A classe trabalhadora no Brasil sob o impacto da Revolução Russa de 1917
Entre 1917 e 1919, assistiu-se à irrupção das lutas e das greves da classe trabalhadora
No início dos anos 1920, o espectro da Revolução Russa de 1917 exalava os odores dos novos tempos que começavam a se construir num distante e atrasado país entre a Europa e a Ásia. Nunca, em nenhum momento da história, a humanidade tinha presenciado feito tão extraordinário e espetacular, quando milhares de pessoas, cansadas do cotidiano massacre intensificado pela Grande Guerra (1914-1918), saíram às ruas e disseram que as coisas não podiam continuar como até então, e quando os de baixo disseram que não queriam, os de cima perceberam que não podiam continuar dominando. Liderada pelos bolcheviques, aquela massa humana promoveu a primeira grande revolução operária e socialista da história. Pela primeira vez, as massas exploradas triunfaram.
Classe Trabalhadora
A importância da Revolução Russa de 1917, especialmente da Revolução de Outubro, pode ser identificada não apenas pelo conteúdo das transformações realizadas na Rússia semifeudal, mas principalmente pela inspiração que elevou a classe trabalhadora ao protagonismo das lutas políticas em diversos países. Ao varrer do mapa o czarismo e junto com ele a burguesia inepta, a Revolução de Outubro abrigou em seu interior profundos significados que inspiraram as organizações operárias que atuaram na vaga revolucionária aberta naqueles anos. Em que pese as condições objetivas favoráveis e a esperança das principais lideranças revolucionárias na vitória da revolução mundial, esta não vingou. Contribuíram para o fato, a articulação das forças da contra-revolução, que marchavam ao lado da revolução, e a traição da social-democracia, especialmente na Alemanha, onde compunha o governo burguês e tinha ajudado a liquidar as principais lideranças revolucionárias abrigadas na Liga Espartaquista, como Rosa Luxemburgo e Karl Liebcknecht. Com efeito, Lenin e Trotsky, os mais importantes líderes bolcheviques (agora chamados de comunistas), reunidos no III Congresso da Internacional Comunista, em 1921, avaliaram os aspectos parciais da derrota e exortaram os Partidos Comunistas que se haviam criado em diversos países, influenciados pelo sucesso da experiência soviética, a formarem a Frente Única Proletária para “avançar na direção das grandes lutas se armando para os novos combates”. A consigna definitiva daquele importante congresso foi “às massas”.
Os ventos da Revolução chegam ao Brasil
No Brasil do primeiro quartel do século XX, a influência da Revolução Russa não tardaria a chegar, pois o país vivenciava um substancial incremento industrial provocado, sobretudo, pela onda de expansão capitalista dos fins do século XIX e pela necessidade de se substituir importações em virtude da inversão dos fluxos de mercadorias. Assistiu-se nesse período a um vigoroso aumento da produção industrial que trouxe consigo o crescimento da massa de trabalhadores urbanos. Mas o desenvolvimento industrial não produziu a distribuição da riqueza nem melhorias na vida do proletariado industrial formado por migrantes que partiam do campo para as cidades. Pelo contrário, as condições de existência nos centros urbanos eram extremamente degradadas para a classe operária, com os trabalhadores cumprindo uma carga horária excessiva, em indústrias insalubres e doentias. Tal situação não poderia provocar outra coisa senão a organização de sindicatos e associações e a realização de inúmeras greves pelo país.
Foi entre 1917 e 1919 que as autoridades oligárquicas brasileiras assistiram ao auge das lutas e da vaga grevista após a entrada em cena da classe trabalhadora assalariada, composta de imigrantes europeus e uma imensa maioria de brasileiros negro-mestiços. Mas foi no simbólico ano de 1917 que a vaga grevista atingiu o seu ponto máximo. Dentre as principais reivindicações dos operários brasileiros naqueles anos, constavam a redução da jornada de trabalho, melhores condições de vida, aumento de salários, fim do trabalho infantil e equiparação dos salários de homens e mulheres, entre outras específicas.
É fundado o Partido Comunista do Brasil
É verdade que as greves que tiveram lugar no Brasil entre 1917-19 inauguraram uma nova era do trabalho no Brasil. É também importante salientar que muitas das reivindicações foram conquistadas contra todas as dificuldades e resistências dos patrões e a classe operária brasileira pôde consolidar suas lideranças nascidas das correntes do chamado “sindicalismo revolucionário” (“anarco-sindicalismo”) ou reformista (“amarelo”). Apesar disso, o movimento operário brasileiro ainda não tinha forjado seus partidos de alcance nacional, sendo quase todos eles organizações locais e de vida efêmera, e muito em função dessa fragilidade organizativa, os trabalhadores não conseguiram produzir conquistas duradouras. Foi somente em 1922, sob a influência da Revolução Russa e do surgimento da Internacional Comunista, em 1919, que uma parcela bastante minoritária do movimento operário brasileiro se dedicou à construção de um partido político sólido, nacional e centralizado. Em março de 1922, nas cidades de Niterói e do Rio de Janeiro e, quando se reuniram nove delegados, representando 73 integrantes espalhados pelo Brasil, foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCB). Muito embora esta não fosse a primeira tentativa da classe operária de criar um Partido Comunista, era a primeira vez que a experiência se apresentava como uma grande articulação nacional e com alguma clareza ideológica.
Enfim, a classe operária brasileira forjava um partido leninista, organização muito superior às experiências sindicais e anarquistas anteriores. Mas os descaminhos e a burocratização do movimento comunista internacional produziram também a degeneração do PCB, que levou a inúmeras baixas, tendo a primeira delas ocorrido em 1928. Assim, quando o alfaiate Joaquim Barbosa, fundador do Partido, saiu do PCB e levou consigo 40 sindicalistas, os movimentos operário e socialista brasileiros conheceram a sua primeira grande cisão, também diferente das cisões anteriores pelo conteúdo de crítica à degeneração e aos desvios do stalinismo. É verdade que outras tantas cisões ocorreriam no PCB nos anos seguintes, entretanto, essa dissidência tem uma característica específica, pois esteve relacionada também ao aspecto geral da luta internacional que Trotsky travava contra a burocratização do Partido Comunista da URSS. Seria este grupo dissidente que em inícios dos anos 30 viria a formar a Liga Comunista Internacionalista, a primeira organização trotskista brasileira. Daquele momento em diante, o movimento comunista internacional seguiria duas trajetórias distintas, entre a teoria stalinista do “socialismo num só país” e a defesa de Trotsky do internacionalismo proletário e da Revolução Permanente. Mas esse percurso já é uma outra história.
Carlos Zacarias F. de Sena Júnior
Fonte: www.culturabrasil.pro.br
Classe Trabalhadora no Brasil
Adeus à Classe Trabalhadora
Um terço da força de trabalho mundial está sem emprego. Mas não vive em “cabanas eletrônicas”, não está no “setor de serviços” nem se dedica, aparentemente, ao ócio criativo…
Existe uma e só uma tese econômica ou histórica em que se baseia todo o edifício ideológico liberal-conservador dos anos 1990. A mesma que depois se transformou na pedra angular da “terceira-via” social-democrata.
Para ambos ocorreu, no último quartil do século 20, uma revolução tecnológico-informacional que mudou radicalmente a economia e a sociedade capitalista. Como resultado, a velha economia industrial teria cedido lugar a uma “nova economia”, baseada nos serviços, e a uma sociedade onde o trabalho teria perdido sua centralidade. No seu lugar estaria nascendo uma sociedade em que as relações de classe seriam substituídas por redes horizontais e comunicativas, cada vez mais extensas, envolventes e democráticas.
Fim do trabalho ou reestruturação conservadora do capital?
Todas as grandes revoluções tecnológicas que mudaram o rumo e a velocidade da expansão do capitalismo passaram invariavelmente por modificações qualitativas no campo das comunicações. E ninguém pode desconhecer a natureza espetacular da mudança ocorrida – depois de 1970 — no campo da microeletrônica, dos computadores e da telecomunicação, assim como seu impacto no funcionamento dos mercados financeiros e das “auto-estradas” de informação.
Mas não há nenhuma evidência de que estas modificações tenham alterado as relações sociais e as leis básicas e de longo prazo do sistema capitalista. Hoje, um terço da força de trabalho mundial – algo em torno de um bilhão de pessoas – está sem emprego, mas não vive em “cabanas eletrônicas”, não está no “setor de serviços” nem se dedica, aparentemente, ao ócio criativo. Pelo contrário, o que as estatísticas mostram é que esses milhares de desempregados seguem ligados ao mesmo “paradigma do trabalho”, só que agora como trabalhadores precarizados, terceirizados ou subcontratados, com direitos cada vez mais limitados e cada vez mais alheios ao mundo das organizações sindicais. Uma transformação social gigantesca, mas que não foi o resultado natural, nem muito menos benéfico, das novas tecnologias informacionais. Foi, em grande medida, o resultado de uma reestruturação política e conservadora do capital, em resposta à perda de rentabilidade e governabilidade que enfrentou durante a década de 1970.
Nesse sentido, quando os teóricos do “pós-industrialismo” decretam o “fim do trabalho”, estão olhando apenas para os números que indicam a redução do peso relativo do emprego industrial na estrutura ocupacional. Mas mesmo aí, as evidências são de que a mudança vem se dando de forma extremamente desigual entre os diferentes países. Se é possível dizer que o emprego vem crescendo mais rapidamente no setor de serviços, nos Estados Unidos, Inglaterra e Canadá, o mesmo não se pode dizer com relação ao Japão, Alemanha, França ou mesmo na Itália. Para não falar do caso da periferia latino-americana, onde a destruição dos empregos industriais foi obra de uma política econômica ultraliberal que promoveu de forma explícita e estratégica a desindustrialização e o aumento do desemprego estrutural, independente de qualquer tipo de revolução informacional.
Tudo indica, portanto, que o trabalho ainda não perdeu sua centralidade e a classe operária não acabou. O que ocorreu nas últimas duas décadas do século 20 foi, de fato, uma complexificação do mundo do trabalho e do desemprego. E, como conseqüência, uma inevitável dispersão dos interesses e da linguagem dos trabalhadores, o que vem dificultando a soldagem política dos seus diversos segmentos.
Dificuldades e confusão na esquerda
Não é nova, ainda que seja paradoxal, a dificuldade dos partidos de esquerda para compreender e se ajustar a essas mudanças periódicas do sistema capitalista.
O que fica ainda pior, quando se impõe dentro destes partidos a opinião economicista ou produtivista de muitos dos seus intelectuais, que se atrapalham toda vez que diagnosticam mudanças tecnológicas no campo da produção capitalista. Nesses casos, acabam sempre provocando a reabertura do debate sobre as bases materiais e sociais do seu projeto histórico. Foi isto que ocorreu, pela primeira vez, no final do século 19, com a revisão proposta pelo social-democrata alemão Eduard Bernstein. Encantado com as transformações produzidas pelo que se chamou de “segunda revolução industrial”, ele já falava, na década de 1890, da necessidade de rever os conceitos básicos e as estratégias socialistas como resposta às “mudanças tecnológicas e organizacionais do capitalismo” que ocorrem a partir de 1870. E agora de novo, nos anos 1990, sobretudo depois do fim do mundo soviético, os mais atordoados pelo “progresso tecnológico” voltam a ser os partidos de esquerda. Enquanto os liberais anunciam o fim da história, uma boa parte dos intelectuais marxistas que idealizaram um proletariado que não existia, agora, decepcionados, querem dizer adeus e enterrá-lo antes que tenha morrido.
Fonte: www.dhnet.org.br
Classe Trabalhadora no Brasil
Dimensões da Crise do Trabalho no Mundo
Nos últimos anos, particularmente depois da década de 1970, o mundo do trabalho vivenciou uma situação fortemente crítica, talvez a maior desde o nascimento da classe trabalhadora e do próprio movimento operário inglês. O entendimento dos elementos constitutivos desta crise é de grande complexidade, uma vez que, neste mesmo período, ocorrem mutações intensas, de ordens diferenciadas, e que, no seu conjunto, acabaram por acarretar conseqüências muito fortes no interior do movimento operário, e, em particular, no âmbito do movimento sindical. O entendimento deste quadro, portanto, supõe uma análise da totalidade dos elementos constitutivos deste cenário, empreendimento ao mesmo tempo difícil e imprescindível, que não pode ser tratado de maneira ligeira.1
Neste artigo, vamos somente indicar alguns elementos que são centrais em nosso entendimento, para uma apreensão mais totalizante da crise que se abateu no interior do movimento operário.2 Seu desenvolvimento seria aqui impossível, dada a amplitude e complexidade de questões. A sua indicação, entretanto, é fundamental por que afetou tanto a materialidade da classe trabalhadora, a sua forma de ser, quanto a sua esfera mais propriamente subjetiva, política, ideológica, dos valores e do ideário que pautam suas ações práticas concretas.
Começamos dizendo que neste período vivenciamos um quadro de crise estrutural do capital, que se abateu no conjunto das economias capitalistas, especialmente a partir do início dos anos 70. Sua intensidade é tão profunda que levou o capital a desenvolver “práticas materiais da destrutiva auto-reprodução ampliada ao ponto em que fazem surgir o espectro da destruição global, em lugar de aceitar as requeridas restrições positivas no interior da produção para satisfação das necessidades humanas”.3 Esta crise fez com que, entre tantas outras conseqüências, o capital implementasse um vastíssimo processo de restruturação, com vistas à recuperação do ciclo de reprodução do capital e que, como veremos, afetou fortemente o mundo do trabalho. Retomaremos adiante este ponto.
Um segundo elemento fundamental para o entendimento das causas do refluxo do movimento operário decorre do explosivo desmoronamento do Leste europeu (e da quase totalidade dos países que tentaram uma transição socialista, com a URSS à frente), propagando-se, no interior do mundo do trabalho, a falsa idéia do “fim do socialismo”. Embora a longo prazo as conseqüências do fim do Leste europeu sejam eivadas de positividades (pois coloca-se a possibilidade da retomada, em bases inteiramente novas, de um projeto socialista de novo tipo, que recuse, entre outros pontos nefastos, a tese staliniana do “socialismo num só país” e recupere elementos centrais da formação de Marx), no plano mais imediato houve, em significativos contigentes da classe trabalhadora e do movimento operário, a aceitação e mesmo assimilação da nefasta e equivocada tese do “fim do socialismo” e, como dizem os apologetas da ordem, do fim do marxismo.4
E mais, ainda como conseqüência do fim do chamado “bloco socialista”, os países capitalistas centrais vêm rebaixando brutalmente os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores, dada a “inexistência”, segundo o capital, do “perigo socialista” hoje. Portanto, o desmoronamento da URSS e do Leste europeu, ao final dos anos 80, teve enorme impacto no movimento operário. Bastaria somente lembrar a crise que se abateu nos partidos comunistas tradicionais, e no sindicalismo a eles vinculado.
Paralelamente ao desmoronamento da esquerda tradicional da era stalinista — e aqui entramos em outro ponto central —, deu-se um agudo processo político e ideológico de social-democratização da esquerda, e a sua conseqüente atuação subordinada à ordem do capital. Esta acomodação social-democrática atingiu fortemente a esquerda sindical e partidária, repercutindo, conseqüentemente, no interior da classe trabalhadora. Essa acomodação social-democrática atingiu também fortemente o sindicalismo de esquerda, que passou a recorrer, cada vez mais freqüentemente, à institucionalidade e a burocratização que também caracterizam a social-democracia sindical.
