18.3.11

DA AMÉRICA COLONIAL À AMÉRICA PÓS-INDEPENDENTE


AS AMÉRICA INGLESA E FRANCESA: DA COLÔNIA AO IMPERIALISMO NORTE-AMERICANO
História da América
Desde 1492, quando Cristóvão Colombo chegara ao continente americano, os povos nativos sofreram com a conquista e conseqüente colonização por parte dos europeus – primeiramente ibéricos (espanhóis e portugueses), posteriormente ingleses, franceses e holandeses – configurando-se o mundo colonial americano, com seus desenvolvimentos diferenciados a partir dos modelos de colonização implementados. Trataremos, agora, das colonizações levadas a acabo pelos “retardatários” na colonização americana: ingleses, franceses e holandeses.
As Colonizações Inglesa e Francesa na América
É conhecido o pioneirismo ibérico na realização das grandes navegações devido à anterior configuração dos Estados nacionais português e espanhol. Ingleses e franceses, somente após a partilha de grande parte do continente americano entre os ibéricos, lograram estabelecer-se enquanto Estados nacionais, passo fundamental para a realização dos empreendimentos coloniais. Assim, o desenvolvimento de seus projetos coloniais foram retardatários em relação aos ibéricos, pertencendo ao século XVII, quando as monarquias hispânica e lusa perderam seus postos de vanguarda na expansão marítima-comercial pelo mundo.
Entretanto, o atraso cronológico e as condições em que foram gerados os projetos inglês e francês determinaram caminhos distintos daqueles traçados pelos ibéricos, bem como por estabelecer um domínio menos duradouro para suas possessões, pois a grande roda da História não pára, nem gira para trás.
A América Inglesa
No século XV, enquanto os portugueses empreenderam sua expansão africana tendendo alcançar as riquezas orientais, o que lograram concluir com a viagem de Vasco da Gama à Índia (1497-8), e os espanhóis, em seu processo de Reconquista da Península Ibérica contra os mouros, forjaram seu Estado nacional, os ingleses iniciaram seu processo de unificação política. Duas guerras contribuíram para o êxito em tal empreitada: a Guerra dos Cem Anos (1337-1453) e a Guerra das Duas Rosas (1455-1485). A dinastia Tudor (1485-1603) fora a responsável pela afirmação do poder real frente à nobreza (KARNAL, 2001, pp. 19-20). A Reforma religiosa empreendida por Henrique VIII, no século XVI, ao fundar o anglicanismo aumentou o poderio da realeza, agora chefe da estatal Igreja Anglicana. Estava em formação o Estado centralizado que possibilitara a emergência de um projeto colonizador no século XVII.
Não obstante, entre fins do século XV e durante o século XVI, iniciativas foram tomadas no sentido de descobrir novas rotas comerciais, enquadradas no que Marc Ferro denominou de “’nacionalização’ das forças econômicas” na Inglaterra (FERRO, 1996, p. 66). Tratava-se de aumentar a importância comercial inglesa, dinamizando a economia. Não havia então um “projeto colonizador” propriamente dito, e sim tentativas de seguir o sucesso dos ibéricos nas “Grandes Navegações”. Giovanni Gaboto, comandando cinco navios da Marinha inglesa, tentara descobrir uma rota pelo Noroeste da América, em 1497, visando alcançar a Ásia. No ano seguinte realiza nova empreitada, tendo em suas viagens navegado pelas costas da América do Norte e encontrado rios e baías que futuramente seriam as portas de entrada da colonização.
Contudo, fora durante o reinado de Elizabeth I, em fins do século XVI, que os ingleses, em crescente rivalidade com os espanhóis, deram um impulso “à construção naval e ao comércio marítimo, envolvendo também a atividade corsária” (AQUINO, 2000, p. 123). O poderio espanhol era uma ameaça concreta para os ingleses, tendo estes em resposta formulado os princípios do seu mercantilismo:
Se para a Inglaterra só interessavam, ainda no final do século XVI, as rotas e o comércio, uma reviravolta ocorre na época de Elizabeth I, quando Walter Raleigh torna-se o teórico de uma espécie de imperialismo marítimo: “Quem comanda o mar comanda o comércio; quem comanda o comércio comanda a riqueza do mundo, e por conseguinte o próprio mundo...” (FERRO, 1996, p. 67)
A partir daí se intensificaram as viagens à América, “seja para saquear as embarcações e colônias espanholas, ou para empreender lucrativo contrabando nas Antilhas, seja para começar a colonização” (AQUINO, 2000, p. 123). Os ingleses, assim como os franceses, tiveram inicialmente uma atitude parasitária para com os negócios coloniais espanhóis. Somente nas três expedições de Raleigh à América do Norte – 1584, 1585 e 1587 – houvera o intento de iniciar a colonização, sendo, contudo frustrados seus planos pela resistência indígena, que dizimara os colonos.
História da América
Os conflitos entre nativos e colonos foram constantes no período colonial, e mesmo no pós-colonial. Não havia projeto de evangelização das populações indígenas, com apoio estatal e levado a cabo por missionários, nos moldes vislumbrados na América ibérica.
História da América
O processo de colonização inglesa sofrera uma pausa por conta da guerra contra a Espanha, mais poderoso Estado ocidental. A tentativa malograda de invasão à Inglaterra pela Invencível Armada espanhola, em1588, fora o ponto crítico para a guinada no jogo das forças entre os Estados europeus. Com a derrota fragorosa, a Espanha veria seu poder em declínio ser suplantado por uma Inglaterra que abrira caminho para sua vocação marítima se tornar imperial e mundial, processo consolidado entre os séculos XVII e XIX. Somente as duas guerras mundiais do século XX levaram ao ocaso do imperialismo britânico.
Livres da ameaça espanhola e tendo concluída a ascensão da dinastia Stuart (1603), puderam os ingleses retomar suas investidas coloniais na América. A conjuntura inglesa era agora favorável – não obstante as conturbações políticas. Senhora dos mares, a Inglaterra e sua crescente burguesia dispunham de condições para reativar negócios coloniais. Assim, o rei Jaime I concedeu a duas companhias – a Cia. de Londres e a Cia. de Plymouth – parte do litoral norte-americano. Entre os paralelos 34º e 38º e 41º e 45º, tiveram as companhias de Londres e Plymouth, respectivamente, seus espaços de atuação, resguardando-se a faixa territorial entre eles para evitar disputas.
As Colônias do Sul
No natal de 1606, a Cia. de Londres mandara a primeira vaga de colonização efetiva inglesa, com a fundação de Jamestown, em 1607-8, na Virgínia. O começo para os colonos lá estabelecidos fora difícil, flagelados pela fome e pelos ataques indígenas. O povoado fora massacrado pelos nativos em 1622, perdendo um quarto de sua população (FERRO, 1996, p. 68). Superando os obstáculos, conseguiram os colonos empreender o cultivo daquele que seria o produto responsável pela prosperidade das colônias do sul: o tabaco.
O endividamento (por conta dos investimentos) da Cia. de Londres frente ao progresso da Virgínia levara a Coroa a convertê-la em colônia real (1624). O Estado também passara a conceder territórios a figuras destacadas para a fundação de colônias. Assim nascera Maryland, em 1634, com o estabelecimento de colonos católicos que se dedicaram ao cultivo do tabaco.
História da América
Mas quem eram estes colonos que para a América vieram? Fruto da conturbada conjuntura inglesa do século XVII, a imigração para o Novo Mundo teve múltiplos estímulos.
A começar pela situação rural inglesa, com o processo dos cercamentos (enclouseres), que impelira o excedente camponês expulso do campo para as cidades. Levas de empobrecidos camponeses apinhavam os centros ingleses, reservatórios de imigrantes rumo à América. Carentes de mão-de-obra para expandir a colonização (os indígenas, relativamente pouco numerosos e resistentes ao trabalho não se configuravam como força produtiva disponível), as companhias, a Coroa ou os detentores de doações no Novo Mundo escoavam o excedente populacional inglês em direção das plantações americanas.
Para custear a vinda para a América, os pobres ingleses assinavam um contrato de servidão por sete anos. Tal servidão por dívidas (indentured servant) fora generalizada nas Treze Colônias, atingindo cerca de 70 % dos imigrantes (AQUINO, 2000, p. 125). Segundo Pierre Chaunu, a servidão branca era “de facto uma forma de escravatura, cujas modalidades práticas, senão as suas bases jurídicas, não diferem fundamentalmente da escravatura [dos negros africanos trazidos para a América]” (CHAUNU, 1969, p. 117).
Além dos pobres dos centros ingleses, os condenados pela justiça, mulheres e crianças raptadas, e renegados de toda sorte estiveram incluídos nas sucessivas levas de imigrantes, bem como os perseguidos pelas disputas religiosas, dos quais trataremos adiante.
Com a restauração dos Stuart, novas colônias surgiram no Sul:
A Carolina do Norte e a Carolina do Sul, doadas a dois proprietários: John Coleton e William Berkeley (1663). Povoadas por grupos deslocados de outras colônias, de huguenotes franceses e imigrantes da Escócia, Suíça e Alemanha, as duas colônias basearam sua economia no cultivo do índigo e do arroz, produzidos por escravos negros em grandes propriedades.” (AQUINO, 2000, pp. 129-30)
A mão-de-obra escrava composta pelos negros africanos viera a complementar a servidão branca ao longo do século XVII, tendo o primeiro carregamento chegado na Virgínia em 1619. Em fins deste século já predominava, nas colônias do Sul, empregados nas monoculturas das plantations.
