Lei foi sancionada há 30 anos pelo presidente João Figueiredo.
Registros selecionados pelo G1 dão panorama histórico do tema.
A Lei da Anistia completa nesta sexta-feira (28) 30 anos desde que foi sancionada. Ao longo do tempo perdeu parte da força conciliatória que teve em 1979, quando o presidente João Figueiredo apoiou a proposta de anistia aos exilados e presos políticos pela ditadura militar.
Hoje, a lei pauta divergências entre ministros do governo Lula, militares, representantes da área de direitos humanos e é alvo de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal, que questiona a extensão da anistia aos torturadores do regime militar.
Outro aspecto discutido sobre a Lei da Anistia é o pagamento de indenizações aos perseguidos políticos durante o regime militar (1964-1985). Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pagou ao longo de oito anos mais de R$ 2,6 bilhões em indenizações aos perseguidos e seus familiares.
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Fonte: G1