É preciso acrescentar ainda que, com a enorme expansão do neoliberalismo a partir de fins dos anos 70, e a conseqüente crise do Welfare State, deu-se um processo de regressão da própria social-democracia, que passou a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal. O projeto neoliberal passou a ditar o ideário e o programa a serem implementados pelos países capitalistas, inicialmente no centro e logo depois nos países subordinados, contemplando restruturação produtiva, privatização acelerada, enxugamento do estado, políticas fiscais e monetárias sintonizadas com os organismos mundiais de hegemonia do capital como FMI e BIRD, desmontagem dos direitos sociais dos trabalhadores, combate cerrado ao sindicalismo classista, propagação de um subjetivismo e de um individualismo exacerbados da qual a cultura “pós-moderna” é expressão, animosidade direta contra qualquer proposta socialista contrária aos valores e interesses do capital etc.
Vê-se que se trata de uma processualidade complexa que, repetimos, aqui somente podemos indicar e que podemos assim resumir:
1) há uma crise estrutural do capital ou um efeito depressivo profundo que acentuam seus traços destrutivos;
2) deu-se o fim do Leste europeu, onde parcelas importantes da esquerda se social-democratizaram;
3) esse processo efetivou-se num momento em que a própria social-democracia sofria uma forte crise;
4) expandia-se fortemente o projeto econômico, social e político neoliberal. Tudo isso acabou por afetar fortemente o mundo do trabalho, em várias dimensões.
Como resposta do capital à sua crise estrutural, várias mutações vêm ocorrendo e que são fundamentais nesta viagem do século XX para o século XXI, caso se queira, como ensinou Marx, “apoderar-se da matéria, em seus pormenores, analisar suas diferentes formas de desenvolvimento e de perquirir a conexão íntima que há entre elas” (conforme a nossa epígrafe recolhida do posfácio à 2ª edição de O capital, de 1873). Uma delas, e que tem importância central, diz respeito às metamorfoses no processo de produção do capital e suas repercussões no processo de trabalho.
Particularmente nas últimas décadas, como respostas do capital à crise dos anos 70, intensificaram-se as transformações no próprio processo produtivo, através do avanço tecnológico, da constituição das formas de acumulação flexível e dos modelos alternativos ao binômio taylorismo/fordismo, no qual se destaca, para o capital, especialmente, o modelo “toyotista” ou o modelo japonês. Estas transformações, decorrentes, por um lado, da própria concorrência intercapitalista e, por outro, dada pela necessidade de controlar o movimento operário e a luta de classes, acabaram por afetar fortemente a classe trabalhadora e o seu movimento sindical.
Fundamentalmente, essa forma de produção flexibilizada busca a adesão de fundo, por parte dos trabalhadores, que devem abraçar, de “corpo e alma”, o projeto do capital.
Procura-se uma forma daquilo que chamei, em Adeus ao trabalho?, de envolvimento manipulatório levado ao limite, no qual o capital busca o consentimento e a adesão dos trabalhadores, no interior das empresas, para viabilizar um projeto que é aquele desenhado e concebido segundo os fundamentos exclusivos do capital.
Quais são as conseqüências mais importantes destas transformações no processo de produção e como elas afetam o mundo do trabalho?
Podemos, de modo indicativo, mencionar as mais importantes:
1) diminuição do operariado manual, fabril, concentrado, típico do fordismo e da fase de expansão daquilo que se chamou de regulação social-democrática;
2) aumento acentuado das inúmeras formas de subproletarização do trabalho parcial, temporário, sub-contratado, terceirizado, e que tem se intensificado em escala mundial, tanto nos países do Terceiro Mundo, como, também nos países centrais;
3) aumento expressivo do trabalho feminino no interior da classe trabalhadora, em escala mundial, aumento este que tem suprido principalmente o espaço do trabalho precarizado, subcontratado, terceirizado, part-time etc.;
4) enorme expansão dos assalariados médios, especialmente no “setor de serviços”, que inicialmente aumentaram em ampla escala mas que vem presenciando também níveis de desemprego tecnológico;
5) exclusão dos trabalhadores jovens e dos trabalhadores “velhos” (em torno de 45 anos) do mercado de trabalho dos países centrais;
6) intensificação e superexploração do trabalho, com a utilização brutalizada do trabalho dos imigrantes, e expansão dos níveis de trabalho infantil, sob condições criminosas, em tantas partes do mundo, como Ásia, América Latina, entre outros;
7) há, em níveis explosivos, um processo de desemprego estrutural que, junto com o trabalho precarizado, atinge cerca de 1 bilhão de trabalhadores, algo em torno de um terço da força humana mundial que trabalha;
8) há uma expansão do que Marx chamou de trabalho social combinado (Capítulo Inédito), em que trabalhadores de diversas partes do mundo participam dos processos de produção e de serviços. O que, é evidente, não caminha no sentido da eliminação da classe trabalhadora, mas da sua precarização e utilização de maneira ainda mais intensificada.
Portanto, a classe trabalhadora fragmentou-se, heterogeneizou-se e complexificou-se ainda mais. Tornou-se mais qualificada em vários setores, como na siderurgia, na qual houve uma relativa intelectualização do trabalho, mas desqualificou-se e precarizou-se em diversos ramos, como na indústria automobilística, na qual o ferramenteiro não tem mais a mesma importância, sem falar na tradução dos inspetores de qualidade, dos gráficos, dos mineiros, dos portuários, dos trabalhadores da construção naval etc. Criou-se, de um lado, em escala minoritária, o trabalhador “polivalente e muntifuncional”, capaz de operar com máquinas com controle numérico e, de outro, uma massa precarizada, sem qualificação, que hoje está presenciando o desemprego estrutural.
Estas mutações criaram, portanto, uma classe trabalhadora mais heterogênea, mais fragmentada e mais complexificada. Entre qualificados/desqualificados, mercado formal/informal, jovens/velhos, homens/mulheres, estáveis/precários, imigrantes etc.
Ao contrário, entretanto, daqueles que propugnaram pelo “fim do papel central da classe trabalhadora” no mundo atual, o desafio maior da classe-que-vive-do-trabalho e do movimento sindical e operário, nesta viragem do século XX para o XXI, é soldar os laços de pertencimento de classe existentes entre os diversos segmentos que compreendem o mundo do trabalho, procurando articular desde aqueles segmentos que exercem um papel central no processo de criação de valores de troca, até aqueles segmentos que estão mais à margem do processo produtivo, mas que, pelas condições precárias em que se encontram, constituem-se em contigentes sociais potencialmente rebeldes frente ao capital e suas formas de (des)sociabilização. Condição imprescindível para se opor, hoje, ao brutal desemprego estrutural que atinge o mundo em escala global e que se constitui no exemplo mais evidente do caráter destrutivo e nefasto do capitalismo contemporâneo.
O entendimento abrangente e totalizante da crise que atinge o mundo do trabalho passa, portanto, por este conjunto de problemas que incidiram diretamente no movimento operário, na medida em que são complexos que afetaram tanto a economia política do capital, quando as suas esferas política e ideológica. Claro que esta crise é particularizada e singularizada pela forma pela qual estas mudanças econômicas, sociais, políticas e ideológicas afetaram mais ou menos direta e intensamente os diversos países que fazem parte dessa mundialização do capital que é, como se sabe, desigualmente combinada.
Para uma análise detalhada do que se passa no movimento operário inglês, italiano, brasileiro ou coreano, o desafio é buscar essa totalização analítica que articula elementos mais gerais deste quadro, com aspectos da singularidade de cada um destes países. Mas é preciso perceber que há um conjunto abrangente de metamorfoses e mutações que tem afetado a classe trabalhadora, e para a qual é absolutamente prioritário o seu entendimento, de modo a resgatar um projeto de classe capaz de enfrentar estes monumentais desafios presentes no final deste século.
Desse modo, é preciso recusar tanto o caminho economicista, das leis férreas e rígidas da economia, que excluem as lutas de classes e as esferas da política e da ideologia, quanto o seu contraponto, o caminho politicista, que desconsidera a esfera da economia política e o mundo da materialidade, o que Marx chamou de “anatomia da sociedade civil”. Em ambos os casos, perde-se a possibilidade de apreender os múltiplos e facetados constitutivos desta crise que atinge o movimento operário. Se não se faz esta articulação complexa e fundamental, pode-se incorrer num equivoco grave, que é aquele que se mostra incapaz de perceber o significado essencial destas mudanças.
Fonte: www.oolhodahistoria.ufba.br
Classe Trabalhadora no Brasil
História do Sindicalismo no Brasil
“Que ninguém mais ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora” – Lula
A indústria brasileira se desenvolveu tardiamente em relação às grandes potências capitalistas. Na passagem dos séculos 19 e 20, a economia brasileira era ainda predominantemente agrícola.
No início do século 20, jornadas de 14 ou 16 horas diárias ainda eram comuns. Assim como a exploração da força de trabalho de mulheres e crianças. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. A primeira greve no Brasil foi a dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários.
Os imigrantes, enganados com promessas nunca cumpridas, trouxeram experiências de luta muito mais avançadas do que as que haviam no Brasil, e é a partir deles que se organizou o anarquismo, que foi a posição hegemônica mo movimento operário brasileiro no período de nascimento e consolidação da indústria.
Existiam outras posições de menor influência política entre a classe, como a dos socialistas, que fundaram o primeiro partido operário no país em 1890, e que, mais tarde, adotaram as teses da 2ª Internacional, especialmente, a comemoração do 1º de Maio como data internacional da classe trabalhadora.
Em abril de 1906, realizou-se no Rio de Janeiro, o 1º Congresso Operário Brasileiro, com a presença de vários sindicatos, federações, ligas e uniões operárias, principalmente do Rio e São Paulo. Nascia a Confederação Operária Brasileira (COB), a primeira entidade operária nacional.
Mas a reação patronal e do governo não demorou. Em 1907, foram expulsos do país 132 sindicalistas. A crise de produção gerada pela 1ª Guerra Mundial e a queda vertiginosa dos salários dos operários, caracterizou-se por uma irresistível onda de greves entre 1917 e 1920. A greve de 1917 paralisou São Paulo e chegou a envolver 45 mil pessoas. O governo convocou as tropas do interior e 7 mil milicianos ocuparam a cidade. O ministro da Marinha enviou dois navios de guerra para o porto de Santos. A repressão era total sobre os trabalhadores. Num dos choques com a polícia, foi assassinado o operário sapateiro Antonio Martinez. Mais de 10 mil pessoas acompanharam o enterro. Em 1919, Constantino Castelani, um dos líderes da União Operária, foi morto por policiais quando discursava em frente a uma fábrica.
As limitações do ideário anarquista, entretanto, permitiram o isolamento do movimento, tornando-se presa fácil do Estado e de sua força policial repressora. A revolução soviética, em 1917, apontava para a formação de um partido e a redefinição do papel do Estado.
Com a “Revolução de 1930”, liderada por Getúlio Vargas, é iniciado um processo de modernização e consolidação de um Estado Nacional forte e atuante em todas as relações fundamentais da sociedade. Vargas acabaria atrelando a estrutura sindical ao Estado, destruindo todas as bases sociais e políticas em que tinha se desenvolvido o movimento sindical no período anterior.
A partir da década de 30, o Brasil passou a ser um país industrial e a classe operária ganhou uma importância maior. O conflito entre capital e trabalho passou a ser tratado como uma questão política. Por um lado, criou uma estrutura sindical corporativista, dependente e atrelada ao Estado, inspirada no Fascismo italiano; por outro, criou o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A fundação dos sindicatos oficiais, a criação do imposto sindical e a política populista de Getúlio Vargas estimularam o surgimento dos pelegos.
A palavra pelego, que originalmente significa a manta que se coloca entre o cavalo e a sela de montar, passou a ser utilizada para classificar os dirigentes sindicais que ficavam amortecendo os choques entre os patrões e o cavalo que, no caso, era a própria classe trabalhadora.
Categorias e sindicatos combativos, no entanto, ainda resistiam. E obtiveram conquistas importantes como a Lei de Férias, descanso semanal remunerado, jornada de oito horas, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, entre outros.
Junto com as lutas sindicais cresciam também as mobilizações das massas trabalhadoras. Em março de 1934, é fundada a Aliança Nacional Libertadora, dirigida pelo PCB, já com Luís Carlos Prestes..
Entre 1940 e 1953, a classe trabalhadora dobra seu contingente. Já são 1,5 milhão de trabalhadores nas indústrias e as greves tornam-se freqüentes. Em 1947, sob o governo do marechal Dutra, mais de 400 sindicatos sofreram intervenção. Em 1951, houve quase 200 paralisações; em 1952, 300. Em 1953, foram 800 greves, a maior delas com 300 mil trabalhadores de empresas têxteis, metalúrgicos e gráficos.
Participação intensa do PCB e reivindicações que não eram apenas econômicas: liberdade sindical, campanha pela criação da Petrobras, em defesa das riquezas nacionais e contra a aprovação e aplicação do Acordo Militar Brasil-EUA.
No campo, os trabalhadores iniciaram seu processo de mobilização. Em 1955, surge a 1ª Liga Camponesa. Um ano antes, foi criada a União dos Trabalhadores Agrícolas do Brasil. Pouco a pouco foram nascendo os sindicatos rurais.
O golpe militar de 1964 significou a mais intensa e profunda repressão política que a classe trabalhadora enfrentou na história do país. As ocupações militares e as intervenções atingiram cerca de 2 mil entidades sindicais em todo o país. Suas direções foram cassadas, presas e exiladas. A desarticulação, repressão e controle do movimento foram acompanhados de uma nova política de arrocho de salários, da lei antigreve nº 4.330 e do fim do regime de estabilidade no emprego. A ditadura passou a se utilizar de práticas de tortura, assassinatos e censura, acabando com a liberdade de expressão, organização e manifestação política.
Na década de 70, principalmente, começa a surgir um novo sindicalismo, que retomou as comissões de fábrica e propôs um modelo de sindicato livre da estrutura sindical atrelada. Este fenômeno aparece com maior nitidez no ABCD paulista (cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema).
Surge, também, a mais expressiva liderança sindical brasileira de todos os tempos: Luiz Inácio da Silva, o Lula, que em 1969 participa pela primeira vez da diretoria de um sindicato, como suplente.
No dia 12 de maio de 1978, os trabalhadores da Saab-Scania do Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), entraram na fábrica, bateram o cartão de ponto, vestiram seus macacões, foram para os seus locais de trabalho diante das máquinas, mas não as ligaram: cruzaram os braços. No momento, eles não poderiam imaginar que com aquele gesto, aparentemente simples, estavam abrindo o caminho de uma nova proposta sindical para o Brasil. A greve desafiou o regime militar e iniciou uma luta política que se estendeu por todo o país. No contexto das mobilizações populares que se seguiram, surgiram manifestações em defesa das liberdades democráticas e contra a ditadura militar, entre elas, a luta pela anistia e pelas Diretas Já.
Em 1980, sindicalistas, intelectuais e representantes do movimento popular fundam o Partido dos Trabalhadores, com a proposta de estabelecer um governo que represente os anseios da classe trabalhadora.
Nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 1984, é realizado em São Bernardo, o 1º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) com a participação de 5.260 delegados eleitos em assembléias, de todos os estados do país, representando 937 entidades sindicais. Foram lançados os princípios de uma nova proposta sindical, que vem mudando o país e que culminou com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Brasil, em 27 de outubro de 2002.
Origens do Sindicalismo no Brasil
CLASSE OPERÁRIA
Sua origem remonta nos últimos anos do século XIX e está vinculada ao processo de transformação de nossa economia, cujo centro agrário era o café: substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado; transferência do lucro do café para a indústria; e poder político nas mãos dos cafeicultores.
Suas primeiras formas de organização foram:
1. Sociedades de socorro e ajuda mútua; e
2. União operária, que com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos.
1720 – Um dos primeiros e mais importantes movimentos grevistas ocorreu no Porto de Salvador, na época o maior das Américas
1858 – Primeira Greve – Tipógrafos do Rio de Janeiro, contra as injustiças patronais e reivindicaram aumentos salariais.
1892 – I Congresso Socialista Brasileiro. O objetivo da Criação do Partido Socialista Brasileiro não foi atingido.