Outra colônia que seguira este modelo econômico fora a Geórgia, última colônia a ser fundada na região (1732), formada inicialmente por condenados à prisão por dívidas, trazidos pelo proprietário James Oglethorpe. Em 1752, passara a Geórgia a ser colônia real, onde os escravos negros trabalhavam no cultivo do arroz em grandes propriedades.
A estrutura social das colônias do Sul advinha de sua organização econômica. Os latifúndios das plantations escravistas conformavam uma sociedade polarizada entre uma aristocracia fundiária ávida por terras e uma massa de escravos negros, assim como uma parcela de servos brancos. Devido ao esgotamento das terras pelo cultivo do tabaco, novas fronteiras latifundiárias eram abertas, tendo a terra altos valor e impostos, o que bloqueava a difusão de pequenos proprietários, ademais sem condições de adquirir a mão-de-obra escrava ou mesmo resistir à pressão dos latifúndios por mais terras. Muito mais ligado à metrópole, o Sul escravista seria o bastião do mercantilismo e do conservadorismo na América inglesa, mesmo na época das lutas pela independência.
As Colônias do Norte
Paralela ao desenvolvimento dos latifúndios destinados às plantations escravistas do Sul, ao Norte a colonização desenvolvera-se diversamente. A partir de 1620, as perseguições religiosas na Inglaterra levaram católicos, huguenotes, quakers e puritanos (entre outras dissidências protestantes) a imigrarem para a América, situando-se na região da Nova Inglaterra. Fora esta última leva, a dos puritanos, que entrara para a história norte-americana como o núcleo original de sua cultura.
Em 1620, quando chegaram à costa do que seria Massachusetts, a bordo do Mayflower, um grupo de puritanos (entre muitos outros passageiros) firmara um pacto (The Mayflower Compact).
Este grupo ficara conhecido como os “Pais Pelegrinos” (Pilgrim Fathers). Fundaram New Plymouth, posteriormente absorvida por Massachusetts, que era ligada à Cia. da Baía de Massachusetts, dirigida por uma “burguesia puritana”. Esta Cia. trouxera uma nova leva de puritanos, em 1630, quando desembarcaram na Baía de Massachussetts os colonos liderados por John Winthrop, também considerados “Pais Pelegrinos”. Winthrop, ao longo da viagem, pregava entre os seus: Nós seremos como uma cidade no alto da colina, e os olhos de todos se voltarão para nós [...] a nossa história será contada e dela será passada palavra pelo mundo” (BOORSTIN, 1997, p. 15). Antes de desembarcarem do navio Arbela, Winthrop também firmou um pacto (The Arbela Compact), declarando:
Nós devemos agir nessa empreitada como um só homem, devemos alegrar-nos na companhia dos nossos, divertir-nos juntos, tendo sempre presente no espírito a missão de nossa comunidade, na qual todos devem ser membros de um mesmo corpo. (In: História Viva, n°17, março de 2005, p. 63)
Os ditos “Pais Pelegrinos” vieram para a América devido à intolerância religiosa inglesa do século XVII, pois desejavam atingir uma pureza religiosa em meio ao ambiente anglicano inglês (os puritanos formavam a Igreja Congregacionista). Procuraram estabelecer esta pureza religiosa na Nova Inglaterra, intentando fundar uma “Nova Jerusalém”. Consideravam-se os eleitos por Deus para iniciar uma nova civilização e todas as provações (eram muitas as dificuldades, sendo que a celebração da primeira colheita realizada por eles, em 1621, dera origem ao Dia de Ação de Graças – Thanksgiving – data nacional dos EUA) pelas quais passaram na travessia e no início de seu estabelecimento reforçaram a idéia de que eram predestinados. É o mito fundador da América WASP (white, anglo-saxon, protestant – branca, anglo-saxônica e protestante). Os norte-americanos (ou estadunidenses, se preferir) consideram este o ponto de partida para sua história de sucesso – não a colonização virginiana. Sobre o grau de penetração deste mito no imaginário daquele povo Chaunu escrevera:
A Nova-Inglaterra não é a primeira América inglesa, os Pilgrim Fathers nem sequer foram os seus fundadores. E contudo a sua lenda é mais verídica que a história. 1620-1621 acaba por marcar profundamente uma viragem capital na história da América. (CHAUNU, 1969, p. 118)
É praticamente onipresente esta versão mítica dentro da historiografia norteamericana. Não é por acaso que Daniel Boorstin inicia sua trilogia sobre a história dos EUA com a narrativa deixada pelo governador que presenciou a chegada dos “Pais Pelegrinos”, e todas as provações a que foram submetidos, arrematando em seguida:
Nunca antes uma terra prometida fora tão pouco promissora. Porém, no espaço de século e meio – mesmo antes da revolução americana – este cenário que os tolhia transformarase numa das partes mais civilizadas do mundo. Haviam nascido os contornos gerais de uma civilização nova. (BOORSTIN, 1997, p. 8)
Os puritanos e sua Igreja Congregacionista, situados no âmbito da Cia. da Baía de Massachusetts, estabeleceram uma forma de governo, ou comunidade política baseada em preceitos religiosos, sediada em Boston, mais importante centro da Nova- Inglaterra. Estabeleceu-se, portanto, “a união entre Igreja e Estado, cabendo o governo a elementos da Igreja Congregacionista. O predomínio da oligarquia puritana resultou na intolerância religiosa.” (AQUINO, 2000, p. 131)
Tal intolerância levou colonos não puritanos a deixarem Massachusetts, daí originando outras colônias na região. Rhode Island, fundada por uma corrente de dissidentes (1636), teve sua Carta de reconhecimento pelo Parlamento inglês em 1644, à qual fixava “a separação entre Igreja e Estado, a liberdade religiosa, a proibição da servidão e da escravidão, a obediência às leis aprovadas pela maioria e ao governo eleito pelos próprios colonos”. (AQUINO, 2000, p. 132) originando outras col Massachussetsna rno a elementos da Igreja Congregacionista.iedades.na Inglaterra, dos quais trataremos a
No bojo do processo de dissidência na Nova-Inglaterra foram fundadas também New Hampshire (1623, convertida em colônia real em 1679) e Connecticut (1635). Diferenças religiosas e políticas à parte, em termos sócio-econômicos havia certa homogeneidade entre as colônias do Norte. O clima temperado (semelhante ao da Inglaterra) inviabilizava a implementação das monoculturas para exportação, portanto excluía as plantations escravistas existentes nas colônias do Sul. A estrutura fundiária estabelecida na Nova- Inglaterra fora marcada pela pequena propriedade, cultivada pelas famílias dos colonos, acrescidas dos servos brancos quando possível. As desigualdades sociais não foram assim tão grandes como no Sul.
A economia das colônias do Norte era baseada na plantação de gêneros de subsistência (que também geravam excedentes comerciáveis) como o trigo, a aveia, o milho, bem como na criação de gado, porcos e ovelhas. À produção do campo juntava-se a pesca como importante atividade, bem como a indústria naval, beneficiada pela grande quantidade de madeira propícia disponível. O desenvolvimento das cidades fez com que tanto as manufaturas quanto o comércio prosperassem, apesar das proibições e restrições impostas a uma e outra atividade. O comércio de peles, valiosas no mercado europeu, também compunha o quadro econômico da região.
No âmbito da dinâmica interna da colonização, o Sul, voltado à agroexportação, carecia de gêneros de subsistência para alimentação da escravatura, adquirindo os produtos necessários nas colônias do Norte. Estas, além deste comércio, desenvolveram amplamente um circuito comercial não só ligado à Inglaterra, como também à África e às Antilhas. O controle metropolitano sempre fora burlado, perfazendo o contrabando cerca de 84% do comércio realizado pelas Treze Colônias. (CHAUNU, 1969, p. 172) O mapa abaixo apresenta os dois circuitos contidos no “comércio triangular” Europa- América-África.
O COMÉRCIO TRIANGULAR
As Colônias do Centro
Entre os territórios delegados à Cia. de Londres e à Cia. de Plymouth desenvolverase um terceiro grupo de colônias, denominadas colônias do Centro. O vazio territorial fora ocupado por outros europeus, principalmente holandeses. Entre os anos de 1624 e 1633, a Cia. das Índias Ocidentais holandesa funda uma série de estabelecimentos, destacandose a Nova Amsterdã (núcleo original de Nova Iorque). Suecos, finlandeses e alemães também juntaram-se aos holandeses no vale de Delaware (CHAUNU, 1969, pp. 150-1).
A restauração dos Stuart, na década de 1660, levara os ingleses a um novo impulso colonizador, sendo o centro da América do Norte o alvo primordial da sua expansão. Nesta região os ingleses, entre idas e vindas, conseguem estabelecer o controle sobre a colônia holandesa, agora denominada Nova Iorque.
Outras colônias foram fundadas, na esteira da conquista inglesa. Deleware, habitada originalmente por suecos, após um rasgo de dominação holandesa, passara ao controle inglês em 1664, ligada a Nova Iorque. Seria transformada em colônia autônoma em 1701.
