Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático

Fundamentado na participação popular, o princípio democrático acompanhou a evolução humana e resultou na formação de um dos regimes políticos mais aclamados da história, a democracia.

Fundamentado na participação popular, o princípio democrático acompanhou a evolução humana e resultou na formação de um dos regimes políticos mais aclamados da história, a democracia. Esta, entretanto, sendo mal exercida, poderá fugir ao seu princípio básico, transformando a participação em pura demgogia.

Desde os primórdios de sua existência o ser humano vive em grupos. Nesse sentido, ensina Dalmo Dallari, citando Cícero: “a primeira causa de agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade em todos inato; a espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundancia de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum.” [1]

Assim, o homem vive em grupos dando origem às chamadas sociedades que por si, são organizadas por meio de normas e regras propiciadoras dos comportamentos individuais.

Tais diretrizes comportamentais se mostraram presentes ao longo da história humana através dos chamados regimes políticos configuradores, em parte [2] da base dos comportamentos individuais e sociais.

Para alguns autores a origem da convivência social é simplesmente natural, ou seja, o homem associa-se a outros seres por uma necessidade natural, não tendo como motivo principal apenas, as necessidades materiais, pois mesmo sendo provido destas, necessita do convívio social.

Entretanto, outra corrente de doutrinadores defende a idéia de que as sociedades são formadas tão-somente por um acordo de vontades. É a chamada, tese contratualista. Tal contrato seria uma transferência de direitos para uma melhor convivência social.

Atualmente, a idéia predominante é a de que a sociedade é fruto de uma necessidade humana natural.

Contudo, seja por uma tese ou por outra, o convívio social deve ser ordenado. Em tal sentido, doutrina Dallari:

“Se observarmos o mundo da natureza veremos que há um constante movimento e que, apesar disso, existe harmonia e criação. Como é possível isso? É porque os movimentos são ordenados, produzindo-se de acordo com determinadas leis. Embora os homens tenham dificuldade em conhecer essas leis, e de tempos em tempos devam rever suas conclusões à luz de novos conhecimentos, o fato é que elas existem e o seu conjunto compõe a ordem universal.” [3]

De tal modo, as sociedades primitivas vão evoluindo e chegam às chamadas sociedades políticas. Estas, quando dotadas de autoridade superior fixadoras de regras de convivência, passam a ser denominadas Estado. Este, desde a antiguidade passou por diversas mudanças no que concerne à sua organização político-juridica resultando em certa variedade de regimes políticos, que não convém ao presente estudo especificar.

Dentre tantos regimes, um se destaca por assegurar os mais básicos direitos humanos e propiciar a participação do maior número possível de pessoas, a Democracia.

A origem da Democracia remonta a antiguidade e o seu estabelecimento foi resultante de uma conquista lenta e gradual que ainda se encontra em fase de consolidação em diversos países. Ademais, a Democracia evolui com o tempo, acompanhando a evolução histórica do homem.

O seu surgimento deu-se na Grécia Antiga, cerca de 25 séculos atrás, onde os “cidadãos” [4] gregos se reuniam nas praças públicas para deliberar e decidir a respeito do destino das “cidades-estado”.

Já em Roma, a democracia germinou na República, de forma bastante semelhante à grega, em que o poder ficava nas mãos de uma aristocracia. Entretanto, durou bem menos tempo que na Grécia.

Assim, nos estados gregos e em Roma a democracia era praticada de forma direta, ou seja, o povo governava-se, por si mesmo, em assembléias gerais realizadas em praças públicas.

No mundo moderno a democracia ganhou destaque após as revoluções burguesas, as quais foram, Independência dos Estados Unidos, Revolução Industrial e Revolução Francesa. Entretanto, grande parte da população mundial ainda não vive sob a égide de uma democracia consolidada.

Já no Brasil, a historia democrática é relativamente recente e remonta ao estabelecimento da República no país.

Em 1891 foi promulgada a primeira constituição republicana do país, que implantou dois pontos de extrema importância: a Federação e a República.

O que se verificou posteriormente foi uma série de acontecimentos históricos, tanto no país [5] quanto no mundo [6], que resultaram em mudanças sucessivas de constituições e culminaram com a constituição de 88, a chamada “constituição cidadã”. Nesta, bastante democrática e social, houve ampla participação da população, voltando-se para a plena realização da cidadania.