1902 – II Congresso Socialista Brasileiro – Influência de Marx e Engels. Obs: Ler trecho do Manifesto página 49.
1906 – I Congresso Operário Brasileiro. Um total de 32 delegados na sua maioria do Rio e São Paulo, lançou as bases para a fundação da Confederação Operária Brasileira (C.O.B.). Nese Congresso participaram as duas tendências existentes na época:
1. Anarco-Sindicalismo, negava a importância da luta política privilegiando a luta dentro da fábrica através da ação direta. Negava também a necessidade de um partido político para a classe operária.
2. Socialismo. Reformista, tendência que propunha a transformação gradativa da sociedade capitalista, defendia a Organização Partidária dos Trabalhadores e participava das lutas parlamentares. A ação anarquista começa a se desenvolver entre 1906 até 1924.
1913 e 1920 – II e III Congresso Operário, tentando reavivar a Confederação Operária Brasileira. Desde essa época o governo tentava controlar o movimento sindical. Exemplo disso foi o Congresso Operário de 1912, que teve como presidente honorário Hermes da Fonseca, então presidente da República A greve teve peso expressivo em São Paulo, mas se estendeu em diversos estados.
Sindicatos Amarelos (luta imediatista) Nesta época, as lideranças sindicais eram obedientes à ordem burguesa. Embora dirigissem categorias combativas como os ferroviários e marítimos, conciliavam com o Estado. Enquanto isso, os Anarco-Sindicalistas, ao deflagrarem uma greve, viam como um momento da greve geral que destruiriam o capitalismo.
Auge do movimento anarquista
A crise de produção gerada pela Primeira Guerra Mundial e a queda vertiginosa dos salários dos operários, caracterizou-se por uma irresistível onda de greves – 1917 a 1920.
1917 – Greve geral. Em São Paulo, iniciada numa fábrica de tecidos e que recebeu a solidariedade e adesão inicial de todo o setor têxtil, seguindo as demais categorias. De 2.000 trabalhadores parados
Superação do Anarquismo – Suas limitações
Reivindicações exclusivamente econômicas;
Negação da luta política;
Não exigia do estado sequer uma legislação trabalhista;
Não admitiam a existência de um partido político operário;
Não aceitavam alianças com os setores subalternos da sociedade.
Por estas e outras razões, o movimento Anarco-Sindicalista entrou num isolamento tornando-se presa fácil do Estado e de sua força policial repressora. Pode-se inclusive dizer que os anarquistas não conseguiram, na atuação concreta, ir além dos reformistas amarelos. Embora conciliassem com o Estado, também não o questionavam, limitando sua participação através de reivindicações econômicas.
A influência da Revolução Russa, permitiu que uma dissidência anarquista fundasse, em 1922, o PCB – Partido Comunista Brasileiro, atraindo um número expressivo de trabalhadores para o comunismo. O PCB marcou o início de uma nova fase no movimento operário brasileiro. O objetivo do PCB era dirigir a revolução no Brasil. Apesar da ilegalidade imposta ao partido alguns meses após sua fundação, o PCB passou a editar, como órgão do partido, a revista Movimento Comunista, ainda nesse ano. Publicou em seguida o Manifesto Comunista e em 1925 iniciou a publicação do jornal A Classe Operária, com tiragem inicial de 5.000 exemplares, que logo foi aumentada. .
Em 1929 criou-se a Federação Regional do Rio de Janeiro e no mesmo ano foi realizado o Congresso Sindical Nacional, que congregou todos os sindicatos, influenciado pelos comunistas, quando se originou a CGT – Central Geral dos Trabalhadores.
Mesmo assim, o Estado continua tentando cooptar os sindicatos:
1922 – Movimento Tenentista. Oposição à burguesia do Café – coluna Prestes.
Revolução de 1930 – Conciliação entre os interesses agrários e urbanos, excluindo qualquer forma de participação da classe operária.
Eleições de 1930. O bloco operário e camponês (PCB na ilegalidade) candidatou Minervino de Oliveira. O eleito foi Julio Prestes, representante da burguesia cafeeira, no entanto um movimento militar barrou sua posse, resultando a ida de Vargas ao poder. Inicia-se uma nova fase no sindicalismo brasileiro.
Era Vargas
1930 – O Ministério do Trabalho procura conter o operariado dentro dos limites do Estado burguês. Política de conciliação entre capital e trabalho.
Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho. Lei sindical de 1931 (Decreto 19770), cria os pilares do sindicalismo oficial no Brasil. Controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos. Definia o sindicalismo como órgão de colaboração e cooperação como Estado.
A maioria dos sindicatos resistiram até meados de 1930. Somente alguns sindicatos (25%) do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderiram a esta lei.
O movimento grevista foi intenso, conseguindo algumas conquistas como: Lei de Férias, descanso semanal remunerado, jornada de 8 horas, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, entre outros. Algumas destas leis já existiam apenas para as categorias de maior peso, como ferroviários e portuários. Nesse momento estendeu-se a todos os trabalhadores.
Nessa época predominavam no seio do movimento operário, algumas tendências, como: Anarco-Sindicalistas – Federação Operária de São Paulo
Socialistas – Coligação dos sindicatos proletários de 1934. Lutavam pela completa autonomia sindical.
Comunistas – 1934 – Federação Sindical Regional no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em 1935 realizam a Convenção Nacional de Unidade dos Trabalhadores, reunindo 300 delegados representando 500.000 trabalhadores, quando reorganizam a Confederação Sindical Unitária, central sindical de todo o movimento operário no Brasil.
Junto com as lutas sindicais cresciam também as mobilizações das massas trabalhadoras. Em março de 1934, é fundada a Aliança Nacional Libertadora, dirigida pelo PCB, já com Luis Carlos Prestes. Foi citado no VII Congresso da Internacional Comunista como exemplo de frente popular democrática – 400.000 membros. No dia 4 de abril desse ano, foi realizado o primeiro comício da ANL. O governo reprimiu e decretou a Lei de Segurança Nacional, proibindo o direito de greve e dissolvendo a Confederação Sindical Unitária. Alguns meses depois, Felinto Müller coloca a ANL na ilegalidade, estes optaram pelo levante armado e foram violentamente reprimidos. Foram criados o Estado de Sítio e a Comissão de Repressão ao Comunismo
Em 1939, Decreto-Lei 1402. O enquadramento sindical, que tinha a função de aprovar ou não a criação de sindicatos. Este órgão era vinculado ao ministério do Trabalho. Nesse mesmo ano criou-se o imposto sindical.
Ressurgimento das lutas sindicais – 1945 a 1964
Debilidade do Estado Novo;
Avanço das oposições;
1943 – Manifesto dos mineiros, oposição liberal;
1945 – O movimento popular, sob o comando do PCB, conquista a anistia ampla e irrestrita, libertando os presos políticos, comunistas que estiveram presos durante todo o Estado Novo. Legalização do PCB;
Dezembro de 1945 – Eleições presidenciais. Convocação de Assembléia Nacional Constituinte;
Lei Antitruste – Desapropriadas empresas estrangeiras lesivas aos interesses nacionais;
Fechou-se a Organização Sociedade Amigos da América, representante do imperialismo norte-americano;
Reatam-se as relações diplomáticas com URSS. Vargas é deposto e no mesmo ano acaba a intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos;
1945 – Criou-se o MUT – Movimento Unificador dos Trabalhadores. Objetivos: romper com a estrutura sindical vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda; enfim do Tribunal de Segurança Nacional;
Setembro de 1946 – Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2.400 delegados. Os comunistas criam a Confederação Geral dos Trabalhadores;
Golpe de 29 de outubro de 1945. Reacionário e anti-popular, freou os avanços das classes populares. Apesar do golpe nas eleições de dezembro de 1945, o PCB, que em poucos meses de legalidade tornou-se o maior partido comunista da América Latina com cerca de 200.000 membros, conseguiu 10% de eleitorado para presidente da República. Elegeu 14 deputados e um senador, Luis Carlos Prestes, o mais votado da República.
Apesar do avanço dos setores operários e populares, a elite conservadora através da União Democrática Nacionalista – UDN e PSD, detinham 70% do parlamento e com isso barrava todas as investidas do PCB que na ação parlamentar fazia alianças com o PTB.
1946 – Dutra proibiu a existência do MUT e suspendeu as eleições sindicais.
1947 – Determina a ilegalidade do PCB, cassando o mandato de seus representantes no parlamento.
1950 – Último governo Vargas. Novamente o movimento sindical atinge grande dimensão.
1940 a 1953 – a Classe trabalhadora dobra seu contingente. 1.500.000 trabalhadores nas indústrias. As greves tornam-se constantes.
1951 – Quase 200 paralisações – 400.000 trabalhadores.
1952 – 300 paralisações.
1953 – Luta da classe operária contra a fome e a carestia atingiu cerca de 800.000 operários. Só em São Paulo realizaram-se mais de 800 greves. Neste ano realizou-se a greve dos 300.000 trabalhadores de São Paulo (trabalhadores de empresas têxteis, metalúrgicos e gráficos), participação intensa do PCB. Foram movimentos de cunho político, acima das reivindicações econômicas. Reivindicavam liberdade sindical, contra a presença das forças imperialistas, em defesa das riquezas nacionais – campanha pela criação da Petrobrás e contra a aprovação e aplicação do Acordo Militar Brasil – EUA. Foi criado o pacto de Unidade Intersindical, depois transformou-se no PUA (Pacto de Unidade e ação). Criou-se também o PIS (Pactos Intersindicais) na região do ABC. A indústria têxtil estava concentrada sobretudo nos bairros paulistas. Nos anos 1950 e 1960 as grandes greves da região foram resultados de ações intensas dos sindicatos para as campanhas salariais.
1924 – 1974 – A grande revolta de 1924 em São Paulo levou o governo federal atacar a maior capital do país, expulsando estrangeiros de e atingindo os anarquistas que tinham muito peso principalmente na colônia italiana. Meio século depois, o movimento proletário cresceu surgindo o novo sindicalismo, que retomou as comissões de fábrica, propondo um modelo de sindicato livre da estrutura sindical atrelada e uma ação classista. Esse fenômeno foi constituído inclusive pelo ABDC paulista (cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema). São Bernardo e Diadema integraram uma frente de esquerda, concluindo o PCB, tendo importante participação da AP, responsáveis por inúmeros movimentos de trabalhadores.
Retomada das lutas sindicais e criação do Comando Geral dos Trabalhadores – CGT
1960 – III Congresso Sindical Nacional. Fundação da CGT – Comando Geral dos Trabalhadores, para combater o peleguismo, principalmente da CNTI, dominada por Ari Campista. – Governo JK – Juscelino Kubistchek – Sem novidades; – Governo Jânio Quadros – 7 meses (1961); – Governo João Goulart – Setembro de 1961 a 31 de março de 1964 Parlamentarismo. Janeiro de 1962, plebiscito, retorno ao presidencialismo.
No campo, os trabalhadores iniciaram seu processo de mobilização desde 1955 com o surgimento da 1ª Liga Camponesa, no Engenho Galiléa. Um ano antes, em 1954, foi criada a ULTAB – União dos Trabalhadores Agrícolas do Brasil. Pouco a pouco foi nascendo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O movimento no campo tinha como bandeira principal a Reforma Agrária. As ligas camponesas eram dirigidas por Francisco Julião, e os sindicatos rurais pelo PCB.
1963 – Fundação da CONTAG.
13 de Março de 1964 – Comício na Central do Brasil, Rio de Janeiro, 200.000 pessoas pelas reformas de base.
Represária da elite conservadora à Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade.
31 de Março de 1964 – A longa noite do sindicalismo brasileiro
1966 – Acaba a estabilidade no emprego e cria-se o FGTS
Retomada do movimento operário
1967 – Cria-se o Movimento Intersindical anti-Arrocho (MIA). Participaram os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo, Santo André, Guarulhos, Campinas e Osasco para colocar um fim ao arrocho salarial. Só o sindicato de Osasco propunha avanços fora dos limites impostos pelo Ministério do Trabalho.
1968 – Greve de Osasco, sob o comando de José Ibrahim. Iniciada em 16 de julho, com a ocupação da Cobrasma. No dia seguinte, o Ministério do Trabalho declarou a ilegalidade da greve e determinou a intervenção no sindicato. quatro dias depois, os operários retornam ao trabalho. Em outubro de 1968 a greve em Contagem também contra o arrocho salarial, que também foi reprimida, vencendo o movimento quatro dias depois.
Maio de 1978 – (Dez anos depois). As máquinas param, a classe operária volta em cena. Março de 1979, os braços novamente estão cruzados. começa a nascer a democracia.
12 de março de 1978. Os trabalhadores marcam cartão mas ninguém trabalha. Das 7 até às 8 horas. A Scania do Grande ABC é a primeira fábrica a entrar em greve.
1979 e 1989. Primeira grande greve do ABCD e a campanha de Luis Inácio Lula da Silva para presidente.
Fizeram letra morta toda legislação sindical repressiva.
1981 – O Partido dos Trabalhadores cresce.
1983, 1992 e 1995. Greve dos PETROLEIROS.
Agosto de 1983 – Nasce a Central Única dos Trabalhadores – CUT. Sindicalismo classista e de massas, combativo. Classista porque não reduz o trabalhador a um vendedor da força de trabalho, ainda que parta desta condição imposta pelas relações capitalistas de trabalho para desenvolver sua ação sindical.
O sindicalismo classista considera o trabalhador dentro de um horizonte mais amplo, como classe produtora de riqueza social. duas características básicas definem o sindicalismo classista e de massas da CUT:
1. Sua luta por atrair a maior participação possível de trabalhadores;
2. sua capacidade de organizá-los em oposição à classe burguesa. Portanto o caráter classista da CUT implica em articular as lutas imediatas com o projeto histórico da classe trabalhadora. E, nesta condição, assumir o socialismo como perspectiva geral, sempre procurando a participação de todos os trabalhadores, inclusive dos que sequer ainda chegaram ao sindicato.
CGT
Conciliação de classes;
Estrutura sindical facista e burocrática anti-democrática;
Peleguismo, imposto pelo Golpe Militar de 1964;
Sindicalismo de resultados; – Populismo;
Controle do estado sobre a estrutura sindical.
Força Sindical
A decomposição acelerada do peleguismo tradicional e o crescimento da CUT colocaram a necessidade dos empresários e do Estado forjarem uma opção confiável. Uma opção que aceite e não busque romper com os limites consentidos pela classe dominante para a prática sindical, o Neopeleguismo.
Sindicalismo de negócios para defender o capitalismo como opção histórica com uma prática desvinculada dos partidos operários e com objetivo de promover a conciliação de classes.
Pensamento da CUT
Sindicatos e partidos fazem parte do mesmo movimento: a emancipação definitiva da classe trabalhadora como obra dos próprios trabalhadores.
Sindicalismo no Brasil
Existem registros históricos que indicam a existência de confrarias com natureza administrativa e fins religiosos que são comumente confundidas com as corporações, que embora tenham surgido nas principais cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Olinda, também não devem ser confundidas com as corporações medievais.
Seja como for, não se pode ignorar que a Constituição Imperial de 1824 em seu artigo 179 tenha abolido as corporações do ofício, simultaneamente à proclamação da liberdade de trabalho, facultando, portanto, ao trabalhador o direito de associação, o que posteriormente resultaria na organização dos sindicatos.
Embora, no Império, o desenvolvimento industrial no Brasil ainda não fosse tão expressivo a ponto de criar um ambiente propício para o sindicalismo, pode-se pontuar a existência de algumas entidades como a Liga Operária (1870) e a União Operária (1880) que tinham como principal finalidade reunir e defender os trabalhadores que as compunham.
No início do século XX foram criadas várias associações de classe, tais como, a União dos Operários Estivadores em 1903; a Sociedade União dos Foguistas, também em 1903; a União dos Operários em Fábrica de Tecidos em 1917, entre outras, que embora não possuíssem caráter sindical já demonstravam interesse quanto a significação social do sindicalismo e a importância dos movimentos operários.