No mesmo ano da conquista de Delaware, surgira Nova Jérsei, já habitada por puritanos ingleses e holandeses vindos da Nova-Inglaterra, agora propriedade de Lord John Berkley e Sir George Carteret. Igualmente Carlos II doara a Willian Penn, líder dos quakers, um território, dando origem a colônia da Pensilvânia (1681). A liberdade religiosa e a facilidade na aquisição de terras trouxeram imigrantes de diversas partes da Europa, principalmente alemães.
Marcadas pela heterogeneidade do povoamento e de religiosidade, ao longo de seu desenvolvimento as colônias centrais perderiam parte de sua originalidade, ao assemelhar-se gradualmente a Nova-Inglaterra. Contribuíra para tal a imensa vaga de colonos germânicos – 9000 habitantes em 1685 (CHAUNU, 1969, p. 152) – levando os descendentes dos primeiros imigrantes extremistas à formação de uma sociedade aristocrática e censitária, para garantir suas prerrogativas e privilégios, e barrar a diluição de sua cultura em meio às demais contribuições “estrangeiras”.
As Instituições Político-administrativas.
O processo de colonização inglesa na América, realizado através do empenho das companhias privadas e de proprietários e colonos responsáveis pela viabilização e defesa dos empreendimentos coloniais, conformara um modelo colonizador distinto dos vislumbrados na América ibérica. Como afirmara Leandro Karnal, o “Estado e a Igreja oficial, na verdade, não acompanharam os colonos ingleses” (KARNAL, 2001, p. 27). Situação diversa da encontrada nas Américas espanhola e portuguesa, onde seus Estados metropolitanos e a Igreja Católica a eles interligada fizeram-se presentes.
As instituições político-administrativas das Treze Colônias tiveram variações entre si, mas de modo geral todas possuíam suas próprias autoridades e autonomia em relação as demais e a metrópole. Podem ser enquadradas em três modelos administrativos:
Colônias de companhias de comércio – foram as primeiras a ser fundadas: Virgínia e Massachusetts;
Colônias de proprietários – concedidas a particulares pela Coroa: Maryland, New Hampshire, Nova Jérsei, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Pensilvânia, Nova Iorque e Geórgia;
Colônias reais – foram aquelas que a Coroa assumira a direção da colonização, sendo que nenhuma fora fundada pelo Estado. A primeira fora a da Virgínia. No século VXII constituíam a menor parte das colônias, mas ao longo do XVIII se tornaram a maioria, exceto Maryland, Deleware, Pensilvânia, Connecticut e Rhode Island.
AS TREZES COLÔNIAS INGLESAS
História da América
As instâncias administrativas contidas em cada colônia eram a) um governador, representante dos interesses metropolitanos, possuindo amplos poderes. Nas colônias das companhias o governador era eleito pelos colonos, geralmente para um mandato de um ano e sem direito a veto às leis das assembléias, b) um conselho ou câmara alta composto por membros nomeados dentre os colonos mais influentes, ou eleitos, funcionando como órgão assessor do governador e c) as assembléias eleitas pelos homens livres, geralmente de forma censitária, que elaboravam leis e fixavam impostos nas colônias (AQUINO, 2000, p. 138).
Esta forma de governo, bastante distinta da América ibérica, levava os colonos a experimentarem um sentimento de autogoverno, o que contribuiu para a emancipação quando a Inglaterra lançara mão de medidas que pretendiam estabelecer um maior controle administrativo e tributário sobre as Treze Colônias.
As Antilhas e as Guianas
Na região das Antilhas, ingleses, franceses, holandeses e dinamarqueses, entre outros, se aproveitaram do declínio do poderio espanhol e do vazio deixado pelo genocídio da época da conquista nos séculos XV e XVI. Este vazio fora preenchido, ao longo do século seguinte, quando a Inglaterra (São Cristóvão, Nevis, Montserrat, Barbados e Jamaica), a França (principalmente a parte de São Domingos, denominada Haiti), a Holanda (Curaçao, Margarida, Bonária, Santo Eustáquio e Aruba) e a Dinamarca (os dinamarqueses fundaram a Companhia Dinamarquesa das Índias Ocidentais em 1671, sendo que permaneceram nas Ilhas Virgens até 1917) partilharam as ilhas tomadas à Espanha (CHAUNU, 1969, p. 142).
Contudo, juntamente com as espanholas Cuba, São Domingos e Porto Rico, foram a Jamaica e o atual Haiti as mais importantes porções antilhanas para o comércio colonial.
Seu produto principal, o açúcar, florescera pelo lucrativo comércio, beneficiado pelo eclipse do Nordeste açucareiro da América portuguesa.
Tanto os ingleses como os franceses deixaram para trás o século XVI da pirataria e do corsarismo, levado a cabo por flibusteiros baseados em ilhas tomadas ou abandonadas para estabelecer bases econômicas nos moldes das plantations escravistas no século XVII.
Podemos perceber o desenvolvimento da parte francesa de São Domingos pela descrição feita, em 1789, por Moreau de Saint-Méry:
[...] 793 engenhos de açúcar, 3150 plantações de anil, 789 de algodão, 3117 de café, 182 destilarias de cachaça e outras aguardentes de cana, 36 fábricas de tejolos e telhas, 6 fábricas de curtumes, 370 fornas de cal, 29 olarias e 50 plantações de cacau, independentemente de um sem número de outros estabelecimentos conhecidos [...] (in: CHAUNU, 1969, p. 143)
A parte inglesa das Antilhas, além de integrar-se de forma mais completa no projeto mercantilista inglês, participará do comércio triangular com as colônias norteamericanas, trocando açúcar e melaço por produtos manufaturados e rum, bem como consumia sucessivas levas de escravos africanos trazidos pelos comerciantes coloniais e metropolitanos.
História da América
As guianas seguiram o mesmo padrão da conquista antilhana, por conta da incapacidade espanhola em efetivar o povoamento da costa Norte da América do Sul, dando origem às três guianas – inglesa, holandesa e francesa:
Assim, entre o Orenoco e o Amazonas, toda uma frente costeira, por traição da Espanha, demasiado longe da América, demasiado sobrecarregada de trabalhos na Europa, escapará no fim das contas e definitivamente aos Ibéricos. O primeiro estabelecimento inglês duradouro na Guiana – obra de Walter Raleigh – data de 1595; a primeira colônia holandesa duradoura, de 1621, é o forte “Kijk over all”, numa ilha costeira. O forte Nassau data de 1624. Quanto aos Franceses, expulsos da França equinoxial, instalam-se na Cayenne em 1650, sob a égide da Companhia do cabo do Norte. (CHAUNU, 1969, p. 111)
A América Francesa
A França em relação à sua história colonizadora na América, passara por um processo semelhante ao inglês nas etapas iniciais: fora retardatária, devido ao atraso em sua centralização política em comparação aos ibéricos, bem como vacilante em suas iniciativas, ainda mais que os ingleses. Porém tivera uma diferença básica em relação aos ingleses que os aproximava dos ibéricos: a presença de missionários no Canadá, com o fito de catequizar os indígenas, processo sempre incompleto.
Não obstante o atraso na concretização de um projeto colonizador, os franceses não estiveram alheios à expansão marítima ibérica:
Aliás, Francisco I pediu para ver “a cláusula do testamento de Adão” que, segundo o papado, o excluiu da partilha do mundo. Na verdade, por muito tempo faltaram à França meios para montar um grande dispositivo comercial, e no século XVI ninguém teve realmente essa idéia. Foi preciso que a guerra de corso se iniciasse para que Saint-Malo, Nantes etc. se lançassem, mas várias décadas depois de Portugal e Espanha, e com menos determinação do que a Inglaterra. Foi preciso, sobretudo, que o Estado quisesse ter colônias. (FERRO, 1996, p. 61)
Envolta pelas guerras religiosas e pelo conflito interno entre católicos e huguenotes, a França indispunha de energias para rivalizar com espanhóis e lusitanos nos empreendimentos coloniais americanos. Entretanto, no bojo da centralização política e construção do Estado absolutista, iniciativas foram tomadas, em parte decorrentes dos conflitos religiosos. Foi assim que entre 1555 e 1567 huguenotes chefiados por Nicolau de Villegagnon fundaram a França Antártica, destruída pelos portugueses. Expulsos da Baía da Guanabara, tentaram ainda se estabelecer ao norte, no litoral maranhense, sendo igualmente repelidos pelos lusitanos.
Seria na América do Norte, contudo que os franceses lograriam estabelecer-se. O estímulo inicial se dera pela pesca, praticada há tempos no Mar do Norte. Mas não somente pela pesca. Assim como os ingleses, os franceses intentaram descobrir uma passagem ao norte para o Pacífico, objetivando o contato com o Oriente asiático. Jacques Cartier, em 1535 descobre a rota do São Lourenço, via de penetração para o interior continental. Entretanto Cartier não logrou estabelecer uma ocupação duradoura na região.
Somente no reinado de Henrique IV (1589-1610), quando o absolutismo encontravase consolidado e a política mercantilista tornara-se uma de suas bases de sustentação, os franceses efetivaram sua presença em terras americanas. Samuel Champlain, em 1605, fundou Port-Royal no litoral atlântico e Quebec (1608), nas margens do rio São Lourenço. Entretanto, o povoamento significativo não se dera senão após um longo período de relativo abandono, tendo o Estado pouco investido na colonização. Neste momento inicial prevalecia a pesca e o comércio com os nativos, fornecedores das peles negociadas na Europa. Em 1660, apenas 2000 colonos habitam as povoações francesas da Nova França (CHAUNU, 1969, p. 113).
