos tiranos. Depois do período do Terror, em que aqueles direitos foram tragicamente violados, o pensamento liberal volta com a pregação incansável de Benjamin Constant, o primeiro a definir as regras do Parlamentarismo,

V - A sociedade Liberal

O estado social é uma realidade natural para o homem – seja como tribo, aldeia, grupo étnico, nação –, e não nasce com um contrato. A concepção do contrato social não passa de uma ferramenta para representar o acordo tácito entre os indivíduos para constituir uma proposta de organização social e governo. Uma constituição representa esse acordo e, no caso do Liberalismo, confere ao governo a faculdade de reprimir o desrespeito ao direito individual entre os súditos – inclusive o direito de propriedade –, e aos súditos o direito de destituir o governante que abusa contra esses mesmos direitos.

Como doutrina política, o Liberalismo tem sua definição somente no início do século XIX, com a proposta de um governo constitucional feita por Royer-Collard e pelo Duc de Broglie, genro de Madame de Staël, proposta também defendida por outros proeminentes políticos como Guizot na França, Cavour na Italia, e von Rotteck na Alemanha.

Divisão do trabalho e propriedade. Para o liberalismo, o homem se desenvolve quando expande sua riqueza no sentido daquilo que toma por seus valores e seus ideais. Não lhe é imposto, de fora, nenhum valor ou ideal. Para alguns a escolha pode ser a maior riqueza material possível, enquanto para outros uma riqueza moderada, não a maior possível mas a que lhe dê os meios para atingir maior riqueza intelectual e cultural. Ao desenvolver-se o indivíduo, num sentido ou noutro, contribui para promover o desenvolvimento social.

A instituição da propriedade e da troca de mercadorias torna possível a divisão do trabalho. O produto é propriedade do seu produtor, e pode ser trocado livremente pelo que é produzido por outros indivíduos, ou por objetos de valor reconhecido por todos – a moeda –, ou algum bem. O comércio é o sistema de troca indireta, em que um bem de comum aceitação e que possa ser facilmente entesourado (normalmente uma moeda), pode ser trocado, em quantidade e valor comparável, por algum outro produto especificamente desejado.

A propriedade em terras. Os primeiros homens ocuparam e habitaram porções de terra virgem, e assim indivíduos, tribos, e nações se proclamaram proprietários do que estava ao seu alcance manter e defender como próprio.

Uma intrincada relação de propriedade, compreendendo trabalho escravo, cobrança de tributos, premiação à nobreza, servidão, morgado, etc. desenvolveu-se com o absolutismo. Do ponto de vista Liberal, se mantivermos fidelidade ao pensamento de Locke, o homem é dono da terra da qual foi o primeiro a tomar posse, ou que tenha adquirido, porém só a manterá com legitimidade se é apenas razoavelmente ampla para nela situar sua moradia, ou empregar o trabalho para seu sustento, ou para extrair dela produtos na base da divisão do trabalho (produzir o que não consome mas que lhe servirá de troca por outros produtos e para o comércio de interesse da sociedade). O homem liberal sempre aceitará essa limitação: a posse de latifúndios improdutivos nunca foi parte da filosofia liberal.

Rousseau porém criticou acerbamente a Locke, dizendo que mesmo que utilizasse a terra para seu sustento, nenhum indivíduo teria o direito de possuir um pedaço de terra, porque a terra pertence a todos. Quem quisesse ter tal propriedade teria que pedir autorização a todos os homens. Ora, a terra pertence a todos porque todos já a ocupam. O que se discute é a proporção, pelo seu significado econômico. A opinião de Rousseau na verdade trai suas tendências absolutistas, porque o ponto onde pretende chegar é que os indivíduos, não desejando trabalhar em terras que não lhes pertencessem, poderiam ser forçados pelo Estado a fazê-lo, para que não houvesse falta de alimentos.

Igualdade. É um modo mais claro de ver as posições do Liberalismo, se as examinamos em oposição ao pensamento dos grandes homens que a ele se opuseram. Rousseau está na origem do Liberalismo, deu a ele sua contribuição, porém difundiu idéias que haveriam de inviabilizá-lo na França, sem deixar nada em seu lugar, salvo sua tese (neo-platônica) da “vontade geral” e da propriedade coletiva, que constituiriam logo os fundamento do Socialismo e do Comunismo na Europa.