Em 1920 surge a Confederação Geral dos Trabalhadores já com tendências nitidamente marxistas, a qual se opôs veementemente à Confederação Nacional do Trabalho provocando uma profunda cisão doutrinária da classe operária, que, entretanto, durou pouco tempo, visto que poucos meses depois de instalada a Confederação Geral dos Trabalhadores foi declarada extinta por ato governamental, pois o governo queria impedir que idéias socialistas e comunistas ditassem as contornos da ação sindical no Brasil.
Em janeiro de 1907, com a promulgação do Decreto n. 1637, facultou-se a todas as classes de trabalhadores a formação de sindicatos, inclusive para profissionais liberais. A edição deste decreto estimulou a criação e surgimento de vários sindicatos, sob diversas designações, todas com frágil poder de pressão, isto porque, foram muitas as dificuldades enfrentadas pelos primeiros líderes do movimento sindical brasileiro, vez que, eram perseguidos tanto pelo governo quanto pela classe de empregadores. Exatamente os grandes empresários eram os mais irascíveis no combate à organização de qualquer forma de associação, penalizando àqueles que corajosamente insistiam pela constituição de associações ou sindicatos.
É neste quadro contrário que começa a se desenvolver em 1930 uma legislação trabalhista. Assim, em 1931 houve a promulgação do Decreto n. 19.770 de 19 de março, que pode ser considerada a primeira lei sindical brasileira.
É mister pontuar que não obstante as estatísticas da época tenham indicado que com a promulgação do Decreto de 1931, estivesse aberta uma nova fase para a organização sindical no Brasil, – no mês de junho de 1931 já haviam sido expedidas aproximadamente quatrocentas cartas a sindicatos de trabalhadores e mais de setenta a sindicatos de empresários -, também não se pode ignorar que referido Decreto possuía em seu bojo a franca intenção de retirar o sindicato da esfera privada para transformá-lo em pessoa de Direito Público atrelado diretamente ao governo. Por óbvio esta orientação sagrou-se em uma natural inclinação do Decreto n. 19.770/31, pela unicidade sindical.
Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1934, no artigo 120, impôs ao legislador ordinário a adoção do princípio da pluralidade.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1937, que substitui de forma ditatorial a chamada Carta Democrática de 1934, foi novamente consagrado o comando rígido do princípio da unicidade, subordinando o sindicato ao Ministério do Trabalho.
Esta mesma orientação serviu como base para o legislador ordinário, revelando-se nitidamente na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.
A carta de 1937, de cunho eminentemente totalitário, foi revogada pela Constituição Federal de 1946, a qual, não obstante sua natureza liberal, conservou, em relação à organização sindical, o princípio da unicidade, princípio este que manteve-se inalterado nas Constituições de 1967 e 1969, e mesmo causando grande estranheza, permaneceu incólume na Constituição Federal de 1988, de acordo com o comando expresso em seu artigo 8º, inciso II, como dispõe, in verbis:
Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (…) II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; (…). A despeito das boas intenções do Constituinte de 1988, que visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, ao proclamar a liberdade de associação; ao proibir a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; ao garantir a autonomia das entidades de classe; ao conceder ao sindicato amplo poder de representação; e assim por diante, deve-se, no entanto, evidenciar que o diploma de 1988 esbarra em duas normas obsoletas adotadas sob a égide do lobby do sindicalismo oficial, que afrontam a democracia sindical pretendida pelo artigo 8º da Constituição Federal de 1988, quais sejam:
a) unicidade sindical, prevista no inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988;
b) contribuição sindical, prevista no inciso IV, do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, além de estar configurada nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, que apesar de não ser imposta é admitida pelo Constituinte.
Neste ponto do presente estudo, faz-se mister ressaltar que embora o regime totalitário adotado pela Consolidação das Leis do Trabalho, oriundo inclusive da orientação do Direito Constitucional anterior, em que não havia probabilidade jurídica para a criação de centrais sindicais, estas entretanto foram organizadas e nasceram então a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força Sindical, que são atualmente as três mais importantes centrais em funcionamento no país.
No entendimento do eminente autor Mozart Victor Russomano: “A criação e a atuação dessas super confederações é, mais uma vez, a prova de que continua válida a antiga constatação de que, muitas vezes, os fatos se rebelam contra as normas jurídicas e, nessa rebelião, vencem-nas, jogando-as à penumbra do desuso”.
Fonte: www.sintet.ufu.br
Classe Trabalhadora no Brasil
Desde a Primeira Guerra mundial, o capitalismo é um sistema social decadente. Em duas ocasiões já, o capitalismo levou a humanidade a um ciclo bárbaro de crise, guerra mundial, reconstrução, nova crise. Nos anos 80, o capitalismo entrou na última fase de sua decadência, a de sua descomposição.
Só há uma alternativa a esse declive histórico irreversível: socialismo ou barbárie, revolução comunista mundial ou destruição da humanidade.
A Comuna de Paris de 1871 foi a primeira tentativa do proletariado de levar a cabo sua revolução, numa época em que as condições ainda não eram propícias.
Com a entrada do capitalismo em seu período de decadência a Revolução de outubro de 1917 na Rússia foi o primeiro passo de uma autêntica revolução comunista mundial numa onda revolucionária internacional que pôs fim à guerra imperialista e se prolongou durante alguns anos. O fracasso desta onda revolucionária, especialmente na Alemanha em 1919-23, condenou a revolução russa ao isolamento e a uma rápida degeneração. O estalinismo não foi o produto da revolução russa. Foi quem escavou sua sepultura.
Os regimes estatizados que, com o nome de “socialistas” ou “comunistas” surgiram na URSS, nos países do Leste Europeu, na China, em Cuba, etc., não foram nada além de outras formas, particularmente brutais, da tendência universal ao capitalismo de Estado, própria do período de decadência.
Desde princípios do século 20 todas as guerras são guerras imperialistas, na luta mortal entre Estados, pequenos ou grandes, para conquistar um espaço na arena internacional ou manter-se no que já ocupam. Morte e destruição são a única contribuição dessas guerras à humanidade e isso numa escala cada vez maior. Só mediante a solidariedade internacional e a luta contra a burguesia em todos os países é que a classe trabalhadora poderá opor-se a elas.
Todas as ideologias nacionalistas de “independência nacional”, de “direito dos povos à autodeterminação “, seja qual for o pretexto, étnico, histórico, religioso, etc., são um verdadeiro veneno aos trabalhadores. Ao tentar fazer-lhes tomar o lado de uma ou outra fração da burguesia, essas ideologias os levam a se opor e massacrar uns aos outros para defender o interesse de seus exploradores.
No capitalismo decadente, as eleições são uma farsa. Todo apelo a participar do circo parlamentar apenas reforça a mentira que apresenta as eleições como se fossem, para os explorados, uma verdadeira possibilidade de escolher. A “democracia”, forma particularmente hipócrita da dominação da burguesia, não se diferencia, radicalmente, das demais formas da ditadura capitalista como o estalinismo e o fascismo.
Todas as frações da burguesia são igualmente reacionárias. Todos os autodenominados partidos “dos trabalhadores», “socialistas”, “comunistas” (ou “ex comunistas”, hoje), as organizações esquerdistas (sejam elas trotskistas, maoistas e ex maoistas e anarquistas oficiais) compõe a esquerda do aparelho político do capital. Todas as táticas de “frente popular”, “frente antifascista” ou “frente único”, que pretendem misturar os interesses do proletariado aos de uma fração da burguesia só servem para frear e desviar a luta do proletariado.
Com a decadência do capitalismo, os sindicatos em toda parte se transformaram em órgãos da ordem capitalista no seio do proletariado. As formas sindicais de organização, sejam elas “oficiais” ou de “base” só servem para submeter à classe trabalhadora e sabotar suas lutas.
Para avançar no combate, a classe trabalhadora deve unificar suas lutas, encarregando-se ela mesma de sua extensão e de sua organização, mediante assembléias gerais soberanas e comitês de delegados eleitos e revogáveis a qualquer momento pelas assembléias.
O terrorismo não é de forma alguma um método de luta da classe trabalhadora. É a expressão de camadas sociais sem um futuro histórico e da descomposição da pequena burguesia, isso quando não é a expressão direta da guerra permanente entre os Estados capitalistas; por isso foi sempre um terreno privilegiado para as manipulações da burguesia. O terrorismo prega a ação direta das pequenas minorias e por tudo isso se situa no extremo oposto à violência de classe, que surge como ação de massas consciente e organizada do proletariado.
A classe trabalhadora é a única capaz de levar a cabo a revolução comunista. A luta revolucionária leva necessariamente a classe trabalhadora a um confronto com o Estado capitalista.
Para destruir o capitalismo, a classe trabalhadora deverá derrubar todos os Estados e estabelecer a ditadura do proletariado em escala mundial, ou seja o poder internacional dos Conselhos de trabalhadores, que agruparão o conjunto do proletariado.
A transformação comunista da sociedade pelos Conselhos de trabalhadores não significa nem “autogestão”, nem “nacionalização” da economia. O comunismo exige a abolição consciente pela classe trabalhadora das relações sociais capitalistas, ou seja, do trabalho assalariado, da produção de mercadorias, das fronteiras nacionais. Exige a criação de uma comunidade mundial cuja atividade total seja orientada à plena satisfação das necessidades humanas.
A organização política revolucionária é a vanguarda do proletariado, fator ativo do processo de generalização da consciência de classe em seu seio. Sua função não consiste nem em “organizar à classe trabalhadora”, nem “tomar o poder” em seu nome, mas sim em participar ativamente na unificação das lutas, para que os trabalhadores por si mesmos tenham controle delas, e em divulgar a orientação política revolucionária do combate do proletariado.
Fonte: www.internationalism.org
Classe Trabalhadora no Brasil
LINHA SINDICAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
I- TRABALHADORES, PARTIDOS E SINDICATOS
A classe trabalhadora, no seu movimento histórico de superar a situação de simples massa de homens explorados no interior do sistema capitalista, para tornar-se uma classe consciente do seu papel transformador da sociedade, constrói, através da luta de classe que se opõe à burguesia, as organizações coletivas que traduzem o grau atingido por sua luta: os sindicatos e os partidos de trabalhadores.
Na história concreta do movimento operário internacional, não ocorre um movimento obrigatório do tipo “primeiro o sindicato, depois o partido” ou vice-versa.
Se, na Inglaterra, berço do capitalismo industrial, foi a partir dos sindicatos que surgiu o partido que reivindicava a representação da classe trabalhadora, na França e na Rússia foi a atividade dos partidos de trabalhadores que construiu os sindicatos. Isso demonstra que a luta pela organização da classe trabalhadora como classe independente, que identifica seus interesses e se propõe a transformar a sociedade, é um processo único, que se desdobra em construção de sindicatos e partidos de trabalhadores de maneira combinada.
Um sindicato construído contra o interesse da burguesia e de seu Estado, mais do que um agrupamento unitário da classe para a defesa das reivindicações materiais e morais elementares dos trabalhadores é, ao mesmo tempo, um ponto de apoio para a luta por uma sociedade sem explorados e exploradores.
Entretanto, pelo fato de agruparem – ou pelo menos tentarem agrupar – todos os trabalhadores, independentemente de coloração partidária, religiosa, racial etc., e pelo fato de serem organismos elementares de unidade, os sindicatos, por si só, não têm um programa acabado para a mudança de um regime: por isso, não substituem os partidos, a quem cabe – levando-se em conta o respeito à autonomia dos sindicatos, portanto submetendo suas propostas à deliberação das organizações sindicais – tomar a iniciativa de imprimir esta ou aquela orientação política às organizações sindicais.
II- O MOVIMENTO OPERÁRIO NO BRASIL
A classe operária no Brasil viveu, basicamente, três períodos históricos distintos. Um primeiro período a partir do final do século passado, quando os trabalhadores iniciavam o processo de sua constituição como classe. A organização dos primeiros sindicatos, independentes de qualquer controle do Estado, logo enfrentou a repressão violenta dos governos republicanos.
Os sindicatos e associações de trabalhadores nascidos no Brasil até o início da década de 30 sobreviveram às custas dos próprios trabalhadores: a liberdade de reunião e de organização era uma necessidade elementar, que esteve presente, como reivindicação, desde as primeiras greves e congressos operários.
A unidade sindical chegou a ser buscada, nessa época, com a realização de congressos operários em 1906, 1913 e 1920 e com a tentativa de criação de uma primeira central sindical, a COB (Confederação Operária Brasileira), em 1908.
Essa experiência encontrou limites para o seu pleno desenvolvimento. Além do peso numérico muito pequeno do operariado, num país essencialmente agrário, é importante considerar a recusa das lideranças, em grande parte anarquistas, em construir partidos que assumissem a luta política como condição para a emancipação social da classe operária, o que, muitas vezes, levava a uma prática estreita e economicista. Os socialistas, embora minoritários, também estavam presentes no movimento sindical, mas, muitas vezes, alguns setores dos socialistas acabaram se confundindo com os anarquistas, enquanto outros seguiram uma orientação reformista, privilegiando apenas o aspecto econômico das lutas, sob influência do movimento social-democrata internacional (II Internacional). O Partido Comunista, fundado em 1922, surgiu – diferentemente do que ocorreu na maioria dos países – não de rachas do movimento socialista, mas, principalmente, do agrupamento de antigos anarquistas.
De qualquer forma, nesse período, apesar de todos os problemas, a classe operária no Brasil, por sua própria iniciativa e esforço, conseguiu manter a sua independência de classe, sem nenhum atrelamento de seus organismos sindicais ao Estado, nem a qualquer outra instituição da burguesia.
O segundo período do movimento operário no Brasil abriu-se ao longo dos anos 30. Vargas, no poder, procura, ao lado da repressão, que não foi abandonada, utilizar outra arma para disciplinar os operários, a arma do controle direto do Estado sobre sua organização.
Já em 1931, Vargas inicia sua ofensiva contra os sindicatos independentes, com a Lei de Sindicalização e com o Ministério do Trabalho, recém-criado. Mesmo oferecendo vantagens, como o direito de férias, àqueles sindicatos que aceitassem o controle do Ministério, Vargas não consegue, num primeiro momento, acabar com a resistência de muitos sindicatos, que denunciam a Lei de Sindicalização.
Essa situação não resolvida se reflete na Constituição de 1934: embora existindo a Lei de Sindicalização, que impunha a unicidade sindical a partir do controle do Ministério, a Constituição confirma a liberdade e a autonomia sindicais. Dessa forma, coexistem, lado a lado, sindicatos que aceitam o controle do Ministério e sindicatos livres, que vinham do período anterior.
Vargas precisava de um pretexto, um acontecimento de impacto, que lhe desse a possibilidade de acabar com os sindicatos independentes. O que acabou sendo tomado como pretexto foi o movimento armado de novembro de 1935, liderado pelo PCB, a partir de quartéis militares no Rio [de Janeiro], Natal e Recife, movimento que não contava com respaldo popular e correspondia a uma visão vanguardista, orientada pela Internacional Comunista, então dirigida por Stálin. Após a derrota do movimento de 35, uma violenta repressão limpou o terreno para a efetivação da estrutura sindical oficial, que sobrevive até hoje. Em 1943, com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é completado o edifício montado por Vargas.
III- CARACTERÍSTICAS DO MODELO CORPORATIVO
1. O sindicato de modelo corporativo passa a ser um mero órgão de colaboração com os poderes públicos, um órgão transmissor dos interesses do Estado. E o Estado pretende, declaradamente, evitar o confronto de interesses entre capital e trabalho e abafar a luta de classes.
2. A organização dos trabalhadores é mantida sob controle através da total dependência do sindicato ao Estado, via Ministério do Trabalho. Para nascer, sobreviver e até para morrer o sindicato precisa da interferência do Estado. No lugar do sindicato livre, surge o sindicato oficial.