Franciscanos e jesuítas encetaram o trabalho missionário durante o governo do cardeal Richelieu, dificultado pela resistência nativa e pelos conflitos decorrentes. Os iroqueses, verdadeiros algozes dos franceses no Canadá, dificultaram maiores empreendimentos pelo interior.
Um novo impulso na colonização ocorrera durante o reinado de Luis XIV, enquadrado na política mercantilista desenvolvida por Colbert, secretário das finanças. O Canadá foi transformado em colônia real, bem como medidas foram tomadas para aumentar a ocupação da região, que manteve-se porém pequena, dispersa, ligada principalmente ao comércio de peles. Para estabelecer o comando metropolitano fora criado o governo geral, situado em Quebec, além do intendente (justiça e finanças) e um Conselho formado por representantes de Quebec, Montreal e Trois Rivières.
Dera-se estímulo à emigração para a Nova França. Entretanto, ao longo de todo o período colonial o povoamento mantivera-se diminuto e disperso.
História da América
O comércio de peles incentivava expedições pelos grandes rios do interior, sendo que nelas se descobrira o Mississipi, dando origem a uma nova zona de colonização: a Louisiana. Na virada do século XVII para o XVIII foram fundadas Biloxi e Mobille, núcleos que atraíram colonos para a região. New Orleans, criada pela companhia organizada para a exploração da Louisiana, se tornou a capital desta colônia. Não obstante as iniciativas, a Louisiana permaneceu fracamente povoada (muitos dos que vieram eram engajés, ou engajados, servos brancos – por três anos – semelhantes aos existentes nas Treze Colônias) e constantemente ameaçada pelos ataques de indígenas, de espanhóis da Flórida e de colonos das Treze Colônias que se chocavam com os franceses em sua expansão para o interior.
A colonização francesa, menos expressiva que a inglesa, sentira o peso dos conflitos contra os nativos, ao mesmo tempo em que se aliava a algumas nações nativas para atacarem os colonos ingleses. Foram constantes os choques e guerras na América do Norte, seguindo a lógica da rivalidade franco-inglesa na Europa. Com a derrota na Guerra dos Sete Anos (1756-63) e a decorrente assinatura do Tratado de Paris, a colonização francesa na América iniciara seu ocaso, com a entrega do Canadá e de diversas ilhas das Antilhas ao poderio inglês.
Os Holandeses na América
Tradicionalmente ligados ao mar (os Países Baixos formam uma região de aterramentos e diques), os holandeses, em sua luta pela independência frente à Espanha, deram sua partida para a expansão ultramarina. A União Ibérica (1580-1640) transformara as possessões portuguesas em alvos primordiais para os holandeses, por conta de sua fragilidade. A República das Províncias Unidas, instituição política dos Países Baixos, teve sua complementação econômica nas Companhias das Índias Orientais e Ocidentais, que fizeram da primeira metade do século XVII um período de hegemonia holandesa. O lucro era seu único objetivo: “Quando os holandeses se lançam mundo afora, têm um projeto simples: ganhar dinheiro. Jesus Cristo está ausente de suas preocupações, evangelizar não lhes interessa.” (FERRO, 1996, p. 65)
Na América os holandeses da Companhia das Índias Ocidentais atacam Salvador (1624) e conquistam parte do Nordeste, centrados em Pernambuco (1630-54). Ao Norte, ocuparam os espaços entre os territórios das companhias de Londres e Plymouth, fundando o futuro núcleo da cidade de Nova Yorque.
O sucesso holandês estava escorado na fraqueza ibérica momentânea e no seu modelo de gestão empresarial, visando unicamente o lucro, e dirigido pelas companhias do ocidente e oriente. Mas, quando tiveram que sustentar a implantação do aparato colonial e defender-se da reação dos colonos brasileiros, bem como da concorrência do comércio inglês, os holandeses perderam seu ímpeto e foram forçados a recuar para pequenos enclaves ao redor do mundo, terminando assim a fase áurea de seu desenvolvimento colonialista.
A Independência Norte-americana
Vimos que, ao longo do primeiro século da colonização inglesa na América do Norte, os colonos tiveram autonomia para se desenvolverem e prosperarem por seus próprios méritos. O empreendimento colonial se dera muito mais pela atuação de companhias e particulares do que pelo empenho estatal. A começar pela defesa. Cada colono era responsável por salvaguardar suas terras e família dos ataques indígenas. Coletivamente, a defesa dos povoados e colônias era realizada pelas milícias organizadas pelos próprios colonos, que tantas vezes teriam que enfrentar as nações indígenas e os franceses (aliados ou não aos nativos). A presença das tropas inglesas era reduzida, somente se tornando mais constante a partir da Guerra dos Sete Anos.
É justamente no segundo quartel do século XVIII que a metrópole se lançara com afinco no projeto de consolidação do império ultramarino, através de um controle mais rígido dos negócios e da vida coloniais. Pierre Chaunu faz uma síntese do processo:
Ao império britânico, comunidade antiga mas realidade política recente, falta o peso dos hábitos duas vezes e meia seculares que actuam a favor do Império espanhol. No momento em que a Inglaterra procura dar-lhe um conteúdo mais preciso, as dificuldades surgem de todos os lados. Tanto mais que a Inglaterra está mais distante da América que a América da Inglaterra.
O tempo, ademais, aumenta as dificuldades. Uma temtativa de império teria sido mais fácil no século XVII. Mas o século XVII com sua vida econômica enfadonha não se prestava a tais construções custosas. Entretanto, pouco a pouco a América inglesa individualiza-se em relação à Inglaterra. De muitas maneiras: o modo de vida, a distância, a fraca densidade das comunidades, a interrupção prematura da emigração propriamente inglesa. A população anlgoamericana é, desde meados do século XVIII, crioula em 97 ou 98%. Seu aumento é essencialmente natural. Os novos emigrantes são na maioria alemães, irlandeses, escoceses.
(CHAUNU, 1969, p. 170)
Assim, quando a metrópole intentara reforçar os laços com as colônias – reverter sua “Negligência Salutar” – o projeto se mostrara anacrônico. Pertence a um outro tempo. Os ventos do liberalismo iluminista do século XVIII sopravam na América inglesa. Processo facilitado por dois motivos: primeiramente, o alto índice de alfabetização entre os colonos (pois todo bom protestante tinha que ler a Bíblia para concretizar sua religiosidade), derivado da criação de instituições de ensino – Harvard e Yale, por exemplo –; se junta a isto a ausência de instituições restritivas como a Inquisição, presente nas terras da América espanhola. O acesso às obras iluministas, portanto era aberto.
Para além da influência das idéias iluministas, havia um conjunto de fatores que impulsionaram os colonos à independência: senso de autonomia, liberdade religiosa em relação à Igreja Anglicana, heterogeneidade de povoamento, resistência às imposições fiscais...
Durante o século XVIII, os encargos coloniais, bem como a fiscalização e controle sobre o contrabando, foram aumentados. As guerras e conflitos geravam despesas que a metrópole intentava compartilhar com as colônias. O Estado inglês saíra vitorioso, porém endividado, da Guerra dos Sete Anos. O Parlamento britânico queria dividir com as colônias o custo de 400 mil libras anuais que as tropas inglesas na América acarretavam.
Para os colonos, eliminado o perigo francês do Canadá, pagar a conta parecia indigesto:
tinham que “pagar por um exército que, a rigor, estava ali para policiá-los.” (KARNAL, 2001, p. 71) Acreditavam que, pelo contrário, sem a presença francesa ao Norte não careciam das tropas inglesas para segura-las.
Mas, sem voz no Parlamento inglês, viram encargos sendo criados sem contrapartidas. A Lei do Açúcar (1764) reduzira o imposto sobre o melaço estrangeiro, ao mesmo tempo em que estabelecia impostos adicionais sobre vários produtos. Fora criada uma corte na Nova Escócia com jurisdição sobre as Treze Colônias para punição dos que burlassem o fisco, o que prejudicava o tradicional comércio triangular dos colonos. A corte estava enquadrada no âmbito da política mercantilista revigorada.
Houve reação. Para os colonos, imbuídos pelo princípio inglês de que “taxação sem representação é ilegal”, protestaram, além de boicotar artigos importados da Inglaterra.
Iniciava-se o processo de contestação-rompimento. Desejavam os colonos co-participação nas decisões do império. Não foram atendidos, porém os protestos obrigaram a revogação da Lei dois anos depois. Entretanto não impedira que mais leis restritivas e taxativas fossem criadas:
Mesmo antes, em 1763, o rei declarara a proibição do acesso dos colonos a diversas áreas entre os Apalaches e o Mississipi, reconhecendo a soberania indígena sobre a região, numa tentativa de apaziguar os nativos. Isto feria diretamente os interesses dos colonos comerciantes de peles e produtores de tabaco, interessados na expansão da área de cultivo.
Lei da Moeda (1764), que proibia a emissão de papéis de crédito, o que prejudicava o comércio.
Lei do Selo (1765), que obrigava a utilização de selo em qualquer documento, jornais ou contratos nas colônias, afetando a todos os setores da sociedade colonial, principalmente os comerciantes. A oposição radical à Lei criou o início da resitência organizada das Treze Colônias, conseguindo novamente a revogação da Lei, em 1766.