A origem da desigualdade entre os homens pode não ser apenas a que Rousseau aponta. Em sua época nada se sabia, por exemplo, da influência genética, da disparidade biológica que influi na diversificação dos interesses e do nível de satisfação e realização das pessoas. Ele acreditava que o Estado poderia dar educação igual para todos e isto levaria à igualdade. Entregou seus próprios filhos a orfanatos públicos.

Para o Liberalismo, a igualdade é apenas de direitos, no sentido de que não admite a existência de restrições de liberdade e oportunidade por motivo de credo, raça, ou origem social. Quanto ao progresso de cada um, é livre a concorrência de aptidões, e onde muitos concorrem ao mesmo prêmio, não há porque dar a vitória ao menos apto, ao mais fragilizado, ao menos preparado, em detrimento dos que tenham realizado maior esforço e mostrado mais habilidade, e poderão, com seu talento e competência, servir melhor à coletividade. Assim o desenvolvimento dos indivíduos, tanto no sentido material como cultural, se escalona conforme o apetite e a capacitação de cada um para atingir os melhores níveis.

A liberdade de expressão. Uma decisão da maioria necessita da liberdade individual para que seja autêntica, e da liberdade para formular sua opinião e trocar pontos de vista com os demais. Isto requer liberdade de expressão, de imprensa, de formar livremente sociedades e partidos, sem medo de repressão. Benjamim Constant chega a dizer, no seu Principes de Politique, que a publicidade é a única defesa dos indivíduos contra a tirania.

A liberdade de expressão é também uma liberdade de reivindicação, de modo que grupos liberais podem querelar entre si na negociação de salários, carga horária de trabalho, debates políticos, questões ligadas à economia, à educação, à preservação ambiental, assistência aos idosos, e em fim, tudo o que possa ser trazido a debate como de interesse para a o desenvolvimento econômico e social com solidariedade.

O Governo. Adam Smith enumera três tarefas do governo: proteger o grupo contra a violência externa; proteger internamente os membros da sociedade de injustiças e opressão dos demais; e erigir e manter as instituições publicas e as obras públicas as quais são de tal natureza que não seriam lucrativas individualmente, porém representam grande vantagem social. No entanto, a sociedade tem hoje necessidades e problemas muito mais complexos que à época em que nasce o pensamento liberal. Os países contam com populações milhares de vezes maiores que as de então. E cresceu o número de atividades em que a iniciativa individual ou de grupo não pode atuar sem o apoio de organismos coordenadores permanentes. A função do governo no sistema liberal deve crescer conforme se fizer necessário, porém este não pode nunca perder seu caráter de servidor da sociedade, e assumir o papel de seu senhor.

Segurança. O exército, as polícias, a estrutura judicial são imprescindíveis à segurança e, no regime liberal, são formados por indivíduos que escolhem a carreira militar ou se engajam para servir em caso de conflito, mediante um soldo. O próprio povo terá que decidir, por sufrágio direto ou por decisão de seus delegados, a convocação geral. Também a polícia local é contratada pelas comunidades.

A assistência social. A doutrina Liberal não considera o cidadão um “filho” da sociedade e portanto não é a sociedade nem o Estado (Sociedade mais o governo) que têm responsabilidade natural ou qualquer obrigação natural com os indivíduos. O direito à educação e à saúde do indivíduo é responsabilidade natural dos que o colocaram no mundo, seus pais. Por isto a família é uma instituição de primordial importância para o Liberalismo, ao passo que não tem nenhum valor para o Socialismo.

Na sociedade liberal, os homens não estão unidos apenas para garantir a sua liberdade, mas para formar uma sociedade com um liame que lhe permite (à sociedade) sobreviver e desenvolver-se. Esse liame é a solidariedade, sobre a qual Adam Smith, filósofo e economista liberal, dedicou seu livro The Theory of Moral Sentiments ("A Teoria dos Sentimentos Morais"), de 1759 – uma doutrina que recebeu do seu mestre Hutcheson. A solidariedade liberal é a solução para que a desigualdade de aptidões e a diversidade de recursos não conduzam à desigualdade de direitos e à falta de liberdade dos menos capazes.

A filantropia é tão original, tão imanente e essencial ao Liberalismo quanto sua defesa da liberdade e da propriedade. Os orfanatos, os asilos de velhos, as Santas Casas, as Casas de Saúde, as Associações Beneficentes em geral, religiosas ou civis, os fundos particulares para Educação destinados aos pobres e necessitados, são instituições inerentes ao Liberalismo, e se desaparecem ou se enfraquecem, com elas infalível e seguramente desaparece também o regime Liberal.

Para o Liberal, quando o governo promove a assistência social, ele tende a lançar impostos cujo produto é de difícil aplicação, e sua má aplicação faz com que o cidadão, além de pagar os impostos, acabe obrigado, por seu sentimento de justiça, a praticar o altruísmo e a filantropia para suplementar ou mesmo suprir a ação desordenada e ineficaz do governo no socorro aos pobres. Porém, o sistema liberal de ajuda filantrópica direta funcionaria melhor apenas se a população a ser assistida estivesse misturada à população que pode assisti-la. Quando a pobreza é regional, a atuação solidária torna-se mais difícil, e o papel do governo é importante, e os impostos se fazem necessários. Porém contribuinte precisa acompanhar a ação social filantrópica que confiou ao governo, pois o governo é apenas “suas mãos”, seu agente.

Impostos e Gastos Públicos. O custo das ações delegadas pelo cidadão ao governo tem um custo a ser coberto pelos impostos. O governo no Estado liberal presta contas de duas naturezas ao cidadão liberal. Primeiro, presta conta do que arrecada; segundo, presta conta do emprego fiel dos recursos quanto à finalidade para a qual foram arrecadados. O Poder legislativo pode criar órgãos para examinar e julgar as contas dos administradores de bens e valores públicos.

VI - Economia Liberal

A economia Liberal não está presa a nenhuma teoria econômica previamente estabelecida. A produção e os preços não dependem do planejamento de uma agência do governo. Essa posição foi um repto ao Mercantilismo, uma política de intervenção do Estado na regulamentação dos preços, rotas comerciais, movimento dos portos, e de cada detalhe da vida econômica posta em prática pelas monarquias absolutistas. O economista liberal Adam Smith demonstrou os vícios dessa política em seu célebre “A Riqueza das Nações” . Os produtos têm seus preços livremente fixados pelo produtor, que terá a possibilidade de aceitar a resposta do mercado ou desistir da produção.

A resposta do mercado relativa a um produto dependerá do interesse por ele e da possibilidade de recursos dos consumidores para adquiri-lo. Se o interesse é grande e circula muito dinheiro, os preços serão altos, e isto criará uma atraente “oportunidade de mercado” que atrairá muitos outros para a produção. A oportunidade declina com a maior oferta do produto, o que faz caírem os preços a um nível mínimo para sustentar a produção e a comercialização, abaixo do qual a mercadoria desaparecerá do sistema. A isto se convencionou chamar “mercado livre” e está baseado, não na cobiça, mas em uma “harmonia natural de interesses”. Deste modo, a distribuição da riqueza é naturalmente proporcional ao mérito. A virtude do liberal não está, portanto, em operar com lucros mínimos, mas em não burlar a lei do mercado com a formação de cartéis que sustentam preços desnecessariamente altos, ou baixar os preços de uma mercadoria operando com prejuízo até eliminar seus concorrentes e deste modo criar um monopólio de produção, fazer propaganda enganosa de seus produtos, e outras medidas que quebram artificialmente a “harmonia natural de interesses” e prejudicam a sociedade.

Por outro lado, em uma sociedade pouco ativa, a produção tende a ser pequena e os preços mantidos altos, com muito lucro para poucos, por falta de quem aproveite as oportunidades de mercado. Algumas das virtudes do liberal devem ser, portanto, a disposição para o trabalho, o interesse nos lucros, e a atenção para as oportunidades do mercado.

O mecanismo “de mercado” funciona não apenas para os preços industriais, mas também para os serviços, considerado o que eles representam para o conforto presente, ou se são atividades que contribuem para o bem estar futuro. Assim, pesquisas médicas, experimentos educacionais, criação de creches, manutenção de hospitais, o policiamento e a justiça, interessam à coletividade que está disposta a comprá-los através do pagamento de impostos ou da criação de fundos particulares para quaisquer desses fins específicos. Por essa razão, a gestão de recursos em cada um desses campos consiste também em uma “oportunidade de mercado” em que o individuo buscará vender suas qualidades como prestador de serviços.

Fonte: COBRA PAGES e seus objetivos