3. O Estado determina a forma de organização dos trabalhadores e cria uma estrutura arbitrária e burocrática. Os trabalhadores são agrupados, de cima para baixo, em categorias rigidamente definidas. O sindicato de base é único, por imposição do Estado, e pode organizar-se, segundo regras estritas, em federações e confederações, cujos dirigentes são eleitos, indiretamente, por representantes dos sindicatos de base. Com a instituição do Imposto Sindical, muitas vezes os sindicatos de base vão tornar-se economicamente dependentes dessas entidades de cúpula.
4. A política paternalista do Estado encarrega-se de pensar pelo trabalhador, legislando abundantemente sobre todas as questões de interesse vital para a classe trabalhadora. O Estado funciona como o pai dos pobres. As benesses do Estado são concedidas de acordo com o interesse da classe dominante.
5. A Justiça do Trabalho – imposta ao movimento sindical, reprimido e desarticulado durante o Estado Novo – prossegue a obra de transformar as questões políticas e sociais, de confronto entre trabalhadores e patrões, em uma questão de técnica aparentemente objetiva, justa e racional. Seu modelo tripartite é claramente corporativo, fascista, moroso, burocrático e distante dos interesses dos trabalhadores.
IV- O PELEGUISMO
A conseqüência mais grave, em nível orgânico, do modelo sindical implantado a partir de 1930, e aperfeiçoado pelo golpe de 1964, é a cooptação dos dirigentes sindicais. As dificuldades que a estrutura impõe ao desenvolvimento das lutas, os cerceamentos vários à ação dos sindicatos, aliados às mordomias disponíveis, terminam por atrair os dóceis e medrosos, desanimar e desmoralizar mesmo alguns bem intencionados e, muitas vezes, corromper ou afastar os outros.
Os sindicatos dirigidos pelos pelegos, na sua maioria, permanecem com poucos filiados e, mesmo estes, muitas vezes estão mais interessados em assistência social ou serviços (médico, dentista, advogado, colônia de férias etc.) do que em um órgão coordenador de interesses de classe, capaz de exercer pressão social.
Existem ainda os diretores sindicais que se utilizam de recursos [como] imprensa, ida a porta de fábrica etc. para manter a classe amorfa, infundindo concepções burguesas e a não participação na luta.
O pelego tende a agarrar-se ao poder com unhas e dentes. Chega a aliar-se à repressão, a tornar-se dedo-duro, a fraudar eleições, a trair miseravelmente sua classe.
Encontram-se nessa situação, ainda, um enorme número de dirigentes sindicais brasileiros, seja na maioria dos pequenos sindicatos de cidades e categorias pequenas, seja em grande parte dos sindicatos maiores. Os sindicalistas combativos, além de não serem muito numerosos, são muitas vezes perseguidos, cassados, processados e até assassinados, como tem ocorrido em certas áreas rurais.
V- ACONTRIBUIÇÃO (IMPOSTO) SINDICAL
O Imposto Sindical, hoje chamado de Contribuição Sindical, é um dos meios mais eficazes para amarrar os sindicatos ao Estado e transformar os seus dirigentes em pelegos.
Vejamos as razões disso:
1. Essa contribuição não resulta de ato voluntário do trabalhador, mas da lei. A cobrança é compulsória e, além disso, 20% das contribuições destinam-se ao Ministério do Trabalho (Fundo de Emprego e Salário);
2. Como o dinheiro é encaminhado pelo governo, este se arroga também o direito de controlá-lo. De fato, a lei descreve minuciosamente como e quando o dinheiro pode ser gasto e controla tudo isso através do serviço de auditoria do Ministério do Trabalho. A obrigação de destinar quase todos os recursos a atividades assistenciais ou de lazer tenta impedir o investimento nos setores de organização e luta.
3. O dirigente sindical pelego não precisa lutar para trazer a categoria para dentro do sindicato porque o dinheiro entra de qualquer jeito. Assim, ele prefere ter poucos sócios, para melhor controlar as eleições e limitar as despesas assistenciais.
4. Com o dinheiro sobrando, o pelego cerca-se de mordomias, constrói sedes luxuosas, aumenta o número de funcionários burocráticos e acaba esquecendo a categoria.
5. Com a desculpa de que o sindicato não é livre e pode sofrer intervenção, o sindicalista deixa de realizar até o mínimo de atividades que seriam possíveis, mesmo com o atrelamento, como, por exemplo, negociar seriamente, defender os direitos legais dos trabalhadores etc.
6. As federações, que ficam com 15% da Contribuição Sindical, e as confederações, que ficam com 5%, acabam tendo grande disponibilidade de recursos, porque recebem de vários sindicatos e porque não têm as mesmas despesas que estes. Além disso, estão ainda menos sujeitas a pressões da base que o sindicato. Isso permite a muitas federações usarem o dinheiro para atrair os sindicatos pequenos à sua dependência financeira e, em seguida, utilizá-los para perpetuar no poder os dirigentes da federação.
Em conclusão, podemos afirmar que o Imposto Sindical é uma base fundamental para a manutenção do sindicalismo atrelado e um forte entrave para a luta dos trabalhadores.
VI -1946: A OPORTUNIDADE PERDIDA
Com a proximidade da derrota do fascismo, ao fim da Segunda Guerra Mundial, renasce no Brasil o movimento democrático contra a Ditadura Vargas.
Conquista-se a anistia aos presos políticos e, finalmente, Vargas é afastado do poder. Inicia-se no interior do movimento operário um período de greves e mobilizações. O PCB é colocado na legalidade pouco antes da queda de Vargas, e passa a reestruturar o MUT (Movimento Unificador dos Trabalhadores), que reúne mais de 300 presidentes de sindicatos. A proposta básica do PCB é Constituinte com Getúlio, convidando, ao mesmo tempo, a classe trabalhadora a apertar os cintos, pois, segundo afirma, a hora era de União Nacional para reconstruir o País, depois da guerra.
Em 1946 – ano em que se reúne uma Assembléia Constituinte e, no qual, portanto, a questão da liberdade e autonomia sindicais estava na ordem do dia –, o PCB organiza, junto com o Ministério do Trabalho e os pelegos do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro (criado por Vargas) -, o congresso de fundação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB). O próprio ministro do Trabalho, Negrão de Lima, abre os trabalhos do congresso, mas o suspende em seguida, temendo perder o controle da reunião. Frente a isso, os delegados continuam o congresso em outro local e fundam a CTB. Nos seus estatutos, a CTB se define – o que é uma ironia – como órgão de colaboração com o Ministério do Trabalho, que acabara de fechar seu congresso de fundação. Não se questiona, em nenhum momento, a existência do imposto sindical.
Enquanto isso, a bancada do PCB na Constituinte, embora defendesse genericamente a liberdade e autonomia sindical, não mexe na CLT e chega a retirar proposta (por ela mesma formulada) de direito de greve incondicional, em nome do bom andamento dos trabalhos parlamentares.
Tudo isso não impede que o governo Dutra – pressionado pelos EUA, então em Guerra Fria com a URSS – casse o mandato dos parlamentares do PCB, coloque o partido na ilegalidade, feche o MUT e a própria CTB.
Lentamente, os trabalhadores começam a recompor o seu movimento, e as greves voltam a agitar o cenário político já em 1949. Em 1953, ocorre em São Paulo uma grande greve geral, que abala o controle da pelegada do PTB sobre os sindicatos. O PCB, que logo após a repressão de Dutra tinha se lançado, sem sucesso, numa linha de construir sindicatos vermelhos (sindicatos paralelos, abertos apenas aos simpatizantes do partido), voltara à prática anterior de trabalhar de acordo com o PTB no movimento sindical.
Dessa aliança PC-PTB, e numa situação de radicalização do movimento grevista, é que surge primeiro o PUI (Pacto de Unidade Intersindical), depois o PUA (Pacto de Unidade e Ação) e, finalmente, o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), já no início dos anos 60. Essas articulações de cúpula – delas só participavam os dirigentes sindicais, geralmente os presidentes de cada sindicato – tinham em comum o fato de todos falarem em unidade, mas em nenhum momento proporem a independência dos sindicatos em relação ao Ministério do Trabalho.
O CGT, que chega a agrupar número bastante grande de entidades sindicais, não tem, entretanto, um trabalho de organização das bases.
A maior prova disso veio com o golpe militar de 64, quando o CGT lança uma proposta de greve geral contra o golpe militar, no dia 1º de abril, e o que se viu foi apenas uma paralisação parcial dos transportes no Rio de Janeiro, e nada mais.
O golpe de 64 aprofundou a repressão sobre o movimento operário, com cassações de dirigentes sindicais, prisões, torturas, assassinatos, desaparecimentos e exílio.
E não precisou inovar muito na estrutura sindical: bastou-lhe manter a que já existia, e que permitiu ao governo ampla intervenção nos sindicatos.
Em todo esse período, a resistência do movimento operário não deixou de manifestar-se. Logo após a Segunda Guerra Mundial, a classe operária organizou greves e manifestações. A partir de 1953, novas greves de centenas de milhares de trabalhadores foram organizadas, tendo entre seus picos mais altos a greve dos 300 mil, em 53, em São Paulo, e a greve dos 800 mil, em 57, também em São Paulo. Os anos de 61 a 64 mostraram uma grande combatividade dos trabalhadores, seja na cidade, seja no campo, onde, já nos anos 50, haviam sido organizadas as Ligas Camponesas.
Como conquista dessas lutas dos trabalhadores, destacamos, entre outros pontos, o abono de férias, ou 13º salário.
Após a implantação da Ditadura Militar, explodiam novamente greves, das quais se destacam as de Osasco e Contagem, em 1968. A luta dos trabalhadores não desapareceu, mesmo nos anos mais duros da Ditadura, e o acúmulo dessa existência deu um salto a partir de 78, no ABC, quando um terceiro capítulo começa a ser escrito na história do movimento sindical.
As greves metalúrgicas de 78 e 79, vanguarda de um movimento que ganhou as mais diferentes categorias para a luta pelas reivindicações, com a utilização da greve apesar da lei antigreve, fez com que surgisse toda uma corrente de sindicalistas, que identificam no controle estatal um obstáculo a ser demolido, para o florescimento da vida sindical. Essa corrente está na base do surgimento do nosso partido, o PT, cuja atuação foi decisiva para a construção da CUT. Para que isso fosse possível – criação do PT e da CUT –, é evidente que tivemos que nos contrapor à política e à prática do PCB e de outros agrupamentos, como PCdoB e MR-8, que continuaram a privilegiar os conchavos de cúpula em nome da unidade, fazendo acordos com a pelegada, sem questionar a atual estrutura sindical.
VII – UNIDADE, UNICIDADE E PLURALISMO SINDICAL
O PT defende a unidade sindical dos trabalhadores, tendo em vistas, porém, que a efetiva unidade da classe trabalhadora só é possível sob completa independência frente ao Estado. A tutela estatal deforma a unidade, transformando-a em subordinação centralizada à burguesia, através do Estado. Por isso, a unidade real e necessária dos trabalhadores pode ser fruto consciente dos próprios trabalhadores e nunca uma imposição estatal. Ou seja, tem que estar baseada na independência e na democracia sindicais, possibilitando a convivência de todas as correntes de opinião legítimas do movimento operário e o acesso das bases às decisões fundamentais da luta e da organização sindical.
A unicidade imposta pelo Estado deve ser rejeitada como prejudicial às necessidades dos trabalhadores, pois a intromissão estatal na organização sindical implica restrições à sua liberdade de ação contra a burguesia e seu Estado. Assim, a defesa da independência, unidade e democracia sindicais deve ser permanente. Com base nesses princípios, o PT lutará pela unidade orgânica do movimento sindical e pelo sindicato único por categoria profissional ou ramo de atividade (categoria e ramo de atividade definidos pelos próprios trabalhadores) e pela Central Única dos Trabalhadores.
Ainda que a mais plena liberdade e autonomia sindicais (que defendemos) possibilite o surgimento de sindicatos e centrais sindicais paralelos, isto é, o pluralismo sindical, devemos evitá-lo, porque ele dificulta a unidade de ação contra a burguesia. As lutas da classe trabalhadora, dividida organicamente, podem enfraquecer-se, pulverizando a defesa dos nossos interesses enquanto classe.
VIII – RELAÇÃO DOS SINDICATOS COM O ESTADO
Os militantes do Partido dos Trabalhadores intervêm no movimento sindical na perspectiva de desenvolver a luta da classe dos trabalhadores contra o patronato, buscando a completa emancipação da classe trabalhadora frente ao capital, em direção ao socialismo. Considerando que o Estado, na sociedade capitalista, é um instrumento da burguesia para garantir sua supremacia social, política e econômica, a sua interferência na organização dos trabalhadores implica, inevitavelmente, o tolhimento da liberdade de ação dos mesmos contra o patronato e seu Estado. Por isso, o PT luta pela mais completa independência dos sindicatos, pelo fim do controle organizativo, financeiro e político destes pelo Estado e pela soberania das assembléias sindicais. Lutamos também pela extinção de todas as deformações geradas pelo prolongado controle estatal sobre o sindicalismo brasileiro, particularmente o assistencialismo, o corporativismo e o verticalismo.
Assim, o PT manifesta-se pela extinção completa do Titulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, que consagra a intromissão estatal e sua regulamentação da vida sindical. O PT posiciona-se pela aprovação e cumprimento da Resolução nº 87 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e sua efetiva aplicação no Brasil, sem prejuízo da luta pela unidade sindical dos trabalhadores e pela consagração da independência e autonomia sindical em nossa Constituição.
Lutando contra a concepção corporativista do movimento sindical, defendemos a intervenção resoluta dos trabalhadores organizados no plano de lutas institucionais, com o objetivo de formular uma nova política sindical, que implique a garantia de autonomia e liberdade sindicais na luta pela Assembléia Nacional Constituinte, sem prejuízo das reivindicações imediatas e inegociáveis dos trabalhadores.
No bojo da luta pela Constituinte livre e soberana e pelo atendimento das reivindicações do povo, a questão da independência dos sindicatos ocupa um lugar central.
IX – OPT E A AUTONOMIA SINDICAL
Defender a autonomia sindical só é possível quando se compreendem bem todos os seus aspectos, quando se conhecem as dificuldades dessa defesa, não só na teoria e nos discursos, mas na prática e no dia-a-dia sindicais.
A base primeira e objetiva da necessidade de autonomia para a ação sindical nasce de que os sindicatos têm objetivos próprios, que dizem respeito aos interesses do conjunto dos trabalhadores representados, independentemente de coloração partidária.
O PT surge justamente da autonomia sindical, porque é fruto de uma série de ações, movimentos e lutas sindicais inspiradas pelo desejo de independência e autonomia dos trabalhadores. É por isso que o PT, em seu Programa, prioriza a conquista da liberdade e autonomia sindicais. É por isso, também, que o PT deve ser – e é – o seu mais decidido defensor.
Diante da crise do sindicalismo atrelado e das direções comprometidas com a sustentação da estrutura sindical oficial, o PT pode fazer avançar a luta pela independência sindical e pela construção do sindicalismo classista e democrático, expresso pela CUT.
Como pode um partido, tão ligado ao movimento sindical, como o PT, favorecer o desenvolvimento da autonomia sindical e, ao mesmo tempo, atuar com um mínimo de coordenação e coerência ao expressar e defender as suas posições no movimento sindical? Qual deve ser a relação do PT com o movimento sindical?
Como o PT poderá fortalecer o desenvolvimento do movimento sindical? E, por outro lado, de que maneira as questões sindicais podem ser tratadas no PT? Como encaminhá-las?
X – ALGUNS PONTOS BÁSICOS
Em primeiro lugar, a atitude de militante do PT deve obedecer a certas definições básicas:
A atuação sindical dos petistas deve voltar-se, prioritariamente, para o fortalecimento da entidade e o crescimento do nível de organização da categoria. Os petistas defenderão e impulsionarão, no seu sindicato, todas as iniciativas políticas que levem à independência dos sindicatos em relação ao Ministério do Trabalho;
A estrutura material dos sindicatos não deve ser vista como algo a ser usado pelo Partido para os seus próprios fins, mas sim como forma de fazer crescer a organização específica dos trabalhadores e suas conquistas;
Os petistas, dentro do sindicato, devem defender e favorecer os direitos à participação de todos os associados, qualquer que seja sua posição no interior do movimento sindical, bem como de todos os membros da categoria;
Os petistas são defensores intransigentes da participação e decisão das bases sobre os destinos do sindicato, impulsionando a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho;
Os petistas se empenharão para atuar de forma unitária no movimento sindical. Eles incentivarão fóruns democráticos e defenderão o respeito às decisões ali tomadas;
O PT jamais tentará substituir o sindicato. Os petistas procurarão, sempre, atuar em consonância com as palavras de ordem e orientações que as assembléias sindicais decidirem;
Os petistas, naturalmente, lutarão pela renovação das direções sindicais acomodadas ou conciliadoras e estimularão a posição do movimento sindical classista no sentido de opor-se à atual estrutura e legislação sindical. Não devem, porém, sobrepor essa preocupação a interesses de avanço da mobilização e politização de cada categoria, adotando atitudes sectárias ou divisionistas.
XI – NOSSA ATUAÇÃO
O PT apóia o movimento sindical e confia em seu desenvolvimento autônomo, numa linha de autêntico compromisso com as bases.
Para uma intervenção coerente e realista, o PT deve pautar sua organização em alguns pontos importantes:
Priorizar, nas instâncias nacional, regional e municipal, a criação de Secretarias Sindicais, que procurarão ajudar a atuação dos petistas no movimento sindical, integrando sindicalistas da cidade e do campo;
Promover, através da Secretaria Sindical, a discussão sobre questões de interesse do movimento sindical;
Deve-se incentivar a criação de núcleos de base do PT por categoria e por local de trabalho, dando-lhes toda a assessoria possível. As Secretarias Sindicais devem impulsionar a ligação e articulação entre os militantes desses núcleos e as demais instâncias do Partido, sem esquecer que os núcleos são organismos partidários e não sindicais. Como tal, esses núcleos devem participar das atividades partidárias, em todas as instâncias, discutindo o conjunto da política do Partido e engajando-se na luta do PT pela democracia e pelo socialismo;
Os militantes devem estar engajados nas lutas e nos movimentos que se dão nas cidades e no campo, ou apoiá-los. Os núcleos e Diretórios procurarão manter-se informados e prontos para colaborar, de todas as formas, nessas lutas;
A atuação dos petistas no sindicato jamais deve ser semelhante à das vanguardas cupulistas, pretensas donas da verdade, mas isoladas das bases. Os militantes devem atuar, principalmente, a partir do local de trabalho. A tarefa da conscientização e organização no local de trabalho é de primordial importância. A partir dos interesses da base, os pelegos devem ser desmascarados;
A atuação dos petistas no local de trabalho não deve ser só no sentido de organizar os núcleos de base por categoria ou local de trabalho. Devem incentivar a criação de comissões de empresa. As Secretarias Sindicais deverão intensificar um debate sobre as formas de estruturação dessas comissões, seu relacionamento com os sindicatos e com as diretorias;
Na luta para manter a unidade de ação dos trabalhadores, ganha especial importância a organização das comissões de empresa. Essas comissões devem ser órgãos unitários de todos os trabalhadores dentro de uma mesma empresa, representando os interesses imediatos desses trabalhadores no confronto direto com os patrões. As comissões de empresa, para serem órgãos unitários e, ao mesmo tempo, autônomos, devem ficar fora da estrutura sindical e partidária, garantindo-se que delas participe todo o coletivo dos trabalhadores. Os petistas devem esforçar-se para que o sindicato, e também o Partido, mantenham com as comissões de empresa um relacionamento que respeite sua autonomia e sua representatividade ampla;
As comissões de empresa são, pois, organismos de luta e de organização de todos os trabalhadores dentro de cada empresa, e não entidades de vanguarda. A suposição de que as comissões de empresa são, ao mesmo tempo, órgãos de poder dentro das empresas não corresponde à realidade atual da consciência e da organização dos trabalhadores. Por outro lado, entretanto, não se pode descartar que, com o avanço da luta de classe dos trabalhadores, as comissões de empresa possam evoluir nesse sentido. Mas essa evolução deve depender da luta e da experiência dos próprios trabalhadores, e não da decisão teórica de quem quer que seja;
A participação nas reuniões e assembléias sindicais é outro fator Importante. Os militantes petistas devem ter sempre uma palavra que leve ao fortalecimento do sindicato, a partir da base. Seu discurso não é o mesmo de uma reunião partidária.
Eles devem falar como trabalhadores e associados que são, refletindo a preocupação constante com as reivindicações gerais dos trabalhadores e as específicas da base territorial;
Especial atenção devem ter os militantes petistas com os meios de comunicação próprios do sindicato (boletins, jornais etc.), procurando aperfeiçoá-los. Devem insistir também na montagem de cursos de formação e de atividades culturais, no interesse dos associados;
Os petistas devem fazer as diretorias se engajarem nas lutas gerais de interesse do conjunto da classe trabalhadora, como seja, a luta por autonomia e liberdade sindicais, a estabilidade, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o salário-desemprego, comissões de empresa, direito de greve, revogação da LSN (Lei de Segurança Nacional), eleições livres e diretas, reforma agrária, Constituinte etc.;
Tendo em vista o grau de organização, a necessária penetração nas bases e outros fatores, como a correlação de forças, os petistas devem Tendo organizar oposições sindicais para derrubar as direções pelegas. Deve-se evitar a conotação de chapa do PT, embora seja isso que a imprensa burguesa vai procurar divulgar. A organização de oposições deve ter em conta toda a possibilidade de fraudes e manobras de que os pelegos não hesitam em lançar mão, quase sempre sob as vistas complacentes do Ministério do Trabalho. É aconselhável que as oposições se cerquem de toda a assessoria possível, principalmente na área jurídica;
Os dirigentes sindicais petistas devem fazer um esforço para manterem sua ligação com o Partido. Sua experiência de luta e sua combatividade são patrimônio de que não podemos abrir mão. É necessário romper com o preconceito arraigado, provindo da estrutura sindical vigente, de que a atividade sindical deve excluir a partidária. Os companheiros que ainda têm dúvidas quanto a isso devem aprofundar a discussão em torno do assunto;
Os petistas devem lutar, no nível institucional e em cada sindicato, bem como nas entidades intersindicais, para democratizar os pleitos eleitorais. Particularmente em relação às eleições sindicais, o PT deve batalhar para que todos os seus militantes apóiem e participem da mesma chapa, o que não significa que defenda chapas exclusivamente petistas. Sobre o processo de formação das chapas, de acordo com o nosso objetivo de lutar pela democratização da vida sindical, o PT recomenda que elas sejam compostas a partir de convenções eleitorais, livres e abertas, convocadas a partir de princípios políticos e de um programa de luta e de trabalho para o sindicato. Dessa forma, as composições políticas, as alianças e a representatividade das fábricas estariam contempladas, a construção da unidade com princípios seria uma possibilidade, desde que assegurados os interesses da categoria, a partir de um programa e de critérios políticos definidos. Assim, também, não ficaria diluído o papel de direção e de instância executiva que as direções sindicais devem ter para os sindicatos, que são organismos de base. A democratização plena e profunda do sindicato coloca a sua diretoria em um novo papel de instância executiva, subordinada às decisões das assembléias gerais e demais mecanismos representativos de decisões, previstos nos estatutos das entidades. Nesse sentido, a proposta política de proporcionalidade nas eleições sindicais, em que todas as chapas concorrentes estariam contempladas na diretoria, não é hoje o melhor caminho para a democratização e o avanço político da luta sindical. A ampla confrontação de propostas, a convivência das mais variadas correntes, a coesão e a unidade nos encaminhamentos devem ser garantidas através da criação e fiscalização direta dos trabalhadores em instâncias tais como congressos, assembléias, plenárias, conselhos e comissões;
Os militantes petistas de cada categoria devem procurar realizar plenárias a fim de unificar a intervenção petista nas campanhas da categoria, inclusive nos pleitos eleitorais.
XII – A LUTA CONTRA O PELEGUISMO
A atual estrutura sindical personifica-se na figura de dirigentes sindicais imobilistas, conciliadores e cupulistas, cuja atividade tem o caráter de omissão ou traição sistemática às lutas dos trabalhadores. Por isso, o PT considera necessário lutar pela renovação das direções sindicais, como uma das expressões do combate ao peleguismo e pelo fim do sindicalismo regido pela CLT.
Nesse sentido, o Partido deverá apoiar e impulsionar as oposições sindicais comprometidas com propostas classistas e democráticas de luta e organização sindical, ajudando-as no que for necessário, em todos os planos, para efetiva derrubada dos pelegos. Essa meta, por sua vez, não conflita com a necessidade de combater por unidade de ação com as direções sindicais às quais nos contrapomos, visando arrastá-las ou desmascará-las perante as bases e favorecendo, assim, o avanço do conjunto dos trabalhadores. Por outro lado, o PT não pode ignorar a existência de uma camada de dirigentes que, não tendo aderido à CUT, nem sendo petistas, não podem simplesmente ser qualificados como pelegos. Atraso político, vacilações frente à classe patronal e às manobras do peleguismo, inexperiência política, são fatores muitas vezes determinantes da atitude desses setores, que serão mais rapidamente atraídos para o sindicalismo classista e combativo, representado na CUT, quanto mais firme e decidida for nossa intervenção no movimento sindical, buscando a unidade de ação dos trabalhadores.
XIII – PELO FIM DO IMPOSTO SINDICAL
O Imposto Sindical, hoje chamado de Contribuição Sindical, é um dos meios mais eficazes para atrelar os sindicatos ao Estado, que, dessa maneira, legisla e fiscaliza a aplicação das verbas dele decorrentes em atividades não vinculadas à luta dos trabalhadores. O Imposto Sindical, como contribuição obrigatória, atenta contra o direito de os trabalhadores disporem dos seus salários como melhor lhes convier e fornece à diretoria do sindicato a verba necessária à manutenção do assistencialismo, da burocracia sindical e das mordomias, levando-a ao imobilismo diante da categoria, à passividade diante dos patrões e à dependência diante do Estado.
O PT, desde já, posiciona-se pela extinção do Imposto Sindical, como uma medida geral e primordial, a ser aplicada de forma igual – em termos de ritmo e prazos – à totalidade dos sindicatos brasileiros.
Como formas para garantir a sustentação financeira do sindicato, independente do Imposto Sindical, os militantes sindicais petistas defendem o seguinte:
1. Sindicalização massiva da categoria, promovendo a prática da contribuição voluntária consciente dos trabalhadores;
2. A atual Contribuição Assistencial (verba descontada de todos os trabalhadores de uma dada categoria profissional, por ocasião dos Acordos Coletivos), deve ser decidida democraticamente, em assembléia da categoria, e passará a ser uma taxa de campanha salarial;
3. Formas alternativas de sustentação das lutas da categoria, como os fundos de greve, e, onde estes já existirem, o seu aperfeiçoamento e fortalecimento.
XIV – O SINDICALISMO RURAL
A luta pela reforma agrária e por medidas de proteção aos camponeses também ganha destaque. Uma das prioridades do PT é a campanha contra a violência no campo e a exigência de punição dos assassinos e mandantes. Os assassinatos de lideranças de trabalhadores tornaram-se prática comum dos latifundiários para sufocar as lutas dos camponeses e dos assalariados agrícolas. O PT exigirá o fim do aparato repressivo (GETAT, SNI, LSN etc.) e o fim das milícias paramilitares (esquadrões da morte, capangas, jagunços etc.), bem como apuração e punição dos crimes (assassinatos e torturas) cometido desde o período da Ditadura Militar.
No plano da organização dos trabalhadores do campo, as delegacias sindicais, organizadas nas zonas rurais como representação dos trabalhadores rurais sindicalizados em distritos ou lugarejos, não podem e nem devem substituir outras organizações de trabalhadores que reunam o conjunto dos trabalhadores do lugar, como as comunidades e os conselhos comunitários.
No processo de organização dos trabalhadores rurais, o PT terá que prestar cada vez mais atenção ao surgimento e ao desenvolvimento dos trabalhadores agrícolas. Este setor de trabalhadores pode querer, mais cedo ou mais tarde, organizar seu sindicato de base, específico, os sindicatos dos assalariados rurais, diferenciando-se do sindicato de base dos pequenos produtores rurais, que normalmente reúnem pequenos proprietários, posseiros, arrendatários e parceiros em regime de produção familiar e que não exploram, de forma sistemática, mão-de-obra assalariada.
Atualmente, os sindicatos de trabalhadores rurais reúnem, indistintamente, pequenos produtores e assalariados, impedindo, às vezes, que as reivindicações e a organização dos assalariados se desenvolvam mais livremente.
Porém, sindicatos de assalariados rurais não devem ser criados artificialmente, deverão corresponder ao amadurecimento próprio da luta dos assalariados e de sua necessidade de organizar-se de forma independente.
O PT deverá sistematizar, de forma mais aprofundada e aperfeiçoada, sua linha de atuação no movimento camponês. Para isso, e além das medidas imediatas na defesa dos trabalhadores do campo e no combate à violência latifundiária, que deverá tomar desde já, em conjunto com outras forças populares, o PT deverá organizar Secretarias Rurais, bem como debates e encontros de trabalhadores rurais e de petistas que atuam nessas áreas, e preparar seu projeto de reforma agrária. Os resultados dessas práticas deverão ser incorporados à Linha Sindical do Partido.
XV – MOVIMENTO SINDICAL E MOVIMENTO POPULAR
A luta dos trabalhadores contra a exploração e a dominação de classe passa pelo avanço da consciência e da organização política dos trabalhadores no movimento sindical e nos movimentos populares. Nesse sentido, essas duas frentes devem articular-se a partir de lutas concretas, o que às vezes ocorre, por ocasião de greves sindicais e, mais raramente, de campanhas específicas dos movimentos populares.
O PT tem sido um fator de união e de relacionamento entre essas duas frentes de luta, que compõem as grandes vertentes de massa na própria origem do Partido. Entretanto, a ação articulada de petistas nesses dois movimentos tem se dado, até agora, de forma assistemática e setorial, exatamente por falta de linha mais clara de atuação.
Para superar essa deficiência, é preciso que os planos de luta sindical completem reivindicações sociais, objeto de luta dos movimentos populares. Além disso, a ação conjunta deve expressar-se tanto na luta por questões sociais, tratadas de forma articulada com as questões trabalhistas, quanto no plano da participação popular nas decisões do Estado e no controle sobre sua ação.
XVI – FORTALECIMENTO DA CUT
A atual discussão sobre unidade, unicidade e pluralismo sindical refere-se, principalmente, às relações entre a CUT (Central Única dos Trabalhadores), central sindical independente e democrática, a CGT [Confederação Geral dos Trabalhadores], central sindical divisionista criada em abril de 86, e a USI, articulação dos setores mais conservadores do movimento sindical. O PT entende que a CUT é a expressão do respeito à vontade democrática e de uma perspectiva de unidade sindical das bases já dos Enclat (Encontros da Classe Trabalhadora) e Ceclat (Congressos Estaduais da Classe Trabalhadora). Para o PT, o fortalecimento orgânico e político da CUT é uma tarefa fundamental para todos os partidos políticos comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, para que as mais diversas posições políticas e ideológicas, partidos e militantes do movimento caminhem no sentido de assegurar, efetivamente, o caráter unitário da Central Única.