Tal participação popular, aclamada na constituição do Brasil de 88, deve ser vista com cautela, poisgrande parte da população mundial tem pouco ou quase nenhum acesso a informação e educação para que possam escolher da melhor maneira seus governantes.

Assim, a democracia, formada pela evidência que o governo dá ao principio democrático, não pode ser considerada como exercida em sua forma mais pura tendo em vista a ignorância, muitas vezes existente, dos eleitores.

Entretanto, deve-se salientar que o acesso à educação e às diversas formas de informação são um dos objetivos almejados pela democracia, não podendo incorrer no erro de se tornarem requisitos.

Desse modo, conclui-se que, embora exista a clara necessidade de consciência da população para exercer bem o seu direito de voto, não podem existir pré-requisitos que inibam a participação popular. Segundo José Afonso da Silva:

“A democracia não precisa de pressupostos especiais. Basta a existência de uma sociedade. Se seu governo emana do povo, é democrática; se não, não o é.” [7]

Entretanto, os fatos não condizem com as idéias. A realidade mostra que o bom exercício da democracia está ligado à existência de uma certa consciência critica.

Outrossim, embora a educação e acesso à informação sejam objetivos da democracia, o exercício desta sem o mínimo de consciência critica pode implicar em resultados desastrosos para a sociedade. Exemplos acerca disso são comuns em um país como o Brasil onde boa parte da população não possui estudos e carece dos recursos mais básicos para ter uma vida digna. Nesse sentido, no sertão do país, várias comunidades sofrem o abuso por parte de candidatos interessados apenas em votos, que se utilizam da população local através de falsas promessas ou até mesmo compra de voto. Assim, sem conscientização, os cidadãos podem servir como massa de manobra política.

O fato é que a característica de consciente participação popular já é consagrada como um dos momentos a que o principio democrático engloba; quais sejam: processo de democratização e cidadania política. Nesse sentido ensina Alexandre de Morais, citando Canotilho e Moreira:

“Primeiramente, a democracia surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático de ordem política, econômica, social e cultural. Depois, o principio democrático recolhe a duas dimensões historicamente consideradas como antitéticas: por um lado, acolhe os mais importantes elementos da teoria democrática-representativa (órgãos representativos, eleições periódicas, pluralismo partidário, separação de poderes); por outro lado, dá guarida a algumas das exigências fundamentais da teoria participativa (alargamento do principio democrático a diferentes aspectos da vida econômica, social e cultural, incorporação de participação popular direta, reconhecimento de partidos e associações como relevantes agentes de dinamização democrática etc.)”. [8]

Assim, à medida que as instituições do poder vão se democratizando, tornando-se mais acessíveis à população, e esta começa a exercer seu direito de participação, a democracia começa a surgir em um país.

No Brasil, o principio democrático, presente na Constituição Federal de 88 em seu preâmbulo e art. 1º, não se encontra totalmente solidificado tendo em vista os claros contrastes sociais em que se encontra a população; ou seja, faltam investimentos nos mais diversos setores o que culmina com uma população carente em educação e informação e vítima de manobras políticas, como anteriormente comentado.

Entretanto, a democracia não é um conceito estático, mas sim, um processo de afirmação do povo e de conquistas no campo dos direitos fundamentais. Deve ser exercida de forma consciente e com um espírito critico, para poder então, propiciar o exercício pleno dos direitos fundamentais de todo cidadão.

Bibliografia:

DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2ª edição, 1973.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 10ª ed., 1994

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 13ª ed.,2003.

MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. O princípio democrático no ordenamento jurídico brasileiro . Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 43, jul. 2000. Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2005.

MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O princípio democrático uma visão critica. MCT Consultoria Jurídica, dez. 2003. Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2005.

[1] DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2ª edição, 1973.

Fonte: DireitoNet

Forma de governo no Egito, Atenas e Roma

Por: Isac Silva de Almeida

O surgimento do egito antigo começou inicialmente por grupos de parentes de sangue, as denominadas gens. Com o aumento desses indivíduos esses laços foram diluídos, dando origem aos nomos, sendo esta a base para a era dos faraós. No egito antigo o estado exercia um papel destacado na sociedade, o qual exercia o controle do comércio e era dono da maioria das terras. O regime político adotado era a monarquia teocrática. O poder político e a religião andavam de mãos dadas através do faraó, que era a representação viva ao próprio deus. A economia era agrícola através da servidão dos camponeses. Outro fator importante na unificação política do estado seria o controle das águas do Nilo, para um eficiente uso do rio e do solo.