Atos Townshend (1767), como ficaram conhecidas as leis que taxavam a importação de diversos produtos de consumo, além de criavam os Tribunais Alfandegários que aumentaram a fiscalização. A reação, principalmente em Boston, fora reprimida, ocorrendo o denominado Massacre de Boston (1770).
Lei do Chá (1773), que garantia o monpólio do comércio de chá para a Cia. das Índias Orientais, contrariando os interesses coloniais. Novamente em Boston a reação dos colonos gerara incidentes como a Boston Tea Party, quando uma carga de chá fora lançada ao mar.
Leis Intoleráveis (1774), impostas após a manifestação do Porto de Boston, interditavam o porto da cidade, bem como convertiam Massachussets em colônia real, maximizando o poder do governador indicado por George III.
Ato de Quebec (1774), que impedia que as colônias de Massachussets, Virgínia, Connecticut e Pensilvânia ocupassem terras à oeste.
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Massacre de Boston
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Os patriotas se organizando: mulheres fazendo boicote
Todas estas medidas serviram para unificar diversos grupos de interesses nas colônias frente à dominação inglesa. Clubes de radicais formavam comitês que discutiam a indepandência, enquanto moderados preferiam a manutenção do status quo, em movimentos concilliatórios.
A partir de 1774, os anglo-americanos, divididos entre partidários da separação e os defensores da conciliação (temerosos da participação popular no movimento, o que ameaçava seus privilégios), organizaram o Primeiro Congresso Continental, em Filadélfia, um dos mais importantes centros das colônias. Era chegada a hora de unificar as dissidências para sanar o impasse metrópole-colônias. Representantes das Treze Colônias (exceto da Geórgia) elaboraram uma petição ao rei protestando contra as medidas metropolitanas.
A reação inglesa fora aumentar os efetivos ingleses, gerando atritos com os grupos patriotas. Em Lexington e Concord ocorreram os primeiros choques (1775), dando início à Guerra de Independência. Neste mesmo ano reunira-se o Segundo Congresso Continental de Filadélfia, contando com a presença de todas as colônias, que enviaram líderes seus mais destacados líderes, como Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, Samuel Adams etc.
Enquanto debatiam a situação de rebeldia, um folheto intitulado Commom Sense, escrito por Thomas Paine deu corpo às idéias e protestos anti-metropolitanos:
A Inglaterra é, apesar de tudo, a pátria mãe, dizem alguns. Sendo assim, mais vergonhosa resulta sua conduta, porque nem sequer os animais devoram suas crias nem fazem os selvagens guerras a suas famílias; de modo que este fato volta-se ainda mais para a condenação da Inglaterra [...] Europa é nossa pátria mãe, não a Inglaterra. Com efeito, este novo continente foi asilo dos amantes perseguidos da liberdade civil e religiosa de qualquer parte da Europa [...] a mesma tirania que obrigou aos primeiros imigrantes a deixar o país, segue perseguindo a seus descendentes. (in: KARNAL, 2001, p. 84)
Gradualmente, os elementos resistentes tiveram que ceder à aprovação da Declaração de Independência (tendo Thomas Jefferson como principal autor), finalmente redigida em 4 de julho de 1776 – data cívica máxima para os norte-americanos. Estava aberta a luta completa pela independência, que seria dirigida por George Washington, rico proprietário de terras e comandante miliciano. Foi criado o Exército Continental, chefiado por Washington, que juntamente com as milícias combatera as tropas inglesas.
A Declaração de Independência fora recebida com entusiasmo pela maioria dos colonos. A estátua do rei George III foi derrubada pela população eufórica de Nova Yorque. Porém, ao deixar de fora do texto (ver mais a frente a seção História através de documentos) qualquer referência sobre a escravidão, exigência dos aristocratas escravistas do Sul, excluía de seus princípios liberais cerca de um sexto da população ( perto de 500 mil escravos e 2.5 milhões de homens livres). A soberania popular, essência da Declaração, não era para todos.
Declerar a independência era apenas uma das etapas de luta patriota. Organizar a combate conjunto aos (13) Estados Unidos (termo de 1776) contra as forças inglesas mostrara-se mais complicado. O apego à autonomia e o medo de uma revolução popular fizeram-se presentes, dificultando o andamento da Guerra. Para conduzir o conflito e sistematizara a união entre os Estados, entre 1778- 88 vigorou a Confederação:
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ou seja, não havia um governo central forte, mas uma instância que deveria reunir e analisar as vontades e interesses dos 13 estados. Tal instância era chamada de Congresso Continental, o qual tomava decisões baseadas num conjunto de normas chamado de Artigos da Confederação. Como não podia deixar de ser, tal arranjo criou alguns problemas: alguns estados tinham sua própria milícia, outros cunhavam a sua própria moeda, outros ainda comercializavam com quem queriam de acordo com interesses particulares. Era então um país ou 13 países? (JUNQUEIRA, 2001, p. 21)
A pergunta da Profª. Mary Junqueira é realmente pertinente. Apenas foi respondida pelos estadunidenses ao longo do século XIX, no processo de cosntrução do Estado nacional. Mas antes era preciso derrotar os ingleses...
A Guerra, que durou seis anos, começou com uma série de vitórias inglesas. Os desencontros entre o Exército Continental e as milícias, que relutavam em seguir os generais sob comando de Washington, foram sintetizados pelo mesmo:
Se, para todos os efeitos, tivéssemos um exército, ou treze exércitos aliados para a defesa comum, não haveria dificuldades em resolver a questão que me põem [sobre as promoções militares], mas, se umas vezes somos ambas as coisas, não andarei longe da verdade se disser que outras vezes não somos nenhuma delas, mas uma amálgama de ambas. (in: BOORSTIN, 1997, p. 337)
Não obstante as dificuldades internas, a Guerra começou a pender para os norteamericanos entre 1777 (com a vitória dos patriotas em Saratoga, primeira grande batalha do conflito) e 1778-9 (quando a França, depois a Espanha, passaram a apoiar os estadunidenses). A França enviara homens, armas e mantimentos, bem como combatia a Marinha britânica juntamente com os corsários. Não podia a Inglaterra combater do outro lado do Atlântico contra tantos inimigos. O decisivo apoio do poderio naval francês na derrota das tropas do general Cornwallis, em Yorktown (costa da Virgínia), selou o fim da resistência inglesa.
Tratava-se, agora, de acordar a paz. Em Versalhes, foi celebrada a Paz de Paris (1783), quando ficaram reconhecidas a independência, a liberdade e soberania das ex- Treze Colônias sobre o território do Oeste até o Mississipi, ao Sul até a Flórida, recuperada pela Espanha e ao Norte até os Grandes Lagos. A França conseguiu ficar com algumas ilhas inglesas nas Antilhas (e uma enorme dívida, uma das origens da Revolução Francesa). Entretanto, agora os Estados Unidos deveriam solucionar seus conflitos internos no bojo do processo de construção da nação norte-americana.
Concluída a Paz, os impasses vislumbrados entre o Congresso Continental e os estados continuavam. O fraco poder confederado do Congresso impedia um avanço na construção de estruturas político-administrativas nacionais. Não havia ainda nação. Esta fora uma construção ideológica que levaria quase um século para se afirmar.
O período da Confederação foi um ponto crítico na história do recém criado país. A anarquia de interesses dos diversos estados precisava ser equacionada, sob risco de completa fragmentação. Em 25 de maio de 1787, reuniram-se em Filadélfia as figuras mais ilustres dos estados. Apenas Rhode Island não enviou representantes. Os 55 delegados elegeram George Washington como presidente da Convenção. Era chegada a hora de discutir uma Constituição. Na Convenção, o embate entre confederados e federalistas dera o tom – poder local versus centralizado.
O texto constitucional redigido, onde prevalecera o espírito federalista, precisava de aprovação. Os federalistas, mais organizados e fortes junto à opinião pública (tinham a imprensa ao seu lado), “rejeitavam a participação popular na política, pois temiam ‘um caos’, ‘uma anarquia’ ou se estabelecesse uma ‘irreversível desordem’” (JUNQUEIRA, 2001, p. 26). Seu projeto saíra vencedor, tendo a Constituição, que recebera poucas emendas, ratificada, em 13 de setembro de 1788, por 11 estados. Desde sua redação até 1992, a Constituição norte-americana tinha recebido apenas 27 emendas, em flagrante contraste com as constituições latino-americanas, constantemente refeitas e emendadas. Isto se deve ao fato de que o texto constitucional dos EUA é baseado em princípios, o que lhe dá maior flexibilidade e por isso pouco necessita ser reformado.
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Um dos documentos mais importantes da história política contemporânea, a Constituição norte-americana estabeleceu um poder central (Executivo), chefiado pelo presidente eleito, com funções que incluem regulamentação do comércio, cunhagem de moedas, controle das terras públicas e manutenção das Forças Armadas nacionais. O poder Legislativo ficara a cargo de duas assembléias: a Câmara dos Deputados e o Senado. O Judiciário, a nível federal, é representado por uma Suprema Corte (importantíssima na cultura política dos EUA, pois é ela a responsável por interpretar os princípios da Constituição, decidindo o que é ou não constitucional).