A CGT representa uma iniciativa divisionista de setores que se contrapõem à criação da CUT, através de uma aliança entre PCB, PCdoB e notórios pelegos, incrustados nas federações e confederações. Apesar de todas as profundas divergências na sua composição política, ela tem estado mais preocupada em legitimar as iniciativas do governo perante a classe trabalhadora do que sustentar e reivindicar as mais justas aspirações dos trabalhadores perante o governo e os patrões.
Além disso, inúmeros sindicatos, atualmente, não estão ligados à CGT; é preciso considerar também que boa parte dos sindicatos, como os rurais, articulam-se apenas com a respectiva confederação (Contag) e outras confederações e se declaram alheios a qualquer articulação.
Já a USI (União Sindical Independente) nada mais é do que o que há de mais conservador no movimento sindical. Seus articuladores são os pelegos incrustados nas confederações. Dentro da atual estrutura sindical corporativista, detêm em suas mãos confederações importantes. Deram apoio ao golpe militar de 64 e hoje apóiam as iniciativas governamentais.
O fortalecimento da CUT e sua afirmação como entidade realmente unitária e representativa da maioria do movimento sindical depende da combinação de vários fatores: da prática combativa dos sindicatos, da sua íntima ligação com as bases, da sua capacidade de se articularem e organizarem unitariamente, tanto em nível vertical (representação por categoria profissional ou ramo de atividade) como horizontal (representação intercategorias); tudo isso na base dos princípios já enunciados de independência e democracia sindicais.
Entendemos que, hoje, a política de fortalecimento da CUT passa também, inevitavelmente, pelo confronto com os defensores do sindicalismo atrelado e conciliador, reunidos na CGT e na USI. Assim, todo o combate aberto e democrático aos representantes dessas centrais deve ser feito, seja para impor derrotas a seus dirigentes diante das suas categorias, seja para obrigar uma parte dos mesmos a aderir à CUT (por meio de pressão combinada na base e na cúpula), e ainda para atrair os setores vacilantes, que não se definiram por nenhuma das três entidades.
Essa meta, porém, para ser atingida, tem de partir da avaliação realista da situação atual, onde a CUT, embora avançando progressivamente, ainda não é maioria no movimento sindical brasileiro. A existência da CGT e da USI dirigindo parcela expressiva das entidades sindicais, com sua política conciliadora e divisionista, representa um obstáculo real, que tem de ser combatido pela CUT com táticas apropriadas a cada situação, incluindo a aplicação consciente e sistemática da luta pela unidade de ação. O mesmo se coloca em relação aos sindicatos independentes. De fato, saber dirigir-se às lideranças e às bases da CGT e dos demais sindicatos com propostas unitárias de luta, dispondo-se a encaminhá-las conjuntamente nos momentos em que a pressão de base força radicalizações demagógicas dos dirigentes, assim como saber denunciá-los quando traem concretamente as lutas, apelando às bases para que os superem na luta, é imprescindível para a afirmação da CUT, inclusive entre os trabalhadores ligados aos sindicatos dirigidos pelos seus adversários.
A partir das observações anteriores, devemos ter claro como se coloca hoje a questão da unidade orgânica. O PT defenderá sempre a necessidade de se construir uma só central sindical, baseado numa experiência comum de luta, centrada no princípio da independência e da democracia sindicais.
Entretanto, hoje, a reunificação orgânica dependeria de um longo processo de cúpulas, com a conseqüente paralisia da CUT e, principalmente, significa abdicar das conquistas democráticas expressas nos estatutos da CUT, e que consignam um rompimento frontal com as imposições da atual estrutura sindical atrelada ao Estado.
Da mesma forma, a reunificação, hoje, implicaria questionar os posicionamentos classistas da CUT, seja os constantes no preâmbulo de seus estatutos, seja nas resoluções mais recentes de seus congressos e das suas direções – contra o pacto social, pela democracia sem qualquer restrição e em defesa das reivindicações.
Portanto, a unidade que o movimento sindical necessita deve ser construída nas lutas cotidianas e gerais dos trabalhadores. A unidade forçada, de cima para baixo, é incapaz de atender às necessidades reais dos trabalhadores e, por isso, seria falsa. A construção de uma CUT representativa, atuante e forte é o caminho mais curto para a unidade que queremos.
Nesse sentido, não está colocada como prioridade, no horizonte dos petistas, defender ria CUT um congresso de fusão. Entretanto, todas as medidas e esforços devem ser empenhados para construir a unidade na ação, a unidade na luta pelas reivindicações.
Com o mesmo objetivo de fortalecer a CUT, é preciso generalizar e fortalecer a criação de comissões de empresa, organismos de unidade elementar dos trabalhadores e canal de representação dos mesmos. As comissões constituem-se como bases de apoio para o fortalecimento da CUT, contra a política cupulista daqueles que, hoje, se agrupam na CGT e na USI. Essa deve ser tarefa prioritária das CUT-Regionais e dos sindicatos.
XVII – A CONSTRUÇÃO DO PT
O PT enfrenta diversos problemas no seu processo de construção. São problemas de ordem ideológica, política e organizativa, que precisam ser tratados para que conduzam o Partido a esclarecer dúvidas existentes e a unificar-se mais solidamente.
Alguns companheiros que atuam no movimento sindical têm se mostrado preocupados com uma possível perda de direção dos trabalhadores no PT. Eles se queixam de que os dirigentes sindicais petistas, em geral, estão fora dos grandes debates que ocorrem no Partido, de que não possuem espaços de participação nos Diretórios e de que os Diretórios e núcleos não contemplam os problemas que eles vivem no movimento sindical.
Alguns desses companheiros chegam a afirmar que o PT está perdendo os objetivos originais de sua fundação e que a CUT, em vista disso, se vê obrigada a assumir propostas mais avançadas do que o PT.
Essas opiniões, independentemente de serem certas ou não, devem chamar nossa atenção para o sério problema da participação dos dirigentes sindicais petistas na vida do Partido, por um lado, e da defesa da política do Partido no movimento sindical, por outro.
Grande parte dos dirigentes sindicais petistas não participam das instâncias de decisão do PT. Isso ocorre, em primeiro lugar, porque eles são filiados a núcleos e Diretórios cuja atividade passa longe do movimento sindical. Dessa maneira, os dirigentes sindicais petistas sentem-se deslocados das atividades e reuniões dessas instâncias, às vezes comparecendo a elas somente por uma obrigação formal. Em segundo lugar, como não participam efetivamente dessas instâncias de base, não são eleitos como delegados aos Encontros Municipais, Regionais e Nacionais, nem escolhidos para os órgãos de direção do Partido.
Dessa forma, criou-se uma situação em que os dirigentes sindicais petistas – muitas vezes em cargos importantes em sindicatos e na CUT – não têm uma participação efetiva nas decisões partidárias, sentindo-se alijados desse processo. Como contrapartida grave, eles sentem dificuldades em cumprir as decisões adotadas pelo PT e defendê-las no movimento sindical. Para isso, é fundamental ampliar qualitativamente a construção de núcleos de base por categoria e por local de trabalho e dar maior peso deliberativo a esses núcleos.
Essa é uma situação que deve merecer atenção redobrada, tanto dos organismos dirigentes do PT quanto dos dirigentes sindicais petistas.
A superação de tais problemas, porém, não depende só da adoção de medidas organizativas. Na realidade, a maioria das questões em pauta está relacionada com o tipo de partido que nos esforçamos por construir, o que inclui a definição das relações que devem existir entre seus militantes e o movimento sindical em que atuam.
Quando os dirigentes sindicais petistas se referem à manutenção da direção operária do PT, isso não pode ser entendido somente como preocupação quanto a uma direção organizativa, através da qual os dirigentes sindicais petistas garantam sua presença nos principais postos de direção do Partido. Embora a participação efetiva dos dirigentes sindicais na organização partidária seja uma das condições necessárias para manter a fidelidade do PT às suas origens, ela não é a única, nem mesmo a principal.
Quando falamos em direção, tratamos, acima de tudo, de hegemonia. E hegemonia compreende, principalmente, os aspectos ideológicos e políticos, sendo o aspecto organizativo uma decorrência deles. De nada adianta os dirigentes sindicais petistas terem participação e cargos na organização do Partido se eles não conseguirem imprimir ao PT um programa de luta e uma ação que corresponda aos interesses de classe dos trabalhadores assalariados modernos, se eles não conseguirem apresentar propostas políticas que sejam flexíveis e, ao mesmo tempo, estejam impregnadas de conteúdo de classe, se eles não conseguirem estabelecer as pontes entre a luta econômica de melhoria de condições de vida e trabalho dos trabalhadores e a luta política pela participação nos mecanismos de poder do próprio sistema capitalista e a luta pela transformação social, pelo socialismo.
Evidentemente, a realização de tarefas desse porte exige muito mais do que vontade. Os trabalhadores, em especial os dirigentes sindicais petistas, têm que considerar seriamente a necessidade de se transformarem em intelectuais-operários, na acepção correta do termo, em operários com capacidade de elaborar teorias, que correspondam à realidade de sua luta de classe e sirvam de orientação nessa mesma luta. E têm, ainda, que participar efetivamente nas diversas instâncias e direções partidárias, nas discussões e decisões partidárias.
Essas exigências entram em contradição com a atividade absorvente das direções sindicais e da CUT. Como combinar as atividades do movimento sindical com as atividades do Partido?
Os dirigentes sindicais petistas devem entender que, além de imprimir ao Partido um forte conteúdo de classe, eles são a representação do próprio movimento sindical. Ao fundarem o PT, os sindicalistas deram um passo qualitativamente novo em sua atividade. Compreenderam os limites do sindicalismo, um movimento que abarca, ou deve abarcar, a imensa maioria dos trabalhadores, independentemente de suas preferências religiosas, políticas ou partidárias, e procuraram criar um instrumento mais avançado para a luta pela conquista de uma sociedade sem exploradores e explorados. Esse instrumento é um partido de trabalhadores, o PT.
Houve, assim, uma inversão no processo. Os sindicalistas que avançaram e criaram um partido político de trabalhadores transformaram-se, por sua própria ação consciente, em ativistas políticos atuantes no movimento sindical. É verdade que alguns companheiros sindicalistas petistas não se deram conta dessa transformação. Uns consideram que, criado o Partido, podem ficar na sua atividade sindical e que o Partido não precisa de cuidados. Outros, simplesmente, desenvolvem sua atuação à parte do Partido, como se este nada tivesse a ver com o movimento sindical. Entretanto, ao se transformarem em ativistas políticos, os dirigentes sindicais petistas são, antes de tudo, militantes partidários atuantes no movimento sindical.
Isso significa que os militantes do PT que atuam no movimento sindical devem ter propostas políticas acertadas para esse movimento, respeitando, ao mesmo tempo, os limites desse movimento, sua autonomia e o nível de mobilização e consciência das massas, atuando no sentido de elevar esse nível. Seria um erro grave, que romperia com os limites e a autonomia do movimento sindical, se os militantes petistas procurassem fazer com que sindicatos e CUT assumissem como seu o programa alternativo de poder, socialista, do PT.
Há companheiros que questionam o fato de, sendo militantes do PT, não poderem levar os sindicatos e a CUT a assumirem o programa alternativo de poder, socialista. Afinal, pensam, esse é o sentido de luta dos trabalhadores e deve ser uma tarefa dos militantes do PT levar a proposta socialista a todos. Esse questionamento, porém, não está colocado em seus devidos termos. Em primeiro lugar, porque a definição para uma sociedade sem explorados nem exploradores (o socialismo, portanto) já é uma definição adotada em Congresso Nacional da CUT, e incorporada a seus Estatutos. Em segundo lugar, porque, na prática, com tal raciocínio, esses companheiros apagam o verdadeiro lugar que cabe ao PT ocupar, reunindo os militantes políticos sob um programa alternativo de poder, socialista.
Os militantes do PT devem levar as propostas socialistas para os trabalhadores, devem fazer propaganda do socialismo e discutir com os trabalhadores a necessidade de um novo poder e de uma nova sociedade. Nesse tipo de atividade, eles procuram elevar a consciência, a mobilização e a organização da massa dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, incorporar ao PT aqueles que mais se destacam no processo de luta e aqueles que despertaram para a política. Nessa atividade, os militantes petistas, empenhados na luta pelo socialismo, procuram imprimir na prática e na ação dos sindicatos e da CUT a busca desse objetivo do Partido, sem, contudo, pretender impor-lhes um programa alternativo de poder, socialista.
A CUT e os sindicatos não devem ficar restritos às bandeiras econômicas. Ao fazer com que a CUT e os sindicatos assumam bandeiras políticas, os petistas devem ter o cuidado de que essas bandeiras expressem as aspirações, reivindicações e necessidade das grandes massas, e não só de uma parcela dos trabalhadores. Nesse sentido, a luta contra a dívida externa, pela ampla participação popular na Constituinte, pela incorporação dos direitos adquiridos dos trabalhadores na nova Constituição, pela liberdade e autonomia sindicais e outras bandeiras podem mobilizar os trabalhadores em geral.
Em vista de todos esses aspectos, é da máxima importância que os dirigentes sindicais petistas atuem unificadamente, isto é, que suas propostas principais sejam levadas unitariamente para o movimento sindical. É evidente que sempre existirão divergências de um ou outro tipo entre os petistas, mas é inconcebível que os militantes do PT, atuando numa mesma direção sindical, apresentem propostas e posição opostas nessa direção. Os dirigentes e ativistas sindicais não petistas terão um referencial ruim do PT ao assistirem esse tipo de disputa.
Assim, é fundamental que os dirigentes sindicais petistas tenham instâncias, dentro do Partido, para discutir as divergências que aparecem naturalmente na atividade prática e tirar uma posição unitária, pelo menos nas questões principais. Isso nos remete, novamente, para a questão orgânica. Em que instâncias partidárias os dirigentes sindicais devem participar para discutir os problemas do movimento sindical e, ao mesmo tempo, influir nas decisões políticas do PT como um todo?
a) Em primeiro lugar, eles precisam participar dos núcleos de base de categoria ou de local de trabalho, na medida em que essa participação lhes permite uma relação mais estreita com a base do Partido e os capacita a serem eleitos delegados aos encontros distrital, municipal e estadual. Essa participação lhes garante, por outro lado, que o núcleo fique a par dos problemas do movimento sindical e entenda que a atividade básica dos dirigentes sindicais é nesse movimento, e não em outra coisa qualquer.
b) Em segundo lugar, eles precisam dispor-se a assumir cargos nos Diretórios do PT, em especial nos Diretórios Municipais, Regionais e Nacional, para dinamizar e tornar importante a atuação das Secretarias Sindicais do PT. Sendo membros dos Diretórios, os dirigentes sindicais petistas têm condições de manter essas instâncias do Partido atualizadas sobre o movimento sindical e, ao mesmo tempo, de inteirar-se dos problemas gerais da construção do PT, e influir nas suas decisões e politicos.
c) Em terceiro lugar, eles precisam fortalecer as Secretarias Sindicais como fóruns adequados de discussão dos problemas específicos do movimento sindical, visando uniformizar a intervenção dos militantes petistas das diversas categorias da cidade e do campo.
d) Em último lugar, será necessário estudar a formação de grupos ou comissões de trabalho de petistas que atuam na diretoria de um sindicato ou numa direção da CUT, para debater e encaminhar a solução dos problemas práticos dessa diretoria ou direção. Embora esses grupos não devam se transformar em instâncias decisórias, eles podem ajudar a unificar a atuação dos petistas em diretorias ou direções das quais participam outras correntes políticas.
O enfrentamento desses problemas ideológicos, políticos e organizativos, relacionados com a direção dos trabalhadores no PT, é uma questão que afeta a todo o Partido e não só aos dirigentes sindicais petistas. Vai demandar um esforço muito sério para a remoção dos obstáculos hoje existentes e, em grande maioria, para fazer com que muitos dos dirigentes sindicais petistas compreendam que o PT é a instância maior e que de sua efetiva direção política depende não só a luta do movimento sindical, como a luta de todos os trabalhadores por uma nova sociedade.
