O Neoliberalismo e o (Estado Mínimo)

Com o dinamismo econômico de empresas ligadas a amplos mercados, a preocupação com a qualidade e os preços dos produtos, em meio a competitividade, passaram a ser garantia de lucratividade. Pouco a pouco, caíam as reservas de mercado, que tinham sido conseguidas como barreiras protecionistas favorecedoras de algumas empresas privilegiadas.

Num mundo de gigantes empresariais, grande parte das médias e pequenas empresas tiveram de orientar-se pelas estratégias das grandes multinacionais, numa subordinação de iniciativas, a exemplo das terceirizações e franquias. Baixar custos produtivos e adequar-se aos mercados passaram a ser prioridades das unidades produtivas na busca do sucesso econômico. Assim, transferir atividades de uma empresa a outra, fixando-se na área de atuação, terceirizando os serviços, passou a ser constante. Da mesma forma, o direito do uso de uma marca de produtos ou serviços consagrada no mercado também irradiou-se por quase todos os países e regiões.

A globalização estimulou a formação (principalmente nos anos 90) de blocos econômicos, associações regionais de livre mercado que derrubaram as barreiras protecionistas. À frente dessas organizações estão o Nafta (Acordo Norte-Americano de Livre Comércio) sob a liderança dos Estados Unidos e envolvendo Canadá e México, a UE (União Européia), tendo a economia alemã como mais forte, e o bloco do Pacífico, sob comando do Japão. Através do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e OMC (Organização Mundial de Comércio), a superação econômica das barreiras nacionais ganhou ada vez mais intensidade, abrindo caminhos para integrações até entre os próprios blocos econômicos regionais.

A principal força da dinâmica capitalista cabia ao G7 (EUA, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Japão), grupo de países ricos, onde estavam as bases dos conglomerados econômicos do mundo. Na prática o G7 poderia ser G3 (EUA, Japão e Alemanha).

Às associações econômicas regionais, com diminuição dos protecionismos e atração de investimentos internacionais, acrescentou-se a limitação dos gastos governamentais, com a prevalência da economia de mercado e a busca de um “Estado mínimo”, redirecionando sua atuação e tamanho, com privatizações.

A crescente força privada e a crise do Estado intervencionista deram impulso às pregações neoliberais, cujos principais defensores são o austríaco Friedrich Hayek, Prêmio Nobel de Economia em 1974, com suas idéias anti-keinesianas, seguidas pelos norte-americanos Milton Friedman, Nobel de Economia em 1976, e Robert Lucas, Nobel de Economia em 1995, e outros. Na política, as condições favoráveis ao neoliberalismo só se efetivaram com os governos de Margareth Thatcher (1979) no Reino Unido, Ronald Reagan (1980) EUA, e Helmut Kohl (1982) Alemanha, irradiando-se, em seguida, por todo o mundo.

Cumprindo a nova lógica do capitalismo globalizado, ganhou intensidade, em todos os países, as privatizações, ampliando os espaços econômicos empresariais e também a subordinação dos Estados minimizados à lógica do mercado internacionalizado.

O Estado mínimo envolveu ainda a redução dos gastos públicos (saúde, educação, previdência social, etc) significando, para os países desenvolvidos, o fim do Estado de bem-estar social, e para os países em desenvolvimento, o agravamento do quadro social. Esse fato acentuaria as fraturas sociais de desigualdades entre extremos de pobreza para a maioria e riqueza para um reduzido número de pessoas.

À ampliação da criminalidade, marginalidade e exclusão social, juntaram-se inúmeras manifestações populares contra os efeitos da política neoliberal em diversos países, destacando-se a da França, em que uma greve, no fim de 1995, quase paralisou o país.

Por outro lado, a “Terceira Revolução Industrial” troxe a questão do desemprego, como decorrência do uso de altas tecnologias produtivas, ou como resultado da reformulação e otimização produtiva empresarial, incluindo-se o remanejamento e demissão de funcionários e o enxugamento estatal. Segundo relatório de 1994 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) perto de 30% da população economicamente ativa do mundo, cerca de 820 milhões de pessoas, estavam desempregadas ou subempregadas, constituindo a pior crise global de emprego desde a depressão que se seguiu à crise de 1929.

Diferentemente da Primeira Revolução Industrial (fins do século XVIII), e da Segunda (século XIX), a época do capitalismo global encontrou boa parte dos movimentos trabalhistas e sindicais em refluxo e fragilizados. Além disso, a globalização abriu a possibilidade da escolha de mão-de-obra mais barata em todo o mundo, contando com grande oferta de trabalhadores e as reestruturações produtivas.

A timidez das lutas trabalhistas e a fragilidade sindical ligavam-se às mudanças tecnológicas. Isto é, boa parte do trabalho em massa nas grandes indústrias passou a ser feito em intensivamente e com menos mão-de-obra, graças a alta tecnologia e a filiação de trabalhadores às organizações também declinou. Exemplo disso, a filiação sindical do setor privado nos EUA, que era de 30% nos anos 50, chegou a 10% nos anos 90. De certa forma, a força ideológica da sobrevalorização do mercado em lugar das políticas sociais também teve a sua contribuição, abrindo a fragilização trabalhista.

Assim, a redução do volume de trabalho causado pelas inovações tecnológicas anteriores - uso de máquinas a vapor, motor de explosão e a eletricidade (1a e 2a Revolução Industrial)- acabou compensada em boa parte pelas conquistas trabalhistas, que impuseram leis para melhorar as condições do trabalho, acarretando o recuo do desemprego. No capitalismo globalizado, fundado na economia de mercado, até mesmo muitas das conquistas sociais já obtidas começaram a ser anuladas.

Quanto à incógnita da questão social-trabalhista, os neoliberais fincavam pé na prioridade da economia de mercado modernizada, enquato os antineoliberais reclamavam a emergência de medidas dirigidas para o alívio das dificuldades sociais, sustentadas no regulamento do Estado reformulado, dos sindicatos e das manifestações populares.

Seja como for, somente com uma democracia em contínuo aprimoramento é que se poderá garantir aos cidadãos uma maior participação nas decisões que lhe dizem respeito, possibilitando a eficiência do Estado, a promoção da justiça social e a garantia das liberdades individuais.




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