A formação econômica do Brasil e a integração nacional

Mais um fator da ordem internacional a ser levado em conta é a (já mencionada) relativa decadência dos EUA. A questão tem sido levantada por mais de um autor, mas dentre eles P. Kennedy aponta a questão sob ótica da falibilidade das grandes potências em trabalho anterior à derrocada final do socialismo (1988) e num momento em que os EUA são a maior potência do mundo mas ainda não se sabia que viriam a ser em tão breves anos a potência única, o que é muito diferente.

Mas isto não importa, para a análise ou para as especulações de Kennedy, pelo contrário, creio até que sua argumentação no que toca à falibilidade do império americano se reforça no momento em que este império deixa de ter opositor de dimensão equiparável. Os dois grandes problemas que este autor vê colocados para os EUA se tornam ainda mais difíceis; note bem: originariamente, durante a guerra fria, cumpria manter o equilíbrio entre as suas próprias necessidades defensivas e os meios disponíveis para atender a elas, bem como a capacidade de preservar as bases tecnológicas e econômicas necessárias à manutenção deste poderio contra a erosão relativa frente aos cambiantes padrões da produção global , ao que agora se acrescentam as necessidades defensivas alheias, arcadas pelo contribuinte americano até certo ponto, e pelo cidadão americano em pessoa, muitas vezes ele próprio no campo de batalhas de terceiros, bem como a maior complexidade do padrão de produção na economia de megablocos que está se consolidando.

Considere-se ainda, com Kennedy, a enorme trama de compromissos estratégicos, de ordem militar, os compromissos políticos, os compromissos assistenciais e todos os demais que os EUA vêm tecendo desde o século XIX. Não há nada, nenhum interesse na face do planeta, que indireta ou diretamente deixe de afetar o contribuinte e o cidadão (o que é quase o mesmo) dos EUA. E se considere o custo da burocracia necessária à administração destes encargos. Até que ponto os EUA se interessarão em sustentar o bem estar social do planeta? (A precariedade com que o vêm fazendo, e outros juízos, são questão à parte.) O declínio, se relativo pelos problemas econômicos e militares apresentados por Kennedy, poderá ainda advir por pura pressão eleitoral, por pura renúncia americana ao ônus de ser a maior potência do mundo, ou melhor, a única.

Este declínio, dito relativo, ou esta renúncia, que é apenas uma hipótese, têm ambos um componente comum e que não atinge somente os EUA, mas todo o mundo da economia de mercado: a crise fiscal do welfare state. As políticas distributivas adotadas nas últimas décadas em todo o mundo são potencialmente falimentares. Os cálculos feitos originariamente consideravam curvas naturais de crescimento populacional; com a contenção da expansão demográfica pelo controle de natalidade passa a haver um envelhecimento da população e conseqüente diminuição da parcela relativa em idade produtiva; resultado: os cálculos originais não são mais aplicáveis, o sistema se tornou falimentar.

Projeta-se, por exemplo, que, ao final do primeiro quartel do próximo século, mantidos os atuais índices de progressão, os gastos dos EUA com saúde e aposentadoria orçarão 20% do PIB (NB: do PIB, e não da receita fiscal) . Considerando projeções como esta, têm sido adotadas políticas concentradoras, que abandonam a aplicação direta do método dedutivo para análise de determinantes da renda nacional e subseqüente avaliação de políticas alternativas, distributivas; estas políticas se embasam teoricamente na boa elaboração da curva de Lafer mascarada como “teoria da oferta”, e têm servido a grupos que apresentam seus próprios interesses como universais .

Este problema, o do déficit público no que se refere às contas da assistência social isoladamente, aqui exemplificado no caso dos EUA, não é o único e talvez não seja o mais importante a afetar o WSK; a crise de pleno emprego, diminuição na oferta de capital, drenagem de poupança por gastos militares são mais alguns aspectos que contribuem significativamente para agravar o problema de uma forma abrangente e sistêmica. Foi minha intenção apenas apontar a questão, que é complexa e foge a meu objetivo central, mas constitui um componente da maior relevância para análise e especulação do panorama internacional e no aspecto nacional sim, pois em qualquer negociação – política, econômica ou social – sempre haverá dois componentes a considerar: distribuição de renda (direta ou pela via do estado) e remuneração do investimento.