A participação direta era a chave da democracia ateniense. Na Assembléia Soberana todo cidadão livre podiam não só assistir como tinham o direito de intervir no debate. Convém salientar que essa democracia era apenas para os homens maiores de idade e os nascidos em Atenas, estavam fora as mulheres, os estrangeiros e os escravos. O trabalho de legisladores como Sólon, Clístenes e Péricles permitiu uma maior participação da população masculina livre nas decisões do estado. Clístenes teve um papel importando ao dividir Atenas em dez tribos, aumentando o poder de participação da população.

Na época da república romana (495 a.C. a 31 a.C.) houve intensa conquista e anexação de territórios, sendo esta a causa da decadência da sociedade e que apressou ao fim da república. A primeira a ser conquistada foi a Itália, depois Cartago (guerras púnicas), Grécia, Ásia Menor, Egito, etc. Os povos conquistados tinham que pagar tributos a roma, além disso eles eram escravizados. Nessa época o cargo mais importante em roma era o do Cônsul, sendo nomeado dois para governar por um ano, através da Assembléia Popular, com maior influência dos ricos. As decisões sobre os gastos do governo e sobre guerras eram decididos pelo Senado, sendo que a maioria dos senadores eram ricos. Embora Roma tivesse conquistado muitos territórios ela empobreceu os camponeses, ao torná-los soldados deixando de trabalhar em suas terras, provocando vários conflitos internos, inclusive com revolta dos escravos. Para tentar solucionar essa situação, os irmãos Graco (Tibério e Caio) foram eleitos tribunos da plebe, promovendo leis de reforma agrária, de logo não aceita pelo patrícios, ambos forma mortos violentamente. O Senado perdeu a autoridade, devido ao grande prestígio conquistado pelo exército romano, sendo substituído por ditadores e triunviratos. O primeiro era constituído pelos generais Crasso, Pompeu e Júlio César. Sendo César o que prevaleceu, numa ditadura por vários anos. A sociedade, como já explicitado estava um caos, a anarquia dominava, outros grandes chefes apareceram, a idéia era solucionar a situação que se encontrava, seja através de um imperador ou tribuno. Quando todos pensavam que César seria transformado imperador, uma conspiração assassinou o mesmo em pleno Senado. Daí surge o segundo triunvirato, formado por Lépido, Marco Antônio e Otávio. Lépido como era mais fraco, foi logo afastado. Os outros 2 entraram em choque mas Otávio derrotou Marco Antônio que cometeu suicídio. O Senado delegou a Otávio toda a autoridade, tornando-se o primeiro imperador romano. O império não acaba com as instituições da república (Senado e a Assembléia Popular), mas diminui a importância delas, quem decide é o imperador. Uma característica desse período foi a realização de grandes obras públicas, por exemplo, a via Ápia, estrada que unia Roma ao sul da Itália, além da construção de praças, templos e prédios do governo, convém salientar que essas obras foram realizadas através do trabalho escravo. Os imperadores eram venerados como deuses pela população, sendo que o governo era favorável à elite.


Por Isac Silva de Almeida
FTC EAD.

REFERÊNCIAS

Internet (sites):

http://www.suapesquisa.com/imperioromano/
http://www.historianet.com.br/home/
http://www.historia sobre.com.br
http://www.google.com.br
http://pt.wikipedia.org/

