No ano em que o grupo se formou para elaborar as leis, foram publicados dez códigos. No ano seguinte, foram incluídos mais dois. Assim se formaram as Doze Tábuas, nome utilizado justamente porque as leis foram publicadas em doze tabletes de madeira, os quais foram afixados no Fórum Romano para que todos pudessem ler. O conteúdo do código foi reconstituído pelos historiadores com as informações que foram encontradas. Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares. Assim como as leis que existiam anteriormente, o código oficial publicado combinava penas rigorosas com procedimentos severos. A Lei das Doze Tábuas diz muito sobre a sociedade e os métodos judiciais dos romanos, mas sua implicância vai muito além disso. Os tabletes representaram o primeiro documento legal a oficializar oDireito Romano, de onde se estruturam todos os corpos jurídicos do Ocidente. Fonte: ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Forense, 1987.Por Antonio Gasparetto Junior
14.9.11
Lei das Doze Tábuas
A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano.