Ligas Camponesas – Movimentos de luta pela terra

Vamos descrever um quadro social bastante peculiar quanto às suas características agrárias. Características estas que colocam em xeque a forma como a organização do campo encontra-se na atualidade, pelo menos no que diz respeito à distribuição de terras. Se por um lado, tem-se um país cuja formação capitalista permitiu uma desigualdade social ímpar, e certamente necessita de uma reformulação para atender às necessidades de toda a população; por outro, essa transformação pode ser alcançada de diversas maneiras.

Ao longo da história brasileira, principalmente no que diz respeito ao século XX, várias propostas de Reforma Agrária foram discutidas pelos mais diversos movimentos e governos. Hoje o movimento de maior destaque e evidência é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Mas antes de seu surgimento, houve uma série de movimentos que discutiram e lutaram pela reforma agrária. Dentre eles podemos citar as Ligas Camponesas; a Comissão Pastoral da Terra (CPT) criada em 1975; ULTAB (União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil) criada em São Paulo, final de 1955; e o MST.

A história das Ligas Camponesas pode ser compreendida em três momentos: o primeiro, que começa em 1945 e vai até 1947; um segundo, que se inicia em 1948 até 1954; e um último momento, com certeza, o mais expressivo do movimento, que foi de 1954 até o seu final, em 1964.

As chamadas Ligas Camponesas têm sua origem entre os anos de 1945 – 1947. Neste período, nosso país estava passando por um regime de relativa democracia. Havia chegado ao fim a ditadura do 2° governo de Getúlio Vargas, que reprimiu toda e qualquer forma de manifestação social contrária as suas idéias, inclusive colocando na ilegalidade o Partido Comunista Brasileiro.

E foi justamente a partir dos integrantes do Partido Comunista que as primeiras Ligas Camponesas se formaram. Em quase todos os Estados brasileiros os trabalhadores rurais organizaram-se, no entanto, devido ao fato do Partido ter sido colocado novamente na ilegalidade no ano de 1947, houve uma certa desmobilização do movimento, que, no entanto, continuou resistindo até meados dos anos de 1950 em alguns lugares.

Alguns fatos marcaram este segundo período: a guerrilha de Porecatu (conflito entre posseiros e latifundiários na divisa de São Paulo e Paraná — 1950), a revolta de Dona Noca (conflito no interior do Maranhão — 1951), o território livre de Formoso (conflito entre posseiros e latifundiários por uma área de quase 10 mil quilômetros quadrados) e o primeiro Congresso Nordestino de Trabalhadores Agrícolas (ocorrido em Recife, sob a orientação do Partido Comunista de Pernambuco — 1954).

Após o ano de 1954, as Ligas Camponesas organizaram-se ainda com mais força, principalmente no estado de Pernambuco. De modo geral, será esse o principal foco de resistência e atuação desse movimento rural. Isto porque havia uma série de fatores que contribuíram para o desenvolvimento do movimento no local, destacam-se: o fenômeno da seca, altos índices de mortalidade, a decadência da economia da região, dentre outros.

A atuação das Ligas desenvolveu-se no sentido de conscientização e politização dos trabalhadores do campo e a busca pela reforma agrária também estava vinculada a melhores condições de trabalho.

O movimento das Ligas Camponesas adquiriu tamanha importância no cenário nacional que muitos de seus integrantes visitaram a ex- União Soviética, a China e Cuba, em diversos momentos. Isso com o intuito de melhor organizar o movimento e articulá-lo com outros, como também, conhecer a produção agrícola desses países e a forma como se dava a distribuição de terras.

A passagem por esses países, por parte dos membros das Ligas Camponesas, também se deve ao fato dessas nações estarem experimentando formas de organização social e do trabalho diferenciadas das existentes no capitalismo. Chamadas de socialismo, estas experiências apareciam no horizonte como possibilidades de se efetivar um sistema no qual os valores humanistas poderiam ser vivenciados, e as desigualdades sociais superadas, acabando, inclusive, com a luta de classes entre os trabalhadores e a burguesia.

Algumas inovações dessas alternativas de organização social poderiam ser observados na forma de distribuição de terras que experimentavam. No caso de Cuba, por exemplo, logo após a Revolução (1959), estabeleceu-se no país uma Reforma Agrária que nacionalizava as propriedades com mais de 420 hectares e as redistribuía aos trabalhadores e arrendatários.

Portanto, tinha-se em Cuba pós revolucionária, uma distribuição das terras diferenciada do sistema capitalista (e do Brasil) e ainda, por mais que nestes solos a maior parte da produção fosse a da cana-deaçúcar, lá não havia a concentração de terras, nem a distribuição concentrada da renda, pois o trabalho era organizado de forma coletiva.

Estes eram exemplos de organizações sociais que os integrantes das Ligas Camponesas estavam buscando conhecer, para que assim, de alguma forma, pudessem desenvolver novas experiências em solo brasileiro.

Uma série de fatores políticos e sociais, nacionais e internacionais, colaboraram para o desenvolvimento e ampliação não só da Ligas Camponesas, no início da década de 1960, mas de uma série de movimentos tanto no campo quanto na cidade. Estamos falando da eleição de um governo progressista para governo federal, nas figuras de Jânio Quadros e João Goulart – 1961, e também da Revolução Cubana (já citada no primeiro Capítulo de movimentos sociais – 1959).

Por um momento as Ligas Camponesas aglutinaram em sua volta uma série de outras manifestações sociais, como por exemplo: Ligas de Estudantes; Ligas Urbanas; Ligas Feministas; dentre outras. Houve ainda na Liga Camponesa a formação de guerrilhas para organizar a resistência à oligarquia agrária, tendo a participação não só do homem do campo, mas também, o da cidade.

Na organização dos movimentos utiliza-se uma série de mecanismos para sensibilizar o homem do campo e mobilizá-lo pela luta da terra e da Reforma Agrária. Seus integrantes discutiam a necessidade da existência desse movimento utilizando-se da Bíblia, do Código Civil, e da Poesia Popular (violeiro, cantador e folhetista); isto porque estas eram linguagens que faziam parte daquele cotidiano, ao mesmo tempo, que se tornavam grandes facilitadores, considerando que uma grande quantidade da população era analfabeta.

No estatuto das Ligas é possível compreender a finalidade da existência do movimento. Consta no Artigo 2°:

“A liga tem por objetivos:

1° Prestar assistência social aos arrendatários, assalariados e pequenos proprietários agrícolas.

2° Criar, instalar e manter serviços de assistência jurídica, médica, odontológica e educacional, segundo suas possibilidades.

Parágrafo Único: A Liga não fará discriminação de cor, credo político, religioso ou filosófico entre seus filiados.” (ESTATUTO DAS LIGAS, 2002:183).

Guerrilha: organização política, cujo objetivo de transfomação pode ser atingido através da luta armada.

Desta forma, tem-se que na organização e reivindicações das Ligas estava presente além da luta por uma redistribuição dos latifúndios, antes de tudo, uma melhor condição do homem do campo e a sua devida assistência. As ligas Camponesas sofreram um revés e chegam ao seu fim quando ocorre o golpe militar de 1964, impossibilitando qualquer atuação do movimento.

As causas do golpe militar foram as mais diversas, mas podemos colocar a existência de um governo progressista no Estado Federal, aliada a uma série de manifestações sociais que colocavam em risco interesses da burguesia nacional e internacional. Havia também a ameaça à grande propriedade rural, associada à existência do Partido Comunista, em um cenário internacional que apontava, de certa forma, uma possível expansão do socialismo na América Latina. Estes fatores criaram condições para a efetivação do golpe político da direita que tomou o poder e decretou o fim de todos esses movimentos.

Daí que podemos compreender que a história do Brasil é marcada por uma série de atos políticos e sociais tanto da classe trabalhadora quanto da burguesia à procura de melhores condições para a sua existência. Como já foi mencionado no Capítulo anterior, esta situação geralmente leva ao conflito, sendo que os movimentos sociais são a expressão dos mesmos, ao mesmo tempo que o golpe militar em 1964 também o é.

Burguesia Nacional: detentores de capital e dos meios de produção cuja origem é a mesma do país no qual investem.

Para Aprender:
PESQUISA

Realize uma pesquisa que aborde os motivos do golpe militar em 1964 e suas conseqüências para os movimentos sociais e partidos de esquerda existentes no Brasil naquela época.

Bom, é fato: a ditadura militar brasileira impediu uma maior expansão dos movimentos sociais no pós-1964, mas, no entanto, estes nunca deixaram de existir efetivamente, pois, se por um lado o golpe os abafou, por outro, ele não resolveu uma série de questões sociais que estavam presentes na nossa realidade e que levavam parte da população a retomar a luta por reivindicações anteriores. O problema da concentração de terras, por exemplo, agravou-se.

Fonte: http://www.ahistoria.com.br/ligas-camponesas-movimentos-de-luta-pela-terra/