Fonte: Brasil Escola

Democracia Roma

Não se sabe onde nem quando surgiu a democracia. Supõe que existiu em algumas tribos e fora substituído por outros regimes de governo. Após milhares de anos fora reinventado sendo mais avançada que anteriormente. Os mais significativos ocorreram na Europa(três na costa do Mediterrâneo) e outros na Europa do Norte.
Por volta de 500 a.C na Grécia Clássica e em Roma adotaram a participação dos cidadãos, um número significativo. Na Grécia Clássica, Atenas destacou-se das demais com a demokratia. No início apenas as classes superiores participara das decisões, com a implantação da demokratia, todos os cidadãos poderiam ser eleitos através de sorteio, para realizar deveres que os funcionários essenciais exerceriam(ex: generais) e os demais cargos eram escolhidos pela Assembléia, sendo uma democracia participante. Em Roma tivera outra nomeação: república. Permitiu que os povos conquistados participassem das decisões, o que acarretou diversos problemas o acesso de todos, por ser longe ou o custo ser bastante caro para as assembléias, restringindo a um pequeno grupo, começou a enfraquecer por diversos fatores até chegar a ditadura de Júlio César.
Na Itália, a democracia também começou nas cidades-estado, com a participação apenas da classe superior, até ter ameaças a rebeliões das classes médias para terem direito. Porém o sistema foi novamente derrubado, graças ao declínio econômico, guerra, corrupção por governantes autoritários. Todos esses acima citados não possuíam as características decisivas do moderno governo representativo, havia apenas um parlamento nacional com representantes eleitos, governos locais eleitos pelo povo, subordinados ao governo nacional.
As condições e oportunidades locais em muitas áreas da Europa favoreceram a criação de assembléias locais, no qual os homens livres pudessem participar do governo, com limitações. A necessidade de um consenso de governadores para reclamar do aumento dos impostos, terminou virando uma reivindicação para as leis em geral. Já para grandes áreas a representação era feita por eleições, foi necessário parlamentos representativos em alguns níveis ou legislativo.
O surgimento da democracia foi graça a essas idéias e práticas políticas européias. Entretanto, haviam desigualdades nos direitos, influências, até entre os homens livres, as idéias e convicções não eram claramente compreendidas nem compartilhadas, havia uma limitação na liberdade de expressão, não tinha legitimidade nem legalidade na oposição política.
Para que exista uma democracia é necessário ter a participação efetiva de todos os membros com oportunidades iguais e efetivas para que os demais conheçam suas opiniões sobre uma política; a igualdade de voto, com pesos iguais; entendimento esclarecido; controle do programa de planejamento. Esses critérios são importantes, visto que algum deles for violado, os membros não serão mais politicamente iguais.
Conceito submínimo: voto livre, justo e periódico. Defensores: Schumpeter, Przworshi e Sartri. Para Shumpeter a democracia é a capacidade dos indivíduos escolherem seus governantes. Deu ênfase na competição eleitoral. A concepção schumpeteriana deixou de lado as Forças Militares e a Polícia, que são capazes de limitar as decisões dos governantes, bastava ter eleições e ter dois partidos opostos podendo ambos assumir o poder, ignoraram os movimentos populares como sendo os causadores dos direitos políticos, ou seja estes são frutos daqueles. Para Marshall a conquista dos direitos foi o civil, político e por último o social. Przeworshi estabeleceu uma relação da democracia com o desenvolvimento, especificou a democracia como sendo tutelada. Sartri tem uma definição tautológica, pois tudo que não faz parte de uma característica mínima é dispensável.
Mainwaring divide os regimes em semi-democrático, autoritário e democrático. O primeiro possui características de ambos. Tem o conceito mínimo , além da submínima ter cidadania abrangente, proteção dos direitos civis e políticos, controle dos militares pelos civis. Ottaway afirma que o semi-autoritarismo é estável visto pela elite política, que não necessita que mude para o autoritarismo ou democracia, ex: Venezuela. A semi-democracia é uma democracia falha, que irá transformar em uma perfeita, ex: Brasil. Já que falta uma das características necessárias.
As condições essenciais para a democracia: controle dos militares e Polícia pelos governantes eleitos; cultura política e convicções democráticas. As favoráveis são economia e uma sociedade de mercado modernas.
Poliarquia é um governo de todos, pois todos os cidadãos podem criar ou participar livremente de organizações; há eleições competitivas regularmente programadas; liberdade de expressão; meios alternativos de informação; cidadania inclusiva e funcionários eleitos. A população tem pelo menos o direito de votar em quem quiser.
Na América Latina os países são prejudicados por uma vasta pobreza e uma profunda desigualdade. Mesmo com essas características socioeconômicas, pertencem a um tipo de regime político(democracia).

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Os Gregos e a Democracia

Nenhum povo do mundo antigo contribuiu tanto para a riqueza e a compreensão da Política, no seu sentido mais amplo, como o fizeram os gregos de outrora. Os nomes de Sócrates, Platão e Aristóteles, no campo da teoria, de Péricles e de Demóstenes na arte da oratória, estão presentes em qualquer estudo erudito que se faça a respeito e mesmo nos mais singelos manuais de divulgação.

Entendiam-na - a política - como uma ciência superior, determinante de qualquer organização social e com inquestionáveis reflexos sobre a vida dos indivíduos. Para Aristóteles era a arte de governar a cidade-estado (pólis). Por não conviverem com estados-nacionais, mas sim com organizações menores, as cidades, para os gregos, tornaram-se o objeto da sua maior atenção. Como nenhum outro povo, interessaram-se pela administração da coisa pública,

	Demóstenes (384-322 a.C.) e seu rival Ésquines (389-314 a.C.)

envolvendo-se nos intensos e acalorados debates políticos que afetavam a comunidade, manifestando extraordinária consciência sobre a importância e o significado da palavra eleutéria , entendida como liberdade e independência da cidade em relação a qualquer outro poder vindo de fora - num mundo cercado pelo despotismo e pela tirania. A sua contribuição não se confinou somente ao teórico, pois também legaram os grandes discursos de Demóstenes e de Ésquines que imortalizaram a oratória voltada para a ação..

A DEMOCRACIA

"Vivemos sob a forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos; ao contrário, servimos de modelo a alguns ao invés de imitar os outros. Seu nome, como tudo o que depende não de poucos mas da maioria, é democracia" Péricles, Oração fúnebre, in Tucidides: A Guerra do Peloponeso, Livro II, 37.

As origens da democracia

	Harmódio e Aristógiton, os tiranicidas, considerados heróis da democracia

Atenas, a mais próspera das cidades-estados da Grécia Ocidental, no decorrer do século IV a.C., estava sendo governada por um regime tirânico. Em 560 a.C. Pisístrato, um líder popular, havia tomado o poder por meio de um astucioso estratagema, tornando-se o homem-forte da pólis. Apesar da ilegalidade da sua ascensão, isso não o impediu de fazer uma administração que muito impulsionou a prosperidade e o bem-estar da capital da Ática. Seus filhos, Hípias e Hiparco, que o sucederam em 527 a. C., não tiveram o talento paterno para manter a fidelidade dos cidadãos. Em 514 a.C., Hiparco foi morto por dois jovens, Armódio e Aristógiton, que passaram a ser venerados como os tiranicidas. Sentindo a perda do prestígio do regime, Hípias fugiu de Atenas, refugiando-se num protetorado persa. A queda da tirania abriu caminho para que os dois partidos tradicionais da cidade, o dos ricos, chefiado por Iságoras, e o dos populares, liderado por Clístenes, passassem a disputar o controle de Atenas. Iságoras, apoiado pelo rei espartano Cleômenes, conseguiu desterrar Clístenes.

	Tucidides, historiador que registrou o discurso de Péricles

Mas o povo se sublevou e conseguiu trazer o líder de volta, dando-lhe plenos poderes para elaborar uma nova constituição. A tirania havia perseguido os partidários da aristocracia, enfraquecendo a nobreza urbana, criando-se assim as condições para a implantação de um regime novo. A monarquia, por sua vez, já fora abolida há muitos séculos e o título de rei (basileus) era mantido apenas por tradição. O regime oligárquico, por seu lado, também sucumbira à tirania de Pisístrato. Abriam-se as portas, depois da expulsão do descendente do tirano, para uma experiência inédita: o regime governado diretamente pelo povo, a democracia.

A constituição democrática

Com poderes delegados pelo povo como nomotheta, Clístenes implementou uma profunda reforma política que tinha como objetivo deslocar o poder das mãos dos nobres para as dos demos, palavra que significava não apenas povo, como também os bairros e comunidades habitados.

A antiga divisão política da cidade de Atenas estava baseada nas quatro tribos (filiai) formadoras originais da região, denominadas de guerreiros (Hoples), cultivadores (Geleôn), pastores (Aegicoros) e artesãos (Argadês), todas filhas de um mítico antepassado, Ion (daí vem a palavra jônico, que denomina o povo que habitava Atenas e as regiões vizinhas). Cada uma delas era chefiada por um patriarca, o filobasileus, que mantinha uma relação de domínio sobre seus integrantes, favorecia os membros da nobreza, os quais integravam o sistema das tribos e exerciam sua autoridade baseada na tradição.

