O Manifesto Republicano

O Manifesto Republicano declaração publicada pelos membros dissidentes do Partido Liberal liderados por Quintino Bocaiúva e por Joaquim Saldanha Marinho. Publicado no jornal A República, do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 1870.

Trechos do Manifesto:

"É a voz de um partido que se alça para falar ao país. E esse partido não carece demonstrar a sua legitimidade. Desde que a reforma, alteração ou revogação da carta outorgada de 1824, está por ela mesma revista e autorizada, é legítima a aspiração que hoje se manifesta para buscar em melhor origem o fundamento dos inauferíveis direitos da nação. (...) Não reconhecendo nós outra soberania mais do que a soberania do povo, para ela apelamos. (...)

Neste país, que se presume constitucional, e onde só deverão ter ação poderes delegados, responsáveis, acontece por defeito do sistema que só há um poder ativo, onímodo, onipotente, perpétuo, superior à lei e à opinião, e esse é justamente o poder sagrado, inviolável e irresponsável. (...) E a própria guerra exterior que tivemos de manter por espaço de seis anos deixou ver, com a ocupação de Mato Grosso e a invasão do Rio Grande do Sul, quanto é impotente e desastroso o regime da centralização para salvaguardar a honra e a integridade nacional. A autonomia das províncias é, pois, para nós mais do que um interesse imposto pela solidariedade dos direitos e das relações provinciais, é um princípio cardeal e solene que inscrevemos na nossa bandeira. O regime da federação baseado, portanto, na independência recíproca das províncias, elevando-as à categoria de Estados próprios, (...) é aquele que adotamos no nosso programa, como sendo o único capaz de manter a comunhão da família brasileira (...) Se houver, pois, sinceridade ao proclamar a soberania nacional, cumprirá reconhecer sem reservas que tudo quanto ainda hoje pretende revestir-se de caráter permanente e hereditário no poder está eivado do vício da caducidade, e que o elemento monárquico não tem coexistência possível com o elemento democrático. É assim que o princípio dinástico e a vitaliciedade do Senado são duas violações flagrantes da soberania nacional (...)

Fortalecidos, pois, pelo nosso direito e pela nossa consciência, apresentamo-nos perante os nossos concidadãos, arvorando resolutamente a bandeira do partido republicano federativo.

(...) A nossa forma de governo é, em sua essência e em sua prática, antinômica e hostil ao direito e aos interesses dos Estados americanos. (...) Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica, que não inspira simpatia nem provoca adesões. Perante a América passamos por ser uma democracia monarquizada, onde o instinto e a força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do soberano. Em tais condições pode o Brasil, considerar-se um país isolado, não só no seio da América, mas no seio do mundo. O nosso esforço dirige-se a suprimir este estado de coisas, pondo-nos em contato fraternal com todos os povos e em solidariedade democrática com o continente de que fazemos parte."

Trechos transcritos do livro:

Saga: A Grande História do Brasil, Império: 1840-1889, vol. 4, pg. 233, São Paulo: Abril Cultural, 1981.