A soberania popular era efetivamente limitada pelo voto censitário, pois apenas os homens que possuíam determinada renda – em terras ou investimentos – poderiam votar ou serem eleitos (AQUINO, 2000, pp. 193-4). Isto excluía a maioria da população, sem contar os escravos, obviamente ausentes da participação política. O sistema eleitoral estabelecido vigora até hoje: os eleitores votam em delegados do seu estado, que por sua vez escolhem o presidente. Assim, a eleição é indireta.
Mesmo vencidos, os antifederalistas conseguiram a aprovação da famosa Bill of Rights (Declaração de Direitos), que garantia alguns direitos civis, como as liberdades de expressão, de reunião, de imprensa, de fé religiosa, bem como a separação entre Igreja e Estado.
Como parecia natural, o primeiro presidente foi George Washington (eleito para dois mandatos – 1789-97), pois era uma figura de prestígio pelo comando durante a Guerra, capaz de dar um sentimento de unidade ao poder Executivo. Juntamente com Washington, outras personalidades como Thomas Jefferson (eleito presidente de 1801 a 1809) figuram no panteão cívico norte-americano como os “Pais Fundadores” (Founding Fathers) da nação. Verdadeiros ídolos públicos, tinham seus feitos ligados aos “Pais Pelegrinos”, como se fossem seus herdeiros diretos, contribuindo para a formação do espírito de união da comunidade norte-americana.
Assim como Winthrop, abordo do Arbela, tinha estabelecido um pacto de união entre os puritanos, no início do século XIX os “Pais Fundadores” seriam os responsáveis pela consolidação da comunidade WASP dos Estados Unidos da América. Como aqueles que pretendiam fundar a “Nova Jerusalém”, estes desejavam fundar uma “Nova Roma”, evocando os virtuosos princípios republicanos da antiguidade romana (é ilustrativo disto a arquitetura neoclássica das instituições máximas da política dos EUA, a Casa Branca e o Capitólio – como é chamado o prédio do Congresso). Era necessário romper com a tradição monárquica inglesa para legitimar o novo regime – a República – e foi Roma o referencial escolhido.
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Casa Branca
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Capitólio
Mas a concretização deste amálgama sobre a sociedade norte-americana não fora automática. A heterogeneidade regional, social, econômica e religiosa tinha que ser minimizada frente aos valores comuns a todos, e estes só poderiam ser cívicos – não é por acaso que o nacionalismo dos EUA é considerado por seus historiadores como um nacionalismo cívico (ver CHASTEEN, 2001, p. 179).
A Expansão para o Oeste
Primeiramente, os EUA deviam resolver os problemas relacionados ao povoamento de suas fronteiras. As questões fronteiriças já figuravam no período da Confederação: em 1787, o Estatuto (ou Ordenações) do Noroeste deu corpo jurídico ao estabelecer que nenhum Estado poderia constituir colônias nas terras do Oeste, consideradas territórios federais até que estes atingissem determinada quantidade de eleitores, quando então se transformariam em Estados e seriam admitidos à união com os mesmos direitos dos Treze Estados originários. (AQUINO, 2000, p. 192)
Pois, caso contrário, se um dos estados já existentes apenas incorporasse novas terras e populações poderiam desequilibrar a Federação. Este mecanismo de inclusão dos novos estados possibilitou a expansão para o Oeste, que caracterizaria a primeira metade do século XIX norte-americano. A questão do Oeste aparece como um nexo que interliga os problemas centrais para os EUA da época: a inclusão dos homens de fronteira no sistema político, e a delicada temática da escravidão.
O primeiro tivera solução a partir do Estatuto do Noroeste. Através dele novos estados foram sendo anexados: “Vermont foi o 14° estado a entrar para a União, em 1791. O Kentucky tornou-se o 15° estado, em 1792, e Ohio, o 16° estado dos Estados Unidos, em 1803” (JUNQUEIRA, 2001, p. 41). A expansão para o Oeste esbarrava na existência da Louisiana, pertencente à França. A solução foi comprá-la da França napoleônica em 1803. Apenas a Guerra contra a Inglaterra entre 1812-14 distraíra os norte-americanos em sua expansão. Terminada com a vitória dos EUA, novos territórios foram criados na extensa área da Louisiana, que após completarem os 60 mil habitantes requeridos pela lei, tornaram-se estados federados à União. Ao Sul, a Flórida, ainda sob domínio espanhol, foi comprada em 1822.
Tendo em vista que a maioria dos colonos que se fixavam nos territórios de fronteira era composta por proprietários descapitalizados, o voto censitário impediria por muito tempo a inclusão de tais territórios como novos estados. A saída fora universalizar o voto a todos os homens livres. Este processo pode ser denominado como “democracia jacksoniana” (HOBSBAWM, 1977, p. 129), pois Andrew Jackson, comandante militar de prestígio e nascido no Oeste, baseava seu apoio político nos recém-criados estados (ele se tornou o primeiro governador da Flórida). Com o auxílio dos homens da fronteira, Jackson consagrouse presidente dos EUA por dois mandatos seguidos (1829-37). Sua defesa da democracia alargada revolucionou a política norte-americana. Por mais que alguns estados mantivessem o voto censitário, os novos ventos da democracia universal sopravam os EUA rumo ao posto de vanguarda da política democrática, processo em consolidação no Ocidente entre fins do século XIX e a primeira metade do XX.
A postura igualitária de Jackson enquadrava-se no que seria um mito norte-americano: a valorização do homem comum, que, pelo seu trabalho, conseguia prosperar, pois o Oeste era visto como a terra das possibilidades, onde – após o extermínio ou a expulsão dos indígenas – tudo poderia ser realizado.
A política adotada por Jackson foi dirigida em benefício do pequeno proprietário, estimulando a mobilidade social e o espírito individualista. Era o tempo da valorização do self made man, imagem tão celebrada nos Estados Unidos desde então. (JUNQUEIRA, 2001, p. 46)
Na expansão para o Oeste era inevitável o choque com as nações indígenas. Apenas eliminando a ameaça indígena os colonos (em sua ótica) poderiam desenvolver a civilização nos territórios abertos pelo avanço do povoamento no centro do continente. A imagem dos conflitos entre brancos e índios ficou imortalizada pelas produções hollywoodianas, dando origem a um novo gênero cinematográfico: o faroeste.
Jackson, defensor dos pequenos proprietários do Oeste, quando presidente, estabeleceu o Indian Removal Act (Ato de Remoção Indígena - 1830) que forçou a remoção de milhares de índios para reservas longe (por enquanto) dos territórios pretendidos pelos colonizadores da região do Mississipi. Aos resistentes, a cavalaria norte-americana travava duros combates, exterminando tribos inteiras.
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Trilha das Lágrimas
O contraste entre os indígenas, considerados “selvagens”, portanto impossibilitados de serem integrados à sociedade dos EUA, e o homem branco, tido como realizador de uma nova sociedade no interior continental, davam uma idéia de superioridade marcante aos norte-americanos. Como vimos desde o período colonial havia a concepção de que os colonos tinham vindo para a América fundar um novo mundo, distinto da velha Europa. No século XIX, esta ótica seria sistematizada na Doutrina do Destino Manifesto (fundamental para entender a lógica imperialista dos EUA em pleno século XXI), expressão cunhada pelo jornalista John O’Sullivan (JUNQUEIRA, 2001, p. 50). Os estadunidenses acreditavam que tinham o direito, concedido por Deus, de tomar todo o território continental da América do Norte. Sua civilização, considerada superior, tinha o direito de expulsar indígenas e depois os mexicanos, pois sua missão era ser o grande farol que iluminaria toda a humanidade.
Assim, resolvidos os entraves indígenas, os norte-americanos, em sua expansão desenfreada, chegaram às terras mexicanas na década de 1830. Colonos fundaram uma “república independente” no Texas, território mexicano. Posteriormente decidiram anexarse aos EUA, provocando a guerra contra o México (1846-8). O resultado de uma luta desigual foi a tomada de metade do território mexicano pelos EUA, terminando a expansão rumo ao Oeste, com a chegada à costa do Pacífico e a posterior criação de diversos estados norteamericanos. A descoberta de ouro na Califórnia levaria à Corrida do Ouro, que se tornara uma febre na década de 1850, estimulando o povoamento.
Agora, as atenções voltaram-se para o Norte: o Oregon, disputado com os ingleses e o Alasca, território Russo, foram incorporados mediante acordos nas décadas de 1840 e 1860. Estava consolidada a plataforma continental dos EUA.
A questão do Oeste, como dito, também abarcava a temática sensível da escravidão. O problema girava em torno da expansão ou não da escravidão para os novos estados criados. A maioria deste decidira pela adoção da escravidão, fazendo pender a balança de poder para o Sul, no âmbito do Congresso Nacional. Estavam em choque diferentes modelos econômicosociais: o Norte, onde vigoravam o trabalho assalariado e as manufaturas, tinha seus homens de negócios defendendo o fim da escravidão, objetivando a expansão do mercado consumidor; já o Sul, essencialmente agroexportador (o algodão norte-americano foi essencial para a industrialização inglesa) e escravista, tinha uma aristocracia conservadora ciosa de seus direitos e ressentida pelo endividamento frente aos nortistas que a financiavam, além das divergências alfandegárias entre eles. O impasse fora decidido pela sorte das armas.