	Deuses da pólis

Clístenes, em 502 a.C., desativou a divisão por tribos e reestruturou a cidade em uma outra, baseada em 10 demos que estavam distribuídos pelo interior, na cidade e no litoral. Considerava-se cidadão (thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma em diante, os homens da cidade não usariam mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói) em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância menor para uma maior. O objetivo do sistema era a participação de todos nos assuntos públicos, determinando que a representação popular se fizesse não por eleição, mas por sorteio.

A crítica à democracia

	A família, núcleo das instituições

Esse foi um dos aspectos da democracia ateniense que mais crítica sofreu por parte dos filósofos, especialmente de Sócrates e Platão. Eles não aceitavam que a nave do estado fosse conduzida aleatoriamente, ao sabor do acaso. Platão afirmava que adotar esse costume era o mesmo que realizar um sorteio entre os marinheiros, num mar escalpelado, para ver qual deles deveria ser o piloto a conduzir o timão para levar o barco a um porto seguro. Parecia-lhe evidente que se exigisse que mesmo as tarefas comuns fossem assumidas por profissionais, hoje diríamos técnicos; o estado só poderia ser dirigido por especialistas, pelos filósofos ou pelo rei-filósofo, como logo abaixo será exposto. O questionamento dele tornou-se, desde então, um tema clássico no debate político sobre quem deve reger o estado, a maioria ou somente os técnicos?

A igualdade

	A gora de Atenas

A base da democracia é a igualdade de todos os cidadãos. Igualdade perante a lei (isonomia), e igualdade de poder se pronunciar na assembléia (isagoria), quer dizer, direito à palavra. Essas duas liberdades são os pilares do novo regime, estendidos a ricos e pobres, a nobres e plebeus. O sistema de sorteio evitava, em parte, a formação de uma classe de políticos profissionais que atuassem de uma maneira separada do povo, procurando fazer com que qualquer um se sentisse apto a manejar os assuntos públicos, eliminado-se a alienação política dos indivíduos.

Procurava-se, com o exercício direto da participação, tornar o público coisa privada. Sob o ponto de vista grego, o cidadão que se negasse a participar dos assuntos públicos, em nome da sua privacidade, era moralmente condenado. Criticavam-no por sua apatia ou idiotia. Quem precisava de muros para se proteger era a comunidade, não as casas dos indivíduos.

Instituições da democracia

O Conselho dos 500

Uma vez por ano, os demos sorteavam 50 cidadãos para se apresentarem no Conselho (Boulê) que governava a cidade em caráter permanente. Como eram 10 demos, ele denominava-se "Conselho dos 500". Entre estes 500 deputados eram sorteados 50 que formavam a pritania ou presidência do Conselho, responsável pela administração da cidade por 35 ou 36 dias. Cada demos era chamado, alternadamente, a responder pelos assuntos da pólis, durante um certo período. O Conselho determinava a pauta das discussões, bem como a convocação das assembléias gerais populares (a Ecclesia), que se realizavam duas vezes por semana.

A Ecclesia

A assembléia geral que reunia o povo inteiro não tinha um lugar fixo. A palavra ecclesia era utilizada para definir, genericamente, qualquer reunião para debater questões públicas, semelhante ao comício (comitiu) romano em sua forma original. Entretanto, em Atenas costumou-se fazer esses grandes encontros num lugar chamado Pnix, uma grande pedra que dominava uma colina, a qual comportava parte considerável dos cidadãos. Quando a ecclesia estava reunida, não só entravam na liça os problemas mais candentes da comunidade, como se escolhiam os magistrados eletivos. As funções executivas estavam divididas entre os magistrados sorteados e os escolhidos por voto popular. Eles eram responsáveis perante a ecclesia por todos os seus atos, podendo ser julgados por ela em caso de falta grave.

Os magistrados

As magistraturas eletivas concentravam maior prestígio. É o caso dos estrategos, que formavam uma espécie de estado-maior que reunia os comandantes militares que chefiavam os soldados de infantaria (hoplitas) em tempos de guerra. Cada estratego tinha que ser indicado (eleito diretamente) pelo seu demos e aprovado pela ecclesia. O comando supremo era entregue ao arconte-polemarco, chefe das forças armadas e virtual líder político da cidade. Explica-se a longa liderança de Péricles, por mais de 30 anos, de 460 a 429 a.C., como resultado de suas sucessivas reeleições para o cargo de estratego.