Um último aspecto da recente nova ordem em construção, e absolutamente não menos importante, já mesmo mencionado várias vezes neste texto, é a questão da formação dos blocos econômicos. E, dentro deste aspecto, que se considere a participação do Brasil no Mercosul, malgrada sua pequena dimensão relativa aos demais blocos.
O Colóquio Internacional “Integração Econômica Regional: experiências e perspectivas” promovido pela USP em 1991 (teve seus artigos publicados na revista Política Externa ) abordou exaustivamente o tema.

Uma síntese do que se conhece sobre a questão não pode deixar de observar os seguintes aspectos: primeiro – a tendência aglutinadora entre mercados regionais, com vistas à intercomplementaridade, ampliação de mercado interno absoluto obtendo as vantagens da economia de escala, ampliação da capacidade de barganha com parceiros externos ao bloco, protecionismo recíproco; segundo – aos blocos de natureza essencialmente econômica se sobrepõem outras alianças, pactos militares, comunidades étnicas, identidades culturais, interesses econômicos específicos (petróleo por exemplo), e eventualmente um mesmo país pertence a mais de um bloco econômico, tudo isso produz uma malha de interesses e relações internacionais, transnacionais e multinacionais de crescente complexidade; terceiro – os integrantes dos blocos econômicos não têm o mesmo peso relativo nas negociações internas, ponderados seus PIBs e demais índices econômicos, bem como são bastante díspares em relação às suas dimensões geográficas, territoriais, população etc., o que leva à observação de que os blocos poderão vir a ser capitaneados por quem for mais forte; quarto – os blocos só se sustentam na medida em que haja compatibilidade entre os regimes dos integrantes e, desejavelmente, estabilidade política, econômica e social.

Disso, o que se pode concluir, é, por um lado, a fragilidade destes blocos, a complexidade da sua operacionalidade, a efemeridade de sua manutenção, somente consentida enquanto interesses muito sutis subsistirem; não obstante os blocos estão em formação, têm se consolidado, têm havido aprofundamento de sua competência. As instituições têm, até aqui, funcionado.

A INTEGRAÇÃO DO BRASIL

A integração do Brasil ao mercado internacional, a ser levada a efeito pela compreensão eqüitativa da sociedade neste processo, é o grande desafio atual e para os próximos anos.
Muitos dos problemas a serem enfrentados são comuns aos demais NICs da América do Sul: será necessário promover o fortalecimento das bases econômico sociais da democracia, bem como o fortalecimento das bases políticas de desenvolvimento; para tanto será necessário que haja um projeto nacional para o qual ainda existem problemas específicos: a inexistência de referencial de valores sociais e falta de governabilidade estratégica .

Para a viabilidade de um novo projeto nacional alguns elementos são emergentes: a formação da idéia de parceria, em substituição à onipresença do Estado, e em substituição à visão patriarcalista com que se dá o relacionamento Estado-sociedade atualmente e desde muito tempo; a implementação de um novo modelo econômico, baseado na integração, aceleração científica e tecnológica, por meio de investimento maciço, central, em capital humano, através de uma proposta de educação para a modernidade.

Faz-se necessário superar a década perdida (conquanto se argumente que a década não foi perdida para o Brasil, pois nela se construiu uma democracia de massas no país ) e para tanto o caminho seria a substituição do modelo científico tecnológico (Linear) pela interação entre economia e sociedade (Modelo Abrangente).
Reis Velloso aponta as novas bases para alcançar-se a competitividade internacional: o abandono de maniqueísmos como economia outward X inward-oriented ou neoliberalismo X intervencionismo, para se aproveitar o que há de melhor em cada um dos modelos; o desenvolvimento intensivo do capital humano; o estabelecimento de relações macroeconômicas globais; desenvolvimento interativo de: a) acumulação (learning-by-doing + learning-by-using + learning-by-interacting), b) aglomeração (upgrading de fatores – geográfica ou setorialmente), c) sinergias [(público+privado) + (produção+ pesquisa)] + (nacional+internacional), d) externalidades (linkages).

Os riscos para os NICs e o seu potencial para a competitividade internacional sob o novo paradigma se interligam: poderão vencer a barreira se dominarem o paradigma e se elevarem o nível da mão-de-obra, não poderão perder a oportunidade que no momento se apresenta, e deverão se inserir na enorme velocidade dos fluxos mais importantes: dinheiro, informações, conhecimento.
Ao Brasil, ainda segundo Reis Velloso , cumprirá, para realizar as conexões estratégicas necessárias à integração ao paradigma da nova ordem, uma série de providências: para a reestruturação industrial – construção de base internacional em informática, telecomunicações e management, desenvolvimento de novas vantagens dinâmicas comparativas, consolidação das já existentes (por exemplo: tecnologia de exploração de petróleo em plataforma, automação bancária, barragens hidrelétricas), melhoria da competitividade na industria de bens de consumo de massa; para aceleração do progresso técnico-científico – considerar-se com maior cuidado a crescente preponderância de software (lato senso) sobre o hardware, e aproveitar melhor o creative catching-up; para a implementação da educação para a modernidade – definir um projeto educacional nacional, equilibrar as diferentes visões educacionais (humanista, cidadã, desenvolvimentista etc.), discutir os modelos neo-sofista, platônico e o humanista “light” de modo a que o sistema educacional se adeqüe à sua função mais importante: transmissão dos códigos de modernidade; para que se estabeleça uma efetiva conexão com as matrizes externas de conhecimento; para consolidar a conexão com o sistema político-institucional.

O Brasil, entretanto, foi até agora o mais perfeito exemplo de acumulação excludente , e o combate à pobreza constitui tanto um imperativo ético, no dizer de R. C. de Albuquerque , quanto condição sine qua non para o próprio desenvolvimento nacional.
Este é o grande desafio para o Brasil: integrar esta importante parcela de sua comunidade que até agora permaneceu excluída; integrá-la como produtiva num sistema industrial e de serviços sofisticado, como consumidora num mercado amplo e diversificado, como cidadã numa sociedade pluralista, como pensante em um mundo de idéias.

É importante fazermos chegar a todo o sistema produtivo nacional e a todos os segmentos da sociedade as mudanças que já afetam como um todo a economia mundial: a dissociação entre a produção primária e a economia industrial, a diminuição do emprego na área industrial sem redução da oferta agregada de trabalho e, por fim, o desvinculamento entre os fluxos de bens e capitais no mercado internacional .
O mundo mudou, mudou muito mais que o mapa político de uma parte da Europa. Mudaram as dinâmicas do mercado, as demandas já não são as mesmas de uma ou duas décadas. Muitas previsões catastrofistas já se dissolveram completamente.

É necessário que se tenha no Brasil uma real dimensão desta transformação. Mas que esta dimensão seja alcançada por uma parcela realmente significativa da população que, no momento, ainda tem demandas características de décadas ou mesmo de um século passado.
Uma das formas de se retirar o país e seu povo desta letargia em que ainda, em grande parte, se encontra é realmente fazer com que o nível de expectativas da população como um todo, principalmente os segmentos menos favorecidos, cresça. Aumentar a pressão de demanda. E redirigir a demanda de acordo com as ofertas do mercado internacional moderno. E tudo isso dentro dos novos componentes deste novo e sofisticado mercado do mundo da nova ordem.

O MERCADO DA NOVA ORDEM MUNDIAL

O que tenho ao longo de todo este trabalho chamado mercado é o conjunto de ofertas e demandas em três áreas específicas mas nem sempre dissociáveis: política, econômica e social. Se em uma destas áreas a oferta ou a demanda tenderem a zero, inexiste ali o mercado. As demandas políticas (exemplificando, que é mais fácil que definir) são aquelas por participação no processo decisório, na escolha de dirigentes; as econômicas são aquelas por determinados níveis de renda, por acesso ao trabalho, por participação nos lucros, por capitais; as sociais são aquelas por segurança coletiva e privada, por seguridade social, por acesso aos bens coletivos.

Mas muitas vezes estes campos não são estanques, pois uma das vias do processamento de uma demanda social ou econômica é pela a política; outros ordenamentos são possíveis. É por isso que considero que, para o efeito da superficialidade com que se está abordando cada um aspecto, pode-se aqui considerar a demanda e a oferta destas três áreas agregadamente. Considero mesmo que quase sempre se canaliza uma demanda por mais de um canal simultaneamente.

O que importa observar é que houve recentemente uma profunda modificação (e ampliação) nas ofertas deste mercado, em termos globais, e que as demandas se transformaram fundamentalmente.
Do ponto de vista político passou a haver uma oferta muito mais importante de participação, em que se considere que a grande maioria dos países hoje apresenta quadros mais ou menos próximos de democracias pluralista, ou pelo menos bem distantes de sistemas totalitários ou regimes burocrático-militares vigorantes a partir de uma década e antes disso. E nestes casos, de democratização recente, em geral uma das mais importantes demandas passou a ser a da consolidação democrática , a manutenção das ofertas de participação nos níveis já alcançados ou em níveis ainda melhores.