A Guerra Civil Norte-americana
A Guerra Civil, conhecida também como Guerra de Secessão, foi um dos eventos mais marcantes da história dos EUA. O país quase se dividiu em dois. O aumento do poderio sulista, ao mesmo tempo em que crescia no Norte o movimento abolicionista, polarizava os debates no Congresso. Desde 1808, o tráfico de africanos estava proibido. Porém, além do contrabando persistir, o sistema escravista dos EUA era baseado na reprodução interna, através dos filhos dos escravos.
A eleição de Abraham Lincoln (do Estado de Illinois), em 1860, foi um duro golpe para os sulistas, pois seu Partido Republicano defendia a abolição. A tensão chegara ao limite, levando 11 estados sulistas a se separarem da União e formarem uma nova Confederação (Estados Confederados da América).
O conflito se iniciara em abril de 1861, porém apesar de diversas vitórias da Confederação, o Norte saiu vitorioso, quatro anos depois – 9 de abril de 1865, sendo que o presidente Lincoln foi assassinado quatro dias após, por um simpatizante sulista. Sua população muito superior à do Sul (22 contra 9 milhões, respectivamente), seu desenvolvimento industrial (que facilitara a produção voltada para a Guerra), suas facilidades de transporte pelas estradas de ferro e o bloqueio da costa sulina, que estrangulava a exportação e impedia a importação de material bélico foram decisivos.
No bojo do conflito a abolição foi decretada – 1862 – mas a igualdade política entre brancos e negros não garantiu a igualdade social, nem o fim do racismo. A nação, reintegrada politicamente com a volta dos Confederados à União, permanecia dividida racialmente, como ainda o é nos dias de hoje.
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A Guerra em imagens
A Guerra, que causara mais de 620 mil mortes, acabou por modernizar os EUA, pois o conflito contribuíra para o desenvolvimento tecnológico e industrial do Norte. Após o conflito, a burguesia nortista passara a investir também na modernização do Sul, em processo de reconstrução de sua economia, duramente afetada pelo conflito. A introdução do contingente oriundo da escravidão no mercado consumidor também serviu de catalisador do capitalismo norte-americano, que terminaria o século XIX como um dos mais prósperos e importantes do mundo.
Os EUA em Fins do Século XIX
Os Estados Unidos da América conheceram um grande desenvolvimento ao longo de seu primeiro século e meio de existência. A começar pela expansão territorial, que multiplicara seu território em cerca de 11 vezes (JUNQUEIRA, 2001, p. 39). A população crescera tão espetacularmente quanto o território, por conta do forte movimento imigratório ao longo do século XIX e da elevada taxa de natalidade. Já entre 1790 e 1820, a população norte-americana passou de 3.929.214 para 9.638.453 (CHAUNU, 1969, p. 184). Os imigrantes na segunda metade do século chegavam em massa: “2,4 milhões na década de 1870 e 5,3 milhões na década de 1880” (BANDEIRA, 1998, p. 24). E o número de imigrantes não parou de crescer, pois a partir de 1880, os EUA instalaram na Europa agências para atrair imigrantes que foram incorporados nas manufaturas em expansão:
entre 1880 e 1920, os Estados Unidos receberam perto de 22 milhões de imigrantes – asiáticos, russos, judeus, tchecos, húngaros, poloneses, sérvios, croatas, romenos, gregos e 7um grande contingente de italianos. Foram o país das Américas a receber o maior número de imigrantes nessa época. (JUNQUEIRA, 2001, p. 119)
Todo este movimento migratório contribuiu para a diversidade cultural norte-americana, uma das marcas daquele país. Uma cultura voltada para o progresso, para a expansão (eram a terra das oportunidades), onde o espírito capitalista protestante transformara uma sociedade agrária do século XVIII em uma potência industrial ao longo do XIX.
O desenvolvimento manufatureiro já havia sido observado em tempos coloniais (pequeno é verdade, muito aquém da agricultura), porém foi no século seguinte à independência que o processo se consolidara. Já na primeira metade do XIX, os EUA cresciam com uma rapidez assombrosa, ocupando, por volta de 1850, o quinto lugar no mundo como potência manufatureira (BANDEIRA, 1998, p. 16).
Após a Guerra de Secessão, os norte-americanos experimentaram um grandioso desenvolvimento econômico. O conflito acelerara a industrialização, bem como a necessidade de incorporar as terras do Oeste de fato, ligando o país pelas estradas de ferro. Ao longo da década de 1860, foi construída uma grande ferrovia que ia da costa do Atlântico à do Pacífico. E a construção das ferrovias, ao mesmo tempo em que integrava mais terras e populações aos circuitos comerciais do Leste – permitindo a expansão industrial –, engendrava por si só a expansão fabril, especialmente nos setores de metalurgia e siderurgia.
A Guerra também estimulara a mecanização fabril, pois o crescimento das necessidades de fornecimento de material para o conflito foi acompanhado do recrutamento e morte de parte do contingente proletário. Os industriais que dispunham de capitais para investir tornaram-se riquíssimos. Outro efeito decorrente do conflito foi a ocorrência inúmeras fusões de empresas, visando a agilização do fornecimento e das comunicações, principalmente das tropas nortistas. A década seguinte foi marcada pela aceleração e fortalecimento da expansão dos grandes grupos industriais, dedicados à reconstrução das áreas devastadas pela Guerra e a novas aquisições de pequenas empresas, possibilitando investimentos em tecnologia e procura por mercados externos:
Do quinto lugar como potência industrial, em 1840, os EUA, que até a Guerra de Secessão foram um país de pequenos negócios, saltaram para o quarto em 1860 e para o segundo em 1870, quando o processo de concentração e centralização da economia, impulsionado pelo crack de 1873, começou a produzir novas formas de associação empresarial – pools, trusts, cartéis e sindicatos – com o objetivo de monopolizar mercados e fontes de matérias-primas, bem como controlar preços e exportar capitais. Em tais circunstâncias, com as forças produtivas do capitalismo desbordando os limites do estado nacional, a América Latina, agrícola e atrasada, se configurava como a continuidade natural do seu espaço econômico. (BANDEIRA, 1998, p. 24)
Com efeito, a expansão do capitalismo industrial norte-americano estava intimamente ligada ao seu expansionismo territorial. Mais terras, mais matérias-primas para a produção, mais imigrantes atraídos pelas possibilidades de enriquecimento, mais braços para as indústrias. Estas se desenvolveram na chamada “segunda Revolução Industrial”, marcada pela indústria petrolífera, e os EUA foram protagonistas de ponta neste processo. Os monopólios, como o da Standart Oil Co., fortaleceram os grandes grupos econômicos e o avanço tecnológico. Seguindo os exemplos europeus, os EUA organizaram as chamadas “exposições universais”, onde os progressos científicos – e suas invenções – impressionavam seus visitantes. Boa parte das patentes tecnológicas registradas desde então são norte-americanas (Hollywood produziu inúmeros filmes que ilustram a mentalidade criativa dos estadunidenses, com suas personagens inventoras).
Assim os EUA tiveram, no século XIX, um grande círculo virtuoso, uma conjuntura favorável ao seu crescimento. E os políticos não ficaram alheios às necessidades e oportunidades abertas nesta era.
Na década de 1820, a política estava permeada pela atmosfera expansionista. Em resposta à criação da Santa Aliança na Europa, e dos decorrentes riscos de recolonização das Américas ibéricas, o presidente James Monroe (1817-25) proclamou a Doutrina Monroe (1823), que tinha como lema “a América para os americanos”. Estava já inserida na esfera do imperialismo, que se concretizara em fins do século, após a consolidação das fronteiras continentais dos EUA.
A cultura norte-americana é permeada pelos princípios expansionistas, pois os estadunidenses se consideram como o “povo eleito” por Deus para civilizar o restante da humanidade. Assim, a concepção do “Destino Manifesto” se materializava na conquista do Oeste, bem como na anexação de grande parte dos territórios mexicanos. Era natural que pensassem em expandir-se além de suas fronteiras. O capitalismo voraz do último quartel do XIX impelira os norte-americanos a buscarem reservas de matérias-primas e mercado consumidor na América Latina, impulsionando os investimentos na região.
As atenções se voltaram para Cuba e Porto Rico, ainda possessões espanholas. Desde fins do XVIII, os políticos consideravam ambas como “apêndices naturais” do território norte-americano, concepção que vigorou por todo o XIX (JUNQUEIRA, 2001, p. 100). Em 1895, a oportunidade de controle sobre tais ilhas caribenhas abriu-se com a luta pela independência levada a cabo pelos patriotas cubanos, que solicitaram apoio dos EUA contra a Espanha. A explosão e naufrágio do Maine, navio da Marinha norte-americana estacionado no porto de Havana, deu o pretexto para o início da guerra (1898), pois os espanhóis foram responsabilizados pelo incidente. Sem dificuldades, a vitória dos EUA na que foi chamada de “explêndida guerrinha” pelo Secretário de Estado, consolidara o status imperial norteamericano, ao manter Cuba como protetorado por 35 anos, e administrar as Filipinas até 1940 (CHASTEEN, 2001, pp. 166-7). Porto Rico e o Hawaí até hoje fazem parte dos EUA, o primeiro como “estado autônomo associado” (um eufemismo para colônia) e o segundo incluído como estado da Federação.