	A sota de Atenas, onde os sofistas e os filósofos atuavam

A segunda magistratura em importância era a dos juizes (arcontes) que formavam o Tribunal de Justiça (areópago), em número de nove. O título de rei (basileus), como já vimos, era mantido para o responsável pelo cerimonial religioso. A diferença entre as magistraturas escolhidas por sorteio das determinadas por voto é de que as primeiras não podiam ser reeleitas.

Os excluídos

Quem participava efetivamente da vida democrática da cidade de Atenas? Estimativas calculam que sua população, no apogeu da cidade, nos séculos V-IV a. C., dificilmente ultrapassava 400 mil habitantes [ 130 mil cidadãos (thètes), 120 mil estrangeiros (métoikion) e 120-130 mil escravos (andrapoda)]. A sociedade ateniense vivia em parte do trabalho dos escravos, sendo esses estrangeiros, visto que, desde os tempos das leis de Sólon (cerca de 594 a.C.), gregos não podiam escravizar gregos. Além dos escravos, tanto os públicos como os domésticos (oikétès) - ex-prisioneiros de guerra ou comprados nos mercados de escravos - excluídos da cidadania, contavam-se os estrangeiros (métoikion) e seus filhos, que igualmente não eram considerados cidadãos. As mulheres, independentemente da sua classe social ou origem familiar, encontravam-se afastadas da vida política. A grande parte da população, dessa forma, não participava dos destinos públicos, estimando-se que os direitos de cidadania estavam à disposição, no máximo, de 30-40 mil homens, mais ou menos um décimo da população total.

O ostracismo

	Sócrates, crítico e vítima da democracia

Uma típica instituição da democracia ateniense foi o ostracismo (ostrakón). Tratava-se da votação feita anualmente para excluir da vida política aquele indivíduo que fosse considerado uma ameaça às instituições democráticas. Consta ter sido Clístenes quem por primeiro se utilizou dele para banir da cidade velhos seguidores da tirania. Para o cidadão perder seus direitos políticos por 10 anos era necessário, entretanto, que seu nome fosse apontado, geralmente em pedaços de cerâmica, em eleições secretas por mais de 6.000 votos. Isso evitava que ele fosse vítima do capricho de um líder político que desejasse exilá-lo da comunidade. Pode-se considerar o ostracismo como uma prática civilizada, pois evitava-se executar o adversário político, sendo aplicado principalmente contra os chefes do partido aristocrático, que sempre conspiravam contra o bom funcionamento da democracia. Além do mais, não se tocava nos bens do atingido, comprometendo-se o estado a não causar nenhum dano a seus familiares, que ficavam sob sua proteção. Cumpridos os dez anos de exílio, ele podia retornar e assumir plenamente os seus direitos de cidadania.

Apogeu e crise da democracia

	Péricles, encarnação viva dos ideais da democracia

Como qualquer outro regime político, a democracia ateniense foi testada pelas guerras. Por duas vezes os gregos estiveram ameaçados de perder sua liberdade. A primeira deu-se quando uma expedição naval dos persas tentou desembarcar nas praias de Maratona, sendo derrotada pelo general ateniense Milcíades, em 490 a.C., e a segunda, quando os persas invadiram a Grécia sob o comando do rei Xerxes, em 480 a.C., sendo novamente derrotados nas batalhas de Salamina e Platéias, desta vez por Temístocles. A vitória de Atenas projetou-a como líder das cidades gregas, formando-se então uma simaquia, ou liga federada entre as polis, denominada de Liga de Delos (formada em 478 a.C. e extinta em 404 a.C.). Durante o trintênio de Péricles, também considerado como o período do seu apogeu, aproveitou-se dessa liderança para lançar mão dos recursos financeiros da Liga para embelezar a cidade, restaurando então o célebre templo do Pártenon (em honra à deusa Atena Pártenos, a protetora) em mármore e ouro. Isso serviu de motivo para que as demais cidades integrantes da Liga de Delos se sentissem lesadas, situação que terminou sendo explorada por Esparta, que liderou uma confederação contra os atenienses, levando-os a uma guerra desastrosa: a Guerra do Peloponeso.