Estas demandas vão ainda na direção de institucionalização de pactos e outros mecanismos autônomos de estratégias eficazes para contornar os conflitos existentes nas democracias . Mas, de um modo geral, no mundo de hoje, se aceita muito mais a dúvida característica do processo decisório democrático como um componente de incerteza num mercado onde não se pode ganhar sempre, e este aspecto é ainda diferente do que ocorria a não muitos anos, em termos globais, em muitos lugares particularmente, e entre nós inclusive.

E o que é melhor, têm-se aceito mais e mais as instituições como fórum para processamento das incertezas democráticas.
Do ponto de vista social, tendo surgido demandas diferentes, o mais notável entretanto é que estas demandas têm sido processadas de formas muitas vezes diferentes das que seriam habituais a alguns anos. A via institucional é uma constante, mas nem sempre a via governamental é a escolhida . Muitas vezes demandas sociais contrariam interesses econômicos e políticos muitos fortes, e têm, não obstante sido atendidas. A correlação de forças entre os componentes político econômico e social se tornou mais equilibrada, no meu entender, ou, no mínimo, menos desigual.

Voltando a um ponto que já mencionei, considero que o equilíbrio está mais próximo de ser encontrado entre competição e cooperação, em outros termos, entre “solidariedade” e “interesses” . E este equilíbrio se dá no mercado, ou seja, a cooperação, ainda que conceitualmente possa se opor à competição, existe no mercado e o integra como componente de contrabalanceamento, limitando a esfera da racionalidade econômica pura e contribuindo para a consolidação de um mercado socializado.
Este equilíbrio está sendo processado em todas as esferas sociais, desde entre as relações entre Estados e entre blocos, quanto no nível das relações pessoais.

PROBLEMAS PARA O BRASIL

Um elemento importante na consideração analítica de um Estado é sua eficiência quanto à capacidade das instituições manterem o mercado em funcionamento , ou seja, que nenhuma demanda ou oferta tenda a zero.
Eficiência de um Estado é sua governabilidade, capacidade de obter resultado em suas políticas e intencionalidades. Eficiência também pode, sob a ótica liberal, ser o Estado interferir o mínimo possível no mercado, pois este dispõe de uma série de formas de funcionamento que muitas vezes prescindem completamente da interferência do Estado.

O problema para o Brasil, sobre este enfoque, é que face o problema constitucional brasileiro (mencionemos a questão fiscal, divisão de poderes, sistema e regime como exemplo), o Estado não se tem mostrado apto coordenar o mercado. Toda interferência tem parecido inepta. Toda vez que o Estado brasileiro se abstém de interferir é acusado de omisso. Não há uma definição exata do tipo de Estado desejado, não se compreende quais sãos as competências que a sociedade quer delegar ao Estado e quais quer chamar a si.

Como o problema da indefinição de metas, papeis e estratégias não se limita à esfera do governo, mas se estende pela totalidade das instituições, os mecanismos de automatismo do mercado não funcionam ou não o fazem a contento.
Não são feitos pactos pois não há quem os faça funcionar. Não se determinam direções, pois não se sabe exatamente o que se pretende.

CONCLUSÃO

Adequar as instituições nacionais ao mercado, significará fazer, em primeiro lugar, com que elas saibam a que vêm. Que conheçam seu papel.
Optar por um Estado com essa ou aquela característica e função, numa democracia, é papel da sociedade. O nosso maior problema será, neste aspecto, fazer com que parcelas importantes de nossa sociedade, que no momento estão completamente excluídos do mercado, venham a participar dele, para que um eventual projeto nacional, possa contar com esta parcela da população que, enquanto excluída, deslegitima qualquer tentativa neste sentido.
Temos a obrigação e o dever de levar a todas as camadas sociais notícia sobre o que ocorre no mundo, para que as pessoas tenham parâmetro para estabelecerem suas expectativas.

Ao adequarmos nossas instituições não estaremos dando nenhum passo na direção do fim de nossa história, não estaremos levando nenhum homem a ser o último da espécie. Estaremos fazendo com que uma parcela que está quase alijada de participação se integre ao processo histórico; estaremos humanizando a parcela de excluídos que, estes sim, muita das vezes se degradam pela linha de pobreza absoluta, situando-se no limite inferior da humanidade ou aquém deste.

Fonte: Brasil escola