Os interesses norte-americanos, após a concretização do seu poder no Caribe, voltaram-se para a construção de um canal na América Central que servisse de via comercial de ligação entre o Atlântico e o Pacífico. Theodore Roosevelt principal personagem da política do Big Stick (grande porrete), defendia as pressões e intervenções dos EUA onde parecia conveniente. Em 1903, Roosevelt conseguiu adquirir uma base militar no Panamá e depois o direito de construir e controlar o canal desejado. Não sem antes influenciar na separação do Panamá, então pertencente à Colômbia. Era uma amostra do poderio americano que se extendia para toda a América Central, e de forma geral a toda a América Latina. O presidente também foi o responsável pelo “corolário Roosevelt”, que, em 1904, afirmava:
Na realidade, são idênticos os nossos interesses e os dos nossos vizinhos sulinos. Eles possuem grandes riquezas naturais e a prosperidade certamente chegará a eles, se reinar a lei e a justiça dentro de suas fronteiras. Enquanto obedecerem às leis elementares da sociedade civilizada, podem estar seguros de que serão tratados por nós com ânimo cordial e compreensivo. Interviríamos somente em último caso, somente se se tornasse evidente a sua inabilidade ou má vontade, quanto a fazer justiça interna e, em plano externo, se tivessem violado os direitos dos Estados Unidos; ou ainda, se tivessem favorecido a agressão externa, em detrimento da comunidade das nações americanas. (in: IANNI, 1988, p. 24)
Fica patente o preconceito de Roosevelt para com os latino-americanos, tratados como crianças que precisam ser educadas e civilizadas, sob direção dos EUA. Esta é uma hipócrita visão quanto ao grau de civilidade latino-americana, tendo em vista a discriminação racial e a exclusão social vislumbradas nos EUA em fins do século XIX. Os negros continuaram segregados e os trabalhadores explorados ao máximo, sendo reprimidos os seus movimentos por direitos trabalhistas. São aspectos da contraditória história norte-americana ainda presentes nos dias de hoje...
“Ao iniciarmos a análise da dimensão histórica da mudança econômica latino-americana, caberia fazer a seguinte pergunta: como explicar que as duas áreas anteriormente coloniais, os Estados Unidos e a América Latina, desenvolveram padrões de crescimento econômico tão marcadamente constrastantes após as respectivas independências? Como pôde a nação norte-americana emergir, por volta de 1870, como segunda potência econômica mundial em termos de produção industrial, ao passo que a América Latina permanecia, fundalmentalmente, desempenhando o mesmo papel de principal fornecedor de matérias-primas e gêneros alimentícios para os países do Atlântico norte? [...]
Nessa tentativa de encontrar uma resposta que sirva de base para estudos comparativos entre as duas áreas em seu desenvolvimento pós-colonial, somos levados (inevitavelmente) aos complexos culturais europeus, berço dos colonizadores ingleses e ibéricos, em cujo seio esses modelos de atividade colonial foram concebidos. Não será suficiente comparar o grau de censura e tolerância, as perspectivas coloniauis em termos de educação, a extensão da liberdade econômica colonial; dever-se-á, forçosamente, encontrar a origem de tais elementos em suas matrizes européias. Em contraste com a Espanha [...], os colonizadores ingleses saíram de uma Inglaterra em processo de modernização, que encarava o conhecimento, a tolerância, os direitos individuais, a liberdade econômica, a poupança e o investimento como elementos inseparáveis do processo de transformação e crescimento. [...]
Além disso, o meio natural (objeto da colonização inglesa) constrastava, em pontos essenciais, com aquele encontrado pelos primeiros colonizadores ibéricos. Embora as primeirascompanhias comerciais inglesas buscassem decobrir minas de metais preciosos, nenhuma foi encontrada. [...] os europeus ocidentais que vieram para a América do Norte não tiveram que entrar em choque ou incorporar culturas indígenas de vulto: expulsaram os ameríndios nômades que encontraram ao longo de sua penetração, mataram-nos ou isolaram os sobreviventes em tratos de terra improdutiva [...] Os indígenas norte-americanos permaneceram não-incorporados e não-integrados. [...] Em termos mais amplos, a existência de uma terra virgem, de vastas dimensões e subabitada, possuidora de extraordinários recursos, situada em posição favorável face à Europa e desfrutando de condições climáticas comparáveis àquelas encontradas em solos europeus representava, em realidade, condição fortemente potencial para o desenvolvimento, inexistente em qualquer outra parte do Novo Mundo. [...] Há muito confinadas às limitadas possibilidades agrícolas oferecidas pela orla marítima, as colônias inglesas do norte desenvolveram a construção náutica e as atividades mercantis, estas últimas particularmente após 1763, na região do Caribe; por seu turno, as colônias do sul estabeleceram as bases para uma agricultura de exportação utilizadora da mão-de-obra escrava. [...] Nos anos que se seguiram a 1814, a demanda externa do algodão e, ao longo da década de 30, o crescimento e ascensão dos preços de esportação estimularam a concentração das das áreas agrícolas do sul em torno da produção algodoeira voltada para o comércio com a Europa ocidental e a região nordeste dos próprios Estados unidos até a eclosão da Guerra de Secessão.
O norte do país adquirira os contornos bem marcados de um centro financeiro para a atividade agrícola do sul, um entreposto para suas importações de manufaturas e artigos de luxo e um fornecedor de manufaturaas tais como têxteis de algodão e utensílios de ferro.após 1830, a ocupação e colonização do território oeste ampliaram a importância do nordeste como exportador de cereais, alargando, concomitantemente, os mercados consumidores de sua produção industrial. [...] Ao eclodir a Guerra de Secessão, o crescimento econômico dos Estados Unidos havia sido estimulado por fatores externos e pela criação de um mercado nacional, não obstante a presença da escravidão ao sul. E, o que é mais relevante para o estudo comparativo com a América Latina, a Guerra de Secessão abrira o caminho para a industrialização norte-americana.”
STEIN, Stanley J. A Herança Colonial da América Latina: ensaios de dependência econômica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, pp. 98-101.
História da América

“No Congresso, 4 de julho de 1776
Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da América
Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.
Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas, quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos-Guardas para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-lo, permitam-nos submeter os fatos a um cândido mundo.
Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público.
Proibiu aos governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento, e, uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.
Recusou promulgar outras leis para o bem-estar de grande distritos de povo, a menos que abandonassem o direito à representação no Legislativo, direito inestimável para eles temível apenas para os tiranos, Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, ser conforto e distantes dos locais em que se encontram os arquivos públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga o assentimento às medidas que lhe conviessem.
Dissolveu Casas de Representantes repetidamente porque: opunham com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo.
Recusou por muito tempo, depois de tais dissoluções, fazer com que outros fossem eleitos; em virtude do que os poderes legislativos incapazes de aniquilação voltaram ao povo em geral para que os exercesse; ficando nesse ínterim o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna.
Procurou impedir o povoamento destes estados, obstruindo para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que animassem as migrações para cá e complicando as condições para novas apropriações de terras.
Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam poderes judiciários.
Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários.
Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a substância.
Manteve entre nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento de nossos corpos legislativos.
Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior.
Combinou com outros sujeitar-nos a jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida por nossas leis, dando assentimento a seus atos de pretensa legislação:
por aquartelar grandes corpos de tropas entre nós;
por protegê-las por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos
que viessem a cometer contra os habitantes destes estados;
por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo;
pelo lançamento de taxas sem nosso consentimento;
por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri;
por transportar-nos para além-mar para julgamento por pretensas ofensas;
por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí estabelecendo governo arbitrário e ampliando-lhe os limites, de sorte a torná-lo, de imediato, exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas colônias;
por tirar-nos nossas cartas, abolindo nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma de nosso governo;
por suspender nossos corpos legislativos, declarando se investido do poder de legislar para nós em todos e quaisquer casos.
Abdicou do governo aqui por declarar-nos fora de sua proteção e movendo guerra contra nós.
Saqueou nossos mares, devastou nossas costas, incendiou nossas cidades e destruiu a vida de nosso povo.
Está, agora mesmo, transportando grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra da morte, desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.
Obrigou nossos concidadãos aprisionados em alto-mar a tomarem armas contra a própria pátria, para que se tornassem algozes dos amigos e irmãos ou para que caíssem por suas mãos.
Provocou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.
Em cada fase dessas opressões solicitamos reparação nos termos mais humildes; responderam a nossas apenas com repetido agravo. Um príncipe cujo caráter se assinala deste modo por todos os atos capazes de definir tirano não está em condições de governar um povo livre. Tampouco deixamos de chamar a atenção de nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos, os advertimos sobre as tentativas do Legislativo deles de estender sobre nós jurisdição insustentável. Lembramos a eles das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a magnanimidade, e os conjuramos, pelos laços de nosso parentesco comum, a repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, nossas ligações e nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consangüinidade. Temos, portanto, de aquiescer na necessidade de denunciar nossa separação e considerá-los, como consideramos o restante dos homens, inimigos na guerra e amigos na paz.
Nós, por conseguinte, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso Geral, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão de nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: que estas colônias unidas são e de direito têm de ser Estados livres e independentes, que estão desoneradas de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados livres e independentes, têm inteiro poder para declarar guerra, concluir paz, contratar alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os estados independentes. E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.
John Hancock”
Documento de domínio público. A Declaração foi assinada pelos representantes das Treze Colônias, agora tratadas como Treze Estados.
Fonte: ead.ftc.br
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