A questão do caráter do Partido, aberto, de massas, democrático e socialista, sintetiza todos esses problemas e é a chave para aprofundar o processo de discussão interna. Entretanto, algumas questões ainda demandarão um período mais longo de discussão para que os pontos controvertidos sejam esclarecidos e para que o processo de luta ideológica e política, travada em torno deles, ajude o fortalecimento e a construção do PT.
Nesse sentido, faz-se necessário que os militantes se empenhem em adotar métodos corretos de discussão e decisão. Questões muito controvertidas, como a da existência de tendências organizadas dentro do PT, do cumprimento estrito das decisões democraticamente adotadas pelo Partido, das relações entre operários e intelectuais e a questão do socialismo, entre outras, não podem ser decididas por votação ou através de recursos administrativos. Elas demandam um persistente e prolongado debate, da forma mais organizada e democrática possível, para evitar divisões maiores. O caráter do PT, como partido aberto, de massas, democrático e socialista, pressupõe a existência de diferentes correntes de opinião dentro do Partido. Isso não só dá ao Partido um dinamismo muito grande, possibilitando que, no entrechoque democrático de análises e propostas, o conjunto dos militantes se politize e faça o Partido avançar. Permite, por outro lado, aprofundar as relações democráticas internas e externas. O problema, porém, não reside aí. Reside em que coabitam dentro do Partido diferentes correntes ou tendências organizadas, que possuem sua própria política e sua própria disciplina, grande parte das vezes em contraposição à política adotada democraticamente pelo Partido, rompendo com a disciplina do PT, cujo aspecto mínimo é o cumprimento das decisões do PT.
Algumas tendências dentro do PT constituem partidos dentro do Partido. Embora haja diferenciação nas suas políticas ante o problema-chave da construção do PT, nos últimos anos tem havido a formação, entre outras, de um bloco entre elas para impor ao Partido a tática geral e diversas táticas setoriais.
Algumas tendências que atuam no PT, mesmo quando em teoria afirmam o contrário, consideram o PT como uma frente de massas e agem em correspondência com essa concepção. As decisões dos órgãos dirigentes do PT só são levadas em conta se coincidirem com as próprias decisões das instâncias dirigentes dessas tendências. Nessas condições, elas rompem constantemente não só com a disciplina, mas também com a democracia interna do PT. Esse método de ação das tendências prejudica a construção do PT como partido. Na medida em que este avança para construir-se, cada vez mais, como um verdadeiro partido de classe, embora mantendo seu caráter aberto, de massa e democrático, a existência de tendências com política e disciplina próprias transforma-se numa aberração dentro do Partido, e tende a criar obstáculos à sua construção. O importante é que os quadros e militantes das tendências cheguem a compreender o caráter de partido do PT e, então, se engajarem na sua construção como partido aberto, de massas, democrático e socialista.
Isso vai depender, porém, em grande medida, do aprofundamento do debate democrático, dentro do PT, sobre as diversas tendências organizadas. A postura de avestruz, de fechar os olhos à existência dessas tendências e suas políticas, não pode continuar. Os militantes precisam tomar conhecimento dos documentos e textos dessas correntes, estudá-los e compará-los conscienciosamente com os documentos e textos do PT e discutir em profundidade o que existe de certo e de errado nas suas posições. Só desse modo os militantes do PT terão consciência dos verdadeiros problemas ideológicos e políticos em causa e poderão tomar uma posição independente no debate.
XVIII – COMO FUNDAR UM SINDICATO
A importância de estarem os trabalhadores organizados em sindicatos, enfatizada durante todo este texto sobre a Linha Sindical do PT, impõe que se divulguem orientações gerais sobre a fundação e a organização dessas entidades.
O PT luta para modificar a atual estrutura sindical – atrelada ao Estado – e, conseqüentemente, a legislação sobre fundação e organização de sindicatos. Porém, enquanto a legislação não for modificada, os trabalhadores terão de cumprir numerosas exigências, que vão indicadas em seguida.
Essas exigências diferem um pouco, quando se trate de sindicatos de trabalhadores urbanos e quando se trate de sindicatos de trabalhadores rurais. Por esta razão, este capítulo final está dividido em duas partes, uma para cada caso.
A – SINDICATOS DE TRABALHADORES URBANOS
Para fundar um sindicato de trabalhadores urbanos, isto é, da cidade, os trabalhadores de uma determinada categoria, e dentro dos limites de determinada base territorial, devem reunir-se, discutir a necessidade, a oportunidade e a conveniência de criar essa entidade e, então, tomar as seguintes providências:
1. Em primeiro lugar, criar uma associação profissional;
2. Em segundo lugar, transformar a associação profissional em sindicato. Vejamos, em detalhes, como são feitas essas duas coisas.
1. CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
A associação profissional é o primeiro estágio para a criação de um sindicato de uma categoria profissional ou de profissionais liberais. Depois de reconhecida, a associação poderá ser transformada no sindicato, que passará a ser o órgão representativo dessa categoria.
Para criar e depois reconhecer a associação, a fim de transformá-la em sindicato, os trabalhadores precisam:
Convocar, por edital publicado em jornal, uma assembléia geral de fundação da associação;
Preparar estatuto da associação de conformidade com o Estatuto Padrão, e que deverá ser aprovado nessa assembléia; • fazer os presentes assinarem o Livro de Presença;
Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, com respectivos suplentes, da associação;
Registrar em ata, no Livro de Atas, tudo o que ocorrer de importante na assembléia;
Pedir o registro da associação, através de um processo de registro, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que é a repartição oficial que representa o Ministério do Trabalho em cada estado do País.
Este processo de registro constitui-se dos seguintes documentos:
1. requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, solicitando o registro da associação;
2. exemplar do jornal que publicou o edital de convocação da assembléia geral de fundação da associação. Nesse edital deve constar a seguinte ordem do dia:
a) Fundação da Associação Profissional dos (nome da categoria);
b) Aprovação do Estatuto (modelo padronizado pela Portaria 126/58, do Ministério do Trabalho, devidamente atualizado);
c) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;
d) Aprovação das mensalidades;
3. cópia da ata da Assembléia Geral de Fundação (extraída do Livro de Atas de Assembléias Gerais);
4. cópia xerox, autenticada, da relação dos presentes à assembléia geral de fundação (extraída do Livro de Presença às Assembléias Gerais);
5. dados pessoais, devidamente assinados, dos eleitos. A eleição deve obedecer às seguintes normas: a Diretoria deve ter o mínimo de três e o máximo de sete diretores e o mesmo número de suplentes; o Conselho Fiscal deve ter três membros efetivos e três suplentes;
6. relação dos sócios, com todos os dados contidos no Livro de Registro, de acordo com o art. 527 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
7. exemplar do Estatuto.
Atenção: todas as folhas dos documentos desse processo devem ser rubricadas pelo presidente da associação.
2. TRANSFORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO
Para transformar a sua associação profissional em sindicato, os trabalhadores, através da diretoria da associação, devem obter o que se chama de Investidura Sindical. Para isso, é necessário que, após devidamente registrada a associação na Delegacia Regional do Trabalho, decorra um prazo de seis meses. No fim do prazo, a diretoria da associação deve solicitar ao Ministério do Trabalho a Investidura Sindical, que é o reconhecimento da associação, já agora como sindicato. Essa solicitação constitui um novo processo, endereçado à Delegacia Regional do Trabalho.
Este processo de pedido de reconhecimento como sindicato constitui-se dos seguintes documentos:
1. ofício ao Delegado Regional do Trabalho solicitando encaminhamento, ao Ministério do Trabalho, do processo;
2. ofício ao Ministro do Trabalho solicitando Investidura Sindical para a Associação Profissional Tal;
3. folhas dos jornais em que foram publicados os editais de convocação da assembléia geral extraordinária da associação profissional que deliberou pelo pedido de Investidura Sindical. O edital deve conter, como ordem do dia:
a) deliberar sobre a transformação em sindicato;
b) eleição da Diretoria Provisória do sindicato;
c) aprovação dos estatutos sociais;
d) estabelecimento da mensalidade social do sindicato.
Devem constar os horários de primeira e segunda convocações e a declaração de que a votação se dará por escrutínio secreto. O edital deverá ter três publicações e/ou ser afixado na(s) Prefeitura(s) no prazo de 30 a 15 dias antes da data da assembléia geral extraordinária;
4. cópia autêntica da ata da assembléia, especificando-se se a mesma ocorreu em primeira ou segunda convocação (acompanhada das respectivas listas de presença). Caso a assembléia tenha ocorrido em segunda convocação, dever ser acompanhada de Ata Declaratória de Não Comparecimento em Primeira Convocação. Deve também constar que todos os itens constantes no edital foram votados por escrutínio secreto, bem como o número de votos de cada votação;
5. certificado de registro da associação profissional (pode ser cópia);
6. exemplar dos Estatutos Sociais aprovados em assembléia;
7. declaração, do tesoureiro, do número de associados quites e em condições de votar existentes na data da assembléia (para verificação de quórum);
8. relação dos associados, conforme modelo anexo à portaria 39/44, do Ministério do Trabalho, separadamente por município;
9. declaração, de órgão oficial, do número dos que exercem a profissão ou atividade indicada na categoria representada, na base territorial pleiteada pela associação profissional. (Atenção: esta declaração, confrontada com a relação de associados, deverá comprovar a reunião de 1/3 dos exercentes da categoria representada pelo requerente);
10. o ministro do Trabalho poderá, excepcionalmente, reconhecer como sindicato uma associação profissional que não possua ou não possa comprovar a reunião do 1/3 exigida pela Portaria 39/44, do Ministério do Trabalho;
11. declaração (pode ser negativa) dos bens patrimoniais existentes e dos serviços assistenciais prestados,
12. parecer da entidade sindical de grau superior (federação ou confederação) a respeito da pretensão do requerente (embora isso seja atribuição da Delegacia Regional do Trabalho, pode ser encaminhada também pelo requerente);
13. relação dos membros eleitos, efetivos e suplentes, da Diretoria e do Conselho Fiscal, e que devem comprovar as seguintes condições:
a) prova de que são brasileiros (xerox da Carteira de Identidade);
b) declaração que substitui o atestado de bons antecedentes e de residência;
c) prova do exercício efetivo da profissão há, pelo menos, dois anos na base territorial ou em cargo de representação profissional (Carteira de Trabalho, alteração de Contrato Social… )
d) ficha de qualificação;
e) declaração do presidente de que todos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal são associados há, pelo menos, seis meses da associação profissional requerente.
Atenção: toda documentação deverá ser rubricada pelo presidente.
B – SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS
Para fundar um sindicato de trabalhadores rurais não é necessário passar pelo primeiro estágio, que é a criação de uma associação profissional. Os trabalhadores rurais podem criar diretamente um sindicato. Isto quer dizer que, no mesmo ato em que fundam o sindicato, os trabalhadores podem pleitear a Investidura Sindical, isto é, o reconhecimento como sindicato.
Para fundar diretamente o sindicato, os trabalhadores precisam fazer o seguinte:
1. fazer um edital de convocação da assembléia geral de fundação. Desse edital deve constar a seguinte ordem do dia:
a) aprovação da fundação do sindicato;
b) aprovação dos estatutos sociais;
c) eleição de uma diretoria provisória;
d) fixação da mensalidade social.
2. fazer com que esse Edital seja assinado por, no mínimo, três trabalhadores integrantes da categoria, devidamente qualificados e residentes na base territorial pretendida;
3. publicar – pelo menos 15 dias antes da assembléia – o edital em jornal ou, se não existe jornal na base territorial, irradiar, em declaração firmada por autoridade pública, o edital pelo rádio ou afixá-lo em locais públicos;
4. enviar – até cinco dias antes da assembléia – um exemplar do edital à Delegacia Regional do Trabalho;
5. preparar a relação dos associados, no Livro de Registro dos Associados, com os seguintes dados: nome, número de ordem, número de matrícula, idade, estado civil, nacionalidade, naturalidade (cidade em que nasceu), profissão, município em que exerce a profissão e residência;
6. realizar a assembléia, na qual os associados devem aprovar a fundação do sindicato, aprovar os estatutos sociais, eleger uma Diretoria Provisória, fixar as mensalidades sociais e deliberar pleitear a Investidura Sindical;
7. fazer a ata, no Livro de Atas, das deliberações da assembléia;
8. obter o parecer da federação da categoria sobre o pedido de Investidura Social;
9. pedir ao Ministério do Trabalho o reconhecimento do sindicato, por meio de um processo endereçado à Delegacia Regional do Trabalho.
Este processo de pedido de reconhecimento constitui-se dos documentos seguintes:
Requerimento ao delegado regional do Trabalho, fazendo o pedido e encaminhando o processo ao Ministério do Trabalho;
Requerimento ao Ministério do Trabalho;
Folha do jornal que publicou o edital de convocação da assembléia geral de fundação do sindicato e de aprovação do pedido de reconhecimento ou, na inexistência de jornal, declaração de autoridade pública de que houve irradiação ou afixação do edital em locais públicos;
Três cópias autenticadas da ata da assembléia;
Cópia autenticada dos estatutos aprovados;
Relação dos associados, reproduzida no Livro de Registro de Associados, com todos os dados e devidamente autenticada;
Prova de que o sindicato reúne 1/3 (um terço) dos integrantes da categoria profissional no município pretendido, mediante declaração, fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou Prefeitura Municipal, do número provável dos integrantes da categoria profissional no município pleiteado, e confrontação desse número com o de associados do sindicato. Mediante requerimento ao ministro do Trabalho, esta prova poderá ser dispensada, mas o Ministério recomenda esforços para obter a proporcionalidade de um terço;
Declaração (pode ser negativa) sobre serviços sociais prestados pelo sindicato;
Declaração (pode ser negativa) dos bens patrimoniais do sindicato;
Parecer da federação da categoria respectiva sobre o pedido de Investidura Sindical;
Telação dos diretores eleitos, acompanhada da seguinte documentação, relativa a cada diretor:
Prova de que é brasileiro (certidão de idade ou de casamento ou Titulo Eleitoral ou Carteira de Identidade);
Prova de boa conduta, assinada por autoridade competente, ou, ainda, por duas pessoas que se identifiquem ou, ainda, pelo próprio diretor;
Prova do exercício da atividade profissional desde dois anos antes. Essa prova poderá ser feita por cópia autenticada da Carteira de Trabalho, por atestado da Prefeitura ou por atestado do empregador.
C – OBSERVAÇÕES FINAIS
A base territorial de entidade sindical de primeiro grau, isto é, do sindicato, urbano ou rural, é o município, de acordo com a Portaria 71/65, do Ministério do Trabalho. Quando os trabalhadores requerem, no processo, um sindicato com base em mais de um município, a Delegacia Regional do Trabalho deverá orientar os trabalhadores para desmembrarem o processo.
A Delegacia Regional do Trabalho também mencionará, no seu parecer sobre os processos de fundação e reconhecimento de sindicato, a existência ou não de outro sindicato da mesma categoria e no mesmo município ou que abranja este (se houve extensão de base territorial).
São essas as orientações gerais que os trabalhadores devem seguir para fundar seus sindicatos. Se os trabalhadores tiverem quaisquer dúvidas, ou dificuldades, podem procurar a Delegacia Regional do Trabalho ou outro sindicato da região. Podem, também, dirigir-se aos militantes e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ou do Partido dos Trabalhadores (PT), que os colocarão em contato com advogados.
Os trabalhadores, porém, devem lutar para modificar a legislação sindical, a fim de facilitar a criação de sindicatos e tornar livre, independente e autônomo o seu funcionamento.
Fonte: csbh.fpabramo.org.br
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