A União Europeia, um dos mais importantes blocos econômicos do mundo, conta com alguns tratados que dão base aos princípios do Estado de direito. Esses tratados foram aprovados de maneira voluntária e democraticamente por todos os países da União Europeia.
Pela lei estabelecida pelo bloco, um tratado é um acordo vinculativo entre os países. Os tratados contemplam os objetivos, as regras, as instituições europeias e o processo de tomada de decisões do bloco econômico.
Esses tratados são estabelecidos para tornar o trabalho da UE mais eficaz e transparente, e para aumentar a cooperação entre os países.
Conheça os principais tratados da União Europeia:
Tratado de Lisboa – assinado em 13 de dezembro de 2007 e colocado em vigor em 1 de dezembro de 2009. Trata de tornar a UE mais democrática e eficaz para resolver problemas mundiais, como as mudanças climáticas. Esse tratado reforça os poderes do Parlamento Europeu.
Tratado de Nice – assinado em 26 de fevereiro de 2001 e colocado em vigor em 1 de fevereiro de 2003. Tem o objetivo de reformar as instituições e criar métodos para alterar a composição da Comissão e do Conselho da União Europeia.
Tratado de Amesterdã – assinado em 2 de outubro de 1997 e colocado em vigor em 1 de maio de 1999. Tem o objetivo de reformar as instituições para preparar a adesão de mais países à UE. Ele renumera os artigos e a consolidação dos tratados, além de reforçar a transparência.
Tratado de Maastricht – assinado em 7 de fevereiro de 1992 e colocado em vigor em 1 de novembro de 1993. Tem o objetivo de preparar a união monetária europeia e introduzir elementos para uma união política dos países do bloco.
Ato Único Europeu – assinado em 17 de fevereiro de 1986 e colocado em vigor em 1 de julho de 1987. Tem o objetivo de proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e Espanha ao bloco, e simplificar a tomada de decisões dentro do mercado único.
Tratado de Bruxelas – assinado em 8 de abril de 1965 e colocado em vigor em 1 de julho de 1967. Tem o objetivo de simplificar o funcionamento das instituições europeias.
Tratado de Roma – assinado em 25 de março de 1957 e posto em vigor em 1 de janeiro de 1958. Tem o objetivo de instituir a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atõmica (Euratom).
Fonte: GrupoEscolar.com: http://www.grupoescolar.com/pesquisa/principais-tratados-da-uniao-europeia.html