Elfíades e Péricles

	Irene, paz e boa ordem

Dois líderes do partido democrático se destacam naquela época de esplendor: Elfíades e Péricles. O primeiro conseguiu reduzir o poder do Areópago ateniense (espécie de senado vitalício e símbolo do poder dos aristocratas) e o outro introduziu o pagamento em forma de subsídio a todo cidadão pobre que participasse das tarefas políticas das cidades, denominado de mistoforia (o misthos ecclesiastikós). Dessa forma, os de origem humilde, podiam ter sua atividade garantida nas assembléias, bem como exercer algumas das magistraturas. Essa prática desagradou profundamente os nobres e os ricos. Sócrates, que não tinha simpatias pela democracia, lamentava que as assembléias estivessem tomadas por sapateiros, carpinteiros, ferreiros, tendeiros e até vendedores ambulantes, o que fazia com que as pessoas de bom gosto e fortuna se afastassem da vida pública, abandonando o campo da política nas mãos dos demagogos e dos sicofantas (delatores profissionais).

A guerra do Peloponeso

	Aspasia, esposa de Péricles

Mas a verdadeira causa do declínio das instituições democráticas foi, como vimos, resultado da derrota ateniense, perante as forças espartanas na longa Guerra do Peloponeso (431 - 404 a.C.). A oligarquia tentou retomar o poder do meio do governo dos "Trinta tiranos", em 404-403 a.C., mas uma rebelião pró-democracia conseguiu restabelecê-la. Em 338 a.C. os atenienses sofreram um novo revés, dessa vez perante as forças do rei da Macedônia, Felipe II, e seu filho Alexandre, na batalha de Queronéia, fazendo com que a cidade terminasse por ser governada pelos sucessores (diádocos) macedônicos. Seu eclipse final ocorreu durante o domínio romano, quando a Grécia inteira se torna uma província do Império, a partir de 146 a.C.

O mito das virtudes democráticas

Platão, num dos seus diálogos, o Protágoras, ou os Sofistas, reproduz o seguinte mito, narrado pelo filósofo Protágoras a Sócrates, que duvidava ser a política uma atividade ao alcance de todos:

	Zeus distribuiu pudor e justiça a todos

"O homem, ao participar das qualidades divinas (a sabedoria das artes úteis e o domínio do fogo), foi primeiramente o único animal que honrou os deuses e se dedicou a construir altares e imagens das deidades: teve, além disso, a arte de emitir sons e palavras articuladas, inventou as habitações, os vestidos, o calçado, os meios de abrigar-se e os alimentos que nascem da terra. Apetrechados dessa maneira para a vida, os seres humanos viviam dispersos, sem que existisse nenhuma cidade; assim, pois, eram destruídos pelos animais, que sempre, em todas as partes, eram mais fortes do que eles, e seu engenho, suficiente para alimentá-los, seguia sendo impotente para a guerra contra os animais; a causa disso residia em que não possuíam a arte da política (Politike techne), da qual a arte da guerra é uma parte. Buscaram, pois, uma maneira de reunir-se e de fundar cidades para defender-se. Mas, uma vez reunidos, feriam-se mutuamente, por carecer da arte da política, de forma que começaram de novo a dispersar-se e a morrer.

Zeus lhes envia o pudor e a justiça

Então Zeus, preocupado ao ver nossa espécie ameaçada de desaparecimento, mandou Hermes trazer para os homens o pudor e a justiça (aidós e dikê), para que nas cidades houvesse harmonia e laços criadores de amizade. Hermes, pois, perguntou a Zeus de que maneira deveria dar aos humanos o pudor e a justiça: "Deverei distribuí-los como as demais artes? Estas se encontram distribuídas da seguinte forma: um só médico é suficiente para muitos profanos, o mesmo ocorre com os demais artesãos. Será essa a maneira pela qual deverei implantar a justiça e o pudor entre os humanos ou deverei distribuí-los entre todos?" "Entre todos", disse Zeus, que cada um tenha a sua parte nessas virtudes, já que se somente alguns as tivessem, as cidades não poderiam subsistir, pois neste caso não ocorre como nas demais artes; além disso, estabelecerás em meu nome esta lei, a saber: que todo homem incapaz de ter parte na justiça e no pudor deve ser condenado à morte, como uma praga da cidade." (PLATÃO "Protágoras ou os Sofistas" In: Obras Completas. Madri: Aguilar, 1974, pp. 168/9.)

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